1979-11-03 - AVISO DD2831 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Gâmbia e o Lesotho depositaram os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1979-11-03 - AVISO DD2832 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Honduras depositado o instrumento de adesão ao Protocolo que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.

1979-11-03 - Portaria 579/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Adita um n.º 4 ao artigo 16.º das normas de admissão, promoção e transferência do quadro do pessoal civil do EMGFA, aprovadas pela Portaria n.º 411/79, de 9 de Agosto.

1979-11-03 - Resolução 313/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece disposições relativas à celebração de um contrato de viabilização com a Empresa de O Comércio do Porto, S. A. R. L.

1979-11-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que a Gâmbia e o Lesotho depositaram os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

1979-11-03 - Despacho Normativo 325/79 - Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e do Plano

Cria uma secção especializada da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento para o sector empresarial do Estado.

1979-11-03 - Assento 7/79 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa a seguinte jurisprudência: É susceptível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, nos termos gerais, o acordão da Relação que em processo de expropriação por utilidade pública, julgue sobre a forma de pagamento da indemnização fixada.

1979-11-03 - Portaria 579-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças

Altera o mapa anexo ao Decreto-Lei 373/75, de 17 de Julho, no que respeita à carreira de pessoal técnico auxiliar de medicina legal.