Aviso 14 456/2000 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com o disposto nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 11 de Setembro de 2000 do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Agronomia, proferido por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe da carreira técnica do quadro de pessoal do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida, da Universidade Técnica de Lisboa, criado pelo despacho reitoral de 14 de Maio de 1997 e constante do mapa a que se refere o n.º 2 da Portaria 143/90, de 21 de Fevereiro, com alterações introduzidas através do Decreto Regulamentar 35/91, de 20 de Junho, despacho reitoral n.º 10/S.Ad./UTL/93, de 25 de Março, e do despacho 1653/97 (2.ª série) do vice-reitor da Universidade Técnica de Lisboa de 5 de Junho e a rectificação 901/97, de 3 de Setembro, do mesmo.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - consiste genericamente no desempenho de funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais e acompanhamento e apoio, na execução de projectos e outras actividades desenvolvidas no Laboratório.

4 - Local de trabalho - situa-se nas instalações do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida, sediado na Tapada da Ajuda, 1300-018 Lisboa.

5 - Vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar.

7 - Os métodos de selecção a utilizar serão, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - Avaliação curricular - onde se avaliarão as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando-se, de acordo com as exigências do conteúdo funcional do lugar, a habilitação académica de base, formação profissional e a experiência profissional.

7.2 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 420/91, de 19 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

9 - Formalização das candidaturas - os requerimentos de admissão ao concurso, elaborados nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, deverão ser dirigidos à directora do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida, podendo ser entregues na morada referida no n.º 4 ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas.

9.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa (nome, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (cursos de formação e outros);

d) Categoria que detém, serviços a que pertence, natureza inequívoca do vínculo e tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública à data da publicação do presente aviso;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais para o provimento em funções públicas constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

f) Identificação do concurso a que se candidata e das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

g) Quaisquer outros elementos que o interessado considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

9.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado devidamente datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente actualizada e autenticada, que comprove a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública, a natureza inequívoca do mesmo e o tempo de serviço, contado até ao termo do prazo de admissão, na categoria, na carreira e na função pública;

d) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem especificando detalhadamente as efectivas funções, tarefas e responsabilidades do candidato e o tempo correspondente ao seu exercício e a classificação de serviço referente aos últimos três anos, bem como o índice e o escalão por que é remunerado;

e) Certificados, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação frequentadas, com indicação do período e da carga horária;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por os considerar passíveis de influir na apreciação do seu mérito, os quais, todavia, só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.

9.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem do respectivo processo individual, devendo tal facto ser expressamente declarado.

10 - Salvo o disposto na última parte do número anterior, a não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos, nos termos do presente aviso, determina a exclusão do concurso, conforme o estabelecimento no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas, para consulta, na secretaria deste Laboratório.

14 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Doutora Joana Maria Canelhas Palminha Duclos, directora do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Doutora Maria Helena Mendes da Costa Ferreira Correia de Oliveira, professora auxiliar da Secção de Sanidade e Patologia Vegetal do Departamento de Protecção de Plantas e de Fitoecologia do Instituto Superior de Agronomia.

Engenheira Agrónoma Maria Cecília Nunes Farinha Rego, assistente de investigação do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida.

Vogais suplentes:

Engenheira Silvicultora Maria Filomena Fernandes Abrantes Frazão Caetano, assessora do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida.

Doutor Arlindo Lima, professor auxiliar da Secção de Sanidade e Patologia Vegetal do Departamento de Protecção de Plantas e de Fitoecologia do Instituto Superior de Agronomia.

20 de Setembro de 2000. - A Directora, Joana Duclos.