Aviso de nomeação
Mafalda Patrícia Silva Rego, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos do artigo 41º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, foi nomeada, precedendo concurso, por meu despacho de 28 de Março de 2008, para a categoria de Técnico Principal / Contabilidade e Administração, a candidata graduado em 1º lugar, no referido concurso, aberto conforme aviso afixado através da Ordem de Serviço n.º 18/SAP/2008, de 27 de Fevereiro de 2008, cuja lista de classificação final foi publicitada nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 40º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho: Maria Olímpia Silva Meireles.
O lugar agora ocupado, foi criado no quadro de pessoal desta Câmara Municipal, aprovado pela Assembleia Municipal em 18 de Junho de 2003, mediante proposta da Câmara Municipal de 04 de Junho de 2003, conforme publicação no "Diário da República", nº 178, apêndice nº 117, 2.ª série, de 04 de Agosto de 2003.
A nomeada, Maria Olímpia Silva Meireles, fica posicionada escalão 1, índice 400, a que corresponde o montante de (euro)1.334,44 (mil trezentos e trinta e quatro euros e quarenta e quatro cêntimos), de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, em conjugação com o artigo 17º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 57/2004, de 17 de Março e pela Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro, devendo tomar posse no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da nomeação no Diário da República.
Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
31 de Março de 2008. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Mafalda Silva Rego.
2611105250
