Aviso (extracto) n.º 6297/2007
Defensor Oliveira Moura, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, para cumprimento do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, faz público que, por despacho de 19 de Março de 2007, procedeu à reclassificação profissional da funcionária Maria do Sameiro de Sousa Barreto, transitando da categoria de técnico profissional de 2.ª classe (museografia), do grupo de pessoal técnico-profissional, para a categoria de técnico de 2.ª classe (generalista), do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
A nomeada fica posicionada no escalão 1, índice 295, da categoria de técnico de 2.ª classe (generalista), a que corresponde o montante de Euro 963,91, conforme disposto no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 57/2004, de 19 de Março, e pela Portaria 88-A/2007, de 18 de Janeiro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
A nomeada deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
19 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Defensor Oliveira Moura.
2611001459