2001-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 413/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a lista dos jardins-de-infância que suspendem o seu funcionamento a partir do ano escolar 2001-2002.

2001-05-08 - DESPACHO 9608/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido ao Clube de Caça e Pesca de Vimioso o exclusivo da pesca desportiva no troço do rio Angueira, limitado a montante pelo açude do Cimo do Poço das Pombas e a jusante pelo Moinho da Maceirinha, sito na freguesia e concelho de Vimioso em condições que especifica.

2001-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 410/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a repartição das verbas que resultaram da respectiva contrapartida financeira acordada no montante de 86 730 000$, pela cessão do imóvel denominado <<Quartel de São Brás>>à Câmara Municipal de Portalegre, pela Portaria nº 812/2001(2ªSérie) de 23 de Abril, publicada no Diário da República 2ª Série, nº 106, de 8 de Maio de 2001.

2001-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 412/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Fixa em 680$ o subsídio diário de campo a abonar ao pessoal do quadro ou contratado do Instituto Português de Cartografia e Cadastral, quando deslocado em trabalho de campo.

2001-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 409/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o Regulamento do abono das ajudas de custo do pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2001-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 411/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Delega competências dos Ministros da Administração Interna, Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeria, da Justiça, licenciado António Luís dos Santos Costa, da Educação, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, do Trabalho e da Solidariedade, licenciado Paulo José Fernandes Pedroso e da Juventude e do Desporto, engenherio José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, no coordenadoir do Programa "Escolher", licenciado Eduardo Alberto Macedo Vilaça.

2001-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 414/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Reconhece o interesse público na ampliação do complexo desportivo do Grou, da Associação Arcude-Associação Recreativa Cultural e Desportiva do Grou, na freguesia da Guia, concelho de Pombal em terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional.

2001-05-08 - PORTARIA 812/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Portalegre do imóvel denominado <<Quartel de São Brás>>, sito na Praça da República, em Portalegre, mediante o pagamento da importância de 86 730 000$, efectuado no acto de assinatura do respectivo auto de cessão.

2001-05-08 - DESPACHO 9578/2001 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o subintendente Luís Manuel Peça Farinha chefe do serviço de segurança do Presidente da República.

2001-05-08 - DESPACHO 9609/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece a uniformidade de critérios no âmbito da atribuição dos valores máximos das custas com os funcionários e agentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que intervêm quer como formadores quer como pessoal necessário á efectivação de acções de formação profissional.