Aviso 3122/2000 (2.ª série). - 1 - Por despacho da subdirectora do Instituto Português do Sangue de 30 de Dezembro de 1999, torna-se público que, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do presente aviso, concurso externo geral de ingresso para a carreira de pessoal dos Serviços Gerais, categoria de auxiliar e apoio e vigilância, do quadro deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei 294/90, de 21 de Setembro, para o preenchimento de uma vaga actualmente existente e das que vierem a ocorrer no prazo de validade do concurso.

1.1 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existirem excedentes colocáveis, pelo que o presente concurso visa o preenchimento de uma vaga objecto de quota de descongelamento atribuída pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999.

2 - O concurso é válido por um ano a contar da data de publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 231/92, de 21 de Outubro, 413/99, de 15 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo).

4 - O local de trabalho é no Centro Regional de Sangue do Porto, Estrada Interior da Circunvalação, Hospital de Magalhães Lemos, 4149 Porto.

5 - O vencimento corresponde àquele que resultar da aplicação do mapa anexo ao Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

6 - O conteúdo funcional é o definido no artigo 5.º do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Ter as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares, ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para as funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

g) Ser física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - estar habilitado, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, com a escolaridade obrigatória.

8 - Métodos de selecção - nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

8.1 - Prova de conhecimentos gerais, sob a forma escrita - obedecerá ao estabelecido no n.º II do despacho do director-geral da Administração Pública n.º 13 381/99, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, terá a duração de hora e meia e será classificada numa escala de 0 a 20 valores.

8.1.1 - Os conhecimentos gerais versarão os seguintes temas:

1) Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum;

2) Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional;

2.1) Regime de férias, faltas e licenças;

2.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

2.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

2.4) Deontologia do serviço público;

3) Atribuições e competências próprias do Instituto Português do Sangue.

Os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores serão excluídos.

8.2 - Avaliação curricular - onde serão considerados os seguintes factores de apreciação:

AC=(4xHL+2xFP+4xEP)/10

correspondendo:

HL=habilitações literárias:

Licenciatura - 20 valores;

Bacharelato - 18 valores;

12.º ano - 16 valores;

11.º ano - 14 valores;

9.º ano - 12 valores;

FP=formação profissional:

Sem formação - 10 valores;

Frequência, devidamente comprovada, de cursos directamente relacionados com o lugar a prover - 1 valor por cada dia completo de formação, até ao limite de 20 valores;

Frequência, devidamente comprovada, de cursos não relacionados com o lugar a prover - 0,5 valores por cada dia completo de formação, até ao limite de 20 valores;

EP=experiência profissional:

10 anos de serviço - 20 valores;

9 anos de serviço - 19 valores;

8 anos de serviço - 18 valores;

7 anos de serviço - 17 valores;

6 anos de serviço - 16 valores;

5 anos de serviço - 15 valores;

4 anos de serviço - 14 valores;

3 anos de serviço - 13 valores;

2 anos de serviço - 12 valores;

1 ano de serviço - 10 valores.

Classificação final:

CF=(3xPCG+2xAC)/5

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, em papel normalizado, dirigido ao director do Instituto Português do Sangue, a entregar directamente no Centro Regional de Sangue do Porto, Estrada Interior da Circunvalação, Hospital de Magalhães Lemos, 4149 Porto, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, considerando-se neste último caso apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.

9.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal e número de telefone, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, número de contribuinte e situação militar, se for caso disso);

b) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Indicação dos documentos que instruam requerimentos;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9.2.1 - Os requerimentos devem ser instruídos com:

9.2.1.1 - Documento comprovativo das habilitações literárias e ou profissionais;

9.2.1.2 - Documento comprovativo dos requisitos gerais exigidos no n.º 7.1 do presente aviso de abertura;

9.2.1.3 - Quatro exemplares do curriculum vitae, devidamente assinado.

A apresentação dos documentos exigidos no n.º 9.2.1.2 pode ser dispensada desde que o candidato declare, sob compromisso de honra, que reúne os respectivos requisitos.

10 - As listas relativas ao concurso serão afixadas no Centro Regional de Sangue do Porto, Estrada Interior da Circunvalação, Hospital de Magalhães Lemos, 4149 Porto, e enviadas aos respectivos candidatos.

11 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Dr.ª Délia Martins Falcão Barbosa, técnica superior de 1.ª classe do quadro do Instituto Português do Sangue.

1.º vogal efectivo - Teresa Prazeres Gonçalves, enfermeira-chefe do quadro do Instituto Português do Sangue.

2.º vogal efectivo - Maria Lourdes Coutinho Teixeira Oliveira, auxiliar de acção médica do quadro do Instituto Português do Sangue.

1.º vogal suplente - Idalina da Silva Carneiro Monteiro, auxiliar de acção médica do quadro do Instituto Português do Sangue.

2.º vogal suplente - Olinda Maria Silva Carneiro Cardoso, auxiliar de acção médica do quadro do Instituto Português do Sangue.

Referência aos elementos bibliográficos e legislativos:

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1993;

Decreto-Lei 294/90, de 21 de Setembro.

11.1 - O vogal efectivo indicado em primeiro lugar substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

28 de Janeiro de 2000. - A Subdirectora, Leonilde Lopes.