1998-05-19 - RESOLUÇÃO 9/98/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Requer ao Governo da República diligências para uma maior e mais alargada cobertura da Região Autónoma da Madeira na RTP internacional, no sentido da sua divulgação junto das comunidades madeirenses dispersas pelo mundo.

1998-05-19 - RESOLUÇÃO 11/98/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Designa o Dr. Francisco Jardim Ramos para integrar a Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira.

1998-05-19 - RESOLUÇÃO 10/98/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Designa o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes para integrar o Conselho Desportivo Regional, da Região Autónoma da Madeira.

1998-05-19 - RESOLUÇÃO 8/98/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Reclama da Assembleia da República e do Governo da República diligências urgentes e adequadas em relação aos canais de televisão privados de cobertura geral e âmbito nacional no território da Região Autónoma da Madeira.

1998-05-19 - ACORDO 2/98 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito das tradicionais comemorações de Santo António/98 a realizar na freguesia de Santa Cruz, concelho da Lagoa.

1998-05-19 - DESPACHO 1/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a gratificação mensal a abonar ao membro do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência

1998-05-19 - Resolução da Assembleia da República 25/98 - Assembleia da República

Constitui a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para a Apreciação dos Actos do Governo e das Suas Orientações de Parceria em Negócios Envolvendo o Estado e Interesses Privados, nomeadamente no relativo à TORRALTA, Companhia Real de Distribuição e respectiva aquisição pelo IPE e uma participação minoritária, EDP, TRANGÁS e PORTUCEL.

1998-05-19 - Aviso 86/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal depositado, em 3 de Março de 1998, a carta de ratificação do Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

1998-05-19 - Aviso 87/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal depositado, em 3 de Março de 1998, a carta de ratificação do Protocolo Relativo a Uma Emenda à Alínea a) do Artigo 50º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

1998-05-19 - Aviso 88/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional de 3 de Março de 1998, Portugal depositado, em 3 de Março de 1998, a carta de ratificação do Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 83º-bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal em 6 de Outubro de 1980. O Protocolo foi aprovado para ratificação pelo Dec 48/97 de 3 de Setembro.