Tendo em consideração a entrada em vigor da estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, aprovada pelo Decreto Regulamentar 33/2012, de 20 de março, pela Portaria 171/2012, de 24 de maio e pelo meu despacho de 5 de julho de 2012:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 1.º grau e de 2.º grau:
Licenciada Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira, no cargo de diretora de serviços de Recursos Humanos e Qualidade;
Licenciado António Cândido Lopes Madureira, no cargo de diretor de serviços Jurídicos;
Licenciado Joaquim José Fernandes Dias, no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos;
Licenciada Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha, no cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento e Qualidade;
Licenciado Abílio Lourenço Correia de Freitas, no cargo de chefe da Divisão de Recursos Financeiros;
Mestre Fábio Stefan de Alves e Camões, no cargo de chefe da Divisão de Compras e Contratos Públicos;
Licenciada Paula de Jesus Mira Rebola Vieira, no cargo de chefe da Divisão de Sistemas de Informação;
Licenciada Maria Emília Catarino Correia, no cargo de chefe da Divisão de Documentação e Comunicação.
2 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, e alterada pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, e no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 33/2010, de 20 de março, designo os seguintes chefes de equipa multidisciplinar:
Licenciado João Bento Figueiredo de Carvalho Neto, como chefe da Equipa Multidisciplinar do Processo de Contencioso, equiparado a diretor de serviços, para efeitos remuneratórios;
Licenciado Nuno Miguel Fontinhas Tomé, como chefe da Equipa Multidisciplinar do Processo de Implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública, equiparado a chefe de divisão, para efeitos remuneratórios.
3 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais dos orçamentos das extintas Secretarias-Gerais dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, até à transferência das dotações orçamentais para a Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no quadro do processo de fusão em curso.
4 - As presentes designações têm como suporte as notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2012.
2012/07/06. - O Secretário-Geral, Rui Dias Fernandes.
Nota curricular de Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira
Dados pessoais:
Nome - Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira;
Naturalidade - Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Lusíada;
"FORGEP" - Programa de Formação em Gestão Pública - INA.
Experiência profissional:
De janeiro a novembro de 1992 - Estágio profissional, promovido pelo então LNETI, no Departamento de Recursos Humanos de uma empresa da indústria livreira;
Em maio de 1993 iniciou estágio na carreira técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos;
Em maio de 1994 terminou o estágio com aproveitamento, tendo consequentemente sido nomeada técnica superior de 2.ª classe do mesmo organismo;
Em 13 de setembro de 1996, através de concurso interno geral de acesso, foi promovida a técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica;
Em maio de 1997, foi nomeada em comissão de serviço, pelo período de três anos, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos da referida Secretaria-Geral;
Em março de 2001, foi nomeada em comissão de serviço, precedendo concurso, Diretora de Serviços de Recursos Humanos, do mesmo Organismo, situação em que se tem mantido até ao presente, na sequência de sucessivas renovações, por iguais períodos, em 2004, 2007 e 2010, respetivamente.
Nota curricular de António Cândido Lopes Madureira
Nome: António Cândido Lopes Madureira.
Naturalidade: Tomar.
Data de Nascimento: 13 de agosto de 1952.
Qualificações Académicas:
Licenciado em Direito, em outubro de 1976, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Efetuou o estágio para exercício da advocacia, concluído em 1978;
Assessor Principal do Quadro de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Experiência Profissional:
Março de 2011 - renovada a comissão de serviço, no cargo de Diretor de Serviços de Assuntos Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território;
Junho de 2008 - Nomeado, em comissão de serviço, Diretor de Serviços de Assuntos Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
Maio 2007 - Nomeado, em regime de substituição, Diretor de Serviços de Assuntos Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do MAOTDR, serviço este que, decorrente do PRACE, assumiu as competências da ex-Auditoria Jurídica do Ministério;
Prestou serviço no Gabinete do Secretário de Estado do Fomento Agrário, do Secretário de Estado da Agricultura, do Secretário de Estado dos Recursos Naturais e do Secretário de Estado da Justiça e nos Gabinetes do Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais (chefe do Gabinete) e do Ministro da Defesa Nacional;
1993 a 1996 - Secretário-Geral do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais;
Designado pelo Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais vogal representante do MARN no Comissariado da Expo 98;
1977 a 1993 integrou o quadro da Direção-Geral dos Serviços Pecuários e, posteriormente, da Direção-Geral dos Serviços Veterinários;
1976-1977 - Desempenhou a atividade de professor do ensino secundário na Escola Secundária Rainha Dona Leonor.
Atividades relevantes e representações institucionais:
Integrou a comissão de reorganização das atividades industriais de defesa (CRACID);
Foi secretário do conselho de administração da EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa (SGPS), S. A., holding do Estado para a Indústria de Defesa, secretário-geral desta sociedade de capitais exclusivamente públicos;
Vogal do conselho de administração da IDD - lndústria de Desmilitarização e Defesa, S. A.;
Integrou o grupo de trabalho que teve como objetivo proceder à harmonização da legislação veterinária portuguesa com a legislação comunitária;
Designado substituto do Subdiretor-Geral dos Serviços Veterinários para os assuntos relacionados com a problemática da adesão de Portugal à CEE;
Assessorou o grupo de trabalho para estudo do trânsito ilegal de gado de e para Espanha, bem como o respeitante à revisão do "Crédito à Pecuária sem Terra", na DGSV;
Presidiu ao grupo de trabalho interministerial respeitante à circulação de gado no território do continente;
Representante da DGSV junto do Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho;
Nomeado inquiridor aos concursos de came congelada realizados na Região Autónoma da Madeira;
Membro do "Comité Consultivo para a Formação de Veterinários" e do "Grupo de Trabalho de Altos Funcionários responsável pela circulação de veterinários no âmbito comunitário";
Enquadrou, em 1992, a missão do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais quando Portugal assumiu a presidência da Comunidade Europeia;
Chefiou a Delegação Técnica à Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, Eco 1992, Rio de Janeiro, Brasil;
Corresponsável pela Reforma do Notariado, tudo inerente a sua futura privatização;
Responsável pela direção do Grupo de Trabalho que, no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e por despacho conjunto do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado da Justiça, promoveu a revisão e consequente definição de um novo modelo retributivo para as carreiras e categorias dos registos, decorrentes da privatização do Notariado;
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da sociedade Tomar Polis, SA.
Cursos, entre outros, em que participou:
Curso de "Contencioso Comunitário" realizado no Instituto Nacional de Administração, de 6 a 17 de maio de 1985;
Seminário sobre o "Fundo Social Europeu: Aproveitamento dos seus Apoios" que teve lugar de 16 a 17 de dezembro de 1985;
Seminário "A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar", em 4 de maio de 1995;
Seminário sobre "Lançamento e gestão de parcerias público-privados", realizado no Instituto Nacional de Administração em outubro de 2000;
Curso de formação para administradores e alta direção do grupo EMPORDEF, realizado no período compreendido de 28 de novembro a 19 de dezembro de 2000;
Curso de Formação Profissional sobre o Novo Código dos Contratos Públicos, realizado no período de 4 de setembro a 5 de setembro de 2008;
Curso de Formação Profissional sobre o Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações, realizado no período de 25 a 27 de março de 2009;
Curso sobre o Direito Disciplinar na Administração Pública, realizado no período de 30 de março a 3 de abril de 2009;
Curso de Formação Profissional sobre o Novo Código dos Contratos Públicos, realizado no período de 4 de setembro a 5 de setembro de 2009;
Curso sobre Liderança e Comunicação, de 21 de abril de 2010 a 28 de abril de 2010;
Formação Profissional sobre o Código dos Contratos Públicos, realizado no período de 20 a 21 de maio de 2010;
Frequência do curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, no período de 16 de setembro a 10 de dezembro de 2010, concluído com a classificação final de 15,9 valores.
Nota curricular de Joaquim José Fernandes Dias
Joaquim José Fernandes Dias é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (outubro de 1990).
Em matéria de formação profissional frequentou, até ao presente, cerca de três dezenas de cursos e seminários sobre Regime Jurídico da Administração Pública, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Pública, Qualidade e Comunicação Organizacional, Comportamento, Liderança, Comunicação Pessoal, Lei de Vínculos, de Carreiras e de Remunerações, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Procedimento Concursal, SIADAP e CAF. Frequentou ainda o Curso para dirigentes de Formação em Gestão Pública (FORGEP), concluído em dezembro de 2007.
Ingressou na Administração Pública em julho de 1992 em lugar da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração Pública. Em janeiro de 1996 transitou para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, onde detém a categoria de técnico superior.
Desempenhou funções dirigentes, no Ministério da Defesa Nacional (MDN), sucessivamente nos cargos de Chefe da Divisão Técnico-Jurídica (de 1 de agosto de 1996 a 24 de outubro de 2000), Diretor de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Defesa (de 25 de outubro de 2000 a 31 de janeiro de 2002) - ambos da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) -, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos (de 1 de fevereiro de 2002 a 4 de maio de 2006) e Diretor de Serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos (de 5 de maio de 2006 a 28 de fevereiro de 2007) - ambos da Secretaria-Geral do MDN.
Durante esse período foi membro de diversos Grupos de Trabalho Interdepartamentais, com destaque para os Grupos de Trabalho responsáveis pela revisão de 1999 do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, pela elaboração do projeto do atual Regulamento da Lei do Serviço Militar e pela elaboração do projeto do atual Regulamento de Incentivos aos Regimes de Contrato e de Voluntariado. Além disso, representou os Serviços no Grupo de Trabalho responsável pela apresentação do «Livro Branco sobre a Profissionalização das Forças Armadas» e pelo projeto de proposta de Lei do Serviço Militar, foi encarregue de representar o MDN no Grupo de Planeamento Estratégico MDN/EMGFA incumbido de estudos tendentes à reorganização da estrutura orgânica superior da Defesa Nacional, por despacho ministerial de agosto de 2001, e participou no Grupo de Trabalho, criado pelo Despacho 201/MDN/2005, mandatado para proceder a propostas de revisão das carreiras e do sistema retributivo dos militares das Forças Armadas.
Exerce o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, desde 16 de abril de 2007.
Nota curricular de Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha
Dados Pessoais:
Nome: Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha;
Naturalidade: Castelo Branco;
Data de Nascimento: 17 de maio de 1960;
Habilitações Académicas: Licenciada em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Frequenta o MPA - Mestrado em Administração Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Formação Profissional:
Participação em cursos, seminários, congressos, conferências e encontros técnicos e científicos nas áreas de gestão de recursos humanos, gestão da formação, avaliação de desempenho de pessoas e organizações, indivíduos e organizações - relacionamento interpessoal, regime geral da função pública, legislação laboral, qualidade, modernização, reforma da Administração Pública, auditoria de recursos humanos etc.;
Frequentou o Seminário de Alta Direção para Dirigentes;
Detém o Curso de Alta Direção para a Administração Pública.
Experiência Profissional:
Iniciou funções públicas em 30 de janeiro de 1986, na Escola Superior de Teatro e Cinema, do Instituto Politécnico de Lisboa;
Em 1 de julho de 1997, integrou o quadro de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) como Técnica Superior.
Cargos exercidos e outras nomeações:
Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do MAOT, de 16 de outubro de 2002 a 30 de abril de 2007;
Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Modernização e Qualidade da Secretaria-Geral do MAOT, desde 1 de maio de 2007;
Nomeada pelo Ministro, interlocutora do MAOT para diversos grupos de trabalho, designadamente: para a Revisão das Carreiras e dos Suplementos Remuneratórios e para a Missão Para Acompanhamento da Reforma da Administração Pública;
Representante do Ministério para acompanhamento do Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública e no âmbito da implementação do SIADAP [2004];
Nomeada pela Secretária-Geral, Interlocutora do Ministério, junto da DGAEP;
Representante da Secretaria-Geral do MAOT, junto de diversas entidades e grupos de trabalho, nomeadamente da Comissão Para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho;
Acompanhou a implementação do modelo de qualidade CAF - Estrutura Comum de Avaliação na Secretaria-Geral do MAOT;
Acompanhou a implementação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) no MAOT.
Nota curricular de Abílio Lourenço Correia de Freitas
Dados Pessoais:
Nome: Abílio Lourenço Correia de Freitas.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Gestão - Opção em Gestão Económico-Financeiro, pelo Instituto Superior de Gestão.
Técnico Oficial de Contas, inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
Diversos cursos de formação profissional na área da contabilidade.
Experiência profissional:
1 março 2012 - nomeado Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Patrimoniais e Financeiros, em regime de substituição, da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
1 abril 2010 a 29 fevereiro 2012 - Designado Chefe de Equipa Multidisciplinar - Estrutura de apoio à implementação do GeRFiP/POC, da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
2009 - Nomeado interlocutor entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Ministério das Finanças, no âmbito da regularização extraordinária de dívidas do Estado e das dívidas do Estado aos municípios;
Outubro 2008 - Assessor Principal, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
Junho 2007 - Coordenador do Núcleo de Gestão e Controlo Orçamental, da Direção de Serviços de Gestão e Inovação da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
Setembro 1996/outubro 1998 - Exerceu funções no Departamento de Auditora Interna no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola.
Nota curricular de Fábio Stefan de Alves e Camões
Dados pessoais:
Fábio Stefan de Alves e Camões, casado, nascido em 7 de Maio de 1974, em Silva Porto, Angola.
Formação académica:
Mestrado em Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com média final de 14 valores;
Licenciatura em Direito, com média final de 13 valores.
Formação complementar:
Código dos Contratos Públicos;
Regime jurídico das aquisições de bens e serviços;
Código do Procedimento Administrativo;
Contencioso Administrativo;
Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos;
Contrato Individual de Trabalho;
Mobilidade Especial;
Avaliação do Desempenho e Balanced Scorecard.
Experiência profissional:
2010 a 2012 - Exercício do cargo de Diretor de Serviços do Gabinete Jurídico na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
2008 a 2010 - Exercício do cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Documentação e Divulgação no Gabinete de Planeamento e Políticas;
2008 - Exercício de funções de mera consultoria jurídica no Núcleo de Contencioso da Secretaria-Geral do MADRP;
2003 a 2007 - Exercício de funções de consultoria jurídica na Secretaria-Geral do MADRP, designadamente no apoio aos gabinetes dos membros do Governo, no regime jurídico da aquisição de bens e serviços e na preparação das decisões sobre os recursos hierárquicos, designadamente em matéria de SIADAP e de mobilidade especial;
2002 - Prestou consultoria jurídica no âmbito da lei de bases da caça, nos concursos de empreitadas de obras públicas, na instrução de processos de averiguação a acidentes de viação e na instrução processos de contraordenação relativos à vigilância epidemiológica de canídeos e transporte e segurança animal, na ex-Direção Regional de Agricultura do Algarve;
2001 - Iniciou o estágio profissional de ingresso na carreira de jurista, tendo exercido funções de natureza jurídica na área do arrendamento rural, da reserva agrícola nacional, da qualidade e segurança alimentar e das aquisições de bens e serviços, na ex-Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;
1996 a 2001 - Assegurou funções de natureza executiva, de organização e tratamento de dados ao nível informático nas diversas áreas abrangidas pelo Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF).
Outras experiências:
Vice-Presidente do Conselho Disciplinar da Associação de Full-Contact, Kickboxing de Lisboa para o quadriénio 2001/2005;
Membro da Comissão de Acompanhamento do processo de reestruturação dos Serviços, na sequência da aprovação da Lei Orgânica da Direção-Geral dos Recursos Florestais;
Presidente do Conselho Fiscal do Grupo, Desportivo, Recreativo e Cultural do MADRP para o triénio 2004/2007.
Nota curricular de Paula de Jesus Mira Rebola Vieira
Dados pessoais:
Nome: Paula de Jesus Mira Rebola Vieira;
Naturalidade: Lisboa;
Data de Nascimento: 29-09-1962.
Formação Académica:
Licenciatura em Informática, ramo de Sistemas, na Universidade Lusófona;
Pós-graduação em Gestão em Empresas Digitais, na Universidade Lusófona.
Formação Complementar:
Curso de Contabilidade e Gestão no INESP;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores no INA;
Curso de Gestão de Projetos Informáticos no INA;
Certificação da Microsoft em Microsoft Office;
Curso de Administração de Redes Locais no INA;
Curso de Gestão por Objetivos no INA;
Frequentou curso de Gestão Estratégica no INA;
Curso de Segurança Informática em Redes pela Profitecla;
Curso de Administração de Sistemas em Windows Server 2008 pela Profitecla;
Curso de Administração de Sharepoint pela Profitecla;
Curso de Alta Direção da Administração Pública no ISCTE.
Experiência profissional:
Iniciou funções públicas em 1984, no Ministério da Agricultura e Pescas;
Ingressou no quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 1990;
Ingressou no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, na carreira técnica superior de informática em agosto de 2000;
Detém a categoria de especialista de informática, grau 2 Nível 2;
Coordenadora técnica do Gabinete de Informática da Secretaria-Geral, através de publicação no D.R., 2.ª série, n.º 46 de 23-2-2002 e no D.R., 2.ª série, n.º 200 de 25-8-2004;
Chefe da Divisão de Administração de Sistemas de informação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em regime de substituição, através da publicação no D.R., 2.ª série, n.º 115 de 18 de junho de 2007;
Chefe da Divisão de Administração de Sistemas de informação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através da publicação no D.R., 2.ª série, n.º 55 de 18 de março de 2008.
Nomeações para grupos de trabalho/outros:
Nomeada representante suplente da Secretaria-Geral no Núcleo para a Sociedade de Informação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, em 6 de novembro de 2000;
Nomeada representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território na Comissão Intersectorial de Tecnologias de Informação na Administração Pública, através de publicação no D.R., 2.ª série, n.º 238 de 8 de novembro de 2000;
Nomeada para a coordenação até finais de 2003 da Entidade de Coordenação Sectorial do MCOTA, visando o cumprimento do Decreto-Lei 196/99, de 8 de junho;
Integrou o Grupo de Trabalho do projeto "Plataforma Comum de Modernização", em 2006, promovido pela PCM, para o desenvolvimento de uma plataforma de gestão documental eletrónica entre 5 Ministérios.
Nota curricular de Maria Emília Catarino Correia
Maria Emília Catarino Correia.
Currículo académico:
Bacharelato em Relações Públicas - Instituto Politécnico de Macau;
Licenciatura em Comunicação Empresarial - Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa.
Situação profissional - técnica superior do Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Currículo profissional:
Administração Pública:
Secretaria-Geral do ex-MADRP, agora Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, exercendo o cargo de Chefe de Divisão de Inovação e Comunicação;
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros - agosto de 2002 a novembro de 2005 e de fevereiro de 2009 a junho de 2009;
Direção Geral da Administração da Justiça - junho de 1999 a agosto de 2002;
Gabinete para Análise e Avaliação de Recursos (GAAR) em Macau - setembro de 1995 a dezembro de 1998;
Direção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau - fevereiro de 1990 a setembro de 1995.
Setor Privado:
Sociedade de Advogados em Macau - dezembro de 2005 a fevereiro de 2009;
Delegação do ICEP Macau - dezembro de 1988 a fevereiro de 1990;
Quinteca, Mediação Imobiliária, Lda. - 1985 a 1988;
John Hill, Limitada - 1981 a 1985.
Missões Especiais:
Participação na celebração dos 20 anos do Tratado da Adesão de Portugal à CEE (Mosteiro dos Jerónimos);
Preparação e acompanhamento de diversas reuniões e eventos no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, destacando-se: reuniões da America's Cup e da Estrutura e Acompanhamento "Euro 2004"; "XI Advisory Forum" da European Food Safety Agency (que se realizou pela primeira vez em Portugal no Centro Cultural de Belém); "Multinational Industrial Security Working Group" (MISWG) (Cascais); Reunião dos altos responsáveis da OCDE (que se realizou pela primeira vez em Portugal); Lançamento do Programa Simplex; "Economia em Movimento"; Comemoração do Dia da Mulher no Quartel do Carmo;
Organização dos Conselhos de Ministros extraordinários em, Sagres, Porto, Óbidos, Pavilhão de Portugal, Forte de S. Julião da Barra, assim como dos realizados na Residência Oficial do Primeiro-Ministro;
Apoio protocolar na Inauguração do espaço do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) - em Lisboa e no Porto;
Organização da preparação de cerimónias de assinaturas de protocolos e de tomadas de posse.
Nota curricular de João Bento Figueiredo de Carvalho Neto
João Bento Figueiredo de Carvalho Neto.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa - 1975.
Pós-graduação em Contencioso Administrativo, parte curricular, Coimbra - 2011.
Pós-graduação CPTA (representação do Estado) Lisboa - 2012.
Seminário de Justiça Administrativa - 2011.
Responsabilidade Civil Extra contratual do Estado - 2009.
Gestão de Recursos Humanos (CIFAG) - 1982.
Análise de Projetos Industriais (CIFAG) - 1979;
Curso Integrado de Gestão do CIFAG - 1978.
Trabalhos Publicados:
Sumários desenvolvidos de Direito Económico (FDL) - 1976;
(em colaboração)
A natureza jurídica e o impacto económico das taxas cobradas pela JNPP - 1986;
Constitucionalidade das taxas cobradas pelo IROMA - 1994;
Experiência Profissional:
Desde junho de 2005:
Auditoria/Núcleo de Contencioso da Secretaria-Geral do ex-MADRP:
Técnico Superior com funções de:
Contencioso: Representação do MADRP junto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (AAE, AAC, PC, Intimações);
Apoio aos Gabinetes dos membros do Governo e aos serviços, através da elaboração de pareceres e informações.
De março de 2003 a junho de 2005 - Instituto da Vinha e do Vinho - Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
De junho de 2001 a março de 2003 - Auditoria Jurídica - Consultor Jurídico:
Funções: Apoio aos Gabinetes através da elaboração de pareceres, informações, respostas a recursos, preparação de alegações.
De maio de 1997 a junho de 2001 - Instituto da Vinha e do Vinho - Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
De junho de 2000 a junho de 2001 - Instituto de Reinserção Social - Consultor Jurídico.
De junho de 1991 a junho de 2000 - Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas - Consultor Jurídico.
De fevereiro de 1990 a junho de 2001 - Secretaria Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais de Macau - Assessor da secretária Adjunta
De junho de 1987 a fevereiro de 1990 - Instituto de Ação Social de Macau.
Entre novembro de 1988 e fevereiro de 1990:
Adjunto do Chefe de Departamento de Estudos e Planeamento;
Assessoria jurídica à área de pessoal;
Chefe do Setor de Administração Imobiliária (equivalente a Chefe de Divisão).
Entre junho de 1987 e novembro de 1988 - Consultor Jurídico.
De junho de 1983 a junho de 1987 - Junta Nacional dos Produtos Pecuários - Consultor Jurídico.
De outubro de 1982 a junho de 1983 - Universidade Livre - Assistente de Gestão Financeira e Análise de Projetos.
De outubro de 1977 a 1983 - GEAL - Soc. Congelação de Produtos Alimentares Lda.:
Funções - Gerente, com funções na área de pessoal e financeira e de grandes clientes.
De outubro de 1975 a 1977 - Faculdade de Direito da Un. de Lisboa:
Funções: Monitor de Direito Económico.
Entre 1967 e 1975 - Pathé Cinema, Lda.:
Funções: Escriturário e ajudante de guarda-livros.
Nota curricular de Nuno Miguel Fontinhas Tomé
Dados Pessoais:
Nome: Nuno Miguel Fontinhas Tomé.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Economia - Universidade Lusíada de Lisboa;
Membro da Ordem dos Economistas;
Frequência de diversos cursos de formação profissional na área de contabilidade e gestão, nomeadamente:
POCP - Avançado;
Contabilidade Pública;
Gestão do Património;
Gestão por objetivos - Balanced Scorecard no Setor Público;
Gestão de Tesouraria e Fundo de Maneio.
Experiência profissional:
Março de 2012 - Designado Chefe de Equipa Multidisciplinar na Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
Novembro de 2006 - Responsável pela implementação na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do sistema informático de controlo financeiro e orçamental - BRIO;
Fevereiro de 2005 - Técnico Superior, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
Outubro de 2002 - Exerceu funções de Controlador Financeiro em lugar de quadro no Hospital de Santa Cruz.
206252977
