Aviso 9225/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, no Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e ainda no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, faz-se público que, por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Aveiro de 16 de Maio de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de 10 lugares de enfermeiro especialista, áreas de enfermagem na comunidade, saúde mental e psiquiátrica, saúde infantil e pediátrica, saúde materna e obstétrica e enfermagem de reabilitação, lugares constantes do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - As vagas estão assim distribuídas:
Referência n.º 1 - especialização em enfermagem na comunidade - cinco vagas:
Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha - uma vaga;
Centro de Saúde de Castelo de Paiva - uma vaga;
Centro de Saúde da Murtosa - uma vaga;
Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis - uma vaga;
Centro de Saúde de Vale de Cambra - uma vaga;
Referência n.º 2 - especialização em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica - duas vagas:
Centro de Saúde de Aveiro - uma vaga;
Centro de Saúde de Oliveira do Bairro - uma vaga;
Referência n.º 3 - especialização em enfermagem de saúde infantil e pediátrica - uma vaga:
Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis;
Referência n.º 4 - especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica - uma vaga:
Centro de Saúde de Arouca;
Referência n.º 5 - especialização em enfermagem de reabilitação - uma vaga:
Centro de Saúde de Santa Maria da Feira.
4 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos, bem como para as vagas que venham a existir, durante o prazo de dois anos a contar da data da publicação da lista de classificação final, nos locais de trabalho abrangidos por esta Sub-Região de Saúde.
5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
6 - Remuneração - a que corresponde à escala salarial da tabela anexa ao Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.
7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular.
Fórmula a aplicar:
CF=((AGCx2)+(HAx2)+(FPx5)+(EPx5)+(OERx6))/20
em que:
CF=classificação final;
AGC=apreciação geral do currículo;
HA=habilitações académicas;
FP=formação profissional;
OER=outros elementos relevantes.
8 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública.
9 - Condições de candidatura - podem candidatar-se a este concurso os enfermeiros e enfermeiros graduados vinculados à Administração Pública habilitados com os cursos de especialização em Enfermagem exigidos no presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/75, de 23 de Maio, ou com um curso de estudos superiores especializados em Enfermagem que habilite para a prestação de cuidados de enfermagem nas áreas de especialização referidas, independentemente do tempo na categoria, e avaliação de desempenho de Satisfaz.
10 - Apresentação de candidaturas:
10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Aveiro, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
10.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações académicas;
c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;
d) Pedido para ser admitido ao concurso referindo o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
e) Indicação expressa da referência a que se candidata;
f) Indicação de documentos que instruem o requerimento;
g) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
10.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documentos comprovativos das habilitações académicas;
b) Certificado comprovativo do curso de especialização na área a que se candidata;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Fotocópia da cédula profissional;
e) Declaração autenticada, passada pelo serviço a que pertence o candidato, donde constem a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública e a avaliação do desempenho no último triénio, passada à data da publicação deste aviso no Diário da República;
f) Três exemplares do curriculum vitae, com um limite máximo de 45 folhas, excluindo os anexos, devidamente datados e assinados.
11 - Publicitação das listas - será efectuada nos termos dos artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
12 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
14 - Composição dos júris:
Referência n.º 1 - Enfermagem na comunidade
Presidente - Maria Natália Sarabando Rocha, enfermeira-chefe.
Vogais efectivos:
Arlete das Neves Tavares Parente, enfermeira especialista, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Maria Manuela Ferreira Cardoso Reis, enfermeira especialista.
Vogais suplentes:
Maria Arminda Gomes dos Santos Correia, enfermeira especialista.
Maria da Luz França da Cruz Domingues, enfermeira especialista.
Referência n.º 2 - Enfermagem de saúde mental e psiquiátrica
Presidente - Maria Natália Sarabando Rocha, enfermeira-chefe.
Vogais efectivos:
Maria Adriana Oliveira da Conceição, enfermeira especialista, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Paula Cristina Soares de Oliveira, enfermeira especialista.
Vogais suplentes:
Rosa Maria Santos Pinheiro, enfermeira especialista.
Sara Margarida da Silva Amaral Oliveira, enfermeira especialista.
Referência n.º 3 - Enfermagem de saúde infantil e pediátrica
Presidente - Maria Natália Sarabando Rocha, enfermeira-chefe.
Vogais efectivos:
Maria Teresa Correia de Almeida Campos, enfermeira especialista, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Fernanda Maria de Brito, enfermeira especialista.
Vogais suplentes:
Maria Odete Ferreira de Figueiredo Fernandes, enfermeira especialista.
Maria Clara Martins da Conceição, enfermeira especialista.
Referência n.º 4 - Enfermagem de saúde materna e obstétrica
Presidente - Maria Natália Sarabando Rocha, enfermeira-chefe.
Vogais efectivos:
Lucília de Jesus Carvalhinhos Pereira Castanheira, enfermeira especialista, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Laurinda Pinto da Mota, enfermeira especialista.
Vogais suplentes:
Custódia Torres Malheiro Lima, enfermeira especialista.
Maria de Lurdes Vieira Maio Rocha, enfermeira especialista.
Referência n.º 5 - Enfermagem de reabilitação
Presidente - Maria Natália Sarabando Rocha, enfermeira-chefe.
Vogais efectivos:
Maria Helena Leite Resende Bento, enfermeira especialista, que substituirá a presidente na suas faltas e impedimentos.
Maria Isabel Lopes de Matos, enfermeira especialista.
Vogais suplentes:
Iolanda Giordano Silva, enfermeira especialista.
Ilda do Céu Paredes, enfermeira especialista.
2 de Julho de 2001. - O Coordenador Sub-Regional, Diamantino Moreira de Matos.
