Promulga o regulamento geral da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-04-29 - RECTIFICAÇÃO DD770 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Aos Decretos-Leis n.os 42660 e 42663 e ao Decreto n.º 42662, que, respectivamente, promulgam a reforma do regime jurídico dos espectáculos e divertimentos públicos, a reorganização dos serviços da Inspecção dos Espectáculos e o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e de Divertimentos Públicos.

• 1960-04-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

  Aos Decretos-Leis n.os 42660 e 42663 e ao Decreto n.º 42662, que, respectivamente, promulgam a reforma do regime jurídico dos espectáculos e divertimentos públicos, a reorganização dos serviços da Inspecção dos Espectáculos e o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e de Divertimentos Públicos

• 1965-08-09 - Decreto 46476 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

  Introduz alterações no Decreto n.º 32946, que promulga o Regulamento Geral da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar.

• 1965-11-23 - RECTIFICAÇÃO DD587 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Ao Decreto n.º 46476, que introduz alterações no Decreto n.º 32946, que promulga o Regulamento Geral da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar.

• 1965-11-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

  Ao Decreto n.º 46476, que introduz alterações no Decreto n.º 32946, que promulga o Regulamento Geral da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

• 1967-06-02 - Decreto-Lei 47744 - Ministério da Educação Nacional

  Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 36411 de 12 de Julho de 1947. Extingue os conselhos técnicos e desportivos mencionados no § 1.º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 32241 de 5 de Setembro de 1942 e no artigo 8.º do Decreto n.º 32946, de 3 de Agosto de 1943.

• 1971-08-17 - Decreto 356/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

  Altera o Decreto 32946, de 3 de Agosto de 1943, que aprova o regulamento da Direcção-Geral de Educação Física, Desportos e Saúde Escolar.

• 1972-03-16 - Portaria 143/72 - Ministérios do Exército e da Educação Nacional

  Revoga a Portaria n.º 14141, que regula os concursos hípicos oficiais.

• 1977-11-29 - Decreto-Lei 501/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Extingue o Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos.

• 1978-08-04 - Portaria 439-A/78 - Ministério da Educação e Cultura

  Determina que os órgãos dos corpos sociais da Federação Portuguesa de Futebol e das associações regionais, a Comissão Central de Árbitros de Futebol e as comissões regionais passem a designar-se, respectivamente, por Conselho Nacional de Arbitragem e conselhos regionais de arbitragem.

• 1984-04-18 - Decreto do Governo 18/84 - Ministério da Qualidade de Vida

  Altera a redacção dos artigos 45.º, 46.º e 47.º do Decreto n.º 32946, de 3 de Agosto de 1943, relativamente ao arrelvamento de campos de futebol

• 1984-04-18 - DECRETO 18/84 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

  Altera o Decreto nº 32946, de 3 de Agosto de 1943, relativamente ao arrelvamento de campos de futebol.

• 1990-01-13 - Lei 1/90 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Bases do Sistema Desportivo, definindo os seus princípios fundamentais e a coordenação política desportiva por parte do Governo. Estabelece os objectivos e as formas de apoio aos diversos tipos de actividade desportiva. Define os principios gerais da formação e da prática desportiva. Define as entidades ligadas ao associativismo desportivo e respectivas formas e de regulamentação: Clubes Desportivos, Federações Desportivas e Comité Olímpico Português.