1 - Nos termos do disposto nos artigo 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, faz-se constar que, por despacho de hoje, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Aviso no Diário da República concurso interno de acesso geral para provimento dos seguintes lugares:
Grupo de pessoal operário:
Concurso A - 1 lugar de operário qualificado (asfaltador) principal;
Concurso B - 3 lugares de operário qualificado (Trolha) principal;
Concurso C - 2 lugares de operário qualificado (Calceteiro) principal;
Concurso D - 2 lugares de operário qualificado (Carpinteiro de Toscos e Cofragens) principal;
Concurso E - 3 lugares de operário qualificado (Jardineiro) principal;
Concurso F - 3 lugares de operário qualificado (Canalizador) principal;
Grupo de pessoal técnico profissional:
Concurso G - 1 lugar de técnico profissional (biblioteca e documentação) principal;
Concurso H - 4 lugares de técnico profissional (biblioteca e documentação) 1.ª classe;
2 - Foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 41.º, da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo-se verificado a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial, através das Declarações n.os 9372, 9375, 9376, 9379, 9381, 9383, 9384, 9388 e 9389 emitidas pela DGAEP.
3 - Prazo de validade - Os concursos são válidos para as vagas colocadas a concurso, caducando com o preenchimento das mesmas.
4 - Local de trabalho - Na área do Município de Lousada.
5 - Vencimento - Os cargos a prover serão remunerados de acordo com o disposto no sistema retributivo da administração local (anexos ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro)
6 - Regime de trabalho - Horário estabelecido pelo Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto
7 - Requisitos gerais - Os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
7.1 - Ao presente concurso são aplicadas as regras constantes dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro:
8 - Métodos de selecção - Os métodos de selecção a utilizar no presente concurso são os constantes do anexo ao presente Aviso.
8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos legítimos interessados, sempre que solicitadas e para efeitos de consulta, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - Formalização de candidatura - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lousada, sita na Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, Apartado 19, 4624-909 Lousada e enviadas pelo correio, com aviso de recepção, ou entregues directamente, até às 16.00 horas, no Departamento de Administração Geral - Frente de Atendimento, até ao termo do prazo para a entrega de candidaturas, do qual constarão os seguintes elementos:
a) Identificação completa: nome, estado civil, naturalidade, filiação, data de nascimento, residência, código postal, profissão, número de telefone, número, data e serviço do Bilhete de Identidade e número de identificação Fiscal;
b) Habilitações literárias;
c) Lugar a que se candidatam com referência ao aviso de abertura, identificação, número e data do Diário da República onde foi publicado;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais só serão considerados se devidamente comprovados;
e) Identificação da actual categoria, tempo de serviço na mesma, antiguidade na carreira e na função pública e a entidade onde prestam serviço;
f) Classificação de serviço na categoria dos últimos três anos.
9.1 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de documento comprovativo das Habilitações Literárias, fotocópia do Bilhete de Identidade e do número de identificação fiscal, bem como dos elementos comprovativos dos requisitos referidos no n.º 7, os quais poderão ser dispensados para a admissão ao concurso se os candidatos declararem, no próprio requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma das condições referidas nas alíneas a); b); d); e) e f).
9.2 - O disposto no número anterior não impede que seja exigida aos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
9.3 - Deverá ser ainda anexada a seguinte documentação:
a) Declaração autenticada, emitida pelo serviço de origem, do qual conste, de forma inequívoca, a existência do vínculo a qualquer das entidades abrangidas pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, a categoria que detém e respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e
b) Documentação comprovativa das classificações de serviço obtidas e reportadas aos anos relevantes para efeitos de promoção.
10 - Os candidatos pertencentes aos serviços para cujos lugares o concurso é aberto são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos que constem do seu processo individual.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a sua exclusão, independentemente do procedimento criminal, nos termos da lei penal.
12 - Publicitação - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no átrio do edifício dos Paços do Município, ou publicadas no Diário da República, 2.ª série, na forma e para os efeitos previstos nos artigos 34.º, 35.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - Composição do júri:
Concursos A, B, C e D:
Presidente - Engenheiro José Carlos de Sousa Nogueira, Director do Departamento de Obras Municipais; Vogais Efectivos - Engenheira Fernanda Maria Morais Lemos, Chefe da Divisão de Instalações e Manuel Teixeira Mendes, Encarregado do Pessoal Operário Qualificado, substituindo o primeiro dos quais o Presidente nas suas faltas e impedimentos; Vogais suplentes - Amadeu Coelho das Neves, Técnico Profissional (Construção Civil) principal e Engenheiro Fernando Augusto Gonçalves, Técnico Superior (Engenheiro Civil).
Concurso E:
Presidente - Engenheiro José Carlos de Sousa Nogueira, Director do Departamento de Obras Municipais; Vogais Efectivos - Engenheira Natália Arminda da Cunha Carvalho, Técnica (Produção Agrícola) 1.ª classe e Domingos Manuel Magalhães Teixeira, Encarregado do Pessoal Operário Qualificado, substituindo o primeiro dos quais o Presidente nas suas faltas e impedimentos; Vogais suplentes - Engenheiras Isabel Maria Taveira Ribeiro, Técnico Superior (Engenheiro Civil) Assessor e Fernanda Maria Morais Lemos, Chefe da Divisão de Instalações.
Concurso F:
Presidente - Engenheiro José Carlos de Sousa Nogueira, Director do Departamento de Obras Municipais Vogais Efectivos - Engenheira Isabel Maria Taveira Ribeiro, Técnico Superior (Engenheiro Civil) Assessor e Anselmo Oliveira da Cunha, Operário Qualificado (Canalizador) principal, substituindo o primeiro dos quais o Presidente nas suas faltas e impedimentos; Vogais suplentes - Engenheira Fernanda Maria Morais Lemos, Chefe da Divisão de Instalações e Amadeu Coelho das Neves, Técnico Profissional (Construção Civil) principal.
Concursos G e H:
Presidente - Professor Eduardo Augusto Vilar Barbosa, Vereador; Vogais Efectivos - Dr.as Maria da Anunciação Ferreira Coutinho Gaspar, Técnica Superior (Biblioteca e Documentação) 2.ª classe e Ana Carla Fonseca da SiIva, Chefe da Divisão de Relações Públicas e Internacionais, substituindo o primeiro dos quais o Presidente nas suas faltas e impedimentos; Vogais suplentes - Engenheira Fernanda Maria Morais Lemos, Chefe da Divisão de Instalações e Dr. Bruno José Marques Morais Fernandes, Técnico Superior (Psicólogo) 1.ª classe.
15 - Métodos de selecção a utilizar:
Concurso A:
Prova prática oral de conhecimentos:
Conserto de leitos de estradas, pavimentos de pontes, nelas espalhando asfalto líquido ou massas betuminosas;
Aquecimento de bidões em caldeiras apropriadas com maçarico ou lenha, verificando no termómetro a temperatura adequada;
Espalha e alisa as massas betuminosas utilizando uma pá e orienta na manobra da caldeira a sua movimentação.
Concurso B:
Prova prática oral de conhecimentos:
Levantamento e revestimento de maciços de alvenaria, assentamento de manilhas, azulejos e ladrilhos e aplicação de camadas de argamassas de gesso em superfícies de edificações.
Concurso C:
Prova prática oral de conhecimentos:
Revestimento e reparação de pavimentos;
Assentamento de paralelepípedos, cubos e outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária:
Preparação do leito espalhando uma camada de areia, pó de pedra ou caliça, que entufa com o martelo do ofício;
Drenagem e escoamento de águas, procedendo à detecção de nascentes ou locais onde a água se possa vir a acumular.
Concurso D:
Prova prática oral de conhecimentos:
Construção, montagem e colocação no local de utilização estruturas, cofragens e moldes de madeira destinados a construção de betão simples ou armado, utilizando ferramentas, tais como serras, martelos, níveis de bolha de ar e fios de prumo e
Construção e montagem de cofragens de vários tipos de túneis, esgotos, sapatas, colunas, paredes, vigas, lages, consolas, escadas e outras obras.
Concurso E:
Prova prática oral de conhecimentos:
Limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros;
Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, tais como preparação prévia dos terrenos, limpeza, rega, tutoragem, aplicação dos tratamentos fitossanitários mais adequados e protecção contra eventuais condições atmosféricas adversas.
Concurso F:
Prova prática oral de conhecimentos:
Execução de canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos;
Corta e rosca tubos e solda tubos de chumbo, plásticos, ferro fibrocimento e materiais afins.
Concursos G e H:
Prova escrita de conhecimentos específicos:
Manifesto UNESCO sobre Bibliotecas públicas;
Código de ética para os Profissionais da Informação em Portugal;
Manifesto IFLA/UNESCO para Biblioteca Escola e
A Biblioteca Pública como conhecimento público/Bob Usherwood. Lisboa: Caminha, 1999.
Prova escrita de conhecimentos gerais:
Regime de férias, faltas e licenças dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março com as alterações produzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, pelo artigo 42.º do Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio de 11 de Maio e pelo Decreto-Lei 181/2007, de 9 de Maio e Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.
A prova de entrevista profissional de selecção será aplicada a todos os concursos - visa avaliar numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, incidindo sobre os seguintes factores de apreciação:
Maturidade e motivação para o desempenho do cargo;
Interesse e experiência profissional;
Capacidade de expressão;
Espírito de iniciativa;
Capacidade de relacionamento interno e externo e
Qualificação e perfil para o cargo.
A ordenação final dos candidatos será a resultante da média aritmética das classificações obtidas em todas as operações de selecção, pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = PC + EPS/2
em que:
CF = classificação final;
EPS = Entrevista profissional de selecção e
PC = Prova de conhecimentos.
Todos os factores serão ponderados na escala de zero a vinte valores, sendo todos os valores obtidos aproximados até às centésimas.
A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores.
Os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores serão eliminados.
19 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
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