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Resolução 11/98/M, de 19 de Maio

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Sumário

Designa o Dr. Francisco Jardim Ramos para integrar a Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/98/M
Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos do disposto no artigo 29.º, n.º 1, alínea aa), da Lei 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo), e no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), do Decreto Regulamentar Regional 11/90/M, de 8 de Junho, designar para fazer parte da comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira o Dr. Francisco Jardim Ramos.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 2 de Abril de 1998.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-06-05 - Lei 13/91 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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