Aviso (extracto) n.º 9860/2008
Nomeação
Mafalda Patrícia Silva Rego, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos do artigo 41º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, foram nomeados, precedendo concurso, por meu despacho de 18 de Março de 2008, para a categoria de assistente administrativo especialista, os candidatos graduados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º lugares no referido concurso, aberto conforme aviso afixado através da Ordem de Serviço n.º 09/SAP/2008, de 23 de Janeiro de 2008, cuja lista de classificação final foi publicitada nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 40º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho: Ivone Maria Gomes da Cunha Matos de Passos, António Maria Peixoto Queirós, Rui Alexandre Oliveira de Passos, Luzia Maria Pires Moreira, Ângela Maria Fernandes Novo, Maria Emília Monteiro Freitas, Maria Isabel de Sá e Sousa de Oliveira, Humbero José Malheiro de Carvalho Felgueiras, Maria do Carmo Correia Varajão e Maria de Jesus Testos da Silva.
Os lugares agora ocupados, foram criados no quadro de pessoal desta Câmara Municipal, aprovados pela Assembleia Municipal em 18 de Junho de 2003, mediante proposta da Câmara Municipal de 04 de Junho de 2003, conforme publicação no "Diário da República", n.º 178, apêndice n.º 117, 2.ª série, de 04 de Agosto de 2003.
Os nomeados, Ivone Maria Gomes da Cunha Matos de Passos, António Maria Peixoto Queirós, Rui Alexandre Oliveira de Passos, Luzia Maria Pires Moreira, Ângela Maria Fernandes Novo, Maria Emília Monteiro Freitas, Maria Isabel de Sá e Sousa de Oliveira, Humbero José Malheiro de Carvalho Felgueiras, Maria do Carmo Correia Varajão e Maria de Jesus Testos da Silva, ficam posicionados no escalão 1, índice 269, a que corresponde o montante de (euro) 897,41 (oitocentos e noventa e sete euros e quarenta e um cêntimos), de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, em conjugação com o artigo 17º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 57/2004, de 17 de Março e pela Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro, devendo tomar posse no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da nomeação no "Diário da República".
(Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
18 de Março de 2008. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Mafalda Silva Rego.
2611101698