Despacho (extracto) n.º 13953/2009

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicação da Portaria 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências;

Considerando a publicação da Portaria 657/2007, de 30 de Maio, foi fixado o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;

Considerando o meu Despacho 23 607/2007, de 15 de Outubro, foi criada a unidade flexível Divisão de Apoio Técnico (DAT);

Considerando que a licenciada Carla Maria Pereira Carreiro, possui os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão, evidenciado na síntese curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante;

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão), da Divisão de Apoio Técnico (DAT), a licenciada Carla Maria Pereira Carreiro, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

A presente nomeação produz efeitos a 8 de Junho de 2009.

8 de Junho de 2009. - O Director-Geral, José Cid Proença.

Síntese curricular

I - Identificação:

Carla Maria Pereira Carreiro, nascida em 1 de Junho de 1968.

II - Habilitações Literárias:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional, concluída em 1998.

III - Formação Profissional:

Frequência de vários cursos de formação profissional, destacando-se os seguintes: Regime Jurídico da Função Pública, Código do Procedimento Administrativo, Regime Jurídico dos Acidentes em Serviços, Concurso de Pessoal na Administração Pública, Técnicas de Recrutamento e Selecção na Administração Pública (Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção), Novo Contencioso Administrativo, Estatuto de Pessoal Dirigente, Do Planeamento à Avaliação do Desempenho, Produtividade: Eficiência e Eficácia dos Serviços Públicos, Código do Trabalho, Gestão de Recursos Humanos - O Novos Regimes na Administração Pública, Novo Regime da Contratação Pública, Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e formação no âmbito das tecnologias de informação e da informática.

Participou em diversos eventos, designadamente seminários, conferências e jornadas de trabalho.

IV - Carreira e Experiência Profissionais:

Desde 26 de Junho de 1989 a 31 de Março de 1996, exerceu funções administrativas, do quadro de pessoal, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, passando pela Direcção de Serviços de Saldos, Divisão de Estatística e Divisão de Contabilidade.

Em 1 de Abril de 1996, é transferida para o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social (IRS), do Ministério da Justiça, exercendo funções administrativas e ficando afecta ao Departamento de Pessoal.

De 26 de Julho de 2000 a 10 de Janeiro de 2007, passa a exercer funções de Técnica Superior, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, designadamente funções de estudo, aplicação de normativos legais e elaboração de pareceres jurídicos, no âmbito do regime jurídico da Administração Pública.

Foi responsável pela manutenção e actualização dos lugares do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, co-responsável pela elaboração, realização e interpretação do Balanço Social do IRS (Anos de 1997 a 2006). Foi nomeada instrutora de processo de averiguações e designada vogal efectiva de concursos.

Em 11 de Janeiro de 2007 até à presente data, inicia funções na Direcção-Geral da Segurança Social, por procedimento concursal, na categoria de Técnica Superior, tendo sido afecta à Divisão de Apoio Técnico, exercendo as funções inerentes à carreira Técnica Superior e no âmbito das atribuições daquela Divisão.

201901697