Aviso 404/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 59/99 - concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico-profissional de biblioteca e documentação. - 1 - Por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda de 22 de Outubro de 1999, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico-profissional de biblioteca e documentação existente no quadro de pessoal dos serviços centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.
2 - A vaga posta a concurso foi objecto de descongelamento através do despacho conjunto 619-A/99, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e comunicada a esta Sub-Região de Saúde pelo ofício n.º 10 878, de 21 de Outubro de 1999, da Administração Regional de Saúde do Centro.
Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou, pelo ofício n.º 15 803, de 22 de Outubro de 1999, não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, dos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 247/91, de 10 de Julho e 204/98, de 11 de Julho, e do Código do Procedimento Administrativo.
4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e extingue-se com o seu preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
6 - Local de trabalho - serviços centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda.
7 - Vencimento - de acordo com o mapa I anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, e demais legislação complementar.
8 - Regalias sociais e condições de trabalho - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
9 - Requisitos de admissão ao concurso:
9.1 - Gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 - Especiais - ser diplomado com o curso de formação técnico-profissional na área de biblioteca e documentação, de duração não inferior a três anos, além de nove anos de escolaridade, de acordo com o artigo 6.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
10 - Métodos de selecção:
Prova escrita de conhecimentos gerais, a realizar de acordo com o despacho 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995;
Prova escrita de conhecimentos específicos;
Entrevista profissional de selecção.
10.1 - Prova de conhecimentos gerais - a prova de conhecimentos gerais é escrita e terá a duração máxima de duas horas e nela serão abordados os seguintes temas:
a) Orgânica das administrações regionais de saúde e sub-regiões de saúde;
b) Regime jurídico da função pública:
Relação jurídica de emprego;
Estatuto disciplinar;
Faltas, férias e licenças;
c) Regulamentação e estruturação da carreira técnico-profissional de biblioteca e documentação.
10.2 - Prova de conhecimentos específicos - a prova de conhecimentos específicos, com carácter eliminatório, é escrita, terá a duração máxima de duas horas e será demonstrativa dos conhecimentos adequados ao exercício das funções inerentes ao lugar a prover.
10.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
10.4 - A bibliografia necessária para a preparação da prova de conhecimentos gerais é a seguinte:
Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro;
Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
Decreto-Lei 117/99, de 11 de Agosto;
Decreto-Lei 194/96, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 142/99, de 31 de Agosto;
Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
10.5 - A bibliografia para a prova de conhecimentos específicos será dada a conhecer oportunamente aos candidatos admitidos.
10.6 - Os factores e critérios de apreciação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, aplicáveis aos candidatos constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco, liso, de formato A4, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda, sita na Avenida da Rainha D. Amélia, sem número, 6301-858 Guarda, e entregue no Serviço de Expediente Geral durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, filiação, estado civil, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), morada, código postal e telefone, se o tiver;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Pedido para ser admitido ao concurso com identificação do mesmo mediante referência ao número e à página do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;
d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, devidamente comprovados.
11.3 - Os requerimentos de candidatura devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias e profissionais;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Atestado comprovativo de possuir a robustez física e psíquica necessária para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação;
e) Certidão do registo criminal.
11.4 - É dispensada nesta fase do concurso a apresentação dos documentos a que se referem as alíneas c), d) e e) do n.º 11.3 desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
11.5 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11.6 - A publicitação da relação de candidatos admitidos e da lista de classificação final será efectuada nos termos estabelecidos nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo afixadas no placard da Repartição de Pessoal.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - Composição do júri:
Presidente - António Marques Assunção, técnico superior principal de documentação da Sub-Região de Saúde da Guarda.
Vogais efectivos:
António José Ramos Oliveira, técnico superior de 1.ª classe de biblioteca e documentação da Câmara Municipal da Guarda.
Maria da Conceição Gil Pissara e Pina, técnica profissional especialista principal de biblioteca e documentação do Serviço Sub-Regional da Guarda, do Centro Regional de Segurança Social do Centro.
Vogais suplentes:
Maria Helena Reis Alves, técnica profissional de 1.ª classe de biblioteca e documentação da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.
António João Garcia Farias, técnico profissional de 1.ª classe de biblioteca e documentação da Sub-Região de Saúde da Guarda.
13.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo primeiro vogal efectivo.
10 de Dezembro de 1999. - O Director dos Serviços de Administração Geral, Delfim Teixeira Gonçalves.
