Aviso 3843/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 20 de Dezembro de 1999 do conselho de direcção deste Instituto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto tendo em vista o provimento de sete lugares da categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, da carreira de técnico superior de informática, da área funcional de informática, do quadro de pessoal deste Instituto, tendo sido fixadas as seguintes quotas:

1.1 - Nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Três lugares - a preencher por funcionários do Instituto de Informática (referência A);

b) Três lugares - a preencher por funcionários que não pertençam ao Instituto de Informática (referência B).

1.2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro - um lugar - a preencher por funcionário que se encontre nas condições previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro (referência C).

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 23/91, de 11 de Janeiro, 159/95, de 6 de Julho, 177/95, de 26 de Julho, 6/96, de 31 de Janeiro, 143/98, de 22 de Maio, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Portarias 1149/94, de 27 de Dezembro e 244/97, de 11 de Abril.

4 - Local de trabalho - situa-se em Alfragide, concelho da Amadora, nas instalações do Instituto de Informática.

5 - Condições de admissão - podem candidatar-se ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas e os seguintes requisitos especiais:

a) Sejam funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

b) Sejam detentores da categoria de técnico superior de informática de 2.ª classe com, pelo menos, dois anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou três anos classificados de Bom e possuam a formação complementar em informática prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria 244/97, de 11 de Abril;

c) Ou que se encontrem nas condições previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular (1.ª fase);

b) Entrevista profissional de selecção (2.ª fase).

6.1 - A fase prevista na alínea a) do n.º 6 é eliminatória.

7 - Classificação:

7.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará das classificações obtidas nas duas fases, considerando-se não aprovados os candidatos que, na fase eliminatória ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos ao presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, podendo ser entregues pessoalmente na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2724-502 Amadora, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas, para a mesma morada, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação - nome, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, residência, código postal, telefone e número e data de validade do bilhete de identidade;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria detida, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Identificação do concurso e respectiva referência.

8.2 - Os requerimentos deverão vir acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, nomeadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional realizada, com indicação das acções de formação finalizadas, referindo a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;

b) Certificados, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e das acções de formação e aperfeiçoamento profissional;

c) Declaração, devidamente actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência de vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço obtidas nos anos relevantes para concurso.

8.3 - Aos candidatos pertencentes ao Instituto de Informática não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea c), sendo ainda dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

8.4 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão determina a exclusão do concurso.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto de Informática, na Direcção de Serviços de Recursos Humanos.

10 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Maria Fernanda Sá Ferreira da Costa, directora de serviços.

Vogais efectivos:

Pedro Manuel da Silva Madeira da Fonseca, assessor informático principal.

Licenciado Álvaro de Jesus Ribeiro da Silva, assessor informático principal.

Vogais suplentes:

Licenciado Rui Jorge Nunes Godinho, chefe de projectos.

Licenciada Maria Elisabete Nepumuceno Cardoso Macedo, chefe de projectos.

11 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.

10 de Fevereiro de 2000. - O Presidente do Conselho de Direcção, José Augusto Castro Correia.