Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2002-2003 e o consequente redimensionamento dos quadros de pessoal docente e não docente.

Portaria 1258/2002

de 12 de Setembro

O planeamento necessário ao lançamento do novo ano escolar determina a introdução de ajustamentos no respectivo parque de estabelecimentos de ensino, de forma a satisfazer com racionalidade as necessidades educativas da população, cumprindo assim os objectivos constantes do artigo 37.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei 46/86, de 14 de Outubro, tendo em atenção o disposto no Decreto-Lei 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações constantes do Decreto-Lei 314/97, de 15 de Novembro.

Considerando o que, em relação às habilitações do pessoal docente e respectivos quadros, se determina no Decreto-Lei 519-E2/79, de 29 de Dezembro, bem como nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei 18/88, de 21 de Janeiro, conjugado com os artigos 26.º e 124.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, e ainda o disposto no Decreto-Lei 407/89, de 16 de Novembro;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, o seguinte:

1.º São criadas as seguintes escolas do ensino básico:

a) Escola básica do 1.º ciclo

Distrito de Lisboa

287910 Boba, Amadora (com três lugares no 1.º ciclo).

b) Escolas básicas do 1.º ciclo com jardim-de-infância

Distrito de Aveiro

248599 São João da Madeira n.º 2, São João da Madeira (com sete lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

253443 Carquejido, São João da Madeira (com quatro lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

241167 Parque, São João da Madeira (com nove lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

252797 Casaldelo, São João da Madeira (com quatro lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

253832 Fontainhas, São João da Madeira (com oito lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

254459 Fundo de Vila, São João da Madeira (com cinco lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

254666 Parrinho, São João da Madeira (com cinco lugares no 1.º ciclo e três lugares no jardim-de-infância).

245926 Espinho n.º 2, Espinho (com 16 lugares no 1.º ciclo e 2 lugares no jardim-de-infância).

250867 Espinho n.º 3, Espinho (com 10 lugares no 1.º ciclo e 6 lugares no jardim-de-infância).

236639 Anta n.º 1, Espinho (com seis lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

244326 Anta n.º 2, Espinho (com quatro lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

250480 Anta n.º 3, Espinho (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

250776 Corredoura n.º 3, Espinho (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

241581 Silvaldinho n.º 1, Espinho (com três lugares no 1.º ciclo e três lugares no jardim-de-infância).

220498 Esmojães, Espinho (com cinco lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

239525 Marinha n.º 1, Espinho (com cinco lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

247030 Marinha n.º 2, Espinho (com quatro lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

Distrito de Beja

202459 Avenida, Aljustrel (com quatro lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

202460 Campo Esperança, Aljustrel (com três lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

202472 Eucaliptos, Aljustrel (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

284294 Vila Ruiva, Cuba (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

202265 Algodor, Mértola (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

201194 Alcaria Formosa, Odemira (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

208978 Brejão, Odemira (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

228187 João de Ribeiras, Odemira (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

281062 Vale de Santiago, Odemira (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

209004 Brinches, Serpa (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

281116 Vale de Vargo, Serpa (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

234965 Bombeiros Voluntários, Moura (com três lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

234989 Fojo, Moura (com sete lugares no 1.º ciclo e três lugares no jardim-de-infância).

209107 Brunheiras, Odemira (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

202710 Almograve, Odemira (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

207457 Bemparece, Odemira (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

Distrito de Castelo Branco

230418 Lousa, Castelo Branco (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

231125 Malpica do Tejo, Castelo Branco (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

272541 Salgueiro do Campo, Castelo Branco (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

217852 Coutada, Covilhã (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

219526 Dominguizo, Covilhã (com quatro lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

260502 Ourondo, Covilhã (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

228461 Ladoeiro, Idanha-a-Nova (com cinco lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

221211 Estreito, Oleiros (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

259949 Oleiros, Oleiros (com cinco lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

201625 Aldeia do Bispo, Penamacor (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

263254 Pedrógão, Penamacor (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

272619 Salvador, Penamacor (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

200037 Proença-a-Nova, Proença-a-Nova (com nove lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

212301 Carvalhal, Sertã (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

268008 Quintã, Sertã (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

218870 Cumeada, Sertã (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

275013 Serra São Domingos, Sertã (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

279470 Troviscal, Sertã (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

285699 Várzea dos Cavaleiros, Sertã (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

Distrito de Évora

208437 Borba, Borba (com oito lugares no 1.º ciclo e quatro lugares no jardim-de-infância).

236032 Nora, Borba (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

217438 Cortiçadas de Lavre, Montemor-o-Novo (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

229532 Lavre, Montemor-o-Novo (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

270714 São Cristóvão, Montemor-o-Novo (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

271652 São Mateus, Montemor-o-Novo (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

273685 Santiago do Escoural, Montemor-o-Novo (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

280768 Vale de Figueira, Montemor-o-Novo (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

209065 Brotas, Mora (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

209776 Cabeção, Mora (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

273478 Santana, Portel (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

270520 São Bartolomeu do Outeiro, Portel (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

234916 Motrinos, Reguengos de Monsaraz (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

260782 Outeiro, Reguengos de Monsaraz (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

264386 Perolivas, Reguengos de Monsaraz (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

271913 São Pedro do Corval, Reguengos de Monsaraz (com dois lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

Distrito de Leiria

259706 Cruz d'Areia, Leiria (com sete lugares no 1.º ciclo e três lugares no jardim-de-infância).

Distrito de Lisboa

268306 Ranholas, Sintra (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

282420 Venda Seca, Sintra (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

244910 Alto do Moinho, Amadora (com 17 lugares no 1.º ciclo e 1 lugar no jardim-de-infância).

254137 São Brás, Amadora (com 13 lugares no 1.º ciclo e 3 lugares no jardim-de-infância).

251604 Reboleira, Amadora (com 21 lugares no 1.º ciclo e 3 lugares no jardim-de-infância).

243085 Beato, Lisboa (com 10 lugares no 1.º ciclo e 2 lugares no jardim-de-infância).

243700 Santa Maria dos Olivais, Lisboa (com 24 lugares no 1.º ciclo e 1 lugar no jardim-de-infância).

239446 Loures, Loures (com 19 lugares no 1.º ciclo e 2 lugares no jardim-de-infância).

251770 Santa Iria da Azoia, Loures (com 13 lugares no 1.º ciclo e 1 lugar no jardim-de-infância).

252992 Lisboa n.º 41, Lisboa (com 10 lugares no 1.º ciclo e 3 lugares no jardim-de-infância).

287866 Vale de Alcântara, Lisboa (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

287878 Paiã, Odivelas (com 11 lugares no 1.º ciclo e 2 lugares no jardim-de-infância).

287880 Lumiar, Lisboa (com 10 lugares no 1.º ciclo e 4 lugares no jardim-de-infância).

287891 Mem Martins, Sintra (com cinco lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

287908 Outurela-Portela, Oeiras (com três lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

Distrito de Portalegre

201340 Alcôrrego, Avis (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

267338 Póvoa e Meadas, Castelo de Vide (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

276832 Santa Eulália, Elvas (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

272152 São Vicente, Elvas (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

277137 Santo Aleixo, Monforte (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

223840 Foros do Arrão de Baixo, Ponte de Sor (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

230017 Longomel, Ponte de Sor (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

280616 Vale de Açor, Ponte de Sor (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

265690 Assentos, Portalegre (com oito lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

211229 Cano, Sousel (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

Distrito do Porto

243231 N.º 53 do Porto, Porto (com seis lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

236135 N.º 1 do Porto, Porto (com 14 lugares no 1.º ciclo e 1 lugar no jardim-de-infância).

250260 N.º 11 do Porto, Porto (com oito lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

253625 N.º 3 do Porto, Porto (com cinco lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

250168 N.º 10 do Porto, Porto (com nove lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

251963 N.º 12 do Porto, Porto (com sete lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

251999 N.º 13 do Porto, Porto (com quatro lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

252037 N.º 14 do Porto, Porto (com quatro lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

253546 N.º 22 do Porto, Porto (com quatro lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

243255 N.º 6 do Porto, Porto (com nove lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

243656 N.º 7 do Porto, Porto (com nove lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

243802 N.º 8 do Porto, Porto (com seis lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

250120 N.º 9 do Porto, Porto (com 11 lugares no 1.º ciclo e 2 lugares no jardim-de-infância).

254253 N.º 27 do Porto, Porto (com 18 lugares no 1.º ciclo e 2 lugares no jardim-de-infância).

254344 N.º 30 do Porto, Porto (com seis lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

254708 N.º 35 do Porto, Porto (com cinco lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

242925 N.º 46 do Porto, Porto (com cinco lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

254540 N.º 32 do Porto, Porto (com seis lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

243462 N.º 56 do Porto, Porto (com cinco lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

253078 N.º 20 do Porto, Porto (com quatro lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

253091 N.º 21 do Porto, Porto (com quatro lugares no 1.º ciclo do ensino básico e um lugar no jardim-de-infância).

254277 N.º 28 do Porto, Porto (com sete lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

242755 N.º 41 do Porto, Porto (com quatro lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

243073 N.º 49 do Porto, Porto (com quatro lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

243474 N.º 57 do Porto, Porto (com três lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

254307 N.º 29 do Porto, Porto (com 10 lugares no 1.º ciclo e 2 lugares no jardim-de-infância).

254745 N.º 37 do Porto, Porto (com sete lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

242895 N.º 44 do Porto, Porto (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

242913 N.º 45 do Porto, Porto (com cinco lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

242962 N.º 48 do Porto, Porto (com seis lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

243358 N.º 54 do Porto, Porto (com nove lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

254770 N.º 39 do Porto, Porto (com sete lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

253960 N.º 25 do Porto, Porto (com seis lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

Distrito de Santarém

242214 Vale Donas, Tomar (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

Distrito de Setúbal

211795 Carrasqueira, Alcácer do Sal (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

203014 Alvalade do Sado, Santiago do Cacém (com quatro lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

264805 Pinhal de Frades, Seixal (com nove lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

250016 Setúbal, Setúbal (com oito lugares no 1.º ciclo e três lugares no jardim-de-infância).

213822 Casal do Marco, Seixal (com 12 lugares no 1.º ciclo e 3 lugares no jardim-de-infância).

252517 Foros de Amora, Seixal (com sete lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).

Distrito de Viana do Castelo

265342 Pomares, Melgaço (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).

c) Escolas básicas integradas

Distrito de Coimbra

330840 Pereira, Montemor-o-Velho (18 T).

330851 Ponte das Três Entradas, Oliveira do Hospital (18 T).

330863 Midões, Tábua (18 T).

d) Escola básica integrada com jardim-de-infância

Distrito de Santarém

330875 Couço, Coruche (11 T).

e) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos

Distrito de Aveiro

346688 Couto Mineiro, Castelo de Paiva (6 T).

Distrito de Lisboa 346676 Forte da Casa, Vila Franca de Xira (25 T).

2.º São criadas as seguintes escolas do ensino básico que resultam da transformação das escolas extintas no n.º 3.º da presente portaria:

a) Escola básica integrada com jardim-de-infância

Distrito do Porto

330838 Aves/São Tomé de Negrelos, Santo Tirso (11 T).

b) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos

Distrito de Lisboa

346690 D. José I, Lisboa (4 T).

346706 Piscinas, Lisboa (4 T).

346718 Patrício Prazeres, Lisboa (4 T).

346720 Albarraque, Sintra (25 T).

3.º São extintas as seguintes escolas:

a) Escola básica integrada

Distrito do Porto

330838 Aves/São Tomé de Negrelos, Santo Tirso.

b) Escola básica do 2.º ciclo

Distrito de Lisboa

310037 Albarraque, Sintra.

c) Escola básica do 3.º ciclo

Distrito de Lisboa

346457 Delfim Guimarães, Amadora.

d) Escolas secundárias com 3.º ciclo do ensino básico

Distrito de Lisboa

400865 Anjos, Lisboa.

401298 D. José I, Lisboa.

402527 Piscinas, Lisboa.

402448 Patrício Prazeres, Lisboa.

403520 Póvoa de Santo Adrião, Odivelas.

Distrito do Porto

401110 Carlos Cal Brandão, Porto.

4.º Os quadros e dotações do pessoal docente passam a ser os constantes dos mapas anexos à presente portaria, os quais incluem as dotações e quadros de pessoal docente das escolas referidas no n.º 2.º da presente portaria.

5.º Mantêm-se em vigor os quadros de pessoal docente das Escolas Secundárias com 3.º Ciclo do Ensino Básico dos Anjos e da Póvoa de Santo Adrião e da Escola Básica do 3.º Ciclo Delfim Guimarães, cujos lugares serão extintos após a transferência dos docentes, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 18/88, de 3 de Fevereiro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

6.º A presente portaria produz efeitos a 1 de Setembro de 2002.

Em 28 de Agosto de 2002.

Pela Ministra de Estado e das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.

Quadros do pessoal docente referidos no n.º 4.º (inerentes ao n.º 2.º)

Escolas a criar para o ano escolar de 2002-2003

147 escolas ordenadas por direcção regional de

educação/distrito/designação

(ver quadros no documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-E2/79 - Ministério da Educação

  Unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário.

• 1984-02-03 - Decreto-Lei 41/84 - Presidência do Conselho de Ministros

  Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública.

• 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

  Aprova a lei de bases do sistema educativo.

• 1988-01-21 - Decreto-Lei 18/88 - Ministério da Educação

  Reformula e reestrutura os quadros das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores.

• 1989-11-16 - Decreto-Lei 407/89 - Ministério da Educação

  Cria nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino secundário lugares do quadro para professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.

• 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

• 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

  Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

• 1990-12-10 - Decreto-Lei 387/90 - Ministério da Educação

  Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino públicos.

• 1997-11-15 - Decreto-Lei 314/97 - Ministério da Educação

  Altera o Decreto-Lei nº 387/90, de 10 de Dezembro (que define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos, bem como à adopção do respectivo símbolo identificativo), que é republicado em anexo na sua nova versão.

• 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

  Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2002-09-30 - Declaração de Rectificação 30-C/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1258/2002, de 12 de Setembro, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2002-2003 e o consequente redimensionamento dos quadros de pessoal docente e não docente.