Concurso externo de ingresso
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário de 28/07/2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o seguinte concurso.
Concurso externo de ingresso para provimento de três lugares de Auxiliar de Serviços Gerais - grupo de pessoal auxiliar.
2 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho e Decreto-Lei 29/2001, de 03 de Fevereiro.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 07/12, foi efectuado no dia 17 de Abril de 2008 o procedimento prévio de recrutamento de pessoal em situação de mobilidade especial na BEP, tendo-se verificado a existência de pessoal em situação de mobilidade especial para o concurso. Após abertura do procedimento de selecção para reinício de funções de pessoal em situações de mobilidade especial (através da oferta número P20082370, de 17/04/2008), foi presente uma candidatura que foi sujeita à aplicação dos métodos de selecção. O procedimento foi encerrado em 22 de Julho de 2008 pela não aprovação do candidato.
5 - No âmbito do presente concurso, dá-se cumprimento ao estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 03 de Fevereiro, no que respeita ao sistema de quotas de emprego para pessoas deficientes com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, sendo que é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.
6 - Prazo de validade - é válido para as vagas postas a concurso, cessando com o seu preenchimento.
7 - O local de trabalho será na área do município de São Pedro do Sul.
8 - Ao presente concurso podem concorrer os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:
8.1 - Requisitos gerais - mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais - possuir a escolaridade obrigatória, nos termos do n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho.
8.3 - Os candidatos portadores de deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como mencionar todos os elementos necessários ao cumprimento do disposto do artigo 7.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
9 - Vencimento ilíquido - o que corresponde ao escalão 1, índice 128 ((euro) 427,02), nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18/12, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30/12.
10 - Descrição breve do conteúdo funcional - o descrito no Despacho do SEALOT, n.º 4/88, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1989, designadamente assegura a limpeza e conservação das instalações; colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxilia a execução de cargas e descargas; realiza tarefas de arrumação e distribuição, etc.
11 - Para efeitos de candidatura ao presente concurso, os interessados apresentarão até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, a entregar pessoalmente na Secção de Pessoal desta Câmara, ou remeter pelo correio, por carta registada com aviso de recepção, endereçado à Câmara Municipal de São Pedro do Sul, Largo de Camões, 3660-436 São Pedro do Sul. Consideram-se entregues dentro do prazo legal os requerimentos expedidos dentro do prazo fixado para a sua apresentação. Do requerimento devem constar os seguintes elementos: nome completo, profissão, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência (indicar rua, número de polícia, andar e código postal), número de telefone, número de bilhete de identidade e data de emissão e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, concurso a que se candidata, com a identificação do mesmo, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso. É dispensada a apresentação de documentos desde que o candidato declare, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente às alíneas a), b), d), e), e f) do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho.
11.1 - Documentos de apresentação obrigatória - é obrigatória sob pena de exclusão a junção do certificado de habilitações literárias, original ou fotocópia simples nos termos do disposto no artigo 32.º do Decreto Lei 135/99, de 22/04, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei 29/2000, de 13/03. Os requerimentos de admissão devem também ser acompanhados de fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - A selecção dos candidatos - será feita através da prestação de Prova Prática de Conhecimentos Específicos (PPCE) e Entrevista Profissional de Selecção (EPS), conforme o previsto no n.º 1 e 2 do artigo 19.º e artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98 de 11/07.
Programa de provas
I - Prova Prática de Conhecimentos Específicos (PPCE), será classificada de 0 a 20 valores, terá a duração máxima de trinta minutos e terá carácter eliminatório, considerando-se não aprovado quem obtiver classificação inferior a 9,5 valores, será realizada nas instalações do pavilhão gimnodesportivo de S. Pedro do Sul e consistirá no seguinte:
a) - Limpeza de uma área a definir no pavilhão gimnodesportivo de S. Pedro do Sul.
A classificação da prova prática de conhecimentos específicos obedecerá aos seguintes factores de apreciação e terá como suporte a grelha a seguir mencionada e como pontos máximos:
Destreza no manuseamento/utilização dos materiais - 6 pontos
Cuidados a ter com a execução do trabalho - 6 pontos
Qualidade de execução - 8 pontos
Total - 20 pontos.
Da ponderação dos factores resulta a seguinte classificação:
- Excepcionalmente favorável - 20 pontos;
- Bastante favorável - 18 pontos;
- Favorável - 16 pontos;
- Bastante satisfatória - 14 pontos;
- Satisfatória - 12 pontos;
- Razoável - 10 pontos;
- Pouco satisfatória - 8 pontos;
- Insatisfatória - 6 pontos;
- Desfavorável - 4 pontos;
- Completamente desfavorável - 0 pontos;
II - Entrevista profissional de selecção (EPS), com a duração máxima de 15 minutos, destina-se a avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos ao desempenho do lugar e incidirá sobre os seguintes factores de apreciação, será classificada de 0 a 20 valores e terá como suporte a grelha também a seguir mencionada e como pontos máximos:
Capacidade de Relacionamento - 5 pontos
Responsabilidade - 5 pontos
Qualidade de Trabalho - 5 pontos
Motivação para o desempenho do cargo - 5 pontos
Total - 20 pontos.
Da ponderação dos factores resulta a seguinte classificação:
- Excepcionalmente favorável - 20 pontos
- Bastante favorável - 18 pontos
- Favorável - 16 pontos
- Bastante satisfatório - 14 pontos
- Satisfatória - 12 pontos
- Razoável - 10 pontos
- Pouco satisfatória - 8 pontos
- Insatisfatória - 6 pontos
- Desfavorável - 4 pontos
- Completamente desfavorável - 0 pontos
Sistema de classificação
14 - Na classificação final (CF) adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores e será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = ((PPCE x 4) + (EPS x 2))/6
Em que:
CF = classificação final;
PPCE = prova prática de conhecimentos específicos;
EPS = entrevista profissional de selecção.
15 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri dos concursos, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final dos concorrentes serão afixados no átrio dos Paços do Município, ou publicadas no Diário da República, 2.ª série, conforme as situações previstas no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
17 - Composição do júri:
Presidente - Dr. José Alberto Silva Alexandre e Sousa, Vereador.
Vogais efectivos: Dr.ª Ana Teresa Soares de Melo Camarate Campos Seia de Matos, Directora do Departamento de Administração Geral, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Ana Paula Correia Martins, Chefe de Secção.
Vogais suplentes: Custódio António Tavares Barbosa, Chefe de Secção e Cristina Maria Matos Martins, Chefe de Secção.
31 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
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