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Aviso 21390/2011, de 27 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira de polícia municipal, categoria de agente municipal de 2.ª classe, com efeitos à data de 1 de Fevereiro de 2011

Texto do documento

Aviso 21390/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira de polícia municipal, categoria de agente municipal de 2.ª classe, tendo a remuneração base sido fixada nos termos do disposto no anexo II, do Decreto-Lei 39/2000, de 17/03, com as alterações definidas pelos Decreto-Lei 70-A/2000, de 5/05, Decreto-Lei 23/2002, de 1/02, Decreto-Lei 54/2003, de 28/03, Decreto-Lei 57/2004, de 19/03 e Portaria 30-A/2008, de 10/01, para o escalão 1, índice 199, com efeitos à data de 1 de Fevereiro de 2011, com os seguintes trabalhadores:

Alexandre Marcelo Cachapa Brazão, Ana Isabel Legoinha Reboredo, Augusto Alexandre Bayan Nazaré, Cátia Solange Machado Gomes Vera Cruz, Cláudia Sofia Antunes Rosa, Cláudio Alberto Mourato Rito Gomes, Diogo Fernando de Sousa Esteves Ferreira, Gonçalo Fernandes Rocha, Joana da Silva Mendonça e Vasconcelos Martins, João Pedro Levy Ferreira Pintassilgo, Jorge Alexandre Monteiro Lemos, Miriam Raquel Valente Morais, Paulo Alexandre Silva Costa, Pedro Miguel Afonso de Jesus, Pedro Miguel Tavares Costa, Ricardo Francisco Martinho de Aguiar, Sheila Patrícia Ladeira de Azevedo Marques, Susana Lopes Cardoso Teixeira Ferreira e Tiago Miguel Cabaça Carvalho.

30 de Setembro de 2011. - A Vereadora, Maria da Conceição Ramirez de Salema Cordeiro.

305259382

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1285335.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-03-17 - Decreto-Lei 39/2000 - Ministério da Administração Interna

    Regula a criação de serviços de polícia municipal e respectivos regimes de transferências financeiras e de carreiras de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2000-05-05 - Decreto-Lei 70-A/2000 - Ministério das Finanças

    Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2000.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-01 - Decreto-Lei 23/2002 - Ministério das Finanças

    Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2002.

  • Tem documento Em vigor 2003-03-28 - Decreto-Lei 54/2003 - Ministério das Finanças

    Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2003.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-19 - Decreto-Lei 57/2004 - Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2004.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-10 - Portaria 30-A/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional e pensões de aposentação e de sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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