Aviso 7863/2000 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junho, torna-se público que foram realizados, por urgente conveniência de serviço, os seguintes contratos a termo certo ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 19.º
Processos isentos de visto nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto:
Por despacho do presidente da Câmara de 13 de Maio de 1999:
Gonçalo Filipe Graça Quaresma, categoria de porta-miras, para o período de 17 de Maio de 1999 a 16 de Novembro de 1999, para serviços no Gabinete Técnico, com o vencimento de 71 200$, índice 125, renovado por mais seis meses, por ofício n.º 8338-A, de 15 de Outubro de 1999, ou seja, de 17 de Novembro de 1999 a 16 de Maio de 2000, renovado por mais seis meses, por ofício n.º 3289, de 13 de Abril de 2000, ou seja de 17 de Maio de 2000 a 16 de Novembro de 2000.
Por despacho do presidente da Câmara de 7 de Junho de 1999:
Paulo Jorge Antunes Baião, categoria de electricista, para o período de 9 de Junho de 1999 a 8 de Dezembro de 1999, para serviços no Sector de Águas e Electricidade, com o vencimento de 74 100$, índice 130, renovado por mais seis meses, por ofício n.º 8658-A, de 2 de Novembro de 1999, ou seja de 9 de Dezembro de 1999 a 8 de Junho de 2000, renovado por mais seis meses, por ofício n.º 3682, de 8 de Maio de 2000, ou seja de 9 de Junho de 2000 a 8 de Dezembro de 2000.
Por despacho do presidente da Câmara de 28 de Junho de 1999:
João Rafael Correia Ângelo, categoria de operário semi-qualificado, para o período de 1 de Julho de 1999 a 30 de Setembro de 1999, para serviços de vigilância móvel motorizada no Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 71 200$, índice 125.
Joaquim António Correia Ângelo, categoria de operário semi-qualificado, para o período de 1 de Julho de 1999 a 30 de Setembro de 1999, para serviços de vigilância móvel motorizada no Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 71 200$, índice 125.
João Pedro da Conceição Campos, categoria de operário semi-qualificado, para o período de 1 de Julho de 1999 a 30 de Setembro de 1999, para serviços de vigilância móvel motorizada no Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 71 200$, índice 125.
Ricardo Manuel Nunes de Almeida, categoria de operário semi-qualificado, para o período de 1 de Julho de 1999 a 30 de Setembro de 1999, para serviços de vigilância móvel motorizada no Sector de Protecção Civil, com o vencimento de 71 200$, índice 125.
Por despacho do presidente da Câmara de 22 de Julho de 1999:
Mário de Jesus Lucas Campaniço, categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, para o período de 16 de Agosto de 1999 a 15 de Fevereiro de 2000, para serviços no Sector de Águas, com o vencimento de 82 600$, índice 145, renovado por mais seis meses, por ofício n.º 657, de 17 de Janeiro de 2000, ou seja de 16 de Fevereiro de 2000 a 15 de Agosto de 2000, renovado por mais seis meses, por ofício n.º 5421 de 14 de Julho de 2000, ou seja, de 16 de Agosto de 2000 a 15 de Fevereiro de 2001.
Por despacho do presidente da Câmara de 29 de Julho de 1999:
Maria Lucília Almeida Araújo Custódio, categoria de cantoneiro de limpeza, para o período de 1 de Agosto de 1999 a 30 de Novembro de 1999, para serviços de limpeza e protecção florestal, com o vencimento de 71 200$, índice 125.
Amazilda Mendes e Silva, categoria de cantoneiro de limpeza, para o período de 1 de Agosto de 1999 a 30 de Novembro de 1999, para serviços de limpeza e protecção florestal, com o vencimento de 71 200$, índice 125.
Maria Júlia Henriques de Carvalho Carrola, categoria de cantoneiro de limpeza, para o período de 1 de Agosto de 1999 a 30 de Novembro de 1999, para serviços de limpeza e protecção florestal, com o vencimento de 71 200$, índice 125.
Célia Maria da Silva Godinho Costa, categoria de cantoneiro de limpeza, para o período de 1 de Agosto de 1999 a 30 de Novembro de 1999, para serviços de limpeza e protecção florestal, com o vencimento de 71 200$, índice 125.
Maria Emília Marques Cerca Duarte, categoria de cantoneiro de limpeza, para o período de 1 de Agosto de 1999 a 30 de Novembro de 1999, para serviços de limpeza e protecção florestal, com o vencimento de 71 200$, índice 125,
Por despacho do presidente da Câmara de 12 de Agosto de 1999:
Cláudia Maria Vidal da Silva, categoria de auxiliar administrativo, para o período de 16 de Agosto de 1999 a 15 de Janeiro de 2000, para serviços no G. A. D. E. L., com o vencimento de 65 600$, índice 115, renovado por mais cinco meses, por oficio n.º 9728, de 14 de Dezembro de 1999, ou seja de 16 de Janeiro de 2000 a 15 de Junho de 2000, renovado por mais seis meses, por oficio n.º 3869-A, de 12 de Maio de 2000, ou seja de 16 de Junho de 2000 a 15 de Dezembro de 2000.
Por despacho do presidente da Câmara de 31 de Agosto de 1999:
Fernando Manuel Pais Napoleão, categoria de encarregado de parques desportivos e recreativos, para o período de 1 de Setembro de 1999 a 28 de Fevereiro de 2000, para serviços no Sector de Desporto, com o vencimento de 139 900$, índice 235, renovado por mais seis meses, por ofício n.º 948, de 27 de Janeiro de 2000, ou seja, de 29 de Fevereiro de 2000 a 28 de Agosto de 2000; renovado por mais seis meses, por ofício n.º 5420, de 14 de Julho de 2000, ou seja, de 29 de Agosto de 2000 a 28 de Fevereiro de 2001.
Por despacho do presidente da Câmara de 14 de Outubro de 1999:
Carlos Manuel Gomes Ferreira, categoria de pedreiro, para o período de 15 de Outubro de 1999 a 14 de Abril de 2000, para serviços em obras, com o vencimento de 74 100$, índice 130, renovado por mais seis meses, por ofício n.º 2211, de 13 de Março de 2000, ou seja, de 15 de Abril de 2000 a 14 de Outubro de 2000.
Por despacho do presidente da Câmara de 14 de Outubro de 1999:
Carlos Manuel Ingrês Soares, categoria de auxiliar de serviços gerais, para o período de 15 de Outubro de 1999 a 14 de Abril de 2000, com o vencimento de 65 600$, índice 115; renovado por mais seis meses, por ofício n.º 2210, de 13 de Março de 2000, ou seja, de 15 de Abril de 2000 a 14 de Outubro de 2000.
Por despacho do presidente da Câmara de 29 de Agosto de 1997:
Maria da Conceição Nunes Francisco Henriques, categoria de auxiliar de serviços gerais, para o período de 16 de Setembro de 1997 a 15 de Setembro de 1998, com o vencimento equivalente ao índice 110, correspondente a 360$ por hora, trabalhando quatro dias por semana, seis horas por dia o que equivale um vencimento mensal de 45 360$, renovado por mais um ano, ou seja de 16 de Setembro de 1998 até 15 de Setembro de 1999, pelo disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junlho, renovado por mais 16 dias, ou seja, de 15 de Setembro de 1999 a 30 de Setembro de 1999, pelo disposto no Decreto-Lei 23/99, de 28 de Janeiro, e prorrogado por mais um ano, ou seja, de 1 de Outubro de 1999 a 30 de Setembro de 2000, nos termos do n.º 1 do artigo único do Decreto-Lei 459/99, de 5 de Novembro de 1999:
Por despacho do presidente da Câmara de 29 de Agosto de 1997:
Lúcia Maria da Conceição Fonseca Lopes, categoria de auxiliar de serviços gerais, para o período de 16 de Setembro de 1997 a 15 de Setembro de 1998, vencimento equivalente ao índice 110 correspondente a 360$ por hora, trabalhando quatro dias por semana, seis horas por dia o que equivale um vencimento mensal de 45 360$; renovado por mais um ano, ou seja de 16 de Setembro de 1998 até 15 de Setembro de 1999, pelo disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, renovado por mais 16 dias, ou seja, de 15 de Setembro de 1999 a 30 de Setembro de 1999, pelo disposto no Decreto-Lei 23/99, de 28 de Janeiro, e prorrogado por mais um ano, ou seja, de 1 de Outubro de 1999 a 30 de Setembro de 2000, nos termos do n.º 1 do artigo único do Decreto-Lei 459/99, de 5 de Novembro.
Por despacho do presidente da Câmara de 7 de Setembro de 1999:
Ana Raquel Bacelar Ferreira Melo e Silva, categoria de técnico superior de 2.ª classe, arquitectura, para o período de 2 de Dezembro de 1999 a 31 de Maio de 2000, para serviços no GADEL e Gabinete Técnico, com o vencimento de 227 900$, índice 400, renovado por mais seis meses, por ofício n.º 3548, de 28 de Abril de 2000, ou seja de 1 de Junho de 2000 a 30 de Novembro de 2000, tendo no entanto rescindido contrato a partir de 31 de Agosto de 2000.
4 de Setembro de 2000. - O Presidente da Câmara, Fernando M. C. Manata.
