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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1979-11-05 - Portaria 580/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Cria a especialidade de praças operadores de circulação aérea e radaristas de tráfego (OPCART).

  • Tem documento Em vigor 1979-11-05 - Despacho Normativo 326/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega nos Ministros das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo a competência para autorizar o aumento do número de automóveis que podem ser importados com isenção de direitos para os chefes de missões diplomáticas.

  • Tem documento Em vigor 1979-11-05 - Despacho Normativo 327/79 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Confere ao Banco de Portugal os indispensáveis meios legais para a celebração, alteração ou renovação de contratos ou acordos de importação de tecnologia.

  • Tem documento Em vigor 1979-11-05 - Assento 8/79 - Supremo Tribunal de Justiça

    O ofendido não assistente que formule acusação nos termos do disposto no artigo 387.º do Código de Processo Penal não tem legitimidade para recorrer da decisão judicial que a não receba.

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