Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria/carreira de Assistente Técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com o artigo 50.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, torna-se público que, através do Despacho do Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), de 3 de agosto de 2012, com a competência que lhe advém da alínea g) do n.º 2 do artigo 38.º dos Estatutos do IPCA, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contada a partir da data da presente publicação, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na categoria/carreira de Assistente Técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do IPCA, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o exercício de funções nos Serviços Académicos do IPCA.
2 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Lei 59/2008, de 11 de setembro, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
3 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se que não estão constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e que este procedimento não foi precedido de consulta à entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), uma vez que, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
4 - Local de trabalho: Serviços Académicos, Campus do IPCA, Lugar do Aldão, 4750-810 Vila Frescaínha de S. Martinho, em Barcelos.
5 - Remuneração: a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março e está sujeita às limitações previstas pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro.
6 - Caraterização do posto de trabalho: 1 posto de trabalho na categoria/carreira Assistente Técnico.
Funções a desempenhar:
a. Apoio técnico-administrativo às tarefas desenvolvidas pelos Serviços Académicos, designadamente, gestão do percurso académico ao nível do currículo obrigatório e optativo e elaboração de informações de caráter técnico, incluindo evidências que suportem a decisão;
b. Recolha e tratamento de informação necessária à produção de relatórios de atividade;
c. Elaboração de estatísticas internas e respostas oficiais;
d. Elaboração de materiais informativos sobre a área de atividade para divulgação junto de docentes e discentes;
e. Procedimentos relacionados com estatutos especiais.
f. Registo informático (ou outro) de todos os atos respeitantes à vida escolar dos estudantes;
g. Procedimentos gerais, nomeadamente, emissão de pautas/termos, declarações e certidões, lançamento de notas, atendimento de alunos e docentes, realização de matrículas e inscrições.
7 - Âmbito do recrutamento:
7.1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 a 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), o recrutamento faz-se, prioritariamente, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
7.2 - Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a atividade administrativa, por despacho do Presidente do IPCA, de 3 de agosto de 2012, proferido ao abrigo do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por recurso a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, o recrutamento poderá ser de entre trabalhadores com relação jurídica por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego.
7.3 - Até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os candidatos devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
7.3.1 - Gerais: os previstos no artigo 8.º da LVCR, a saber:
a. Possuir nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b. Ter 18 anos de idade completos;
c. Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções que se propõem desempenhar;
d. Possuir a robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e. Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.3.2 - Específicos: 12.º ano (ensino secundário).
8 - Impedimento de admissão: em conformidade com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de Assistente Técnico em regime de emprego público por tempo indeterminado, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9 - Formalização das candidaturas: as candidaturas, devem ser dirigidas ao Presidente do IPCA, e são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento, com letra legível, do formulário tipo de candidatura aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, sob pena de exclusão, disponível na página eletrónica do IPCA, no endereço www.ipca.pt, em Serviços, Recursos Humanos, podendo ser entregues pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos do IPCA, sito na Av. Dr. Sidónio Pais, n.º 222, 4750-333 Barcelos, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, ou remetidas por correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o mesmo endereço. No presente procedimento não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
10 - Do formulário de candidatura devem constar os seguintes elementos:
a. Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira/categoria e atividade caraterizadora do posto de trabalho a ocupar;
b. Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, número de telefone e endereço postal e eletrónico, caso exista;
c. Situação perante os requisitos de admissão exigidos, designadamente:
i. Os relativos ao nível habilitacional e a área de formação académica ou profissional;
ii. Os relativos a situação jurídico-funcional do trabalhador, nomeadamente que tipo de relação detém atualmente, carreira/categoria de que é titular, atividade que executa e órgão ou serviço onde exerce ou por último exerceu funções (se for caso disso);
iii. Avaliação do desempenho relativa até aos últimos três anos em que o candidato executou atividade idêntica à do posto de trabalho a preencher (nos casos de relação jurídica de emprego público previamente constituída);
iv. Funções exercidas, nomeadamente, as relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata e outras atividades desenvolvidas;
v. Declaração em como reúne os requisitos previstos no artigo 8.º da LVCR;
vi. Declaração em como são verdadeiras as informações prestadas;
vii. Localidade, data e assinatura.
11 - O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura por parte do candidato determina a sua exclusão ao procedimento concursal.
12 - Documentos que devem acompanhar o formulário tipo de candidatura:
a. Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, onde conste, nomeadamente as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente e correspondentes períodos, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação finalizadas;
b. Documentos comprovativos das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
c. Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
d. Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público e a antiguidade na carreira e na Administração Pública, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com vista a apreciação do conteúdo funcional, devendo a mesma ser complementada com informação referente a avaliação do desempenho relativas aos últimos 3 anos em que o candidato executou atividade idêntica a do posto de trabalho a exercer; assim como a posição remuneratória que detém nessa data (no caso de ser detentor de relação jurídica de emprego público);
e. Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
12.1 - A não apresentação dos documentos a que se refere a alínea b) do número anterior, e o documento a que se refere a alínea d) do número anterior (se for o caso), determina a exclusão do procedimento, nos termos da alínea a) do no 9.º do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, salvo em caso de mera irregularidade ou quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato, devidamente comprovadas. Neste caso, o júri pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos.
12.2 - A não apresentação dos restantes documentos determina a não valorização, em termos curriculares, dos factos ou situações que por eles deveriam ser comprovados;
12.3 - Os candidatos que exercem ou exerceram funções no IPCA estão dispensados de apresentar os documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual;
12.4 - Em caso de mera irregularidade ou quando seja de admitir que a não apresentação atempada dos documentos seja devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato, devidamente comprovadas, o júri pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos.
13 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.
14 - Notificação da exclusão do procedimento concurso: os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas previstas nas alíneas b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
15 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
16 - Métodos de seleção: nos termos do n.º 1 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, são adotados no presente procedimento os seguintes métodos de seleção obrigatórios:
i. Prova de conhecimentos (PC);
ii. Avaliação psicológica (AP);
e um método de seleção facultativo, entrevista profissional de seleção (EPS), em que:
16.1 - A prova de conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função, com uma ponderação final de 50 %;
16.2 - A avaliação psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, caraterísticas de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, cuja aplicação será efetuada nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, com uma ponderação de 25 %.
16.3 - A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, com uma ponderação final de 25 %.
17 - A prova de conhecimentos, avaliada nos termos previsto no n.º 2 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, consistirá numa prova escrita de natureza teórica e prática, com consulta de legislação não anotada, de realização individual, com a duração de 60 minutos + 15 minutos de tolerância e versará sobre a seguinte legislação e bibliografia:
a. Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Despacho Normativo 21/2010, de 13 de julho;
b. Manual de Controlo Interno do IPCA (disponível na página eletrónica do IPCA, em "sobre o IPCA", "Informação de Gestão");
c. Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: Lei 62/2007, de 10 de setembro;
d. Graus e diplomas do Ensino Superior: Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho;
e. Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Lei 59/2008, de 11 de setembro;
f. Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que exercem funções Públicas - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
g. Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública - Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro;
h. Código de Procedimento Administrativo;
i. Cursos de Especialização Tecnológica: Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;
j. Estatuto de Trabalhador-Estudante: Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, e Lei 105/2009, de 14 de setembro;
k. Estatuto de Maternidade e Paternidade: Lei 90/2001, de 20 de agosto;
l. Estatuto de Praticante Desportivo de Alto Rendimento: Decreto-Lei 272/2009, de 1 de outubro, e Portaria 325/2010, de 16 de junho;
m. Estatuto de Dirigente Associativo: Lei 23/2006, de 23 de junho, e Processo de Bolonha;
n. Suplemento ao Diploma;
o. Portaria 30/2008, 10 de janeiro;
p. Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro;
q. Regime de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência:
r. Portaria 401/07, 5 de abril - aprova o regulamento dos regimes e mudança de curso, transferência e reingresso no ensino superior.
18 - Caso o candidato se encontre na situação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, os métodos de seleção a utilizar são: avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências e um método de seleção facultativo - entrevista profissional de seleção, a não ser que o candidato manifeste por escrito a sua oposição, em que:
18.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, com uma ponderação final de 50 %;
18.2 - Na avaliação curricular serão considerados os seguintes fatores, a valorizar numa escala de 0 a 20 valores:
a. Habilitação (H), em que se ponderam as habilitações obtidas pelos candidatos, em função da classificação final obtida;
b. Formação profissional (FP), em que se ponderam ações de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com áreas do posto de trabalho objeto do procedimento;
c. Experiência profissional (EP), em que se pondera a natureza do desempenho efetivo de funções na área de atividade para as quais o procedimento é aberto;
d. Avaliação de desempenho (AD), em que é considerada a média das expressões quantitativas dos últimos 3 anos obtidas através do SIADAP, nos casos em que tenha sido este o modelo utilizado, ou outro modelo de avaliação aplicável, com a correspondência para a escala de 0 a 20.
18.3 - Os fatores descritos serão objeto de ponderação, para efeito do cálculo AC, através da seguinte fórmula:
AC = (H + FP + EP + AD)/4
18.4 - Entrevista de avaliação de competências (EAC) visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. A aplicação deste método será efetuada por técnicos de gestão de recursos humanos, com formação adequada para o efeito, nos termos do n.º 3, do artigo 12.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e terá uma ponderação de 25 %;
18.5 - A Entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, com uma ponderação final de 25 %.
19 - Exclusão de candidatos: são excluídos, não sendo convocados para o método seguinte, os candidatos que:
a) Não compareçam ao método de seleção para que hajam sido convocados;
b) No decurso da aplicação do método de seleção, apresentem a respetiva desistência;
c) Obtenham valoração inferior a 9,5 valores no primeiro método de seleção obrigatório.
20 - Serão excluídos os candidatos que não compareçam, por motivo não legalmente justificado, a qualquer um dos métodos seguintes, independentemente da pontuação obtida na prova de conhecimentos ou na avaliação curricular, assim como aqueles que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
21 - Os candidatos aprovados são convocados para o método de seleção seguinte, por tranches sucessivas de 10 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades, por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
21.1 - A entrevista profissional de seleção, avaliada nos termos previsto no n.º 6 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, terá a duração máxima de 45 minutos e a classificação será apurada mediante o cálculo da média aritmética ponderada das classificações dos subfatores que a seguir se explicitam, com arredondamento até a centésima a classificar nos termos do n.º 6 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
21.2 - Classificações dos subfatores:
Motivação e interesse pelo lugar (MIL);
Capacidade de expressão, argumentação e fluência verbal (CEAFV);
Sentido de trabalho em equipa (STE);
Compatibilidade com o perfil do posto de trabalho (CPPT)
No fator MIL correlacionar-se-ão as motivações dos candidatos face ao conteúdo e exigências do cargo em que se inserirão. Considerar-se-á ainda o empenhamento em uma ou mais (adequadas) situações profissionais, tendo em conta a sua preparação académica, formação profissional e vivência profissional que sejam pressupostos de garantia de uma maior adaptação às funções a prover.
No fator CEAFV significará a capacidade de expressão verbal com desenvolvimento harmonioso ou esquema de intervenção atentos os seguintes pontos: sequência lógica de raciocínio, riqueza de expressão verbal e fluência.
No fator STE pretende-se medir o conhecimento real das vantagens e inconvenientes do trabalho vivido no desenvolvimento das experiências profissionais do candidato, por um lado, e apreciar a capacidade dos candidatos de trabalharem em grupo, por outro.
No fator CPPT o júri avalia se o perfil dos candidatos se enquadra nos conhecimentos, experiência, habilidades, atitudes e valores requeridos para o posto de trabalho a prover.
Cada um dos fatores é classificado de 0 a 20 valores.
Por cada entrevista profissional de seleção, será elaborada uma ficha individual, contendo o resumo dos assuntos abordados, os parâmetros relevantes e a classificação obtida em cada um deles.
A classificação da entrevista profissional de seleção é obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
EPS = 25 %MIL + 25 %CEAFV + 25 %STE + 25 %CPPT
EPS = classificação da entrevista profissional de seleção:
MIL = classificação do fator "motivação e interesse pelo lugar" - 25 %;
CEAFV = classificação do fator "capacidade de expressão, argumentação e fluência verbal" - 25 %
STE = Classificação do fator "sentido de trabalho em equipa" - 25 %;
CPPT = classificação do fator "compatibilidade com o perfil do posto de trabalho" - 25 %
Este método será valorado através dos seguintes níveis classificativos:
(ver documento original)
22 - Ordenação final dos candidatos: a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção de acordo com as seguintes fórmulas:
OF = PC*50 % + AP*25 % + EPS*25 %
ou
OF = AC*50 % + EAC*25 % + EPS*25 %
em que:
OF = Ordenação final
PC = Prova de conhecimentos
AP = Avaliação psicológica
EPS = Entrevista profissional de seleção
AC = Avaliação curricular
EAC = Entrevista de avaliação de competências
23 - Em situações de igualdade de valoração, aplicar-se-á o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
24 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
25 - Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supra mencionado.
26 - O projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos é-lhes notificado por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 1 do artigo 36.º da referida Portaria.
27 - A lista unitária de ordenação final, após homologação do Presidente do IPCA, é afixada em local visível e público das instalações do IPCA e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
28 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
29 - A composição do júri será a seguinte
Presidente: Isabel Leonor Alves Xavier Fernandes, Técnica Superior.
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Sérgio Rafael Esteves da Costa, Técnico Superior.
2.º Vogal: Maria Alzira Soares da Costa, Técnica Superior.
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Patrícia Isabel Sousa Trindade Silva Leite Brandão, docente da Escola Superior de Tecnologia.
2.º Vogal: Miguel Ângelo Morais Couto, Técnico Superior.
30 - Em tudo o que não está expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se, designadamente, pelas disposições constantes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações legalmente em vigor, pela Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, pela Constituição da República Portuguesa e pelo Código do Procedimento Administrativo.
31 - Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso, e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril (reserva de recrutamento interna).
3 de agosto de 2012. - O Presidente do IPCA, João Baptista da Costa Carvalho.
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