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Despacho (extracto) 7024/2009, de 6 de Março

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Sumário

Nomeação de Maria João Curto, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 7024/2009

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicação da Portaria 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências;

Considerando a publicação da Portaria 657/2007, de 30 de Maio, foi fixado o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;

Considerando o meu Despacho 23 714/2007, de 16 de Outubro, foi criada a unidade flexível Divisão de Apoio e Concepção Técnico-Normativa (DACN);

Considerando que a licenciada Maria João Lousa Gomes Andrade Curto, possui os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão, evidenciado na síntese curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante;

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão), da Divisão de Apoio e Concepção Técnico-Normativa (DACN), a licenciada Maria João Lousa Gomes Andrade Curto, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do mesmo dispositivo legal.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Março de 2009.

26 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, José Cid Proença.

Síntese curricular

Identificação:

Nome: Maria João Lousa Gomes Andrade Curto

Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE.

Curso Superior de Serviço Social pelo Instituto de Educação e Serviço Social Pio XII, Luanda.

Actividade profissional:

Técnica superior da carreira geral de técnico superior, integrada no mapa de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, ex-assessora principal da extinta carreira técnica superior de regime geral, tem vindo ao longo do seu percurso profissional a desempenhar funções técnico-normativas na área da acção social: elaboração de estudos e pareceres diversos, projectos de diplomas e regulamentos, coordenação de grupos de trabalho e execução de programas e projectos, designadamente em matéria de asilo e refugiados, cooperação com instituições de solidariedade social e apoio a grupos vulneráveis. Desde Outubro de 2007, que se encontra afecta à Direcção de Serviços de Enquadramento da Acção Social, Divisão de Apoio e Concepção Técnico-Normativa, da Direcção-Geral da Segurança Social.

Entre 2000 e Setembro de 2007, exerceu em comissão de serviço, na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas - MNE, os cargos de chefe de divisão e de directora de serviços de Migrações e Apoio Social.

No decurso das funções dirigentes, refere a colaboração com entidades nacionais e internacionais com vista à definição e adopção de políticas em matéria de migrações e segurança social, assegurando a representação da DGACCP em conselhos e comissões, nomeadamente no Conselho Consultivo para a Coordenação Internacional de Segurança Social e na Comissão de Análise, Avaliação e Acompanhamento das medidas de Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP) e Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP).

Formação complementar e profissional:

Frequentou diversos cursos e acções de formação, designadamente nas áreas de organização, tecnologias de informação, avaliação de desempenho, formação e gestão na Administração Pública e em diversas temáticas relacionadas com a intervenção da acção social. Frequentou o Seminário de Alta Direcção, ministrado pelo INA.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1389361.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-05-29 - Decreto Regulamentar 64/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 2007-05-30 - Portaria 634/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Segurança Social e as competências das respectivas unidades orgânicas.

  • Tem documento Em vigor 2007-05-30 - Portaria 657/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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