Concurso externo de acesso geral
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 6.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e as alterações constantes do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, e de harmonia com o meu Despacho de 20 Dezembro de 2007, no uso de competência própria, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia da publicação do presente aviso no Diário da República, o Concurso Externo de Ingresso, tendo em vista a Admissão de 2 Auxiliares Administrativos, 3 Cantoneiros e 1 Coveiro.
Concurso A - 2 Auxiliares Administrativos:
Concurso B - 3 Cantoneiros;
Concurso C - 1 Coveiro;
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas indicadas, nos termos da alínea a), do artigo 7.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e pelo prazo de 2 anos.
3 - Remuneração e condições de trabalho - os lugares a prover serão remunerados pelo índice da respectiva categoria referenciado na escala salarial constante no mapa do anexo II do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Local.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na área da Junta de Freguesia de Buarcos.
5 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, aplicado à administração local pelo n.º 247/87, de 17 de Junho e demais legislação aplicável.
Conteúdo funcional
Concurso A - Desp.n.º4/88,Publicado na 2.ª série do D.R. de 06/04
Concurso B - Desp.n.º4/88,Publicado na 2.ª série do D.R. de 06/04
Concurso C - Desp. N.º38/88 Publicado na 2.ª série do D.R. de 26/01
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
6.1 - Requisitos gerais - poderão candidatar-se todos os indivíduos vinculados ou não à função pública que até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas satisfaçam, cumulativamente, os requisitos gerais e constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos especiais: Possuir escolaridade obrigatória, nos termos do artigo 10.º do Decreto Lei n.º404-A/98, de 30 de Dezembro.
Os candidatos nascidos até 31.12.1966 - 4.ªclasse
Os candidatos nascidos após 01.01.1967 - 6.º ano
Os candidatos nascidos após 01.01.1981 - 9.º ano
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Buarcos, redigido em papel de formato A4, podendo ser entregues pessoalmente durante o período normal de expediente, das 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, na Secretaria da Junta de Freguesia, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, para a Junta de Freguesia de Buarcos, Rua do Barreiro, 5, 3090-208 - Buarcos - Figueira da Foz.
7.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, situação militar, se for caso disso, número de Bilhete de Identidade com indicação do serviço emissor e termo de validade, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e número de telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Situação face à função pública, se for caso disso, com menção expressa da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo (declaração emitida pelo respectivo serviço);
d) Referência ao lugar a que se candidata, com identificação do respectivo concurso, bem como alusão ao número e data do Diário da República em que se encontra publicado o presente Aviso;
e) Outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivos de preferência legal, os quais só serão tidos em conta pelo júri se relevantes e devidamente comprovados.
f) No caso de candidato com deficiência, declarar, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, de acordo com o disposto no artigo 6.º, do Decreto-Lei 29/2001, de 03/02, devendo ainda indicar todos os elementos necessários para que o processo de selecção seja adequado, nas suas diferentes vertentes às respectivas capacidades de comunicação/expressão;
g) Indicação dos documentos que anexa ao requerimento.
7.3 - Sob pena de exclusão, os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, assinado e datado, indicando, nomeadamente, a experiência profissional anterior relevante para o desempenho das funções do lugar a concurso, respectivos períodos de exercício em dias, meses e anos, bem como a formação profissional que possui;
b) Fotocópia do Certificado autêntico ou autenticado das habilitações literárias;
c) Fotocópias dos certificados das acções de formação e especializações frequentadas;
d) Documentos comprovativos dos requisitos gerais previstos nas alíneas a), b), d), e) e f) do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, podendo ser dispensada a sua apresentação desde que os candidatos declarem, no próprio requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um daqueles requisitos;
e) Fotocópia do bilhete de identidade e cartão fiscal de contribuinte.
7.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.
7.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas, conforme previsto no artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Os Métodos de selecção a utilizar:
8.1 Concurso A - Avaliação Curricular; Prova de Entrevista Profissional de Selecção.
Concurso B e C - Avaliação Curricular, Prova de Entrevista Profissional de Selecção.
8.2 - Prova de Entrevista (PE), a realizar em data, hora e local a divulgar oportunamente, será valorada numa escala de 0 a 20 valores e terá carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. A prova terá a duração máxima de 20m, e pretende avaliar os conhecimentos sobre os temas relativos aos direitos e deveres da função pública e à deontologia profissional, bem como os conhecimentos específicos para o exercício da função, de acordo com o programa abaixo anunciado:
Conhecimentos Gerais:
Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças, aprovado pelo Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, 157/2001, de 11 de Maio, 181/2007, de 9 de Maio e Portaria 666-A/2007, de 1 de Junho;
Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
8.3 - A Entrevista profissional de selecção (EPS), a realizar aos candidatos, visará avaliar, numa forma interpessoal, objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com as exigências e responsabilidades ao exercício da função do lugar a prover, numa escala de 0 a 20 valores.
8.4 - A falta de comparência dos candidatos à prova de entrevista profissional de selecção determina a sua exclusão.
9 - A Classificação final (CF), será expressa numa escala de 0 a 20 valores, e resultará na média aritmética das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção atrás referidos, por aplicação da seguinte fórmula:
CF = (PEC + EPS)/2
9.1 - Em caso de igualdade na classificação final serão aplicados os critérios de preferência estabelecidos na lei.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, constam da acta da reunião do Júri do Concurso, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitada.
11 - As publicações da relação de candidatos ao concurso e lista de classificação final serão efectuadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11/07.
12 - A constituição do júri do concurso A, é a seguinte:
Presidente: Carlos Fernando Moço Ferreira
1.º Vogal Efectivo: Augusto Salgueiro Jorge, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efectivo: Lucinda Marques Basílio
1.º Vogal Suplente: Maria da Conceição Rodrigues M. São Marcos
2.º Vogal Suplente:.José Manuel Silva Tavares
12.1 - A constituição do júri do concurso B e C, é a seguinte:
Presidente: Carlos Fernando Moço Ferreira
1.º Vogal Efectivo: Augusto Salgueiro Jorge, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efectivo: Carlos Alberto Abreu
1.º Vogal Suplente: Lucinda Marques Basílio
2.º Vogal Suplente: Maria da Conceição Rodrigues Ministro São Marcos
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
14 - "De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro em caso de igualdade de classificação, os candidatos com deficiência têm preferência no preenchimento do lugar referido devendo, para o efeito declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como todos os elementos que considerem necessários à adequação do processo de selecção às capacidades de comunicação/expressão dos mesmos".
13 de Junho de 2008. - O Presidente, Carlos Fernando Moço Ferreira.
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