Aviso 12 632/2001 (2.ª série). - Abertura de concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de chefe de serviço de estomatologia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos do artigo 15.º, alínea c) do n.º 1, do n.º 2 do artigo.º 23.º e do artigo 50.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, dos Decretos-Leis 198/97, de 2 de Agosto e 19/99, de 27 de Janeiro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, autorizado por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 12 de Julho de 2001, se encontra aberto concurso de provimento para preenchimento de uma vaga de chefe de serviço de estomatologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1020/94, de 22 de Novembro, e alterado pelas Portarias 855/97, de 10 de Setembro, 131/98, de 4 de Março e 25-A/2001, de 12 de Janeiro.

2 - O concurso é válido para o preenchimento da vaga referida e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - O prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

4 - São requisitos gerais e especiais de admissão os seguintes:

4.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

e) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo.

4.2 - É requisito especial para provimento em lugar de chefe de serviço ter a categoria de assistente graduado de estomatologia há, pelo menos, três anos ou o despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, sem prejuízo da isenção prevista no n.º 3 do artigo 57.º do citado decreto-lei, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e possuir o grau de consultor na área profissional a que se candidata.

4.3 - É dispensado o requisito de tempo de serviço aos assistentes graduados que transitaram para esta categoria ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei 73/90 e do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

5 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, subscrito pelo candidato, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro e entregue pessoalmente na Secretaria-Geral (das 9 às 13 horas e das 14 às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira) ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 3, sendo o destinatário o Hospital, sito na Avenida de Artur Ravara, 3814-501 Aveiro.

6 - O local de trabalho situa-se nas instalações do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro, em Aveiro, podendo vir a ser prestado noutras instituições com as quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de cooperação.

7 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, naturalidade, estado civil, residência, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional, respectiva antiguidade e estabelecimento ou serviço a que o requerente está vinculado;

c) Concurso a que se candidata, com referência ao Diário da República e ao número e ao dia em que é publicado o aviso de abertura;

d) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço postal para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor ou da equiparação a esse grau;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado há, pelo menos, três anos ou do despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

c) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;

d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade sanitária da respectiva área de residência;

e) Certificado do registo criminal;

f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

g) Fotocópia do bilhete de identidade;

h) Sete exemplares do curriculum vitae.

8.1 - Os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e), e f) podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo serviço ou estabelecimento a que os candidatos estiverem vinculados.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da legislação penal e disciplinar em vigor.

10 - A selecção dos candidatos é feita através de uma prova publica, que consiste na discussão do currículo do candidato, nos termos previstos na secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março;

11 - As listas de candidatos bem como a lista de classificação final serão afixadas no placar junto ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos.

12 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Dr. João Joaquim Tinoco Torres Lopes, chefe de serviço e director do serviço de estomatologia do Instituto Português de Oncologia (IPO), Coimbra.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Bárbara Beça Rodrigues Centeno, chefe de serviço de estomatologia do Hospital de São José, Lisboa.

Dr. Pedro Albuquerque de Sá e Melo, chefe de serviço de estomatologia do Hospital de Santa Maria, Lisboa.

Dr. Carlos Alberto Pires Soares dos Reis, chefe de serviço de estomatologia do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.

Dr. José António Lopes Azevedo, chefe de serviço de estomatologia do Hospital de São Marcos, Braga.

Vogais suplentes:

Dr. José Rodrigues e Rodrigues Júnior, chefe de serviço de estomatologia do Hospital de São João, Porto.

Dr. Carlos Joaquim Charetas Alves Ventura, chefe de serviço de estomatologia do Hospital de São João, Porto.

O presidente do júri, nas suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo, Dr.ª Maria Bárbara Beça Rodrigues Centeno.

29 de Setembro de 2001. - O Administrador Hospitalar, Fernando Neto.