Despacho (extracto) n.º 11 046/2007

Por despacho de 14 de Março de 2007 do director regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Maria de São Luís de Sousa Martins Deyrieux Centeno foi nomeada no cargo de directora de serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade para exercer, em regime de substituição, na Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a 1 de Março de 2007, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que aprovou a Lei Orgânica das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, e da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, que aprovou a estrutura nuclear das direcções regionais de agricultura e pescas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Março de 2007. - O Director Regional, José António Canha.

Curriculum vitae

Nome - Maria de São Luís de Sousa Martins Deyrieux Centeno.

Categoria - assessora principal da carreira de engenheiro.

Habilitações literárias - licenciatura em Agronomia.

Por despacho de 2 de Novembro de 1988 do director regional da Agricultura de Trás-os-Montes, foi nomeada, provisoriamente, mediante concurso externo, técnica superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro (visado pelo Tribunal de Contas em 6 de Fevereiro de 1989, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 8 de Março de 1989), tendo tomado posse em 9 de Março de 1989.

Por despacho de 21 de Março de 1990 do director regional de Agricultura de Trás-os-Montes, foi convertida a nomeação provisória em definitiva, conforme publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1990.

Por despacho de 27 de Abril de 1990 do director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, foi transferida, a seu pedido, para o quadro desta Direcção Regional (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1990), tendo tomado a aceitação do lugar em 12 de Junho de 1990.

Por despacho ministerial de 30 de Junho de 1992, foi nomeada gestora na área estratégica de apoio a produção (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1992), com efeitos a partir de 1 de Julho de 1992.

Por despacho de 22 de Setembro de 1992, foi nomeada, mediante concurso, técnica superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 12 de Outubro de 1992, tendo tomado posse nesta mesma data).

Por despacho ministerial de 29 de Julho de 1993, foi nomeada, em comissão de serviço, chefe de divisão de Experimentação Agro-Pecuária (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 25 de Agosto de 1993, tendo tomado posse com efeitos a partir da data do despacho).

Por despacho ministerial de 3 de Março de 1994, transitou para o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, aprovado pela Portaria 826/93, de 8 de Setembro, mantendo a mesma categoria e situação jurídico-funcional (visado pelo Tribunal de Contas em 19 de Abril de 1994 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 1994).

Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, cessou a comissão de serviço que vinha exercendo no cargo de chefe de divisão, no termo do respectivo prazo (12 de Setembro de 1996).

Por despacho ministerial de 8 de Maio de 1997, foi nomeada, em comissão de serviço, chefe de divisão de Horto-Floricultura e Fruticultura, com efeitos a partir da data do despacho (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de Junho de 1997), tendo tomado posse em 19 de Maio de 1997.

Por despacho de 20 de Agosto de 1998, foi promovida na categoria de técnica superior principal da mesma carreira e quadro, com efeitos reportados a 29 de Julho de 1996, ocupando um lugar criado pela portaria 842/98, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto, a extinguir quando vagar (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1998, tendo tomado aceitação nesta mesma data).

Por despacho ministerial de 1 de Outubro de 1999, transitou para o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, aprovado pela Portaria 538/99, de 23 de Julho, para a mesma categoria e carreira, ocupando um lugar a extinguir quando vagar (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 262, de 10 de Novembro de 1999).

Em 7 de Maio de 2000, cessou a comissão de serviço como chefe de divisão de Horto-Floricultura e Fruticultura, mantendo-se a exercer o respectivo cargo em regime de gestão corrente.

Por despacho de 1 de Fevereiro de 2001, foi nomeada, mediante concurso, assessora da carreira de engenheiro no quadro de pessoal da DRARO, tendo esta nomeação produzido efeitos a partir da data do des-

pacho (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 9 de Março de 2001, tendo tomado aceitação nesta mesma data).

Por despacho ministerial de 29 de Junho de 2001, foi nomeada, precedendo concurso, chefe de divisão de Horto-Floricultura e Fruticultura nesta Direcção Regional de Agricultura, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos do artigo 16.º e dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 1 de Agosto de 2001).

Por despacho de 7 de Novembro de 2003, foi provida na categoria de assessora principal da mesma carreira e quadro, com efeitos reportados a 8 de Maio de 2003, ocupando um lugar criado pela portaria 1331/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 2003, a extinguir quando vagar (publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 270, de 21 de Novembro de 2003, tendo tomado aceitação nesta mesma data).

Por despacho ministerial de 28 de Janeiro de 2004, foi nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de subdirectora regional nesta Direcção Regional de Agricultura, ficando suspensa do cargo que vinha exercendo como chefe de divisão de Horto-Floricultura e Fruticultura (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 2004), tendo tomado posse em 28 de Janeiro de 2004, com efeitos a 29 do mesmo mês.

Por despacho ministerial de 21 de Junho de 2005, foi dada por finda a comissão de serviço no cargo de subdirectora regional do Ribatejo e Oeste com efeitos a partir de 22 de Junho de 2005 (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 11 de Julho de 2005).

Por despacho do director regional de 29 de Agosto de 2005, foi nomeada, em regime de substituição, e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau como directora de serviços de Agricultura, com efeitos a 1 de Setembro de 2005 (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2005), situação que manteve até 28 de Fevereiro de 2007.

Principais funções exercidas e actividade profissional desenvolvida:

Assegurou a coordenação e desenvolvimento de acções de I&D, fomento e apoio técnico necessários ao desenvolvimento da produção;

Coordenou e participou na elaboração de pareceres técnicos;

Participou na tramitação de projectos de investimento e coordenação da aplicação de medidas agro-ambientais no Ribatejo e Oeste;

Participou nos trabalhos no âmbito do conselho técnico do MADRP para os recursos genéticos agrários, das pescas e da aquicultura, como representante da DRARO no grupo de interlocutores permanentes;

Participou no inquérito nacional às estruturas centrais de investigação do Ministério da Agricultura, tendo sido nomeada para o grupo de encaminhamento - revisão nacional IED, criado por despacho do Ministro da Agricultura de 6 de Dezembro de 1994;

Participou na elaboração do plano de acção 2000-2002, preparado pelo grupo de trabalho agro-ambiental, criado através do despacho conjunto 700/2000;

Colaborou na elaboração de estudos para o desenvolvimento de instrumentos de apoio à actividade agrícola.