1 - Considerando a alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
2 - Considerando que, após a publicação do Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio, diploma que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, a Portaria 662/2007, de 31 de Maio, veio determinar a estrutura nuclear dos serviços e competências das respectivas unidades orgânicas, nela se incluindo a Direcção de Serviços das Relações Externas;
3 - Considerando que as competências correspondentes à mencionada unidade orgânica nuclear coincidem no essencial com as Direcções de Serviços das Relações Externas Regionais e das Relações Externas Multilaterais, previstas no Decreto-Lei 344/91, de 17 de Setembro, com as alterações que constam do Decreto-Lei 408/99, de 15 de Outubro, anterior diploma orgânico desta Direcção-Geral;
4 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino a manutenção da comissão de serviço da licenciada Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano Tavares como Directora dos Serviços das Relações Externas.
5 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
22 de Fevereiro de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
*Tavares (Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano) - Nasceu em 12 de Maio de 1956, em Paris; licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa; técnica superior de 2ª classe, em 1 de Julho de 1985; Chefe de Divisão da Direcção de Serviços das Questões Científicas, Industriais e Tecnológicas, em Janeiro de 1992; técnica superior de 1ªclasse, em 10 de Março de 1993; assessora principal, em 1 de Julho de 1997; Chefe de Divisão, na Direcção de Serviços das Relações Externas, em 5 de Março de 1999; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços das Relações Externas Multilaterais, em 15 de Outubro de 1999; Directora de Serviços das Relações Externas Multilaterais, em 3 de Abril de 2000.
