Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 6 postos de trabalho para a carreira de técnico superior
1 - Fundamento e legislação aplicável:
Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º e com o artigo 50.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) e uma vez que ainda não existem reservas de recrutamento quer na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), quer junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (como previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro), torna-se público que, por deliberação de 2 de Julho de 2009, do Conselho Directivo da ACSS, I. P., está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 postos de trabalho para a carreira de técnico superior no mapa de pessoal desta ACSS, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando integrados na Unidade Operacional de Financiamento e Contratualização, cujas atribuições constam do artigo 7.º da Portaria 646/2007, de 30 de Maio.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no Diário da República), na página electrónica da ACSS, I. P. (www.acss.min-saude.pt) e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
3 - Caracterização dos postos de trabalho e perfis de competências:
Ref. E1) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área de Grupos de Diagnósticos Homogéneos.
Actividades: Manutenção e apoio ao módulo de avaliação da qualidade dos dados dos hospitais referentes a episódios de internamento classificados em Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH) e preparação de informação de suporte às auditorias da codificação clínica; Importação mensal para a base de dados nacional dos GDH, dos dados dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde referentes a episódios de internamento classificados em GDH e respectiva validação; Exploração da base de dados nacional dos GDH (tratamento da informação clínica a disponibilizar para estudos de natureza epidemiológica, económica e outra); Colaboração na elaboração dos relatórios de retorno de informação estatística anual distribuídos a todos os hospitais SNS; Colaboração no estudo de modelos de financiamento e modalidades de pagamento para o sistema de saúde; Colaboração no acompanhamento nacional da execução dos contratos-programa, nas vertentes de produção e económico-financeira; Conferência da facturação emitida pelas entidades prestadoras de cuidados de saúde e manutenção e actualização do respectivo módulo aplicacional de suporte; Exploração do Sistema de Informação para a Contratualização e Acompanhamento (SICA).
Perfil de competências: Conhecimentos e experiência mínima de 5 anos em administração de bases de dados Oracle e ferramentas de desenvolvimento Oracle: PL/SQL, Forms e Reports; Conhecimento aprofundado do modelo de financiamento hospitalar e do sistema de classificação de doentes em Grupos de Diagnósticos Homogéneos; Conhecimento do processo de auditoria à codificação clínica; Conhecimentos de Performance Point Server 2007; Conhecimentos de SPSS; curso de Administração de Base de Dados Oracle; Cursos de programação em Java e ASP.NET; curso de Análise de Sistemas Orientada por Objectos; Conhecimentos de Inglês falado e escrito.
Ref. E2) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área da Administração Hospitalar.
Actividades: Acompanhamento da execução dos Contratos-Programa com Hospitais/Centros Hospitalares do SNS, a nível regional e nacional; Desenvolvimento e implementação de Programas de Saúde Específicos para contratualização com os Hospitais/Centros Hospitalares; Transferência de Know-how e suporte aos Departamentos de Contratualização das ARS no processo de contratualização com os Hospitais/Centros Hospitalares; Colaboração na elaboração de tabela de preços do Serviço Nacional de Saúde; Colaboração no desenvolvimento de modelo de financiamento para afectação de recursos financeiros às instituições hospitalares; Elaboração de propostas de clausulado no âmbito dos documentos que servem de base à contratação com os Hospitais/Centros Hospitalares/Unidades Locais de Saúde; Desenvolvimento e gestão de informação on-line, no âmbito das actividades da Unidade Operacional de Financiamento e Contratualização; Colaboração no desenvolvimento e exploração de Sistema de Informação para a Contratualização e Acompanhamento.
Perfil de competências: Experiência mínima de 3 anos no desenvolvimento e implementação do processo de contratualização com instituições hospitalares; Experiência no desenvolvimento e implementação de Programas Específicos de Saúde a contratualizar com instituições do SNS; Conhecimento do actual modelo de financiamento dos hospitais e unidades locais de saúde; Experiência na definição de modelo de monitorização e acompanhamento do processo de contratualização (Hospitais e USF); Desenvolvimento de projecto com vista à implementação da Contratualização Interna nos Hospitais/Centros Hospitalares do SNS; Inglês, francês e espanhol muito bom ao nível da expressão verbal, da expressão escrita e da compreensão (TOEFL); Bons conhecimentos na óptica do utilizador a nível do Windows (Word, Excel, Outlook e Powerpoint). Boa utilização da Internet enquanto instrumento de pesquisa de informação; curso de Balanced Scorecard; curso de Sistema "Talent Developement"; curso de Técnico Oficial de Contas.
Ref. E3) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área do Financiamento e Contratualização.
Actividades: Colaboração na proposta modelo de financiamento dos hospitais e unidades locais de saúde; Definição do Modelo de Monitorização e Acompanhamento do processo de contratualização e de monitorização com os hospitais e unidades locais de saúde; Consolidação do Modelo proposto com os Departamentos de Contratualização das ARS: uniformização dos conceitos, sistematização da informação e definição dos requisitos funcionais necessários à implementação/alteração ao Modelo; Avaliação do impacto do Modelo em uso e consequente redefinição; Apoio aos Departamentos de Contratualização no Processo de Contratualização: Negociação dos níveis de oferta a contratar com cada hospital/unidade local de saúde, de acordo com as necessidades identificadas, Transferência/Suporte do processo de Monitorização e Acompanhamento e resposta a questões colocadas pelas instituições de saúde, particularmente no âmbito do contrato-programa; Coordenação da Gestão de Informação e Suporte à Decisão no âmbito do Processo de Contratualização.
Perfil de competências: Conhecimento do modelo de financiamento dos hospitais e das unidades locais de saúde; Conhecimento analítico e operacional de modelos de monitorização e acompanhamento para as instituições prestadoras de cuidados de saúde; Conhecimento do modelo de monitorização e acompanhamento em vigor e experiência neste processo; Conhecimento e experiência ferramenta OFA - Oracle financial analyser; Experiência mínima de 3 anos na implementação e apoio ao processo de acompanhamento dos contratos - programa dos hospitais; Experiência na manutenção e apoio ao sistema de informação da contratualização; Experiência na monitorização de processos de integração de informação; Experiência na exploração de informação (elaboração de relatórios específicos, de novos relatórios e relatórios ad-hoc); Experiência na implementação e apoio ao processo de contratualização dos hospitais; Inglês, francês e espanhol: bom nível, falado e escrito; bons conhecimentos na óptica do utilizador a nível do Windows (Word, Excel, Outlook e Powerpoint). Boa utilização da Internet enquanto instrumento de pesquisa de informação; curso de Balanced Scorecard; curso de Mastering Health Care Finance; curso de Análise de Dados Aplicados aos Recursos Humanos.
Ref. E4) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área da Modificação Clínica (CID-9-MC).
Actividades: Garantir a qualidade da classificação de doentes segundo a Classificação Internacional de Doenças, 9.ª Revisão, Modificação Clínica (CID-9-MC) e o sistema de classificação de doentes em Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH): Avaliação da qualidade dos dados dos hospitais referentes a episódios de internamento classificados em GDH; Avaliação da conformidade da codificação dos processos clínicos com as regras de codificação em uso (CID-9-MC) e com as da facturação; Selecção da amostra de episódios a auditar, quer por amostragem aleatória, quer para auditorias temáticas, com base em indicadores pré-definidos e com recurso ao programa informático Auditor; Elaboração de relatórios com vista à determinação do grau de conformidade da codificação clínica de acordo com as normas da CID-9-MC, do seu contributo para a qualidade da classificação de doentes em GDH e seu impacto na facturação dos hospitais; Apreciação das contestações apresentadas pelos hospitais, face aos resultados das auditorias elaboradas pelos médicos auditores; Elaboração de um relatório anual (análise dos resultados constantes dos relatórios das auditorias efectuadas); Avaliação da conformidade da codificação dos processos clínicos com as regras de codificação em uso (CID-9-MC), em áreas temáticas (ex: AVC, readmissões, internamentos superiores ao limiares máximos; Colaboração na criação do Portal da Codificação Clínica e dos GDH; Colaboração na elaboração do Manual de Auditoria Interna à facturação e codificação clínica; Colaboração na concepção do modelo de auditorias ao ambulatório e avaliação da conformidade dos registos efectuados com as regras de facturação; Participação num grupo de trabalho ao nível da DGS para de criação e aprovação do Programa Nacional para as Doenças Raras; Participação em grupo de trabalho para definição de perfil assistencial e dimensionamento de um futuro Hospital.
Perfil de competências: Experiência mínima de 4 anos como gestor hospitalar em hospitais de elevada diferenciação; Conhecimento e experiência mínima de 4 anos do processo de auditoria e experiência de quatro anos na coordenação de equipas de auditoria; Colaboração na implementação de programas de resolução de listas de espera; Experiência de dois anos em contratualização com os hospitais do SNS; Conhecimento do modelo de financiamento hospitalar e do sistema de classificação de doentes em Grupos de Diagnósticos Homogéneos; Conhecimentos de Inglês e espanhol falado e escrito; bons conhecimentos na óptica do utilizador a nível do Windows (Word, Excel, Outlook e Powerpoint). Boa utilização da Internet enquanto instrumento de pesquisa de informação; curso de Gestão Comportamental em Auditoria; curso de Gestão de Unidades de Saúde.
Ref. E5) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área de Administração Hospitalar.
Actividades: Construção de um sistema de classificação de doentes em MFR, da respectiva aplicação informática, apuramento de custos e definição dos correspondentes preços (pagamento dos cuidados prestados nesta área, em internamento, de acordo com a complexidade); Actualização do sistema de classificação de episódios de internamento em Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDH), actividade que se enquadra na revisão anual da tabela de preços, e respectivas regras de facturação, do Serviço Nacional de Saúde; Apreciação e respostas a dúvidas de Hospitais e outras entidades a respeito de regras de facturação e do sistema de financiamento em vigor; Coordenação nacional de um estudo numa amostra de treze hospitais do SNS para aplicação de um sistema de custeio baseado na actividade; Estudo de sistemas de classificação de doentes para as áreas dos cuidados continuados e da Psiquiatria; Colaboração nos estudos de revisão dos modelos de financiamento dos hospitais, das unidades locais de saúde e das ARS; Revisão da tabela de preços da produção cirúrgica em SIGIC; Colaboração com as Parcerias Publico Privadas na definição do perfil assistencial e financiamento de novas unidades hospitalares; Revisão de diplomas legais para aplicação de programas específicos de financiamento.
Perfil de competências: Experiência mínima de 6 anos como gestor hospitalar em hospitais de elevada diferenciação; Conhecimento aprofundado do modelo de financiamento hospitalar em vigor no SNS, com experiência na elaboração de normas de facturação e de esclarecimento a Hospitais e outras instituições de saúde; Conhecimento aprofundado do sistema de classificação de doentes em Grupos de Diagnósticos Homogéneos e de sistemas de classificação de doentes crónicos em MFR, Psiquiatria e Cuidados Continuados; Experiência no acompanhamento do desenvolvimento de aplicações informáticas para a classificação e agrupamento de doentes (nomeadamente de MFR); Conhecimento aprofundado do cálculo de custos da produção hospitalar com base na Contabilidade Analítica dos Hospitais; Experiência mínima de 5 anos na elaboração de tabelas de preços de GDH para produção hospitalar; Experiência no cálculo de preços para internamento de crónicos; Conhecimento aprofundado do modelo de Cirurgia de Ambulatório em vigor e experiência no calculo dos respectivos preços; Experiência na elaboração de simulações de impacto financeiro para a produção hospitalar; Colaboração na implementação de programas de resolução de listas de espera para cirurgias; Experiência na elaboração de tabelas de preços e regras de facturação para este tipo de produção; Experiência na orientação de estágios e teses de pós-graduação em Administração Hospitalar; Frequência de estágios de formação em hospitais noutros países da União Europeia; Participação como prelector em Congressos, conferências, workshops (Nacionais e Internacionais) na área do financiamento em saúde; Experiência como formador nestas áreas; Inglês e espanhol - muito bom ao nível da expressão verbal, da expressão escrita e da compreensão; bons conhecimentos na óptica do utilizador a nível do Windows (Word, Excel, Outlook e Powerpoint). Boa utilização da Internet enquanto instrumento de pesquisa de informação; curso de Formação Pedagógica de professores.
Ref. E6) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área do Sistema de Classificações de Doentes.
Actividades: Administração, manutenção e carregamento da base de dados Nacional do Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem; Desenvolvimento de funcionalidades para o Sistema Informático de Classificação de Doentes em Enfermagem; Apoio às Unidades Hospitalares utilizadoras do Sistema Informático de Classificação de Doentes em Enfermagem; Formação aos utilizadores da aplicação Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem; Instalação e parametrização da aplicação do Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem nas novas Unidades Hospitalares aderentes; Manutenção e apoio ao módulo do Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem - Base de Dados Nacional; Exploração da base de dados Nacional do Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem para a elaboração de relatórios semestrais e relatório anual; Manutenção e apoio à aplicação de Transferências do SNS.
Perfil de competências: Conhecimentos de administração de bases de dados; Conhecimentos e experiência mínima de 5 anos em bases de dados Oracle e ferramentas de desenvolvimento Oracle, PL/SQL: - Oracle 6i (forms e reports) - Oracle 10g (forms e reports) - Oracle 10g (forms e reports); Conhecimentos e experiência no Sistema Informático de Classificação de Doentes em Enfermagem - experiência mínima de 5 anos; Conhecimentos e experiência no módulo do Sistema Informático de Classificação de Doentes em Enfermagem - Base de Dados Nacional - experiência mínima de 5 anos; Conhecimentos e experiência em bases de dados Oracle e ferramentas de desenvolvimento Oracle, PL/SQL: - Oracle 4.5 (forms e reports); Conhecimentos e experiência na aplicação de Transferências do SNS - experiência mínima de 3 anos; bom nível de conhecimento de Inglês, falado e escrito; curso de Administração de Base de Dados Oracle; Curso informático de Programação em Java para ambiente Web; Curso informático de Programação de V.B. Net; Curso informático de Analise de Sistemas Orientados por Objectos (UML); curso de Formação Pedagógica de Formadores.
4 - Requisitos de admissão: Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da LVCR, e que até à data de abertura deste procedimento reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
4.1 - a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir plano de vacinação obrigatório válido.
4.2 - Ser titular do seguinte nível habilitacional, área de formação académica e profissional de acordo com as referências a seguir indicadas, sendo que inexiste a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional:
Ref. E1) Licenciatura em Matemática Aplicada à Investigação Operacional;
Ref. E2) Licenciatura em Economia;
Ref. E3) Licenciatura em Engenharia de Sistemas de Decisão;
Ref. E4) Licenciatura em Gestão de Empresas;
Ref. E5) Licenciatura em Sociologia;
Ref. E6) Licenciatura em Engenharia Informática.
4.2.1 - Constituem condições preferenciais:
Ref. E2) Pós-graduação em Administração Hospitalar;
Ref. E3) Pós-graduação em Administração Hospitalar e Pós-graduação em Gestão Financeira;
Ref. E4) e E5) Pós-graduação em Administração Hospitalar e frequência de estágio de formação em hospital da União Europeia;
4.2.1.2 - Experiência comprovada nas áreas de actividade descritas conforme caracterização do mapa de pessoal da ACSS, I. P., constante do ponto 3 do presente aviso.
4.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados nas carreiras, sejam titulares das categorias em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal da ACSS, I. P., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita os referidos procedimentos.
5 - Prazo de validade:
O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar.
6 - Formalização das candidaturas.
6.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo despacho (extracto) n.º 11321/2009, de 8 de Maio, que se encontra disponível no site da ACSS, em www.acss.min-saude.pt.
6.2 - Com a candidatura deverão ser entregues, sob pena de exclusão, fotocópias legíveis dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae datado e assinado;
b) Certificado de habilitações académicas;
c) Comprovativos da avaliação de desempenho desde o ano de 2006 (inclusive);
d) Certificados das acções de formação frequentadas desde o ano de 2004 (inclusive), relacionadas com as actividades que caracterizam os postos de trabalho a que se candidatam.
e) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, do serviço onde exerce funções, da qual constem a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria e a antiguidade na categoria e na carreira, principais actividades que vem desenvolvendo e desde que data e as avaliações de desempenho obtidas.
6.3 - A candidatura deverá ser apresentada até ao termo do prazo referido no ponto 1, pessoalmente na Avenida João Crisóstomo n.º 11, 1000-177 Lisboa, ou através de correio registado com aviso de recepção para a mesma morada.
6.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
6.5 - O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.
7 - Local de trabalho:
Instalações da ACSS, I. P., em Lisboa, a saber: Avenida da República, n.º 61; Avenida da República n.º 34; Avenida de João Crisóstomo n.º 11.
8 - Métodos de selecção:
Os métodos de selecção vão ser aplicados com o apoio de elementos especializados, de natureza externa e privada, atendendo ao carácter urgente do procedimento concursal e por forma a assegurar o volume significativo de necessidades de funcionamento corrente da ACSS, I. P.
De acordo com o previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e atento o carácter urgente do procedimento para a prossecução das atribuições da ACSS, I. P., a utilização dos métodos de selecção será efectuada de forma faseada:
8.1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, e n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os métodos de selecção obrigatórios a utilizar serão, salvo nos casos previstos no n.º 8.2, os seguintes:
8.1.1 - Prova de conhecimentos (60 %) - Reveste a forma escrita, realizada sem consulta, em data e local a comunicar oportunamente com conteúdo específico adequado a cada referência, nos seguintes termos:
Ref. E1) Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS;
Estatutos da ACSS;
Lei de Bases da Saúde;
Lei de Gestão Hospitalar;
Metodologia de financiamento dos Hospitais EPE;
Modelo de acompanhamento dos Hospitais;
Sistemas de classificação de doentes;
Os Grupos de Diagnóstico Homogéneos e a criação de indicadores de desempenho;
A importância dos SI no desempenho das instituições;
O papel das auditorias à codificação clínica.
Bibliografia e Legislação:
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 219/2007, de 29 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 298 de 22 de Agosto;
DL 173/2003, de 1 de Agosto;
Lei 27/2002, de 8 de Novembro;
Portaria 646/2007, de 30 de Maio, alterada pelo Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro;
Barros P, de Almeida Simões J. Portugal: Health system review. Health Systems in Transition, 2007; 9(5): 1-140;
Bentes M, Gonçalves ML, Pina E, Santos M. A utilidade da informação de rotina na avaliação da qualidade: o contributo dos GDHs. 4.º Encontro de Economia da Saúde. Lisboa, 1994;
Bentes M, Mateus MC, Estevens S, Valente MC, Veertres J. Towards a more comprehensive financing system for the portuguese NHS hospitais. 12th Internacional PCS/E working process, Sydney, Australia, 1996;
Bentes M, Mateus MC, Gonçalves ML. DRGs in Portugal: a decade of experience. Lisbon, 1997;
Bentes M. Financing hospitals based on case-mix: the situation in Portugal. Financement des hospitaux basé sur le cout des pathologies en European. Cretéil, 1995;
Bentes M. O financiamento dos hospitais. Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde. Lisboa, 2008;
Candoso F. Financiamento e Contratualização. Workshop Posicionar o planeamento e controlo de gestão no Hospital. Centro Hospitalar de Coimbra (7 de Maio de 2009). Coimbra, 2009 (disponível em www.acss.pt);
Figueras J, Robinson R, Jakubowski E (ed.) Purchasing to improve health systems performance. European Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press, 2005;
Mossialos E, Dixon A, Figueras J, Kutzin J. Funding health care: options for Europe European. Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press. Buckingham, 2002;
Nolte E, Knai C, Mckee M. Managing chronic conditions - Experience in eight countries. Observatory Studies Series n.º 15, Copenhagen 2008;
OMS. Relatório Mundial de Saúde - Cuidados de Saúde Primários, Agora Mais Que Nunca. Lisboa, 2008;
Rechel B, Wright S, Edwards N, Dowdeswell B, McKee M. Investing in hospitals of the future. Observatory Studies Series n.º 16. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen, 2009;
Thomson S, Foubister T, Mossialos E. Financing health care in the European Union - Challenges and policy responses. Observatory Studies Series n. 17. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen 2009;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2009.Lisboa, 2009;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2008.Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2007.Lisboa, 2007;
UOFC/ACSS. Modalidade de Pagamento aplicada às Unidades Locais de Saúde em 2009. Lisboa, 2009.
Ref. E2) Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS;
Estatutos da ACSS;
Lei de Bases da Saúde;
Lei da gestão Hospitalar;
Enquadramento legal do financiamento, HH, ULS e ARS;
Metodologia de financiamento dos Hospitais EPE;
Modelos de financiamento baseados em actividade versus modelos de base capitacional;
Modelo de acompanhamento dos Hospitais;
Caracterização das ULS;
Caracterização dos Sistemas de Saúde;
Sistemas de classificação de doentes;
A importância dos SI no desempenho das instituições.
Bibliografia e Legislação:
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 219/2007, de 29 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 298 de 22 de Agosto;
DL 173/2003, de 1 de Agosto;
Lei 27/2002, de 8 de Novembro;
Portaria 646/2007, de 30 de Maio, alterada pelo Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro;
Barros P, de Almeida Simões J. Portugal: Health System review. Health Systems in transition, 2007; 9(5): 1-140;
Bentes M, Gonçalves ML, Pina E, Santos M. A utilidade da informação de rotina na avaliação da qualidade: o contributo dos GDHs. 4.º Encontro de Economia da Saúde. Lisboa, 1994;
Bentes M, Mateus MC, Estevens S, Valente MC, Veertres J. Towards a more comprehensive financing system for the portuguese NHS hospitais. 12th Internacional PCS/E working process, Sydney, Australia, 1996;
Bentes M, Mateus MC, Gonsalves ML. DRGs in Portugal: a decade of experience. Lisbon, 1997;
Bentes M. Financing hospitals based on case-mix: the situation in Portugal. Financement des hospitaux basé sur le cout des pathologies en European. Cretéil, 1995;
Bentes M. O financiamento dos hospitais. Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde. Lisboa, 2008;
Candoso F. Financiamento e Contratualização. Workshop Posicionar o planeamento e controlo de gestão no Hospital. Centro Hospitalar de Coimbra (7 de Maio de 2009). Coimbra, 2009 (disponível em www.acss.pt);
Figueras J, Robinson R, Jakubowski E (ed.) Purchasing to improve health systems performance. European Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press, 2005;
Mossialos E, Dixon A, Figueras J, Kutzin J. Funding health care: options for Europe European. Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press. Buckingham, 2002;
Nolte E, Knai C, Mckee M. Managing chronic conditions - Experience in eight countries. Observatory Studies Series n.º 15, Copenhagen 2008;
OMS. Relatório Mundial de Saúde - Cuidados de Saúde Primários, Agora Mais Que Nunca. Lisboa, 2008;
Rechel B, Wright S, Edwards N, Dowdeswell B, McKee M. Investing in hospitals of the future. Observatory Studies Series n.º 16. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen, 2009;
Thomson S, Foubister T, Mossialos E. Financing health care in the European Union - Challenges and policy responses. Observatory Studies Series n. 17. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen 2009;
UOFC/ACSS - Manual de normas de enfermagem - procedimentos Técnicos. 2.ª edição. Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2009.Lisboa, 2009;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2008.Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2007.Lisboa, 2007;
UOFC/ACSS. Modalidade de Pagamento aplicada às Unidades Locais de Saúde em 2009. Lisboa, 2009.
Ref. E3) Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS;
Estatutos da ACSS;
Lei de Bases da Saúde;
Lei da gestão Hospitalar;
Enquadramento legal do financiamento, HH, ULS e ARS;
Metodologia de financiamento dos Hospitais EPE;
Modelos de financiamento baseados em actividade versus modelos de base capitacional;
Modelo de acompanhamento dos Hospitais;
Caracterização das ULS;
Caracterização dos Sistemas de Saúde;
Sistemas de classificação de doentes;
A importância dos SI no desempenho das instituições.
Bibliografia e Legislação:
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 219/2007, de 29 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 298 de 22 de Agosto;
DL 173/2003, de 1 de Agosto;
Lei 27/2002, de 8 de Novembro;
Portaria 646/2007, de 30 de Maio, alterada pelo Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro;
Barros P, de Almeida Simões J. Portugal: Health system review. Health Systems in Transition, 2007; 9(5): 1-140;
Bentes M, Gonçalves ML, Pina E, Santos M. A utilidade da informação de rotina na avaliação da qualidade: o contributo dos GDHs. 4.º Encontro de Economia da Saúde. Lisboa, 1994;
Bentes M, Mateus MC, Estevens S, Valente MC, Veertres J. Towards a more comprehensive financing system for the Portuguese NHS hospitals. 12th international PCS/E Working process, Sydney, Australia 1996;
Bentes M, Mateus MC, Gonçalves ML. DRGs in Portugal: a decade of experience. Lisbon, 1997;
Bentes M. Financing hospitals based on case-mix: the situation in Portugal. Financement des hospitaux basé sur le cout des pathologies en European. Cretéil, 1995;
Bentes M. O financiamento dos hospitais. Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde. Lisboa, 2008;
Candoso F. Financiamento e Contratualização. Workshop Posicionar o planeamento e controlo de gestão no Hospital. Centro Hospitalar de Coimbra (7 de Maio de 2009). Coimbra, 2009 (disponível em www.acss.pt);
Figueras J, Robinson R, Jakubowski E (ed.) Purchasing to improve health systems performance. European Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press, 2005;
Mossialos E, Dixon A, Figueras J, Kutzin J. Funding health care: options for Europe European. Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press. Buckingham, 2002;
Nolte E, Knai C, Mckee M. Managing chronic conditions - Experience in eight countries. Observatory Studies Series n.º 15, Copenhagen 2008;
OMS. Relatório Mundial de Saúde - Cuidados de Saúde Primários, Agora Mais Que Nunca. Lisboa, 2008;
Rechel B, Wright S, Edwards N, Dowdeswell B, McKee M. Investing in hospitals of the future. Observatory Studies Series n.º 16. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen, 2009;
Thomson S, Foubister T, Mossialos E. Financing health care in the European Union - Challenges and policy responses. Observatory Studies Series n. 17. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen 2009;
UOFC/ACSS. Manual de normas de enfermagem - Procedimentos técnicos. 2.ª edição. Lisboa 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2009.Lisboa, 2009;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2008.Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2007.Lisboa, 2007;
UOFC/ACSS. Modalidade de Pagamento aplicada às Unidades Locais de Saúde em 2009. Lisboa, 2009.
Ref. E4) Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS;
Estatutos da ACSS;
Lei de Bases da Saúde;
Lei da gestão Hospitalar;
Enquadramento legal do financiamento, HH, Unidades Locais de Saúde (ULS) e Administração Regional de Saúde (ARS);
Metodologia de financiamento dos Hospitais EPE;
Modelos de financiamento baseados em actividade versus modelos de base capitacional;
Sistemas de classificação de doentes;
Os Grupos de Diagnóstico Homogéneos e a criação de indicadores de desempenho;
A importância dos SI no desempenho das instituições;
O papel das auditorias à codificação clínica.
Bibliografia e Legislação:
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 219/2007, de 29 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 298 de 22 de Agosto;
DL 173/2003, de 1 de Agosto;
Lei 27/2002, de 8 de Novembro;
Portaria 646/2007, de 30 de Maio, alterada pelo Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro;
Barros P, de Almeida Simões J. Portugal: Health system review. Health Systems in Transition, 2007; 9(5): 1-140;
Bentes M, Gonçalves ML, Pina E, Santos M. A utilidade da informação de rotina na avaliação da qualidade: o contributo dos GDHs. 4.º Encontro de Economia da Saúde. Lisboa, 1994;
Bentes M, Mateus MC, Estevens S, Valente MC, Veertres J. Towards a more comprehensive financing system for the portuguese NHS hospitais. 12th Internacional PCS/E working process, Sydney, Australia, 1996;
Bentes M, Mateus MC, Gonçalves ML. DRGs in Portugal: a decade of experience. Lisbon, 1997;
Bentes M. Financing hospitals based on case-mix: the situation in Portugal. Financement des hospitaux basé sur le cout des pathologies en European. Cretéil, 1995;
Bentes M. O financiamento dos hospitais. Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde. Lisboa, 2008;
Candoso F. Financiamento e Contratualização. Workshop Posicionar o planeamento e controlo de gestão no Hospital. Centro Hospitalar de Coimbra (7 de Maio de 2009). Coimbra, 2009 (disponível em www.acss.pt);
Figueras J, Robinson R, Jakubowski E (ed.) Purchasing to improve health systems performance. European Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press, 2005;
Mossialos E, Dixon A, Figueras J, Kutzin J. Funding health care: options for Europe European. Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press. Buckingham, 2002;
Nolte E, Knai C, Mckee M. Managing chronic conditions - Experience in eight countries. Observatory Studies Series n.º 15, Copenhagen 2008;
OMS. Relatório Mundial de Saúde - Cuidados de Saúde Primários, Agora Mais Que Nunca. Lisboa, 2008;
Rechel B, Wright S, Edwards N, Dowdeswell B, McKee M. Investing in hospitals of the future. Observatory Studies Series n.º 16. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen, 2009;
Thomson S, Foubister T, Mossialos E. Financing health care in the European Union - Challenges and policy responses. Observatory Studies Series n. 17. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen 2009;
UOFC/ACSS. Manual de normas de enfermagem - Procedimentos técnicos. 2.ª edição. Lisboa 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2009.Lisboa, 2009;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2008.Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2007.Lisboa, 2007;
UOFC/ACSS. Modalidade de Pagamento aplicada às Unidades Locais de Saúde em 2009. Lisboa, 2009.
Ref. E5) Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS;
Estatutos da ACSS;
Lei de Bases da Saúde;
Lei de Gestão Hospitalar;
Enquadramento legal do financiamento, HH, ULS e ARS;
Metodologia de financiamento dos Hospitais EPE;
Modelos de financiamento baseados em actividade versus modelos de base capitacional;
Sistemas de classificação de doentes, internamento de doentes agudos, em MFR e Psiquiatria e Saúde Mental;
Os Grupos de Diagnóstico Homogéneos e a definição de preços para os episódios de internamento e de ambulatório;
Custeio de actividades versus contabilidade analítica.
Bibliografia e Legislação:
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 219/2007, de 29 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 298 de 22 de Agosto;
DL 173/2003, de 1 de Agosto;
Lei 27/2002, de 8 de Novembro;
Portaria 646/2007, de 30 de Maio, alterada pelo Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro;
Barros P, de Almeida Simões J. Portugal: Health system review. Health Systems in Transition, 2007; 9(5): 1-140;
Bentes M, Gonçalves ML, Pina E, Santos M. A utilidade da informação de rotina na avaliação da qualidade: o contributo dos GDHs. 4.º Encontro de Economia da Saúde. Lisboa, 1994;
Bentes M, Mateus MC, Estevens S, Valente MC, Veertres J. Towards a more comprehensive financing system for the portuguese NHS hospitais. 12th Internacional PCS/E working process, Sydney, Australia, 1996;
Bentes M, Mateus MC, Gonsalves ML. DRGs in Portugal: a decade of experience. Lisbon, 1997;
Bentes M. Financing hospitals based on case-mix: the situation in Portugal. Financement des hospitaux basé sur le cout des pathologies en European. Cretéil, 1995;
Candoso F. Financiamento e Contratualização. Workshop Posicionar o planeamento e controlo de gestão no Hospital. Centro Hospitalar de Coimbra (7 de Maio de 2009). Coimbra, 2009 (disponível em www.acss.pt);
Figueras J, Robinson R, Jakubowski E (ed.) Purchasing to improve health systems performance. European Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press, 2005;
Mossialos E, Dixon A, Figueras J, Kutzin J. Funding health care: options for Europe European. Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press. Buckingham, 2002;
Nolte E, Knai C, Mckee M. Managing chronic conditions - Experience in eight countries. Observatory Studies Series n.º 15, Copenhagen 2008;
OMS. Relatório Mundial de Saúde - Cuidados de Saúde Primários, Agora Mais Que Nunca. Lisboa, 2008;
Rechel B, Wright S, Edwards N, Dowdeswell B, McKee M. Investing in hospitals of the future. Observatory Studies Series n.º 16. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen, 2009;
Thomson S, Foubister T, Mossialos E. Financing health care in the European Union - Challenges and policy responses. Observatory Studies Series n. 17. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen 2009;
UOFC/ACSS. Manual de normas de enfermagem - Procedimentos técnicos. 2.ª edição. Lisboa 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2009.Lisboa, 2009;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2008.Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2007.Lisboa, 2007;
UOFC/ACSS. Modalidade de Pagamento aplicada às Unidades Locais de Saúde em 2009. Lisboa, 2009.
Ref. E6) Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS;
Estatutos da ACSS;
Lei de Bases da Saúde;
Lei de Gestão Hospitalar;
Sistema de classificação de doentes em enfermagem;
A importância de determinação de horas de cuidados necessários à prestação de cuidados ao doente;
Processo de implementação dos Grupos de Diagnóstico Homogéneos em Portugal;
A importância dos SI e o papel das auditorias no desempenho das instituições.
Bibliografia e Legislação:
Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei 219/2007, de 29 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Portaria 646/2007, de 30 de Maio, alterada pelo Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro;
Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Lei 27/2002, de 8 de Novembro;
DL 173/2003, de 1 de Agosto;
Decreto-Lei 298 de 22 de Agosto;
Barros P, de Almeida Simões J. Portugal: Health system review. Health Systems in Transition, 2007; 9(5): 1-140;
Candoso F. Financiamento e Contratualização. Workshop Posicionar o planeamento e controlo de gestão no Hospital. Centro Hospitalar de Coimbra (7 de Maio de 2009). Coimbra, 2009 (disponível em www.acss.pt);
Figueras J, Robinson R, Jakubowski E (ed.) Purchasing to improve health systems performance. European Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press, 2005;
Mossialos E, Dixon A, Figueras J, Kutzin J. Funding health care: options for Europe European. Observatory on Health Systems and Policies. Open University Press. Buckingham, 2002;
OMS. Relatório Mundial de Saúde - Cuidados de Saúde Primários, Agora Mais Que Nunca. Lisboa, 2008;
Thomson S, Foubister T, Mossialos E. Financing health care in the European Union - Challenges and policy responses. Observatory Studies Series n. 17. European Observatory on Health Systems and Policies. Copenhagen 2009;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2007.Lisboa, 2007;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2008.Lisboa, 2008;
UOFC/ACSS. Metodologia para a definição de preços e fixação de objectivos nos Hospitais SNS - Contrato-Programa 2009.Lisboa, 2009;
UOFC/ACSS. Modalidade de Pagamento aplicada às Unidades Locais de Saúde em 2009. Lisboa, 2009;
UOFC/ACSS. Manual de normas de enfermagem - procedimentos técnicos.2.º Edição. Lisboa, 2008.
8.1.2 - Avaliação psicológica (40 %) - com o objectivo de avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar.
Classificação Final
A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da fórmula seguinte:
CF= 0.6PC+0.4AP
sendo que:
CF - Classificação Final
PC - Prova de Conhecimentos
AP - Avaliação Psicológica
8.2 - No caso dos candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro, e salvo quando afastados por escrito pelo candidato ao abrigo da referida disposição legal, circunstância em que se aplicarão os métodos enunciados em 8.1., os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
8.2.1 - Avaliação curricular (60 %) - com o objectivo de analisar a qualificação dos candidatos, sendo ponderados os seguintes factores:
Sendo que:
AC - Avaliação Curricular
HA - Habilitações Académicas
FP - Formação Profissional
EP - Experiência Profissional nas actividades inerentes ao posto de trabalho a que se candidata
AD - Avaliação de Desempenho nos termos da legislação aplicável
8.2.2 - Entrevista de Avaliação de Competências (40 %) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
Classificação Final
A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da fórmula seguinte:
CF= 0.6AC+0.4EAC
sendo que:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
8.3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 53.º da LVCR, e por cada referência identificada em 3, verificando-se um número elevado de candidatos (igual ou superior a 100) que torne impraticável a aplicação dos métodos de selecção identificados em 8.1 e em 8.2, a ACSS, I. P., aplicará apenas como único método de selecção a prova de conhecimentos ou avaliação curricular.
8.4 - O candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
9 - Motivos de Exclusão: São, designadamente, motivos de exclusão do presente procedimento concursal a apresentação da candidatura fora do prazo e o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais motivos legal ou regulamentarmente previstos.
10 - Composição do júri: Cada uma das referências do concurso terá a seguinte composição do júri, sendo que o 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos:
Ref. E1), E4), E5) - Presidente: Dr.ª Fátima Candoso; Vogais efectivos: Dr. Alexandre Lourenço, D.ª Teresa Velada; Vogais suplentes: Dr. António Covas, Dr.ª Luísa Prates.
Ref. E2) e E3) - Presidente: Dr.ª Fátima Candoso; Vogais efectivos: Dr. Alexandre Lourenço, D.ª Teresa Velada; Vogais suplentes: Dr.ª Luísa Prates, Dr. António Covas.
Ref. E6) - Presidente: Dr.ª Fátima Candoso; Vogais efectivos: Dr. Alexandre Lourenço, D.ª Teresa Velada; Vogais suplentes: Enf.ª Helena Simões, Dr. António Covas.
11 - Posicionamento remuneratório: Nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
12 - As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos:
13.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada por ofício registado, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
13.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do conselho directivo da ACSS, I. P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações das ACSS, I. P., e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 de Julho de 2009. - O Conselho Directivo; Manuel Teixeira, presidente - João Wemans, vice-presidente - Fernando Mota, vice-presidente - Ana Sofia Ferreira, vogal - José Matos Mota, vogal.
202025667
