Aviso 1770/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, autorizado por despacho de 13 de Janeiro de 2000 do director da Biblioteca Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso para admissão de um estagiário para provimento de um lugar vago da categoria de técnico superior de informática de 2.ª classe da carreira de técnico superior de informática (de dotação global de lugares de técnico superior de 2.ª classe até principal) do grupo de pessoal de informática, do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, constante do mapa anexo à Portaria 775/98, de 16 de Setembro, rectificada pela Declaração de Rectificação 16-J/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 226, 4.º suplemento, de 30 de Setembro de 1998.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para provimento do lugar acima mencionado, caducando com o respectivo preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - as funções correspondentes ao lugar a prover são as constantes do capítulo II, secção I, n.º 2.º, da Portaria 244/97, de 11 de Abril, no âmbito das atribuições da Biblioteca Nacional.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho (artigo 5.º);

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 177/95, de 26 de Julho;

Decreto-Lei 442/91, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Portaria 244/97, de 11 de Abril;

Decreto-Lei 89/97, de 19 de Abril;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5 - Remuneração, local e condições de trabalho:

5.1 - A remuneração é a fixada para a respectiva categoria (estagiário), constante da tabela que constitui o mapa I a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, conjugado com o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sem prejuízo do direito de opção pelo vencimento correspondente ao lugar de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a Administração Pública.

5.2 - O local de trabalho é na Biblioteca Nacional, Campo Grande, 83, Lisboa.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública ou agente nas condições referidas nos n.os 1 ou 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Possuir licenciatura adequada ao exercício das respectivas funções, designadamente nos domínios específicos da informática, ciências de computação e afins (artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro).

6.3 - Os candidatos deverão reunir os requisitos gerais e especiais de admissão a concurso até ao termo do prazo fixado no presente aviso para a apresentação de candidaturas.

7 - O júri do presente concurso, que é simultaneamente o júri de estágio, terá a seguinte composição:

Presidente - Engenheiro José Luís Brinquete Borbinha, director de serviços.

Vogais efectivos:

Dr.ª Almerinda Rosa Ferreira de Meireles Graça, chefe de divisão, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. João Carlos Rodrigues Ferreira Leal, técnico superior de informática de 2.ª classe.

Vogais suplentes:

Dr.ª Ana Cristina Vale Peres de Almeida, técnica superior de informática de 2.ª classe.

Dr.ª Maria Luísa Ferreira Nunes dos Santos, chefe de divisão.

8 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

Os métodos de selecção indicados nas alíneas a) e b) têm carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que neles obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.1 - Prova de conhecimentos - a prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos académicos e profissionais do candidato exigíveis e adequados ao exercício da respectiva função.

8.1.1 - A prova de conhecimentos, graduada de 0 a 20 valores, é escrita, tem a duração de duas horas e incidirá sobre os temas constantes do programa de provas aprovado por despacho do Ministro da Cultura de 27 de Novembro de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1995, que de novo se publica em anexo ao presente aviso, devendo as referências ao ex-Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, constantes quer do enunciado quer do respectivo programa de provas, ser entendidas como feitas à actual instituição Biblioteca Nacional.

8.2 - Avaliação curricular - a avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do currículo profissional, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.3 - Entrevista profissional - a entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos candidatos, em conformidade com o disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Sistema de classificação final - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nos três métodos de selecção adoptados - a entrevista profissional de selecção não pode isoladamente ter ponderação superior à dos restantes métodos de selecção (n.º 3 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho) -, considerando-se não aprovados os candidatos que nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da Biblioteca Nacional, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal, Expediente e Serviços Gerais, Campo Grande, 83, em Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas, para a mesma morada, 1749-081, Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade;

b) Habilitações literárias (com a correspondente nota classificativa final);

c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, cursos e outros);

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

e) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na função pública.

12.2 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

b) Certificado das habilitações literárias ou fotocópia autenticada;

c) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

d) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente actualizada, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na função pública;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar para apreciação do seu mérito.

12.3 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis nos termos do presente aviso determina a exclusão do concurso, conforme o estabelecido no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, bem como de solicitar aos serviços a que os candidatos pertencem os elementos considerados necessários, designadamente os seus processos individuais, de harmonia com o disposto no artigo 14.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos - artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

15 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Biblioteca Nacional, Campo Grande, 83, Lisboa.

16 - Regime do estágio:

16.1 - O estágio, com carácter probatório, terá a duração de um ano e obedecerá ao disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro.

16.2 - A frequência do estágio será feita em regime de comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento, conforme, respectivamente, o interessado já possua ou não nomeação definitiva.

16.3 - Na avaliação do estágio serão ponderados pelo júri do estágio os seguintes factores:

a) Relatório do estágio a apresentar por cada estagiário;

b) Classificação de serviço obtida durante o período de estágio;

c) Resultados da formação profissional.

16.4 - Qualquer dos factores será classificado de 0 a 20 valores, sendo a classificação final, traduzida na referida escala, a resultante da média artimética das classificações obtidas em todos os factores.

16.5 - Os estagiários aprovados com classificação não inferior a Bom (14 valores) serão nomeados definitivamente nas vagas postas a concurso de acordo com a ordenação da lista de classificação final do estágio, passando a ser remunerados por referência à categoria de técnico superior de informática de 2.ª classe.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos a utilizar no concurso de ingresso da carreira de técnico superior de informática do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.

1 - Noções gerais do sistema de organização e funcionamento da Administração Pública.

2 - IBL - atribuições, orgânica e objectivo.

3 - Organização, gestão e planeamento de sistemas de informação bibliográfica.

4 - Análise de sistemas, sistemas operativos e linguagens de programação.

5 - Sistemas de exploração de computadores, exploração de suportes lógicos e redes.

6 - Privacidade e segurança de sistemas informáticos.

17 de Janeiro de 2000. - O Chefe de Repartição, Luís R. Aragão.