A Lei Orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, estabelecida pelo Decreto Regulamentar 15/2012, de 27 de janeiro, determinou como sua organização interna um modelo estrutural misto, com uma estrutura hierarquizada e uma estrutura matricial, através de equipas multidisciplinares, para a atividade de inspeção.
A criação das equipas multidisciplinares foi já, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro e suas alterações posteriores, efetuada, pelo que, importa agora, e tendo em conta as necessidades de funcionamento da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, proceder à designação dos respetivos chefes de equipa.
Assim, nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de outubro, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 57/2011, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro e pela Lei 64/2001, de 22 de dezembro, e do artigo 5.º da Portaria 145/2012, de 16 de maio e do Despacho 10758/2012, de 08 de agosto, determino o seguinte:
1 - São designados Chefes das Equipas Multidisciplinares:
a) Licenciada Maria de Lurdes Gonçalves dos Santos, inspetora da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar do Ensino Superior e Ciência, com sede em Lisboa;
b) Licenciado João Manuel Pires Martins Nunes, inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário;
c) Licenciado António Manuel Quintas Neves, inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria e Controlo Financeiro;
d) Licenciado José Fernando Pinho Silva, inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar da Área Territorial do Norte;
e) Mestre Marcial Rodrigues Mota, inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar da Área Territorial do Centro;
f) Licenciado Pedro Luís Teixeira Pinto, técnico superior do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar da Área Territorial de Lisboa e Vale do Tejo;
g) Licenciada Ana Maria Matos Flor, inspetora da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar da Área Territorial do Alentejo e Algarve;
h) Doutor Digner Ferreira da Costa, inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar do Ensino Superior e Ciência - Norte e Centro, com sede no Porto;
i) Licenciada Maria Fernanda Matias Lopes, inspetora da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Implementação do GeRFiP.
2 - Aos Chefes de Equipa agora designados são cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, no artigo 8.º e no anexo II da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, nos seguintes termos:
a) Para os Chefes de Equipa previstos nas alíneas a) e c) a g) do número anterior, as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau;
b) Para os Chefes de Equipa previstos nas alíneas b), h) e i) do número anterior, as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau.
3 - As designações dos Chefes de Equipa são efetuadas pelos seguintes prazos:
a) De um ano, no caso das alíneas a) a h) do n.º 1;
b) De noventa dias, no caso da alínea i) do n.º 1.
4 - A designação constante do presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2012.
8 de agosto de 2012. - O Inspetor-Geral, Luís Capela.
206315435
