1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do Vice-Almirante Director-Geral do Instituto Hidrográfico de 25 de Junho de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para um lugar na categoria de Assessor (oceanografia) da carreira de Oceanógrafo do Quadro do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH), aprovado pela Portaria 1174/91, de 20 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Portaria 52/95, de 23 de Janeiro e subsequentes alterações resultantes da publicação de diversos diplomas, de acordo com as condições constantes dos números seguintes.
O presente aviso será inscrito (registado) na Bolsa de Emprego Público (BEP) no prazo de dois dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.
2 - Em cumprimento do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi realizado o procedimento prévio de recrutamento, para a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial, constante no artigo 34.º do mesmo diploma, tendo sido criada a oferta P20085311.Não foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situação
3 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para o preenchimento do referido lugar.
4 - Área funcional - oceanografia
5 - Remuneração, local e condição de trabalho:
a) O vencimento é o constante no Decreto-Lei 353A/89, de 16 de Outubro, com as alterações previstas no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99 de 11 de Junho, com o escalão e índice correspondentes e com as regras neles estabelecidas;
b) Local de trabalho: é no Instituto Hidrográfico em Lisboa, na Rua das Trinas, n.º 49, ou nas suas Instalações da Azinheira - Seixal. O serviço poderá no entanto, determinar a necessidade de deslocações no território nacional ou no estrangeiro, bem como missões de embarque em navios nacionais ou estrangeiros em cruzeiros de carácter científico.
c) As condições de trabalho e demais regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
6 - Legislação aplicável ao concurso:
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro,
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro;
Lei 10/2004, de 22 de Março;
Lei 53/2007, de 7 de Dezembro;
Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro
7 - Condições de admissão:
Possuir a categoria de técnico superior principal, na área de oceanografia com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito Bom, ou cinco classificados de Bom, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho e possuir os requisitos de admissão previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Métodos de selecção a utilizar:
a) Avaliação curricular;
b) Provas Públicas;
c) Entrevista profissional de selecção.
A avaliação curricular tem carácter eliminatório, sendo excluídos os (as) candidatos (as) que na mesma obtenham classificação inferior a 10 valores, considerando-se, as classificações inferiores a 9,5 valores.
8.1 - A avaliação curricular, visa avaliar as aptidões dos candidatos de acordo com a exigência da função, será valorizada de 0 a 20 valores, e serão obrigatoriamente considerados e ponderados, nos termos dos n.os 1; 2; 3 e 4, do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os seguintes factores:
a) Habilitação Académica de Base;
b) Formação Profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional dos lugares postos a concurso;
c) Experiência Profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para o qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com a avaliação da sua natureza e duração;
d) Classificação de Serviço dos últimos três anos.
8.2 - Provas Públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato; nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro
8.3 - Entrevista profissional de selecção - a entrevista profissional de selecção visará determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e assentará na apreciação dos seguintes factores:
a) Capacidade de expressão e fluência verbal;
b) Motivação, qualificação e interesses;
c) Conhecimentos do conteúdo funcional;
d) Sentido de missão na prestação de serviço público.
8.4 - A entrevista sem carácter eliminatório, será classificada de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos factores citados no n.º 8.3.
9 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida na apreciação e discussão do currículo profissional, considerando-se não aprovados os candidatos que, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas ao candidato sempre que solicitadas.
10 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Director-Geral do Instituto Hidrográfico, podendo ser entregues pessoalmente no Serviço de Pessoal, sito na Rua das Trinas, n.º 49, 1249-093 Lisboa, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, para o mesmo endereço, considerando-se, neste caso, entregue atempadamente o requerimento e respectivos documentos cujo aviso de recepção haja sido expedido até ao último dia de prazo de entrega das candidaturas, e nele deverão constar os seguintes elementos:
10.1 - Identificação completa do candidato, pela seguinte ordem: nome, naturalidade, nacionalidade, estado civil, número, local e data de emissão do bilhete de identidade, situação militar, residência, código postal, telefone;
10.2 - Habilitações Literárias, categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
10.3 - Declaração sob compromisso de honra nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, sobre os requisitos gerais de provimento a qual poderá ser feita no próprio requerimento;
10.4 - Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
10.5 - Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do mérito ou possam constituírem motivo de preferência legal.
11 - Tendo em vista o cumprimento do estipulado no artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o requerimento de admissão deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
11.1 - Declaração devidamente actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço qualificativas e quantitativas relevantes para o concurso;
11.2 - Currículo profissional detalhado, do qual devem constar, entre outras, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração, e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações, seminários), indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;
11.3 - Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
11.4 - Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, especificando detalhadamente o conjunto de tarefas inerentes ao respectivo posto de trabalho, com vista à apreciação do conteúdo funcional;
11.5 - Aos candidatos pertencentes ao Instituto Hidrográfico não é exigida a apresentação da declaração a que se referem os pontos 11.1 e 11.4, sendo ainda dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.
12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos.
13 - A relação de candidatos admitidos, a notificação de candidatos excluídos e a lista de classificação final serão divulgadas nos termos dos artigos 34.º e 39.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos no requerimento serão punidas nos termos da lei.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Investigador auxiliar Aurora da Conceição Coutinho Rodrigues Bizarro.
Vogais efectivos - Assessora principal Mariana Domingas Simões da Costa, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Assessora Ana Isabel Viegas Cardoso.
Vogais suplentes - Assessora principal Sara Loureiro de Almeida
Assessora principal Marina Branco Pereira Correia Silveira de Serpa.
13 de Outubro de 2008. - O Adjunto do Director-Geral, Herlander Valente Zambuzo, capitão-de-mar-e-guerra.
