Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 6 postos de trabalho para a carreira de técnico superior e de 1 posto de trabalho para a carreira de assistente técnico
1 - Fundamento e legislação aplicável: Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º e com o artigo 50.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) e uma vez que ainda não existem reservas de recrutamento quer na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), quer junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (como previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro), torna-se público que, por deliberação de 2 de Julho de 2009, do Conselho Directivo da ACSS, I. P., está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 postos de trabalho para a carreira de técnico superior e 1 posto de trabalho para a carreira de assistente técnico no mapa de pessoal desta ACSS, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando integrados na Unidade Operacional de Financiamento e Contratualização, cujas atribuições constam do artigo 7.º da Portaria 646/2007, de 30 de Maio.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no Diário da República), na página electrónica da ACSS, I. P. (www.acss.min-saude.pt) e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
3 - Caracterização dos postos de trabalho e perfis de competências:
Ref. E7) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área do Financiamento e Contratualização.
Actividades: Garantia da concretização de actividades de gestão corrente dos contratos com entidades privadas; Experiência na área do tratamento dos processos a nível central ou das ARS e no funcionamento do SNS; Colaboração no desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento e monitorização da contratação de serviços com entidades privadas; Colaboração no desenvolvimento de sistemas de informação para gestão dos processos nesta área através da: Recepção e organização documental dos contratos com entidades privadas, estruturação das respostas às entidades e aos vários organismos da saúde, análise e encaminhamento das questões para o departamento jurídico e posterior resposta às ARS e ou aos diferentes organismos e instituições da área da saúde, articulação com as ARS e outros organismos da saúde e normalização de procedimentos e preparação e realização de reuniões com as ARS; Parametrização dos elementos constantes da Aplicação Informática; respectiva actualização e manutenção; preparação e realização de formações referentes às aplicações informáticas específicas das entidades convencionadas em articulação com as ARS.
Perfil de competências: Experiência mínima 13 anos na área da saúde; Experiência no tratamento dos processos, análise e preparação da documentação na área dos convencionados; Conhecimento e experiência na utilização do Sistema de Informação de Gestão dos Acordos e Convenções (SGAC); Conhecimento do modelo de contratação e gestão de acordos e convenções do Ministério da Saúde com entidades privadas de meios complementares e de diagnóstico de saúde; Inglês, francês e espanhol muito bom ao nível da expressão verbal, da expressão escrita e da compreensão; bons conhecimentos na óptica do utilizador a nível do Windows (Word, Excel, Outlook e Powerpoint). Boa utilização da Internet enquanto instrumento de pesquisa de informação.
Ref. E8) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área de Financiamento e Contratualização.
Actividades: Estudo de modalidades de pagamento segundo o modelo de gestão da doença; Colaboração no desenvolvimento de sistemas de informação para gestão dos processos na área da gestão da doença; Elaboração de propostas de clausulado no âmbito dos documentos que servem de base à aplicação do preço compreensivo; Criação de normativos de facturação no âmbito da Gestão da doença; Desenvolvimento e gestão da Plataforma da Gestão Integrada da Doença; Articulação com Departamentos Centrais do Ministério da Saúde, com as ARS e com as instituições do Sistema Nacional de Saúde; Revisão de diplomas legais e documentos para aplicação de modalidades de pagamento por preço compreensivo.
Perfil de competências: Experiência mínima de 6 anos na área da saúde; Experiência mínima de um ano no tratamento dos processos, análise e preparação da documentação na área da gestão da doença; Conhecimento do modelo de financiamento das instituições do SNS e participação em estudos de formação de preço compreensivo; Colaboração em grupos de trabalho com a Direcção-Geral da Saúde no aprofundamento do estudo de doenças crónicas no âmbito da Gestão da Doença; Conhecimento e experiência na utilização da Plataforma da Gestão Integrada da Doença (GID); Resposta a questões colocadas pelas instituições de saúde, particularmente na área da Gestão Integrada da Doença (Hemodiálise, Esclerose Múltipla, Tratamento da Obesidade); Colaboração em trabalhos publicados na área do Modelo da GID; Inglês, bom nível falado e escrito; Bons conhecimentos na óptica do utilizador a nível do Windows (Word, Excel, Outlook e Powerpoint); Boa utilização da Internet enquanto instrumento de pesquisa de informação.
Ref. E9) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área das Convenções.
Actividades: Garantia da concretização de actividades de gestão corrente dos contratos com entidades privadas; Definição de modelo de gestão da contratação com entidades privadas; Colaboração no desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento e monitorização da contratação de serviços com entidades privadas; Apoio ao desenvolvimento de instrumentos de gestão nesta área - sistemas de informação; Elaboração de clausulados, normativos e peças processuais.
Perfil de competências: Experiência em Direito Administrativo e Contratação pública; Experiência como jurista em Hospitais, ARS e Departamentos Centrais do Ministério da Saúde, com experiência na área dos acordos e convenções; Bons conhecimentos de Inglês, falado e escrito.
Ref. E10) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área das Auditorias.
Actividades: Assegurar a qualidade da base de dados de GDH; Análise e criação de indicadores; Gestão da base de dados de GDH; Preparação de auditorias aos hospitais; Apoio aos médicos auditores; Participação em reuniões com as instituições no âmbito das auditorias desenvolvidas; Elaboração de relatórios.
Perfil de competências: Conhecimentos e experiência em bases de dados Oracle e ferramentas de desenvolvimento Oracle, PL/SQL - Oracle 8i (forms e reports); Conhecimentos em bases de dados SQL Server e na ferramenta Performance Point Server; Conhecimentos de SPSS; Bons conhecimentos de Inglês, falado e escrito.
Ref. E11) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área das Tabelas e Nomenclaturas.
Actividades: Assegurar o custeio das tabelas de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) da tabela do SNS; Análise e preparação de simulações de impacto da actualização das tabelas de MCDT; Coordenar e assegurar o funcionamento dos grupos de peritos de apoio às tabelas de MCDT; Apoiar os estudos de suporte às tabelas dos convencionados; Participar em reuniões com as instituições e peritos das áreas de MCDT; Preparar respostas e esclarecimentos às instituições.
Perfil de competências: Conhecimentos e experiência em gestão hospitalar, em custeio, formação de preços; Conhecimentos informáticos (Excell, Word, SPSS); Bons conhecimentos de Inglês, falado e escrito.
Ref. E12) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área da Contratualização Hospitalar/Cuidados de Saúde Primários.
Actividades: Apoio à área da contratualização hospitalar/cuidados de saúde primários; Desenvolvimento de estudos para definição da tabela de preços com base no custeio e contabilidade analítica das instituições e para definição da contabilidade analítica dos ACES; Apoio à área da facturação; Sistematização de normas e regras de facturação e de contratualização para os cuidados de saúde primários; Tratamento da informação do SICA ou de outros SI; Elaboração de estudos e relatórios; Participação em reuniões com as instituições e departamentos centrais do MS.
Perfil de competências: Conhecimentos e experiência em gestão na área da saúde, nomeadamente em gestão hospitalar, em custeio e contabilidade analítica, formação de preços e em análise estatística; Conhecimento do processo de contratualização com instituições hospitalares; conhecimentos informáticos (Excell, Word, SPSS); Bons conhecimentos de Inglês, falado e escrito.
Ref. E13) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico.
Actividades: Triagem e encaminhamento das chamadas telefónicas; Recepção, encaminhamento dos documentos e tratamento do arquivo; Digitalização e formatação de documentos; Elaboração e preparação de ofícios; Agendamento e preparação de reuniões; Introdução de dados na aplicação informática Clinic; Organização, preparação e apoio aos Cursos de Formação em Codificação Clínica CID-9-MC.
Perfil de Competências: Experiência como secretário(a) e ou funções administrativas em Hospitais, Serviços ou Direcções de Serviços; Conhecimento das técnicas de secretariado, expediente e arquivo; Bons conhecimentos de Inglês, falado e escrito; Conhecimentos de informática na óptica do utilizador (Word, Excel, PowerPoint); Experiência na área de Secretariado.
4 - Requisitos de admissão: Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da LVCR, e que até à data de abertura deste procedimento reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
4.1 - a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir plano de vacinação obrigatório válido.
4.2 - Ser titular do seguinte nível habilitacional, área de formação académica e profissional de acordo com as referências a seguir indicadas, sendo que inexiste a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional:
Ref. E7) Licenciatura em tradução com especialização na área jurídica e económica;
Ref. E8) Licenciatura em Enfermagem;
Ref. E9) Licenciatura em Direito;
Ref. E10) Licenciatura em Gestão ou em Informática de Gestão ou em Matemática Aplicada;
Ref. E11 e E12) Licenciatura em Economia ou em Gestão;
Ref. E13) 12.º Ano de escolaridade.
4.2.1 - Constituem condições preferenciais:
Ref. E11) e E12) Pós-graduação em Administração Hospitalar;
Ref. E8) Mestrado em Gestão da Saúde.
4.2.1.2 - Experiência comprovada nas áreas de actividade descritas conforme caracterização do mapa de pessoal da ACSS, I. P., constante do ponto 3 do presente aviso.
4.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados nas carreiras, sejam titulares das categorias em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal da ACSS, I.P idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita os referidos procedimentos.
5 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar.
6 - Formalização das candidaturas.
6.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo despacho (extracto) n.º 11321/2009, de 8 de Maio, que se encontra disponível no site da ACSS, em www.acss.min-saude.pt.
6.2 - Com a candidatura deverão ser entregues, sob pena de exclusão, fotocópias legíveis dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae datado e assinado;
b) Certificado de habilitações literárias;
c) Comprovativos da avaliação de desempenho desde o ano de 2006 (inclusive);
d) Certificados das acções de formação frequentadas desde o ano de 2004 (inclusive), relacionadas com as actividades que caracterizam os postos de trabalho a que se candidatam.
e) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, do serviço onde exerce funções, da qual constem a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria e a antiguidade na categoria e na carreira, principais actividades que vem desenvolvendo e desde que data e as avaliações de desempenho obtidas.
6.3 - A candidatura deverá ser apresentada até ao termo do prazo referido no ponto 1, pessoalmente na Avenida João Crisóstomo n.º 11, 1000-177, Lisboa, ou através de correio registado com aviso de recepção para a mesma morada.
6.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
6.5 - O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.
7 - Local de trabalho: Instalações da ACSS, I. P. em Lisboa, a saber: Avenida da República, n.º 61; Avenida da República n.º 34; Avenida João Crisóstomo n.º 11.
8 - Métodos de selecção:
Os métodos de selecção vão ser aplicados com o apoio de elementos especializados, de natureza externa e privada, atendendo ao carácter urgente do procedimento concursal e por forma a assegurar o volume significativo de necessidades de funcionamento corrente da ACSS, I. P.
De acordo com o previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e atento o carácter urgente do procedimento para a prossecução das atribuições da ACSS, I. P., a utilização dos métodos de selecção será efectuada de forma faseada:
8.1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, e n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os métodos de selecção obrigatórios a utilizar serão, salvo nos casos previstos no n.º 8.2, os seguintes:
8.1.1 - Prova de conhecimentos (30 %) - Reveste a forma escrita, realizada sem consulta, em data e local a comunicar oportunamente com conteúdo específico adequado a cada referência, nos seguintes termos:
Ref. E7) Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS;
Estatutos da ACSS;
Lei de Bases da Saúde;
Lei de Gestão Hospitalar;
Enquadramento legal das Convenções;
A gestão dos procedimentos associada às áreas e tabelas do Sector Convencionado da Saúde;
A importância do Sector Convencionado no âmbito dos cuidados a prestar ao utente;
A articulação do sector convencionado com os cuidados hospitalares e cuidados primários do MS.
Bibliografia e Legislação:
Decreto-Lei 212/2006 de 27 de Junho alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 219/2007 de 29 de Maio alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Portaria 646/2007 de 30 de Maio, alterada pelo Portaria 155/2009 de 10 de Fevereiro;
Lei 41/2007 de 24 de Agosto;
Decreto-Lei 28/2008 de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro;
Lei 27/2002 de 8 de Novembro;
DL 173/2003 de 1 de Agosto;
Decreto-Lei 298 de 22 de Agosto;
Barros P, de Almeida Simões J. Portugal: Health system review. Health Systems in Transition, 2007; 9(5): 1-140;
Candoso F. Financiamento e Contratualização. Workshop Posicionar o planeamento e controlo de gestão no Hospital. Centro Hospitalar de Coimbra (7 de Maio de 2009). Coimbra, 2009 (disponível em www.acss.pt);
Figueras J, Robinson R, Jakubowski E (ed.) Purchasing to improve health systems performance. European Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press, 2005;
Mossialos E, Dixon A, Figueras J, Kutzin J. Funding health care: options for Europe European. Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press. Buckingham, 2002;
Nolte E, Knai C, Mckee M. Managing chronic conditions - Experience in eight countries. Observatory Studies Series n.º 15, Copenhagen 2008;
OMS. Relatório Mundial de Saúde - Cuidados de Saúde Primários, Agora Mais Que Nunca. Lisboa, 2008;
Rechel B, Wright S, Edwards N, Dowdeswell B, McKee M. Investing in hospitals of the future. Observatory Studies Series n.º 16. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen, 2009;
Thomson S, Foubister T, Mossialos E. Financing health care in the European Union - Challenges and policy responses. Observatory Studies Series n. 17. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen 2009.
Ref.E8) Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS;
Estatutos da ACSS;
Lei de Bases da Saúde;
Lei de Gestão Hospitalar;
Enquadramento teórico-prático da gestão da doença;
A relevância das doenças crónicas na gestão da doença e nos cuidados a prestar ao doente crónico;
Implementação de metodologias e pagamentos associados à gestão da doença e sua articulação com os restantes níveis de cuidados de saúde.
Bibliografia e Legislação:
Decreto-Lei 212/2006 de 27 de Junho alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 219/2007 de 29 de Maio alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Portaria 646/2007 de 30 de Maio, alterada pelo Portaria 155/2009 de 10 de Fevereiro;
Lei 41/2007 de 24 de Agosto;
Decreto-Lei 28/2008 de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro;
Lei 27/2002 de 8 de Novembro;
DL 173/2003 de 1 de Agosto;
Decreto-Lei 298 de 22 de Agosto;
Barros P, de Almeida Simões J. Portugal: Health system review. Health Systems in Transition, 2007; 9(5): 1-140;
Bentes M, Gonçalves ML, Pina E, Santos M. A utilidade da informação de rotina na avaliação da qualidade: o contributo dos GDHs. 4.º Encontro de Economia da Saúde. Lisboa, 1994;
Bentes M, Mateus MC, Estevens S, Valente MC, Veertres J. Towards a more comprehensive financing system for the portuguese NHS hospitais. 12th Internacional PCS/E working process, Sydney, Australia, 1996;
Bentes M, Mateus MC, Gonsalves ML. DRGs in Portugal: a decade of experience. Lisbon, 1997;
Bentes M. Financing hospitals based on case-mix: the situation in Portugal. Financement des hospitaux basé sur le cout des pathologies en European. Cretéil, 1995;
Bentes M. O financiamento dos hospitais. Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde. Lisboa, 2008;
Candoso F. Financiamento e Contratualização. Workshop Posicionar o planeamento e controlo de gestão no Hospital. Centro Hospitalar de Coimbra (7 de Maio de 2009). Coimbra, 2009 (disponível em www.acss.pt);
Figueras J, Robinson R, Jakubowski E (ed.) Purchasing to improve health systems performance. European Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press, 2005;
Mossialos E, Dixon A, Figueras J, Kutzin J. Funding health care: options for Europe European. Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press. Buckingham, 2002;
Nolte E, Knai C, Mckee M. Managing chronic conditions - Experience in eight countries. Observatory Studies Series n.º 15, Copenhagen 2008;
OMS. Relatório Mundial de Saúde - Cuidados de Saúde Primários, Agora Mais Que Nunca. Lisboa, 2008;
Rechel B, Wright S, Edwards N, Dowdeswell B, McKee M. Investing in hospitals of the future. Observatory Studies Series n.º 16. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen, 2009;
Thomson S, Foubister T, Mossialos E. Financing health care in the European Union - Challenges and policy responses. Observatory Studies Series n. 17. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen 2009;
UOFC/ACSS. Manual de normas de enfermagem - procedimentos técnicos.2.º Edição. Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2007.Lisboa, 2007;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2008.Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2009.Lisboa, 2009;
UOFC/ACSS. Modalidade de Pagamento aplicada às Unidades Locais de Saúde em 2009. Lisboa, 2009.
Ref. E9) Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS;
Estatutos da ACSS;
Lei de Bases da Saúde;
Lei de Gestão Hospitalar;
Enquadramento legal das Convenções;
A gestão dos procedimentos associada às áreas e tabelas do Sector Convencionado da Saúde;
A importância do Sector Convencionado no âmbito dos cuidados a prestar ao utente;
A articulação do sector convencionado com os cuidados hospitalares e cuidados primários do MS.
Bibliografia e Legislação:
Decreto-Lei 212/2006 de 27 de Junho alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 219/2007 de 29 de Maio alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Portaria 646/2007 de 30 de Maio, alterada pelo Portaria 155/2009 de 10 de Fevereiro;
Lei 41/2007 de 24 de Agosto;
Decreto-Lei 28/2008 de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro;
Lei 27/2002 de 8 de Novembro;
DL 173/2003 de 1 de Agosto;
Decreto-Lei 298 de 22 de Agosto;
Ref. E10) Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS;
Estatutos da ACSS;
Lei de Bases da Saúde;
Lei de Gestão Hospitalar;
Sistemas de classificação de doentes;
Os Grupos de Diagnóstico Homogéneos e a criação de indicadores de desempenho;
A importância dos SI no desempenho das instituições;
O papel das auditorias à codificação clínica.
Bibliografia e Legislação:
Decreto-Lei 212/2006 de 27 de Junho alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 219/2007 de 29 de Maio alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Portaria 646/2007 de 30 de Maio, alterada pelo Portaria 155/2009 de 10 de Fevereiro;
Lei 41/2007 de 24 de Agosto;
Decreto-Lei 28/2008 de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro;
Lei 27/2002 de 8 de Novembro;
DL 173/2003 de 1 de Agosto;
Decreto-Lei 298 de 22 de Agosto;
Barros P, de Almeida Simões J. Portugal: Health system review. Health Systems in Transition, 2007; 9(5): 1-140;
Bentes M, Gonçalves ML, Pina E, Santos M. A utilidade da informação de rotina na avaliação da qualidade: o contributo dos GDHs. 4.º Encontro de Economia da Saúde. Lisboa, 1994;
Bentes M, Mateus MC, Estevens S, Valente MC, Veertres J. Towards a more comprehensive financing system for the portuguese NHS hospitais. 12th Internacional PCS/E working process, Sydney, Australia, 1996;
Bentes M, Mateus MC, Gonsalves ML. DRGs in Portugal: a decade of experience. Lisbon, 1997;
Bentes M. Financing hospitals based on case-mix: the situation in Portugal. Financement des hospitaux basé sur le cout des pathologies en European. Cretéil, 1995;
Bentes M. O financiamento dos hospitais. Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde. Lisboa, 2008;
Candoso F. Financiamento e Contratualização. Workshop Posicionar o planeamento e controlo de gestão no Hospital. Centro Hospitalar de Coimbra (7 de Maio de 2009). Coimbra, 2009 (disponível em www.acss.pt);
Figueras J, Robinson R, Jakubowski E (ed.) Purchasing to improve health systems performance. European Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press, 2005;
Mossialos E, Dixon A, Figueras J, Kutzin J. Funding health care: options for Europe European. Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press. Buckingham, 2002;
Nolte E, Knai C, Mckee M. Managing chronic conditions - Experience in eight countries. Observatory Studies Series n.º 15, Copenhagen 2008;
OMS. Relatório Mundial de Saúde - Cuidados de Saúde Primários, Agora Mais Que Nunca. Lisboa, 2008;
Rechel B, Wright S, Edwards N, Dowdeswell B, McKee M. Investing in hospitals of the future. Observatory Studies Series n.º 16. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen, 2009;
Thomson S, Foubister T, Mossialos E. Financing health care in the European Union - Challenges and policy responses. Observatory Studies Series n. 17. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen 2009;
UOFC/ACSS. Manual de normas de enfermagem - procedimentos técnicos.2.º Edição. Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2007.Lisboa, 2007;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2008.Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2009.Lisboa, 2009;
UOFC/ACSS. Modalidade de Pagamento aplicada às Unidades Locais de Saúde em 2009. Lisboa, 2009.
Ref. E11) Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS;
Estatutos da ACSS;
Lei de Bases da Saúde;
Lei de Gestão Hospitalar;
As Tabelas de preços do SNS e tabelas de taxas moderadoras;
Conhecimento de metodologias de custeio associados à definição de preços.
Bibliografia e Legislação:
Decreto-Lei 212/2006 de 27 de Junho alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 219/2007 de 29 de Maio alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Portaria 646/2007 de 30 de Maio, alterada pelo Portaria 155/2009 de 10 de Fevereiro;
Lei 41/2007 de 24 de Agosto;
Decreto-Lei 28/2008 de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro;
Lei 27/2002 de 8 de Novembro;
DL 173/2003 de 1 de Agosto;
Decreto-Lei 298 de 22 de Agosto;
Barros P, de Almeida Simões J. Portugal: Health system review. Health Systems in Transition, 2007; 9(5): 1-140;
Bentes M, Gonçalves ML, Pina E, Santos M. A utilidade da informação de rotina na avaliação da qualidade: o contributo dos GDHs. 4.º Encontro de Economia da Saúde. Lisboa, 1994;
Bentes M, Mateus MC, Estevens S, Valente MC, Veertres J. Towards a more comprehensive financing system for the portuguese NHS hospitais. 12th Internacional PCS/E working process, Sydney, Australia, 1996;
Bentes M, Mateus MC, Gonsalves ML. DRGs in Portugal: a decade of experience. Lisbon, 1997;
Bentes M. Financing hospitals based on case-mix: the situation in Portugal. Financement des hospitaux basé sur le cout des pathologies en European. Cretéil, 1995;
Bentes M. O financiamento dos hospitais. Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde. Lisboa, 2008;
Candoso F. Financiamento e Contratualização. Workshop Posicionar o planeamento e controlo de gestão no Hospital. Centro Hospitalar de Coimbra (7 de Maio de 2009). Coimbra, 2009 (disponível em www.acss.pt);
Figueras J, Robinson R, Jakubowski E (ed.) Purchasing to improve health systems performance. European Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press, 2005;
Mossialos E, Dixon A, Figueras J, Kutzin J. Funding health care: options for Europe European. Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press. Buckingham, 2002;
Nolte E, Knai C, Mckee M. Managing chronic conditions - Experience in eight countries. Observatory Studies Series n.º 15, Copenhagen 2008;
OMS. Relatório Mundial de Saúde - Cuidados de Saúde Primários, Agora Mais Que Nunca. Lisboa, 2008;
Rechel B, Wright S, Edwards N, Dowdeswell B, McKee M. Investing in hospitals of the future. Observatory Studies Series n.º 16. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen, 2009;
Thomson S, Foubister T, Mossialos E. Financing health care in the European Union - Challenges and policy responses. Observatory Studies Series n. 17. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen 2009;
UOFC/ACSS. Manual de normas de enfermagem - procedimentos técnicos.2.º Edição. Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2007.Lisboa, 2007;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2008.Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2009.Lisboa, 2009;
UOFC/ACSS. Modalidade de Pagamento aplicada às Unidades Locais de Saúde em 2009. Lisboa, 2009.
Ref. E12) Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS;
Estatutos da ACSS;
Lei de Bases da Saúde;
Lei da gestão Hospitalar;
Enquadramento legal dos ACES e USF;
Enquadramento legal do financiamento das instituições do SNS;
Metodologia de financiamento dos Hospitais EPE;
Modelos de financiamento baseados em actividade versus modelos de base capitacional;
O modelo de gestão dos ACES e das USF;
A definição de indicadores de desempenho associados a pagamento de incentivos aos profissionais;
A resposta integrada e adequada dos cuidados de saúde primários, na procura de mais saúde e aumento da acessibilidade do utente;
Modelo de acompanhamento dos Hospitais;
Caracterização das ULS;
Caracterização dos Sistemas de Saúde;
Sistemas de classificação de doentes;
A importância dos SI no desempenho das instituições.
Bibliografia e Legislação:
Decreto-Lei 212/2006 de 27 de Junho alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 219/2007 de 29 de Maio alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Portaria 646/2007 de 30 de Maio, alterada pelo Portaria 155/2009 de 10 de Fevereiro;
Lei 41/2007 de 24 de Agosto;
Decreto-Lei 28/2008 de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro;
Lei 27/2002 de 8 de Novembro;
DL 173/2003 de 1 de Agosto;
Decreto-Lei 298 de 22 de Agosto;
Barros P, de Almeida Simões J. Portugal: Health system review. Health Systems in Transition, 2007; 9(5): 1-140;
Bentes M, Gonsalves ML, Pina E, Santos M. A utilidade da informação de rotina na avaliação da qualidade: o contributo dos GDHs. 4.º Encontro de Economia da Saúde. Lisboa, 1994;
Bentes M, Mateus MC, Estevens S, Valente MC, Veertres J. Towards a more comprehensive financing system for the portuguese NHS hospitais. 12th Internacional PCS/E working process, Sydney, Australia, 1996;
Bentes M, Mateus MC, Gonsalves ML. DRGs in Portugal: a decade of experience. Lisbon, 1997;
Bentes M. Financing hospitals based on case-mix: the situation in Portugal. Financement des hospitaux basé sur le cout des pathologies en European. Cretéil, 1995;
Bentes M. O financiamento dos hospitais. Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde. Lisboa, 2008;
Candoso F. Financiamento e Contratualização. Workshop Posicionar o planeamento e controlo de gestão no Hospital. Centro Hospitalar de Coimbra (7 de Maio de 2009). Coimbra, 2009 (disponível em www.acss.pt);
Figueras J, Robinson R, Jakubowski E (ed.) Purchasing to improve health systems performance. European Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press, 2005;
Mossialos E, Dixon A, Figueras J, Kutzin J. Funding health care: options for Europe European. Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press. Buckingham, 2002;
Nolte E, Knai C, Mckee M. Managing chronic conditions - Experience in eight countries. Observatory Studies Series n.º 15, Copenhagen 2008;
OMS. Relatório Mundial de Saúde - Cuidados de Saúde Primários, Agora Mais Que Nunca. Lisboa, 2008;
Rechel B, Wright S, Edwards N, Dowdeswell B, McKee M. Investing in hospitals of the future. Observatory Studies Series n.º 16. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen, 2009;
Thomson S, Foubister T, Mossialos E. Financing health care in the European Union - Challenges and policy responses. Observatory Studies Series n. 17. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen 2009;
UOFC/ACSS. Manual de normas de enfermagem - procedimentos técnicos.2.º Edição. Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2007.Lisboa, 2007;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2008.Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2009.Lisboa, 2009;
UOFC/ACSS. Modalidade de Pagamento aplicada às Unidades Locais de Saúde em 2009. Lisboa, 2009.
Ref. E13) Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS;
Estatutos da ACSS;
Lei de Bases da Saúde;
Lei da gestão Hospitalar;
Enquadramento legal dos ACES e USF;
Métodos de arquivo e de organização do expediente;
Gestão documental;
Elaboração e preparação de documentos.
Bibliografia e Legislação:
Decreto-Lei 212/2006 de 27 de Junho alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 219/2007 de 29 de Maio alterado pelo Decreto-Lei 234/2008 de 2 de Dezembro;
Portaria 646/2007 de 30 de Maio, alterada pelo Portaria 155/2009 de 10 de Fevereiro;
Lei 41/2007 de 24 de Agosto;
Decreto-Lei 28/2008 de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro;
Lei 27/2002 de 8 de Novembro;
DL 173/2003 de 1 de Agosto;
Decreto-Lei 298 de 22 de Agosto;
8.1.2 - Avaliação psicológica (40 %) - com o objectivo de avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar.
8.1.3 - Entrevista profissional de selecção (30 %) - com o objectivo de avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
Classificação Final: A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da fórmula seguinte:
CF= 0.3PC+0.4AP+0.3EP
sendo que:
CF - Classificação Final
PC - Prova de Conhecimentos
AP - Avaliação Psicológica
EP - Entrevista profissional de selecção
8.2 - No caso dos candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro, e salvo quando afastados por escrito pelo candidato ao abrigo da referida disposição legal, circunstância em que se aplicarão os métodos enunciados em 8.1., os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
8.2.1 - Avaliação curricular (30 %) - com o objectivo de analisar a qualificação dos candidatos, sendo ponderados os seguintes factores:
Sendo que:
AC - Avaliação Curricular
HA - Habilitações Académicas
FP - Formação Profissional
EP - Experiência Profissional nas actividades inerentes ao posto de trabalho a que se candidata
AD - Avaliação de Desempenho nos termos da legislação aplicável
8.2.2 - Entrevista de Avaliação de Competências (40 %) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
8.2.3 - Entrevista profissional de selecção (30 %) - com o objectivo de avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
Classificação Final: A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da fórmula seguinte:
CF= 0.3AC+0.4EAC+0.3EP
sendo que:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
EP - Entrevista profissional de selecção
8.3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 53.º da LVCR, e por cada referência identificada em 3, verificando-se um número elevado de candidatos (igual ou superior a 100) que torne impraticável a aplicação dos métodos de selecção identificados em 8.1 e em 8.2, a ACSS, I. P. aplicará apenas como único método de selecção obrigatório, a prova de conhecimentos ou avaliação curricular (55 %), bem como o método de selecção facultativo, entrevista profissional de selecção (45 %).
8.4 - O candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
9 - Motivos de Exclusão: São, designadamente, motivos de exclusão do presente procedimento concursal a apresentação da candidatura fora do prazo e o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais motivos legal ou regulamentarmente previstos.
10 - Composição do júri: Cada uma das referências do concurso terá a seguinte composição do júri, sendo que o 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos:
Ref. E7), E8) e E9) - Presidente: Dr.ª Fátima Candoso; Vogais efectivos: Dr. Alexandre Lourenço, D.ª Teresa Velada; Vogais suplentes: Dr.ª Sofia Mariz, Dr.ª Luísa Prates.
Ref. E10) - Presidente: Dr.ª Fátima Candoso; Vogais efectivos: Dr. Alexandre Lourenço, D.ª Teresa Velada; Vogais suplentes: Dr. António Covas, Dr.ª Luísa Prates.
Ref. E11) - Presidente: Dr.ª Fátima Candoso; Vogais efectivos: Dr. Alexandre Lourenço, D.ª Teresa Velada; Vogais suplentes: Dr.ª Luísa Prates, Dr.ª Ana Bicó.
Ref. E12) - Presidente: Dr.ª Fátima Candoso; Vogais efectivos: Dr. Alexandre Lourenço, D.ª Teresa Velada; Vogais suplentes: Dr.ª Raquel Ramalho, Dr.ª Luísa Prates.
Ref. E13) - Presidente: Dr.ª Fátima Candoso; Vogais efectivos: Dr. Alexandre Lourenço, D.ª Teresa Velada; Vogais suplentes: D.ª Odete Ferreira, Dr.ª Raquel Ramalho.
11 - Posicionamento remuneratório: Nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
12 - As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos:
13.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada por ofício registado, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
13.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do conselho directivo da ACSS, I.P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações das ACSS, I.P. e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 de Julho de 2009. - O Conselho Directivo: Manuel Teixeira, presidente - João Wemans, vice-presidente - Fernando Mota, vice-presidente - Ana Sofia Ferreira, vogal - José Matos Mota, vogal.
202025853
