Despacho (extracto) n.º 7024/2009
Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;
Considerando a publicação da Portaria 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências;
Considerando a publicação da Portaria 657/2007, de 30 de Maio, foi fixado o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando o meu Despacho 23 714/2007, de 16 de Outubro, foi criada a unidade flexível Divisão de Apoio e Concepção Técnico-Normativa (DACN);
Considerando que a licenciada Maria João Lousa Gomes Andrade Curto, possui os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão, evidenciado na síntese curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante;
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão), da Divisão de Apoio e Concepção Técnico-Normativa (DACN), a licenciada Maria João Lousa Gomes Andrade Curto, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do mesmo dispositivo legal.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Março de 2009.
26 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, José Cid Proença.
Síntese curricular
Identificação:
Nome: Maria João Lousa Gomes Andrade Curto
Habilitações académicas:
Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE.
Curso Superior de Serviço Social pelo Instituto de Educação e Serviço Social Pio XII, Luanda.
Actividade profissional:
Técnica superior da carreira geral de técnico superior, integrada no mapa de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, ex-assessora principal da extinta carreira técnica superior de regime geral, tem vindo ao longo do seu percurso profissional a desempenhar funções técnico-normativas na área da acção social: elaboração de estudos e pareceres diversos, projectos de diplomas e regulamentos, coordenação de grupos de trabalho e execução de programas e projectos, designadamente em matéria de asilo e refugiados, cooperação com instituições de solidariedade social e apoio a grupos vulneráveis. Desde Outubro de 2007, que se encontra afecta à Direcção de Serviços de Enquadramento da Acção Social, Divisão de Apoio e Concepção Técnico-Normativa, da Direcção-Geral da Segurança Social.
Entre 2000 e Setembro de 2007, exerceu em comissão de serviço, na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas - MNE, os cargos de chefe de divisão e de directora de serviços de Migrações e Apoio Social.
No decurso das funções dirigentes, refere a colaboração com entidades nacionais e internacionais com vista à definição e adopção de políticas em matéria de migrações e segurança social, assegurando a representação da DGACCP em conselhos e comissões, nomeadamente no Conselho Consultivo para a Coordenação Internacional de Segurança Social e na Comissão de Análise, Avaliação e Acompanhamento das medidas de Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP) e Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP).
Formação complementar e profissional:
Frequentou diversos cursos e acções de formação, designadamente nas áreas de organização, tecnologias de informação, avaliação de desempenho, formação e gestão na Administração Pública e em diversas temáticas relacionadas com a intervenção da acção social. Frequentou o Seminário de Alta Direcção, ministrado pelo INA.
