Aviso 7379/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do delegado regional de 7 de Maio de 2001, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Delegação Regional da Cultura do Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar 12/98, de 19 de Maio, e pelo Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

2 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

c) Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;

d) Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.

3 - Requisitos de candidatura:

Gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Especiais - ser assistente administrativo principal com pelo menos três anos na categoria e com classificação não inferior a Bom.

3.1 - Condições preferenciais - experiência na área de pessoal, expediente e arquivo e conhecimento do funcionamento dos serviços de âmbito regional do Ministério da Cultura.

4 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento das vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

5 - Local de trabalho - Delegação Regional da Cultura do Algarve, Rua de Portugal, 58, em Faro.

6 - Vencimento e demais regalias sociais - o vencimento é o fixado nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Conteúdo funcional - exercer funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, emanados dos dirigentes e chefias, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, expediente e arquivo.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

8.1 - Avaliação curricular, em que serão ponderados os factores habilitação académica de base, formação profissional, experiência profissional e classificação de serviço.

8.2 - Entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, motivação e interesse para o desempenho das funções e capacidade de comunicação.

9 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção indicados.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento de admissão ao concurso dirigido ao delegado regional da cultura do Algarve ou entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, Rua de Portugal, 58, 8000-281 Faro, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para o mesmo endereço, e dele devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e a sua validade, estado civil, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, identificação das funções exercidas com maior interesse para o lugar a que se candidata e a classificação dos últimos três anos;

d) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

11.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado;

b) Documento autenticado das habilitações literárias;

c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato se encontra vinculado, devidamente autenticada e actualizada, comprovativa da existência e natureza do vínculo, da contagem de tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e da classificação de serviço nos últimos três anos;

d) Declaração dos serviços a que o candidato se acha vinculado em que se especifique o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato nos últimos três anos;

e) Documento comprovativo da realização de acções de formação.

12 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Delegação Regional da Cultura do Algarve serão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais, devendo neste caso declarar expressamente tal facto no respectivo requerimento.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal e disciplinar.

14 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas nas instalações da Delegação Regional da Cultura do Algarve, Rua de Portugal, 58, 8000 Faro, onde poderão ser consultadas, nas horas normais de expediente.

15 - Na sequência do despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, faz-se constar o seguinte: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente umas política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

16 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. João Manuel Pereira Alexandre, assessor principal da Delegação Regional da Cultura do Algarve.

Vogais efectivos:

Arquitecta Cristina Maria Dores Silva Farias, técnica superior requisitada na Delegação Regional da Cultura do Algarve (que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos).

Maria Gabriela Palma Pires Martins, chefe da secção de pessoal, expediente e arquivo da Delegação Regional da Cultura do Algarve.

Vogais suplentes:

Lúcia Maria Branco Neto Correia Gomes, chefe de repartição da Delegação Regional da Cultura do Algarve.

António José Antunes Rodrigues, assistente administrativo especialista da Delegação Regional da Cultura do Algarve.

11 de Maio de 2001. - O Delegado Regional, João J. B. Ventura.