Aviso 6657/2001 (2.ª série). - 1 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." - Despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000.

2 - A Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa pretende admitir um técnico profissional de 2.ª classe de BD (área de biblioteca e documentação), em regime de contrato de trabalho a termo certo, celebrado nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, e regido pelo Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo que se aceitam candidaturas durante 10 dias úteis após publicação do presente aviso.

3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a preencher, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, consiste genericamente, utilizando sistemas manuais ou automatizados, em realizar tarefas relacionadas com a aquisição, registo, catalogação, cotação, armazenamento de espécies documentais, gestão de catálogos, serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.

4 - De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir de momento pessoal com o perfil solicitado.

5 - Condições e duração do contrato de trabalho a termo certo - o contrato é celebrado nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, no âmbito do projecto SIBUL - Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de Lisboa, não conferindo ao particular outorgante a qualidade de agente administrativo, e é válido por seis meses, renovável pelo período correspondente à duração do projecto atrás referido.

6 - Local de trabalho e remuneração - o local de trabalho situa-se na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, sita na Avenida das Forças Armadas/Avenida do Prof. Gama Pinto, 1600 Lisboa. A remuneração é a correspondente ao escalão e índice da escala salarial a que se refere o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam cumulativamente, até ao prazo de entrega das candidaturas, as seguintes condições:

7.1 - As constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, devem os candidatos satisfazer um dos seguintes requisitos:

a) Curso de formação técnico-profissional na área de biblioteca e documentação de duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade (n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho);

b) 11.º ano de escolaridade e ser detentor do curso de formação nas áreas de biblioteca e documentação ministrado por serviços e organismos públicos ou pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro;

c) 11.º ano de escolaridade com formação na área de biblioteca, arquivo e documentação ministrada pelas escolas profissionais reconhecidas pelo Ministério da Educação, conforme o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

8 - Formalização de candidatura - a candidatura deverá ser formalizada em requerimento, dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, solicitando a admissão ao concurso, e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal da Faculdade, sita na morada anteriormente indicada, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, desde que expedido até ao último dia do prazo fixado.

9 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, habilitações literárias e profissionais);

b) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e residência, incluindo o código postal e telefone;

c) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre;

d) Outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituirem motivo de preferência legal;

e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

10 - O requerimento deverá ser acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais (especializações, seminários, cursos e acções de formação realizados);

b) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados;

c) Fotocópia do bilhete de identidade.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

13 - A classificação final dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética obtida em cada um dos métodos de selecção.

13.1 - Consideram-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.

14 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

15 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do presente concurso e demais elementos julgados necessários para esclarecimento dos interessados serão afixados na Secção de Pessoal da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

17 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Maria Isabel Marcelo Barbosa de Campos, técnica superior principal de BD da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Vogais efectivos:

Isabel Regina do Nascimento Barreiro Fernandes, técnica profissional de 1.ª classe de BD da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Maria Luísa de Castro Lopes Themudo Barata, técnica profissional especialista principal de BD do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Margarida Duque Milheiriço Farraia Sena Batista, assessora do Serviço de Documentação da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Maria João Teixeira Martins Barreiro, técnica profissional especialista de BD da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

18 - A presidente será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

18 de Abril de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, José A. Guimarães Morais.