Relatório de Gestão relativo ao exercíco de 2010
1 - Introdução
Pretende-se com este Relatório proporcionar uma visão global e abrangente das actividades desenvolvidas pela Universidade do Algarve, adiante designada apenas por Universidade ou UALG, no seu conjunto em 2010, assim como proporcionar uma análise sucinta da sua situação financeira. Pretende-se igualmente enquadrar a actividade da Universidade no ambiente de mudança, motivado pela entrada em vigor dos seus novos Estatutos.
O novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior - RJIES (Lei 62/2007, de 10 de Setembro) e a consequente aprovação e publicação dos novos Estatutos da Universidade do Algarve em 22 de Dezembro de 2008 (Despacho Normativo 65/2008, de 11 de Dezembro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 246 de 22 de Dezembro de 2008) determinaram a actividade desenvolvida em 2009, como também em 2010.
O facto mais substancial e que teve maior impacto na organização da Universidade foi a cessação da autonomia financeira das Unidades Orgânicas, que ocorreu após a entrada em vigor dos novos Estatutos, a partir de 22 de Dezembro de 2008. A perda da autonomia financeira veio alterar os circuitos de documentação, assim como impôs uma maior centralização dos processos contabilísticos na Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais. Nem todas as operações foram centralizadas, mas a experiência adquirida durante o ano irá permitir uma nova abordagem ao tipo de organização pretendido e a melhorar em 2011 os aspectos que funcionarem menos bem em 2010.
No ano de 2010, a execução orçamental e financeira decorreu no clima de contenção que se tem vindo a observar nos últimos anos em todas as instituições públicas, incluindo as universidades.
De referir que o ano de 2010 foi iniciado com um Orçamento Transitório que foi utilizado até publicação da Aprovação do Orçamento, que apenas ocorreu a 28 de Abril. Até à publicação do decreto-lei de Execução Orçamental para o ano de 2010, mantiveram-se em vigor as normas estabelecidas para o ano de 2009, como mencionado na Circular Série A n.º 1355 de 14 de Dezembro de 2009. O decreto-lei de Execução Orçamental para o ano de 2010 apenas foi publicado a 18 de Junho.
A gestão com base num orçamento transitório tornou-se difícil e com algumas incertezas, pelo que se configurou num ano complexo para a área financeira.
De referir que, a lei do Orçamento, previa uma cativação de 7,5 % nas verbas do PIDDAC (artigo 2.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril), o que se traduziu, em valor, numa cativação global de 140.000 Euros.
A publicação do decreto-lei de Execução Orçamental, veio acrescentar diversas cativações de verbas nas dotações do Orçamento do Estado, nomeadamente 20 % em rubricas de pessoal (horas extraordinárias, subsídio de trabalho nocturno e outros abonos) e em rubricas de Aquisição de Serviços. Para além disso, o orçamento da UALG ficou sujeito a uma cativação de 20 % das verbas arrecadadas e inscritas na rubrica 04 - «Taxas, multas e outras penalidades», que foram afectas à constituição de uma reserva.
Em Janeiro de 2010 foi celebrado um contrato de confiança entre o Governo, nomeadamente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as universidades e institutos politécnicos públicos (ver ponto 3.1).
Em Março de 2010, foi apresentado o Programa de Estabilidade e Crescimento, para o horizonte temporal 2010-2013. Contudo verificou-se por dois momentos distintos, a necessidade de proceder à revisão deste instrumento, em Julho e Outubro de 2010.
No que respeita às medidas tomadas internamente, foi sempre preocupação do Conselho de Gestão da Universidade do Algarve adoptar medidas de contenção de despesa, destacando-se:
i) Continuação do esforço para diminuir os encargos com o pessoal, reduzindo progressivamente o número de ETI's (Equivalente a Tempo Inteiro);
ii) Melhoria contínua dos orçamentos das propostas de acções de Formação Avançada;
iii) Garantia de cobertura dos encargos fixos nos novos projectos;
iv) Definição de valores mínimos a cobrar pelos serviços prestados.
Ao longo do ano de 2010, um conjunto de medidas foi sendo implementado tendo em vista a contenção da despesa e uma maior eficiência no funcionamento:
Despacho Reitoral de contenção orçamental - foi publicado o Despacho RT 74/10 de 13 de Agosto, que contém diversas medidas a aplicar nos capítulos da contenção das despesas com pessoal e das despesas com o funcionamento;
Despacho Reitoral de Distribuição de Serviço Docente - foi publicado o Despacho RT 66/10 de 29 de Junho, que contém medidas de por forma a assegurar um eficiente e e racional aproveitamento dos seus recursos humanos;
Continuação da reorganização dos Serviços Centrais, Reitoria e Unidades Funcionais, tendo sido publicados os anúncios para as Chefias Intermédias de 1.º e 2.º grau;
Despacho Reitoral de Overheads - continua em vigor o Despacho RT 15/08 de 10 de Março, que obriga a um reforço da política de redistribuição das receitas próprias, a fim de garantir o funcionamento da instituição.
Relativamente ao património imobiliário da Universidade, este encontra-se todo registado em nome da instituição, à excepção do edifício da Escola Superior de Saúde de Faro que se encontra afecto à actividade da UALG, cuja regularização depende do despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Educação e da Saúde, conforme o Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.
No ano de 2010, mantiveram-se em vigor os manuais de procedimentos, tendo sido feitas adaptações em alguns destes manuais, nomeadamente aos procedimentos relacionados com o relacionamento entre as Unidades Orgânicas e os Serviços, tendo em vista a operacionalidade do novo modelo de organização, baseado numa centralização das tarefas contabilísticas e financeiras.
O exercício de execução orçamental e financeira da Universidade obedeceu a normas emanadas pela Direcção-Geral do Orçamento, para além das normas constantes na lei do Orçamento n.º 3-B/2010 de 28 de Abril e no decreto-lei de execução orçamental n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, tendo sido aplicadas as seguintes circulares:
Circular Série A n.º 1357 - Instruções a cumprir pelos Serviços e Fundos Autónomos até à entrada em vigor o decreto-lei de Execução Orçamental para 2010.
Circular Série A n.º 1359 - Instruções Complementares ao decreto-lei de Execução Orçamental para 2010.
Para o ano de 2010, a Universidade do Algarve torna a apresentar as suas contas nos moldes exigidos pela Portaria 794/2000, de 20 de Setembro, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade Público para o sector da Educação (POC-Educação).
Para além do tradicional mapa dos fluxos de caixa - em que se demonstram os recebimentos e os pagamentos efectuados durante o ano económico, constituindo um mapa de tesouraria - incluem-se como documentos de prestação de contas o Balanço, a Demonstração de Resultados e os respectivos Anexos.
Pelo quinto ano consecutivo, a conta da Universidade do Algarve vai ser objecto de Certificação Legal de Contas, sendo realizada pela sociedade de revisores oficiais de contas Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, SROC Lda., fiscal único da Universidade nomeado pelo despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Despacho 23199/2009 de 1 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 22 de Outubro de 2009.
2 - Actividades desenvolvidas em 2010
O ano de 2010 deu especial relevância ao início dos procedimentos conducentes à aplicação plena dos regulamentos aprovados em 2009 e à conclusão do processo de instalação de alguns Órgãos da Universidade e das suas Unidades Orgânicas, que integram a nova estrutura organizativa prevista nos Estatutos.
O ano de 2010 foi igualmente o ano de aprovação do Plano Estratégico da Universidade do Algarve 2010-2013 pelo Conselho Geral, após um debate alargado no seio da comunidade académica. Este plano irá constituir um importante documento de trabalho e orientação na prossecução das linhas estratégicas a desenvolver na Universidade.
De acordo com os objectivos e metas definidas no plano de actividades para 2010, a Universidade deu especial destaque às seguintes actividades:
1 - Ensino
Acreditação das licenciaturas, mestrados e doutoramentos - Foi concluído o processo de acreditação de todos os ciclos de estudos registados na Universidade, junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior - A3ES.
Consolidação da abertura da Universidade a novos públicos - Neste âmbito foi incentivado e reforçado o ingresso dos candidatos à Universidade através dos Concursos Especiais de Acesso, com destaque para os Maiores de 23 anos e os portadores de Cursos de Especialização Tecnológica.
Internacionalização - Durante o ano de 2010 a Universidade projectou a sua actuação para um aumento da mobilidade de estudantes, dos projectos e protocolos de cooperação, bem como para um aumento da visibilidade internacional da Universidade. Ao evidenciar grande abertura e dinamização a novos públicos, acolheram-se novas iniciativas lançadas pela União Europeia no âmbito da cooperação no ensino superior, nomeadamente, os programas Erasmus Mundus, Tempus IV, Atlantis e outros.
Avaliação do curso de Medicina. - O curso de medicina teve início no ano lectivo de 2009-2010 num formato de curso de pós-graduação que confere o grau de mestre e que se baseia em metodologias pedagógicas diferentes das praticadas noutros cursos de medicina das universidades portuguesas, internacionalmente conhecidas por PBL (problem based learning).
Decorrente do carácter inovador do curso existiu a necessidade de proceder a uma avaliação da formação ministrada desde o seu início, pelo que no final do 1.º ano foi lançada uma acção de avaliação que decorreu em duas fases. Numa primeira fase, uma equipa interna elaborou um Relatório de Autoavaliação destinado a descrever o processo de instalação do curso e a sua actividade ao longo do primeiro ano. Numa segunda fase, foi efectuada uma avaliação do curso por uma equipa externa, a qual elaborou um Relatório de Avaliação na sequência de uma visita de três dias à Universidade do Algarve.
Tanto o Relatório de Autoavaliação (interno) como o Relatório de Avaliação (equipa externa) expressam a qualidade do trabalho desenvolvido no âmbito do curso de mestrado em Medicina, identificam os aspectos mais salientes do respectivo desempenho ao longo do 1.º ano e revelam sugestões para, nos próximos anos, melhorar a organização do curso.
Prémios e Bolsas de Estudo por Mérito - Deu-se continuidade ao processo de promoção do mérito através da atribuição de bolsas de estudo por mérito e de diversos prémios, visando o reconhecimento dos melhores alunos e diplomados da Universidade.
Desta forma, apresenta-se de seguida o número total de alunos a frequentar a Universidade no ano lectivo de 2009-2010, foi de 9.546 o que representou um aumento relativamente ao ano lectivo anterior de 7,57 %.
A seguir apresenta-se a sua distribuição:
Ano Lectivo 2009/2010
(ver documento original)
No que diz respeito à formação inicial, 60,77 % do total de alunos inscritos na Universidade do Algarve pertencem ao ensino politécnico.
Analisando o universo dos alunos inscritos por Unidade Orgânica, verifica-se que é a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo que apresenta o maior número de alunos (20,03 %), seguido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (19,96 %) e pelo Instituto Superior de Engenharia, com 15,88 %.
(ver documento original)
2 - Investigação, Transferência e Mobilidade
Durante o ano de 2010 deu-se início à consolidação da Unidade de Apoio à Investigação (UAIC), estrutura vocacionada, fundamentalmente, para o apoio ao desenvolvimento da investigação da Universidade do Algarve.
Procedeu-se, igualmente, à institucionalização do Conselho de Investigação da Unidade de Apoio à Investigação a quem cabe definir os desafios que norteiam a investigação na UAlg.
No âmbito da organização das Unidades de I&D foram desenvolvidas actividades com vista ao reforço dos Centros de Investigação e dos Centros de Estudo e Desenvolvimento. Foi igualmente promovido um Inquérito sobre Recursos Humanos em I&D na Universidade do Algarve, que irá permitir um maior aproveitamento da capacidade científica instalada. Foram igualmente reforçados os mecanismos internos de apoio à elaboração de candidaturas a projectos de investigação.
Na vertente de transferência de conhecimentos e tecnologia deu-se continuidade ao processo de dinamização que tem vindo a ser desenvolvido pelo CRIA (Centro Regional para a Inovação do Algarve), em conjunto com o GAPI (Gabinete de Apoio à Promoção da Propriedade Intelectual), de transformação em inovação de algumas iniciativas desenvolvidas por docentes/investigadores nos diversos eixos de investigação científica presentes na Universidade.
Desta forma, apresentam-se de seguida os tipos de projectos existentes na Universidade do Algarve, onde se pode verificar que existe uma clara predominância dos projectos I&D (47 %), enquanto que as prestações de serviços incluindo os Protocolos e Acordos Específicos, representam 20 % do valor total.
Os projectos de mobilidade (Erasmus e Erasmus Mundus) têm um peso de 12 % no cômputo global dos projectos.
(ver documento original)
3 - Relações Externas e Comunidade
Decorrente da prática neste eixo da sua actuação, a Universidade deu continuidade ao reforço das relações com aos seus diplomados, com a comunidade regional, abrangendo nesta cooperação as autarquias, as empresas, os estabelecimentos de ensino básico e secundário e outras instituições da região.
4 - Organização e Governança
O processo de instalação de alguns Órgãos da Universidade e das suas Unidades Orgânicas, que integram a nova estrutura organizativa, ficou concluído em 2010, com a institucionalização dos seguintes órgãos: Senado Académico e Conselho Económico e Social.
Neste capítulo descrevem-se, de seguida, as actividades desenvolvidas e que se reputam de mais relevantes.
Ao nível dos serviços e outras unidades funcionais de apoio iniciou-se o processo de preenchimento dos respectivos cargos de direcção e a reclassificação profissional de funcionários em função das suas habilitações académicas e funções desempenhadas.
Face à conjuntura de crise e constrangimentos financeiros vivida em 2010 a UALG orientou as suas prioridades na reorganização dos serviços e numa estratégia associada à incorporação de mecanismos conducentes à desmaterialização de procedimentos. Neste âmbito deu-se início ao processo de dotar a universidade com uma estrutura de meios tecnológicos adequados que passou pela adopção da Plataforma de Gestão e Recursos Partilhados (SIGestUAlg) com escolha dum software SAP.
No âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente, foi aprovado o Regulamento Geral de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da UALG e a respectiva definição dos parâmetros de avaliação sobre os quais as Unidades Orgânicas procederão à respectiva regulamentação interna.
5 - Avaliação e Qualidade
No âmbito da avaliação e qualidade da Universidade do Algarve e por força de normativos legais que obrigam as instituições de ensino superior a processos de avaliação interna e externa tem especial relevância a criação do Gabinete de Avaliação e Qualidade cujas competências se encontram definidas no Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade. No âmbito destas competências e no enquadramento desta avaliação, tiveram início em 2010 duas acções relativas à Caracterização dos Novos Alunos e às Percepções do Ensino/Aprendizagem pelos alunos e docentes
3 - Execução Orçamental
A Universidade do Algarve contou, durante o ano de 2010, com um total de recebimentos no valor de 71.386.604 Euros, sendo 11.261.033 Euros de saldo da gerência anterior e 60.125.571 Euros de receitas arrecadadas durante o ano.
Comparando com o volume total de receitas de 2009, verifica-se um aumento na ordem dos 6,69 % (66.911.631 Euros em 2009 contra 71.386.604 Euros em 2010). No entanto, se compararmos apenas as receitas entradas, registou-se uma diminuição de 4,59 %. Este valor é explicável em grande medida pelo decréscimo das receitas, relativas ao financiamento do Curso de Medicina e do Protocolo para a Melhoria da Eficiência Energética dos Edifícios da UALG, assinado com o Estado Português, bem como a diminuição nas verbas comunitárias de 16,50 % (5.454.703 Euros em 2009 contra 4.554.614 Euros em 2010). Verificou-se o aumento de verbas provenientes do Orçamento do Estado (35.419.742 Euros em 2009 contra 40.171.562 Euros em 2010) o que representa um acréscimo de 13,42 %.
De realçar que, no ano de 2010 não se verificou qualquer execução no âmbito do PIDDAC relativo à construção do Edifício da Faculdade de Medicina, desta forma a UALG não recebeu qualquer verba no âmbito do PIDDAC.
Quanto às receitas próprias arrecadadas registou-se uma diminuição de 9,78 % (12.303.058 Euros em 2009 contra 11.099.466 Euros), o que vai de encontro à tendência dos anos anteriores, exceptuando o ano de 2009.
As receitas arrecadadas distribuem-se de acordo com o exposto no Quadro I.
Quadro I
(ver documento original)
Relativamente ao saldo transitado da gerência anterior, este distribui-se da seguinte forma:
Quadro II
(ver documento original)
Fazendo uma análise ao peso das receitas arrecadadas durante o ano económico de 2010, verificamos no Gráfico I, que as transferências do Estado (OE) representam 66,8 % do total de receitas e as receitas próprias 18,5 %. As receitas provenientes de fundos comunitários representam 7,6 % e a componente de OE - Outros, onde se inclui os Projectos de Investigação, receitas provenientes da FCT para pagamento de investigadores e para custos de formação representam 5,1 %.
Gráfico I
(ver documento original)
Comparando o orçamento inicial da Universidade do Algarve, que apresentava um valor global de 58.384.804 Euros, verifica-se que foi executado 60.125.571 Euros, havendo um desvio positivo significativo de 1.740.767 Euros, correspondente a uma taxa de execução de 102,98 %. Este aumento deveu-se essencialmente a receita proveniente dos fundos comunitários com uma execução de 151 %, a receita proveniente de OE - Outros, de 122,80 % (571.527 Euros) e arrecadação de receitas próprias (106,48 %).
A quebra mais significativa verificou-se no Piddac, não tendo sido efectuada qualquer requisição de fundos, uma vez que, contrariamente ao previsto, não se verificou execução na empreitada Construção do Edifício da Faculdade de Medicina. O mesmo ocorreu com o Protocolo para a Melhoria da Eficiência Energética, uma vez que as verbas previstas não foram executados.
Estes valores poderão ser observados no Quadro III.
Quadro III
(ver documento original)
O desvio positivo observado nas verbas de Orçamento do Estado - 43.794 Euros - dizem respeito a um conjunto de valores, provenientes da tutela, sendo estes:
Para bolsas de mérito, no valor de 38.250 Euros
Para Propinas de alunos de Cabo Verde, no valor de 5.544 Euros.
Quanto às verbas no âmbito do Curso de Medicina, de referir que no final do ano entrou o montante de 500.000 Euros através de requisição de fundos, no âmbito do contrato programa com o MCTES.
3.1 - Celebração do Contrato de Confiança
A 11 de Janeiro de 2010 foi celebrado um contrato de confiança entre o Governo, nomeadamente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as universidade e institutos politécnicos públicos.
Nesse contrato, é afirmada a aposta no desenvolvimento do Ensino Superior e da Ciência como instrumento fundamental para o futuro do país e são definidas prioridades e objectivos para esse desenvolvimento. De uma forma geral, é assumida a necessidade de aumentar a população activa com qualificações superiores, bem como incrementar a frequência neste nível de ensino e a sua preparação científica e tecnológica.
Para a concretização dos objectivos definidos foi colocado à disposição das instituições de ensino superior, para funcionamento, em 2010, mais de 100M(euro) face à dotação de 2009. Esse montante inclui verbas para suportar despesas com a ADSE que passam a ser directamente suportadas por dotações inscritas no Ministério das Finanças. Como também para fazer face à despesa inerente à subida de percentagem de cálculo de contribuição das instituições para com a Caixa Geral de Aposentações (11 para 15 %).
Desta forma, a dotação do Orçamento de Estado da Universidade do Algarve sofreu um aumento de 14,83 % face ao ano de 2009 (35.419.742 Euros em 2009 contra 40.671.562 Euros).
Na sequência da assinatura do Contrato de Confiança, foi assumido que as bases programáticas nele contidas se traduziriam em programas detalhados, da responsabilidade de cada instituição de ensino superior público.
Desta forma, a Universidade do Algarve apresentou um Programa de Desenvolvimento para 2010/2014, proposto pelo Reitor em que se articula um conjunto de medidas estratégicas inseridas na linha «Consolidar a oferta de graus e de diplomas, abrindo a Universidade a novos públicos».
3.2 - Saldos para a Gerência seguinte
O saldo que transitou para a gerência seguinte (2011) totalizou 8.520.188 Euros, conforme se pode verificar no Quadro IV, onde o mesmo se distribui pelas várias fontes de financiamento.
Quadro IV
(ver documento original)
Relativamente ao saldo que transitou de 2009 (11.261.033 Euros) observa-se uma diminuição de 2.740.845 Euros em relação ao ano anterior. A diminuição ocorrida deve-se essencialmente aos montantes que transitaram no saldo da gerência da Melhoria da Eficiência Energética dos Edifícios da UALG, do curso de Medicina que são substancialmente inferiores aos que transitavam de 2009 no respectivo saldo da gerência.
Embora tenha-se registado uma diminuição de saldo da gerência anterior, não foi quebrada a regra do equilíbrio orçamental (artigo 25.º da Lei 48/2004, de 24 de Agosto, terceira alteração à lei do Enquadramento Orçamental, Lei 91/2001, de 20 de Agosto), uma vez que o valor de 2.740.845 euros é inferior ao pagamento que a Universidade do Algarve fez Caixa Geral de Aposentações (no valor de 5.143.217 euros). Segundo o n.º 4 do artigo 6.º-A do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72 de 09 de Dezembro, alterado pelo OE para 2010, é referido que « As instituições de ensino superior e restantes entidades com autonomia administrativa e financeira podem, para efeitos do presente artigo, utilizar os saldos de gerência de anos anteriores, ficando, para esse efeito, dispensados do cumprimento do artigo 25.º da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei 48/2004, de 24 de Agosto.»
A Universidade do Algarve cumpriu ainda o Regime de Unidade de Tesouraria, tendo observado o disposto no artigo 115.º do RJIES - Lei 62/2007 de 10 de Setembro, uma vez que transitou como saldo bancário nas contas abertas no Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) o valor global de 4.879.727,66 euros.
4 - Análise Financeira
a) Situação financeira geral
Da situação financeira da Universidade do Algarve, espelhada nas suas demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2010 - Balanço e Demonstração de Resultados - destacam-se os seguintes aspectos, a iniciando por uma análise do Balanço:
O Activo Liquido de 68.331.454 Euros registou uma diminuição de 1,17 % relativamente ao ano anterior. Esta diminuição deveu-se à conjugação de vários factores ocorridos durante o exercício de 2010. Por um lado, assistiu-se a um aumento no valor líquido do imobilizado corpóreo (de 0,73 %), sendo explicado pelo investimento realizado em Edifícios e Outras Construções, nomeadamente a conclusão da empreitada de Arranjos Exteriores e os investimentos efectuados através do Projecto da Eficiência Energética, que significou um aumento de 0,41 %. Os aumentos verificados - em Equipamento e Material Básico de 26,18 % e nas Outras Imobilizações Corpóreas de 204,19 % compensou as quebras em diversas contas, sendo as mais significativas Ferramentas e Utensílios (quebra de 36,08 %), Equipamento de Transporte (quebra de 16,67 %) e Equipamento Administrativo (quebra de 9,55 %). De referir que, nas Outras Imobilizações Corpóreas o aumento registado deveu-se à aquisição de uma Colecção de Casos Clínicos para o Curso de Medicina no valor de 350.000 euros. Os equipamentos existentes foram adquiridos em anos anteriores, pelo que o seu valor líquido diminuiu, face ao aumento das amortizações acumuladas, no entanto como se verificou o projecto da Eficiência Energética, veio contrariar esta tendência.
A diminuição do imobilizado em curso deveu-se à conclusão da empreitada de Arranjos Exteriores do Campus da Penha, tal como referido anteriormente.
O aumento das Dívidas de Terceiros, a Curto Prazo (mais 1.711.633 euros), com uma variação positiva de 238,76 %, deveu-se essencialmente ao reflexo da dívida de alunos (mais 722.607 euros), bem como o reflexo das receitas entradas no período complementar na conta Devedores pela Execução do Orçamento, no valor de 972.986 euros. Na conta de Disponibilidades, o valor passou de 11.261.033 Euros em 2009 para 8.209.461 euros (uma variação negativa de 27,10 %).
Os Fundos Próprios mantiveram o seu valor negativo, desta feita diminuindo para 2.137.508 Euros, em grande parte devido ao Resultado Líquido do Exercício mais favorável, que, neste ano económico, se situa em 394.084 Euros.
O Passivo, no valor de 70.468.963 Euros, diminui 1,71 % em relação ao ano anterior. No geral, todas as contas do Passivo diminuíram, no entanto aquelas que mais contribuíram para cômputo global foram as contas de Fornecedores de imobilizado (-98,07 %), o Estado e Outros Entes Públicos (-94,54 %) e os Fornecedores c/c (-22,81 %). As contas que registaram variações positivas foram as contas de Outros Credores (56,41 %) e de Credores pela Execução do Orçamento, no valor de 657.258 euros, uma vez que pela primeira vez estamos a reflectir os pagamentos efectuados no período complementar.
Os acréscimos e diferimentos apresentam uma diminuição de 0,62 %, uma variação negativa de 427.401 Euros.
Passando à análise dos aspectos mais relevantes da Demonstração de Resultados, verifica-se que o resultado líquido do exercício apurado em 2010 foi positivo de 394.084 Euros; observa-se desta forma uma melhoria relativamente aos exercícios anteriores, em que se tinham apurado resultados negativos, tanto em 2009 de 200.715 euros, como em 2008, de 2.748.094 Euros respectivamente.
Relativamente ao total dos proveitos e ganhos, registou-se um aumento de 10 % em relação a 2009, motivada essencialmente pelo aumento dos Proveitos Operacionais (10 %) onde se incluem as transferências da Administração Central (11 %). Os Impostos e Taxas, onde se incluem as propinas de formação inicial, registam um aumento de 8 % e de proveitos suplementares de 6 %. Os proveitos e ganhos extraordinárias registaram uma aumento de 27 % comparativamente com o ano anterior. Assinala-se contudo uma diminuição de 21 % nas Vendas e Prestações de Serviço. Os Proveitos Financeiros sofreram uma diminuição significativa de 28.491 Euros, o que representa uma quebra de 38 % em relação ao ano anterior.
Em contraponto, o total dos custos e perdas aumentou 9 %, tendo passado de 55.234.045 Euros em 2009 para 60.042.745 euros. Este acréscimo deriva apenas do aumento de Custos com o Pessoal de 5 % relativamente a 2009, tendo os Encargos Sociais aumentado (32 %), enquanto que as Remunerações sofreram um aumento de apenas 1 %. As restantes contas apresentam uma variação positiva. Desta forma, em Fornecimentos e Serviços Externos verifica-se um aumento de 1.472.021 euros (24 %), em Outros Custos e Perdas Operacionais um aumento de 30.698 euros (13 %), em Provisões do Exercício um aumento de 159.675 euros (13 %), em Amortizações do Exercício um aumento de 222.872 Euros (8 %), em Custos e Perdas Financeiros um aumento de 146 Euros (5 %) e em Custos e Perdas Extraordinárias um aumento de 485.415 Euros (231 %).
O aumento na conta de Custos e Perdas Extraordinários deve-se ao processamento de despesas do ano anterior.
Daí resultou uma notória melhoria dos Resultados Operacionais que passaram de 2.218.906 Euros negativos em 2009 para 1.696.515 euros negativos.
Os Resultados Financeiros mantiveram-se positivos, embora com um decréscimo de 39,72 % - de 72.094 Euros em 2009 para 43.356 euros em 2010.
Conclui-se que o Resultado Líquido do Exercício positivo de 394.084 Euros resulta, do facto de o aumento dos proveitos ser mais significativo que o aumento dos custos, proporcionando assim uma variação global positiva. Verificou-se ainda, uma recuperação significativa nos resultados operacionais e correntes.
Passaremos, de seguida, a uma análise mais pormenorizada aos proveitos e aos custos da Universidade, centrando esta análise nas contas consideradas mais significativas e que possam proporcionar uma visão genérica da actividade desenvolvida pela Universidade em 2010.
b) Proveitos
Apresenta-se um quadro com a comparação entre as contas dos proveitos dos anos 2010 e 2009.
(ver documento original)
No geral, assiste-se a um aumento de 9,82 % dos proveitos, comparativamente com 2009, no valor de 5.403.499 Euros, motivado pelo incremento dos Proveitos e Ganhos Extraordinários (variação positiva de 27,21 %) e pelas Transferências e Subsídios Correntes Obtidos (variação positiva de 10,63 % ou seja mais 4.526.066 Euros do que no ano anterior), onde se incluem as transferências do Orçamento do Estado.
A maior variação negativa, respeita aos proveitos financeiros, que registaram uma diferença para negativo de 28.491 Euros (-37,90 %), devido à diminuição dos juros bancários. De assinalar a variação negativa (-21,43 %) da conta Vendas e Prestações de Serviços.
De assinalar a variação positiva na conta Impostos e Taxas (mais 633.103 Euros do que em 2009), onde se incluem as propinas de formação inicial.
No Gráfico abaixo apresenta-se a estrutura de proveitos para o ano de 2010.
(ver documento original)
O valor mais significativo, com 77,9 %, refere-se a Transferências e Subsídios Correntes, onde se incluem as transferências provenientes do Orçamento do Estado e as transferências para a investigação, tal como já foi anteriormente apontado. Segue-se, com 14,7 %, a conta de Impostos e Taxas, onde se registam as receitas de propinas de formação inicial, de pós-graduações e de mestrados não integrados.
Passamos, de seguida, a uma análise mais detalhada das Vendas, Prestações de Serviços e Impostos e Taxas.
Pelo quadro seguinte verificamos que a maior fatia das Vendas corresponde a Fotocópias, Impressos e Publicações, com 77,40 %. Comparando os valores de 2010 com os de 2009, assistiu-se a uma quebra significativa de -45,72 % (-23.947 Euros), devido essencialmente ao decréscimo nas vendas de Livros e documentação técnica (-50,69 %) e venda de Fotocópias, impressos e publicações (-50,07 %).
(ver documento original)
Quanto às Prestações de Serviços, no quadro seguinte, verificamos que houve um decréscimo em 2010, em relação a 2009, de -20,60 % (-315.606 Euros). A maior variação para negativo cabe à realização de serviços diversos, com menos 45,19 %. Regista-se um aumento na realização de trabalhos gráficos, de 44,89 %.
(ver documento original)
Por fim, apresenta-se uma análise detalhada dos Impostos e Taxas, onde se incluem as propinas de formação inicial.
(ver documento original)
Neste tipo de proveitos assiste-se a um aumento em 2010, relativamente a 2009, de 7,69 % (814.530 Euros). De referir, ainda que neste ano foi reflectida a dívida de propinas de formação inicial e de formação avançada de anos anteriores como proveito do ano a que respeitam, cumprindo assim o principio da especialização do exercício.
De referir que, em relação às propinas de Mestrados verificou-se em 2010 um total recebido de 487.047 Euros, no entanto como é referido no parágrafo anterior foi necessário efectuar as operações de especialização do exercício, registando como proveito do ano apenas o valor de 191.867 Euros. Esta discrepância deve-se à alteração da forma de contabilização destes proveitos.
De assinalar que, o aumento verificado nas receitas das Taxas de Matrícula estão directamente relacionadas com a diminuição das receitas de Emolumentos, uma vez que foi alterada a forma de registo contabilístico deste tipo de receitas no ano de 2010.
c) Custos
Relativamente aos custos e analisando-os na sua totalidade, assiste-se a um agravamento dos mesmos em 4.808.700 Euros, correspondendo a uma variação positiva de 8,71 % em relação a 2009.
No geral todas as contas sofreram uma variação positiva, tendo-se verificado a variação mais significativa nas contas de Custos e Perdas Extraordinários (aumento de 231,88 %, 485.415 euros), na conta de Fornecimentos e Serviços Externos (aumento de 23,70 %, 1.472.021 euros) e na conta de Transferências correntes (aumento de 14,13 %, 445.611 euros).
De referir, que a conta com os custos com pessoal sofreu um aumento de 4,69 %, no entanto traduziu-se numa variação de 1.992.264 euros. A conta de Provisões do Exercício sofreu um acréscimo substancial, uma vez que foi registado uma provisão para riscos e encargos, relativo a um processo contra a Universidade do Algarve por danos patrimoniais e morais.
(ver documento original)
A Conta de amortizações do exercício sofreu um ligeiro aumento (7,66 %), devido ao inicio da amortização do bem imóvel - Arranjos Exteriores do Campus da Penha e dos investimentos efectuados através do Projecto de Eficiência Energética, contrariando a tendência dos últimos anos.
Segundo o gráfico abaixo, pode-se observar que do total de custos, destacam-se os custos com o pessoal, com uns significativos 74,1 %, seguindo-se os fornecimentos e serviços externos, onde se incluem as aquisições de materiais necessários ao funcionamento corrente da Universidade, com 12,8 %.
As transferências correntes concedidas - onde se incluem as bolsas de investigação atribuídas - representam 6,0 % e as amortizações do exercício representam 5,2 % do total dos custos da Universidade do Algarve.
(ver documento original)
Numa análise particular aos Fornecimentos e Serviços Externos destacam-se os designados encargos comuns da instituição, como sejam os custos com a electricidade, água, combustíveis, comunicações, limpeza, vigilância das instalações, seguros e conservação e reparação.
(ver documento original)
Apesar de, na globalidade, os Fornecimentos e Serviços Externos registarem um pequeno aumento de 3,12 %, este conjunto particular de custos apresenta, um aumento de 96.021 euros comparativamente a 2009. A variação positiva mais significativa regista-se na Conservação e Reparação, com um acréscimo de 71,59 % (193.328 Euros). De referir que, tem-se registado sucessivos aumentos com o custo de Conservação e Reparação nos últimos anos.
Registam-se aumentos nos custos da Electricidade (6,19 %), nos custos com a vigilância das instalações (2,99 %) e nos custos com os Seguros (29,54 %).
(ver documento original)
O Gráfico acima indica-nos a distribuição das despesas analisadas, relacionados com os encargos comuns. Os Custos com o maior peso são a Electricidade, com 28 %, a Limpeza, com 22 % e a Vigilância das Instalações e a Conservação e Reparação ambas com 14 %. Os valores mais baixos respeitam aos Seguros (2 %) e aos Combustíveis (2 %).
Analisando outras contas significativas de fornecimentos e serviços externos, teremos o quadro seguinte:
(ver documento original)
Este tipo de despesas apresenta uma variação positiva, comparativamente a 2009, de 50,89 % (1.264.393 Euros). As maiores aumentos situam-se nos Trabalhos Especializados (93,34 %), que correspondem a contratação de empresas para efectuar serviços técnicos, informáticos, de seguida temos as Despesa de Representação (43,50 %) e os custo com a aquisição de Produtos Químicos (38,98 %). De referir que, apenas os custos com Material de Escritório apresentou uma redução comparativamente a 2009 (-9,98 %).
Fazendo uma análise detalhada aos Custos com o Pessoal temos a comparação entre os anos de 2009 e 2010 no quadro abaixo.
(ver documento original)
De uma forma global, registou-se um aumento de 4,69 %, o que corresponde a um aumento de 1.992.265 Euros. De referir que de 2008 para 2009, também se verificou um aumento dos custos com pessoal, cerca de 2 %.
A variação mais significativa ocorreu nos Outros Custos de Pessoal, onde se inclui as despesas de saúde, despesas com formação, colaboração técnica e especializada e indemnizações por cessação de funções, com um acréscimo de 201,61 %, o que correspondeu a um custo adicional de 613.430 Euros relativamente a 2009.
Verifica-se também, na conta de Subsídio Férias e Natal um acréscimo de (51,25 %, correspondendo a um aumento de 2.638.523 euros) e na conta de Encargos sobre as Remunerações (20,77 %) correspondendo a um custo adicional de 984.545 Euros relativamente a 2009.
De assinalar que, a conta da Remuneração base de pessoal sofreu um decréscimo 7,31 %. Contudo existe uma explicação para o aumento verificado na conta de Subsídios Férias e Natal e para o decréscimo na conta de Remunerações base, uma vez que o método utilizado para efectuar a especialização da Remunerações a Liquidar foi diferente no ano de 2009 e 2010. No ano de 2009 apenas se utilizou as contas da Remuneração base para especializar a totalidade do valor (Subsidio de Férias e o vencimento do mês de Férias), enquanto que no ano de 2010 efectuou-se de forma mais correcta, tendo-se utilizado as contas de Remuneração base para especializar o valor do vencimento do mês de férias e a conta de Subsídio de Férias e Natal para especializar o subsídio de férias.
Observando o Gráfico dos custos com o pessoal - na página seguinte - a esmagadora maioria, 64 %, diz respeito a Remunerações Base do Pessoal, logo seguidos pelo Subsídio de Férias e Natal com 18 %. Os Encargos sobre as Remunerações representaram, em 2010, 13 % do total. Os outros custos com o pessoal representaram apenas 2 %.
(ver documento original)
No que concerne às amortizações do Exercício, constantes do quadro seguinte, verificamos que houve um aumento de 7,66 % em 2010 por comparação aos valores de 2009. No computo geral, verificou-se uma diminuição das amortização praticamente em todas as contas o que indicia o envelhecimento geral dos bens do imobilizado corpóreo. De referir que, apenas nas amortizações do Equipamento e Material Básico se registou um aumento 16,92 %.
(ver documento original)
Analisando o gráfico abaixo sobre as amortizações no ano, o maior peso são as relativas a Equipamento e Material Básico, com 56 % do total, logo seguidas pelas amortizações relativas a edifícios e outras construções, com 29 %. Os valores mais baixos dizem respeito às amortizações das Ferramentas e Utensílios (0,07 %) e Equipamento de Transporte (0,09 %).
(ver documento original)
27 de Abril de 2011. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro, reitor - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Licenciado João Manuel Paulo Rodrigues, administrador - Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento, director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais.
Balanço da Universidade do Algarve a 31.12.2010
(ver documento original)
Aprovada na sessão de 27 de Abril de 2011. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro, reitor - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Licenciado João Manuel Paulo Rodrigues, administrador - Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento, director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais.
Balanço da Universidade do Algarve a 31.12.2010
(ver documento original)
Aprovada na sessão de 27 de Abril de 2011. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro, reitor. - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Licenciado João Manuel Paulo Rodrigues, administrador - Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento, director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais.
Demonstração de Resultados por natureza da Universidade do Algarve a 31.12.2010
(ver documento original)
Aprovada na sessão de 27 de Abril de 2011. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro, reitor - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Licenciado João Manuel Paulo Rodrigues, administrador - Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento, director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais.
6 - Anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados
Transcreve-se, de seguida, o anexo às demonstrações financeiras, elaboradas de acordo com o disposto no Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC - Educação).
8.1 - Caracterização da Entidade
8.1.1 - Identificação
A Universidade é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.
A Universidade do Algarve tem a sua sede na cidade de Faro e dispõe de um pólo em Portimão. Encontra-se sob a tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e tem a classificação orgânica 15.0.04.03.01. O seu número de identificação de pessoa colectiva é o 505 387 271.
A Universidade pode realizar acções com outras entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.
8.1.2 - Legislação
A Universidade de Algarve, foi criada pela Lei 11/79, de 28 de Março, tendo os seus Estatutos sido homologados pelo Despacho Normativo 198/91, de 24 de Agosto, publicados no DR n.º 211 - 1.ª série B, de 13-09-1991, com as alterações introduzidas pelo Despacho 13002/2000 (2.ª série), publicado em DR n.º 145 - 2.ª série, de 26-06-2000, Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro, publicado no DR n.º 10 - 1.ª série B, de 12-01-2001 (1.ª alteração) e Despacho Normativo 15/2002, de 20 de Fevereiro, publicado no DR n.º 65 - 1.ª série B, de 18-03-2003 (integra a Escola Superior de Enfermagem de Faro na Universidade do Algarve, convertida em Escola Superior de Saúde de Faro, nos termos da Portaria 476/2003 publicada no DR n.º 134 - 1.ª série B, de 11 de Junho de 2003).
A 10 de Setembro de 2007 foi publicada a Lei 62/2007, diploma que instituiu o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Essa lei implicou uma mudança significativa na organização da Universidade, que se traduziu na publicação de novos estatutos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 172.º
Os actuais Estatutos da Universidade do Algarve foram homologados pelo Despacho Normativo 65/2008, publicado no DR - 2.ª série n.º 246 de 22 de Dezembro - tendo entrado em vigor no dia útil seguinte.
8.1.3 - Estrutura Organizacional
São órgãos da Universidade, de acordo com o artigo 19.º dos seus Estatutos:
a) O Conselho Geral;
b) O Reitor;
c) O Conselho de Gestão;
d) O Senado Académico.
De acordo ainda com o mesmo artigo dos Estatutos, "a Universidade disporá ainda de um órgão consultivo denominado Conselho Económico e Social".
A Universidade dispõe ainda de um Fiscal Único, de acordo com o artigo 67.º dos seus Estatutos, que foi nomeado pelo Despacho 23199/2009, de 1 de Outubro de 2009, publicado no DR 2.ª série - N.º 205 de 22 de Outubro de 2009.
A Universidade estrutura-se em unidades orgânicas, unidades de investigação e de desenvolvimento, serviços e unidades funcionais. As unidades orgânicas são unidades de ensino e de investigação e são designadas por Faculdade, no caso do ensino universitário, e por Escola Superior ou Instituto Superior, no caso do ensino politécnico (artigo 9.º dos Estatutos).
Na Universidade do Algarve existem as seguintes unidades orgânicas (artigo 10.º dos Estatutos):
a) Faculdade de Ciências e Tecnologia;
b) Faculdade de Economia;
c) Faculdade de Ciências Humanas e Sociais;
d) Escola Superior de Educação e Comunicação;
e) Instituto Superior de Engenharia;
f) Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo;
g) Escola Superior de Saúde.
As unidades orgânicas gozam de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural e administrativa (artigo 10.º dos Estatutos) e dispõem dos seguintes órgãos (artigo 45.º dos Estatutos):
a) O Director;
b) O conselho científico, nas Faculdades;
c) O conselho Técnico-Científico, nas Escolas;
d) O Conselho Pedagógico.
A Universidade dispõe ainda de Serviços de Acção Social (artigo 12.º dos Estatutos). Os Serviços de Acção Social são uma Unidade Orgânica dotada de autonomia administrativa e financeira, encontram-se sujeitos à fiscalização do fiscal único e as suas contas são consolidadas com as da Universidade (artigo 58.º dos Estatutos). A estrutura destes serviços, funcionamento e competências são reguladas pelo Decreto-Lei 129/93 de 22 de Abril de 1993 e pelo regulamento orgânico dos Serviços de Acção Social.
A Biblioteca da Universidade é uma unidade funcional, dotada de autonomia administrativa, que acolhe todas as bibliotecas da instituição e as áreas da informação e documentação (artigo 59.º dos Estatutos).
A Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada é uma unidade funcional da Universidade e tem como objectivo apoiar a expansão qualitativa e diversificada da investigação científica, bem como as linhas de formação pós-graduada (artigo 61.º dos Estatutos).
8.1.4 - Descrição sumária das Actividades
A Universidade do Algarve é um centro de criação, transmissão e difusão da cultura e do conhecimento humanístico, artístico, científico e tecnológico, contribuindo para a promoção cultural e científica da sociedade, com vista a melhorar a sua capacidade de antecipação e resposta às alterações sociais, científicas e tecnológicas, para o desenvolvimento das comunidades, em particular da região do Algarve, para a coesão social, promovendo e consolidando os valores da liberdade e da cidadania (artigo 2.º dos Estatutos).
A Universidade tem por fins:
a) A formação humanística, cultural, artística, científica, técnica e profissional, através de cursos de ensino superior e cursos de actualização, aperfeiçoamento, especialização e formação;
b) A realização de investigação de alto nível e o desenvolvimento experimental;
c) A colaboração com entidades públicas e privadas, através do estabelecimento de protocolos, convénios, consórcios e parcerias;
d) A promoção da internacionalização das suas actividades através do intercâmbio científico, educacional, tecnológico e cultural com outras instituições, apoio à projecção internacional das suas actividades, contribuição para a cooperação internacional e a promoção da língua e cultura portuguesas;
e) A criação de instrumentos de promoção, sustentabilidade e avaliação, interna e externa da qualidade e de prestação de contas, designadamente a permanente auto-avaliação das suas actividades, formas de recrutamento e selecção de estudantes, docentes e investigadores que assegurem o juízo de mérito de forma independente, condições para a formação, qualificação e o desenvolvimento profissional de docentes, investigadores e pessoal não docente, a promoção da qualidade de vida e do trabalho dos estudantes, a instituição de prémios e incentivos destinados a reconhecer o mérito e a apoiar as actividades que valorizem a Universidade, o fomento da realização pessoal dos seus membros, a dinamização de plataformas virtuais e mecanismo de ensino à distância, suportes de redes alargadas de intervenção e de qualificação.
À Universidade compete a concessão de graus e títulos académicos, graus e títulos honoríficos, designadamente o grau de doutor honoris causa, e de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas.
8.1.5 - Recursos Humanos
No ano económico de 2010, os órgãos de governo da Universidade tinham os seguintes titulares:
Reitor:
Professor Doutor João Pinto Guerreiro
Vice-Reitores:
Professor Doutor Pedro Alfonso Ferré da Ponte
Professor Doutor Sérgio Manuel Machado Jesus
Professora Doutora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias
Pró-Reitores:
Prof. Carlos Alberto Pereira Martins
Professora Doutora Maria Teresa Calvinho Cerveira Borges
Prof. Doutor Manuel Célio de Jesus Conceição
Prof. Doutor Paulo Manuel Roque Águas
Professora Doutora Maria de Lourdes Ferreira Cabral Usera de Vasconcelos (de 01-10-2010 a 31-12-2010).
A Universidade do Algarve tem como Presidente do Conselho Geral Fernando Maria Costa Duarte Ulrich.
Directores das Unidades Orgânicas:
Faculdade de Ciências e Tecnologia: Professor Doutor Rui Manuel Cabral e Silva.
Faculdade de Economia: Professor Doutor Efigénio da Luz Rebelo.
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais: Professor Doutor António Manuel da Costa Guedes Branco.
Escola Superior de Educação e Comunicação: Professora Doutora Carolina Moreira da Silva Fernandes de Sousa.
Instituto Superior de Engenharia: Mestre Ilídio da Encarnação Jesus Neto Mestre (de 14-05-2010 a 31-12-2010) Mestre Francisco João Magalhães Calhau (de 01-01-2010 a 13-05-2010).
Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo: Professor Doutor Paulo Manuel Roque Águas.
Escola Superior de Saúde: Professora Doutora Ana Maria de Melo Sampaio de Freitas.
Directores de Serviço:
Serviços Académicos: Lic. Maria Carlos Assunção Alho Ferreira (de 14-06-2010 a 31-12-2010) Lic. Julieta do Nascimento Mateus (de 31-01-2010 a 13-06-2010)
Serviços Financeiros e Patrimoniais: Lic. Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges
Serviços de Recursos Humanos: Lic. Mariana Rosa Piado Farrusco (de 01-01-2010 a 31-05-2010) Lic. Sílvia Flora Guerreiro Morgado André (de 01-06-2010 a 31-12-2010).
De acordo com o Balanço Social para o ano de 2010, o número de funcionários é de 1.281 (31 de Dezembro de 2009: 1.222 funcionários), discriminado da seguinte forma:
Dirigente superior: 5
Dirigente intermédio: 9
Técnico Superior: 148
Assistente técnico: 153
Assistente operacional: 101
Informático: 36
Pessoal de investigação científica: 9
Pessoal docente ensino universitário: 362
Pessoal docente ensino superior politécnico: 448
8.1.6 - Organização contabilística
Organização contabilística:
A contabilidade patrimonial, baseada no Plano Oficial de Contabilidade Pública para o sector da educação - POC-Educação - previsto na Portaria 794/2000, de 20 de Setembro, foi introduzida na Universidade do Algarve no início do ano de 2004. A Universidade encontra-se organizada por centros de custos, possuindo cada um deles capacidade para gerar receitas e efectuar despesas.
Como a Universidade se encontra organizada por unidades orgânicas, os serviços de contabilidade encontram-se descentralizados, existindo um sector de contabilidade em cada uma das unidades orgânicas e uma secção de contabilidade nos serviços centrais. No ano de 2008, foram centralizadas as operações ligadas à contabilidade patrimonial, começando esse procedimento pelos movimentos relacionados com despesas e operações diversas. No ano de 2009, centralizaram-se as operações relativas ao registo da receita. Assim, os serviços de contabilidade das unidades orgânicas realizaram registos, em 2010, apenas na contabilidade orçamental.
Os registos e demais procedimentos são efectuados num único sistema integrado capaz de fornecer informação adequada de acordo com os princípios e normas do Plano Oficial de Contabilidade Pública (Decreto-Lei 232/97, de 3 de Setembro), do Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação (Portaria 794/200, de 20 de Setembro), de acordo com orientações emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) e ainda nos moldes tradicionais de contabilidade unigráfica.
Todos os critérios utilizados para o registo dos factos patrimoniais e para a produção dos mapas de prestação de contas basearam-se nas directrizes da Portaria 794/2000, de 20 de Setembro, e em normas emanadas da Direcção dos Serviços Financeiros e Patrimoniais, tal como será explicado no anexo às demonstrações financeiras.
A prestação de contas da Universidade do Algarve, relativa ao ano de 2005, foi apresentada, pela primeira vez, nos moldes previstos pelo POC-Educação, possuindo todos os documentos exigidos pelo artigo 4.º da Portaria 794/2000, de 20 de Setembro e seguindo as instruções do Tribunal de Contas N.º 1/2004, da 2.ª Secção do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Fevereiro de 2004.
A prestação de contas relativa ao ano económico de 2006 foi também apresentada de acordo com o POC-Educação, o que incluiu, pela primeira vez, a certificação legal das mesmas, elaborada pela empresa de auditoria BDO bdc Associados - SROC, Lda.
Foi também em 2006 que a Universidade do Algarve apresentou, pela primeira vez, a sua conta consolidada, enquanto grupo público definido pelo n.º 4 do artigo 5.º da Portaria 794/2000, de 20 de Setembro. As contas da Universidade foram consolidadas com as contas dos Serviços de Acção Social.
Para o ano económico de 2010, irá novamente a Universidade do Algarve apresentar as suas contas segundo o POC-Educação, sendo a sua conta certificada pela sociedade de revisores oficiais de contas Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, SROC Lda., fiscal único da Universidade nomeado pelo despacho conjunto do Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Despacho 23199/2009 de 1 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 205, de 22 de Outubro de 2009.
A Universidade do Algarve irá apresentar a sua conta consolidada com as seguintes entidades:
Serviços de Acção Social;
Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve;
Associação Rádio Universitária do Algarve;
Associação Algarve STP;
Associação Algarve TIC.
Manual de procedimentos:
Na Universidade do Algarve existem diversos manuais de procedimentos, que são objecto de actualização sempre que tal se revele necessário e legalmente obrigatório.
Os manuais de procedimentos em utilização na Universidade são os seguintes:
Manual de procedimentos do Património - revisto em 2007;
Manual de procedimentos de projectos de investigação;
Manual de atribuição de bolsas - elaborado em 2007;
Manual de procedimentos de gestão de terceiros - elaborado em 2007;
Manual com a definição de método para cálculo da estrutura de custos para a Universidade do Algarve - elaborado em 2007;
Manual de protocolos;
Manual da aplicação do IVA pró rata - elaborado em 2007 e actualizado anualmente;
Manual de procedimentos das receitas da Biblioteca Central - elaborado em 2007;
Manual de procedimentos da elaboração do orçamento - elaborado em 2007;
Manual de procedimentos da consolidação da conta - elaborado em 2007;
Manual de Acréscimos e Diferimentos - elaborado em 2008.
Em paralelo criaram-se diversos procedimentos internos, de forma a aumentar a eficiência no tratamento contabilístico das diversas operações financeiras, que são comunicados na sua maioria via correio electrónico, ou publicados na página electrónica dos Serviços, via intranet.
Descrição Sumária da Organização do arquivo dos documentos de suporte:
Despesas - Arquivados por processo de despesa do qual faz parte a proposta de realização de despesa, a requisição oficial, o documento comprovativo da despesa (factura ou documento equivalente), autorização de pagamento, a forma de pagamento e recibo comprovativo do pagamento. Estes processos estão arquivados por ordem de registo.
Receitas - Arquivados por processo de receita do qual faz parte a emissão da factura, o documento de proveito, o comprovativo do recebimento, o documento de crédito e o documento de receita.
Outras operações - Existe um arquivo de lançamento de POC simples, ou seja todas as operações que não têm directamente um documento de despesa ou de receita, nomeadamente abates, pedido de libertação de créditos, transferências entre contas bancárias, guias de descontos, etc. Estes processos encontram-se arquivados por número de registo. Existe igualmente um arquivo próprio para as operações de final do ano económico.
A Universidade do Algarve não possui demonstrações financeiras intercalares, no entanto para conferência periódica são emitidos balancetes analíticos e sintéticos, tanto da contabilidade orçamental, como da contabilidade patrimonial.
Nos termos da legislação em vigor para o ano económico em análise (2010), temos a lei do Orçamento (Lei 3-B/2010 de 28 de Abril), o Decreto de Execução Orçamental (Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho) e Circulares da Direcção-Geral do Orçamento (DGO). A UALG presta mensal e trimestralmente contas, na óptica orçamental e patrimonial, aos órgãos de tutela - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ministério das Finanças.
Sistema de informação:
A aplicação informática na área da Contabilidade é a aplicação SIGEF (Sistema Integrado de Gestão Financeira), sendo gerida pelos Serviços Financeiros e Patrimoniais. Esta aplicação é composta pelos seguintes módulos: Módulo de Contabilidade, Módulo de Gestão de Projectos, Módulo de Facturação e o Módulo de Gestão do Património. Estes módulos encontram-se interligados entre si.
O sistema de Gestão Financeira permite uma visão, com o mesmo nível de detalhe, quer do nível mais baixo (parcial), quer do topo da pirâmide (global), com a correspondente obtenção das demonstrações financeiras da Universidade de Algarve.
Em 2009, introduziu-se a aplicação SEEO (Sistema Electrónico de Execução Orçamental), desenvolvida pela UALG, com o objectivo de se fazer o controlo das dotações orçamentais, dos compromissos assumidos e dos processos aquisitivos.
A actividade dos Serviços Académicos é suportada pela aplicação Sophia que disponibiliza vários tipos de serviços através de tecnologias web.
Os Serviços de Recursos Humanos utilizam a aplicação RH+ para a gestão de recursos humanos e os respectivos processamentos de vencimentos e abonos.
8.1.7 - Outra informação considerada relevante
a) Revisão dos registos contabilísticos
São objecto de conferências através do cruzamento da informação registada no sistema informático de apoio à contabilidade, validando-se a informação gerada pela contabilidade orçamental com os outputs extraídos da contabilidade patrimonial.
b) Reconciliações bancárias
As reconciliações bancárias são efectuadas mensalmente. Sempre que se verificam diferenças, as mesmas são averiguadas e prontamente regularizadas.
No final do ano económico, é feita uma reconciliação global entre os valores registados nas contas bancárias e o valor de saldo apurado para integração no ano seguinte, na óptica da contabilidade pública.
8.2 - Notas ao Balanço e à Demonstração do Resultados por Natureza do Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2010
Introdução
A Universidade de Algarve, adiante designada por Universidade, utilizou, pela primeira vez em 2004, um sistema de contabilidade digráfico, em paralelo ao sistema do controlo orçamental, sistema unigráfico, da contabilidade pública. A contabilidade pública ou orçamental, tem como objectivo principal a verificação e controlo da legalidade das despesas e receitas, efectuando registos contabilísticos com reporte à data do seu pagamento e do seu recebimento, enquanto que os registos na contabilidade patrimonial assentam numa óptica de direitos e obrigações.
A prestação de contas do exercício de 2004 foi apresentada segundo as Instruções para a Organização e Documentação das Contas dos Fundos, Organismos e Serviços com contabilidade orçamental do Tribunal de Contas, publicado no Diário da República 1.ª série de 13 de Novembro de 1985.
A partir do exercício de 2005, as demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as disposições do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC - Educação), aprovado pela Portaria 794/2000 de 20 de Setembro.
Apresentam-se as peças contabilísticas de acordo com a Instrução 1/2004 - 2.ª Secção, do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República - 2.ª série, de 14 de Fevereiro de 2004.
As notas que se seguem estão organizadas em conformidade com o Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC - Educação). Os números não indicados neste Anexo não são aplicáveis, ou não são relevantes, para a prestação de contas da Universidade.
8.2.2 - Valores Comparativos
Os valores constantes das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de Dezembro de 2010 são comparáveis, em todos os aspectos significativos, com os valores do exercício de 2009.
8.2.3 - Principais Princípios Contabilísticos e Critérios Valorimétricos
Imobilizado corpóreo e incorpóreo e amortizações
1 - Imobilizações corpóreas e incorpóreas
As imobilizações adquiridas até 31 de Dezembro de 2010 encontram-se registadas pelo custo histórico de aquisição, o qual, no caso dos edifícios e outras construções, para além do custo de construção, inclui também os custos incorridos com a fiscalização e com a elaboração dos projectos de arquitectura.
Na nota 8.2.32 encontra-se um quadro exemplificativo com os valores considerados para a construção do balanço inicial em 01/01/2004, onde constam os custos históricos considerados.
Os bens móveis ou imóveis ainda não foram sujeitos a qualquer avaliação.
As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes e pelo regime duodecimal, excepto para os Edifícios e para os Veículos em que se utiliza o método das quotas anuais.
Para o efeito, são utilizadas as taxas máximas estabelecidas pela Portaria 378/94 de 16 de Junho ou Portaria 671/2000 de 17 de Abril, consoante os bens tenham sido adquiridos antes ou depois de 31 de Dezembro de 1999.
As taxas médias de amortização são as seguintes:
(ver documento original)
Relativamente aos edifícios da UALG, os seguintes imóveis registados no património têm taxas de amortização distintas:
Pré-fabricados (Pólo de Portimão) - taxa de amortização: 25 %;
Hangar pré-fabricado - taxa de amortização: 25 %;
Anfiteatro do Pólo de Portimão (obras de beneficiação) - taxa de amortização: 10 %.
Estas taxas distintas foram calculadas com base na vida útil expectável dessas construções diversas, tendo sido apurada uma vida útil de quatro anos para os pré-fabricados e uma vida útil de dez anos para as obras de beneficiação no anfiteatro.
O Conselho Administrativo aprovou a 18 de Janeiro de 2008, a seguinte tabela de amortizações, a partir da classificação CIBE, para as quais o CIBE não prevê qualquer taxa de amortização.
(ver documento original)
2 - Investimentos financeiros
As participações financeiras apresentadas no balanço estão expressas pelo respectivo custo de aquisição.
3 - Transacções em moeda estrangeira
As transacções em moeda estrangeira são convertidas em euros aos câmbios vigentes à data da operação.
4 - Reconhecimento de proveitos
O reconhecimento dos proveitos ocorre no momento da emissão de uma factura (nomeadamente a elaboração de estudos, aluguer de equipamentos e instalações, análises laboratoriais).
As transferências obtidas provenientes do Quadro Comunitário de Apoio, da União Europeia, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e de outros organismos públicos e privados que se destinam a financiar despesas correntes são registados como proveito do exercício («Subsídio à Exploração») na parte correspondente aos custos incorridos durante o exercício, independentemente do momento do recebimento dos mesmos.
As transferências recebidas para financiar despesas de capital são diferidas no balanço na rubrica de "Proveitos Diferidos", sendo transferidos para proveitos, através da rubrica de "Ganhos Extraordinários", em proporção idêntica aos encargos anuais com a depreciação dos bens subsidiados.
O plafond do Orçamento de Estado atribuído para despesas correntes é reconhecido como proveito do exercício (Subsídio à Exploração) no momento da sua atribuição, por débito de uma conta do activo "Outros Devedores - Devedores por transferências", sendo esta conta creditada com os recebimentos das requisições de fundos (pedidos de libertação de créditos) efectuadas mensalmente.
A parcela do Orçamento de Estado destinada a despesas de capital é diferida no balanço na rubrica de "Proveitos Diferidos", sendo transferida para proveitos através da rubrica de "Ganhos Extraordinários", em proporção idêntica aos encargos anuais com a depreciação dos bens subsidiados.
5 - Reconhecimento de custos
A Universidade regista os seus custos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, segundo o qual os custos são reconhecidos à medida que são incorridos, independentemente do momento em que são pagos.
6 - Provisões
As provisões para créditos de cobrança duvidosa foram calculadas tendo por base os riscos de cobrança identificados no final do exercício. Para a criação das provisões foram considerados os clientes em mora há mais de 365 dias com excepção das Instituições Públicas (Estado em sentido lato), de acordo com o ponto 2.7.4 do POC-Educação.
As provisões para processos judiciais em curso são calculadas tendo por base o risco expectável para o desfecho dos processos e a melhor estimativa disponível relativa ao risco expectável.
No ano de 2010, a Universidade do Algarve considerou necessário constituir provisão para riscos e encargos para o processo 2204/10.9TBFAR) no valor de 168.073,90(euro), trata-se de uma indemnização por danos patrimoniais e morais. De salientar que, existem outros processos interpostos por terceiros, no entanto foi entendimento da UALG que os mesmos não irão resultar em qualquer encargo para a Universidade.
7 - Enquadramento fiscal
A Universidade é uma entidade que goza de isenção parcial do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas IRC, uma vez que se encontra sujeita a este imposto apenas por via da retenção na fonte relativamente aos seus rendimentos de aplicação de capitais. A Universidade não está obrigada a entregar a declaração anual de rendimentos.
A partir de 01/01/2008, a Universidade do Algarve utilizou o regime do IVA pró rata, excepto no que concerne às aquisições de bens e serviços para a Investigação não comercial (investigação pura), do qual o IVA é deduzido pelo regime de afectação real. De referir que, até ao ano de 2008, a Universidade do Algarve somente liquidava o IVA.
8.2.6 - Comentários à conta 432 - "Despesas de investigação e de desenvolvimento"
A conta 432 - "Despesas de investigação e de desenvolvimento" não apresenta qualquer valor, uma vez que a verba existente em 2009 foi transferida para 43.3 - Propriedade Industrial, pois tratava-se de registo de patentes.
8.2.7, 8.2.8 e 8.2.12 - Movimentos Ocorridos nas Rubricas do Activo Imobilizado Corpóreo e Incorpóreo
Pretende-se, nestes pontos, realizar uma análise aos movimentos ocorridos nas rubricas do activo imobilizado constantes do balanço e nas respectivas amortizações e provisões.
Activo Bruto
(ver documento original)
8.2.7 - Amortizações e provisões
(ver documento original)
Os valores de regularizações no imobilizado corpóreo são referentes a autos de abate.
Terrenos e Recursos Naturais
Esta rubrica inclui, fundamentalmente, os terrenos onde estão implantados os edifícios da Reitoria, Unidades Orgânicas, dos Serviços, dos Complexos Pedagógicos, Biblioteca, Laboratórios e Arranjos Exteriores.
O custo de aquisição dos terrenos foi de 788.176 euros. Em 2010, esta conta não sofreu qualquer aumento.
Edifícios e outras construções
Esta rubrica inclui a construção dos edifícios da Reitoria, das Unidades Orgânicas, dos Serviços, Complexos Pedagógicos, Biblioteca, Laboratórios, Arranjos Exteriores e outros bens imobiliários.
De salientar, que não se considerou o imóvel da Escola Superior de Saúde de Faro por não ter sido possível incluir o seu custo de construção, uma vez que este edifício não pertence ao património da Universidade, por falta da publicação do despacho conjunto previsto no Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.
Foi também suportado pelo orçamento da Universidade e encontra-se patente no Balanço o valor incorrido com a ampliação de salas de aula, no edifício da Escola Superior de Saúde, considerado como implementação em propriedade alheia, uma vez que e tal como já foi referido, o edifício dessa Escola não constitui património da Universidade.
A transferência registada na conta de «Edifícios e outras construções» no ano de 2010, no valor 291.063 euros, refere-se à transferência para o imobilizado corpóreo da empreitada de Arranjos Exteriores do Campus da Penha, obra concluída em 2010, que se encontrava registada em imobilizações em curso.
Equipamento básico e administrativo
Inclui, fundamentalmente, o equipamento informático, o equipamento de laboratório, o mobiliário de ensino e de investigação. De salientar que não se considerou o equipamento da Escola Superior de Saúde de Faro, por não ter sido possível incluir o seu custo de aquisição, uma vez que os mesmos não constituem património da Universidade por falta da publicação do despacho conjunto previsto no Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.
A listagem dos bens adquiridos durante o ano de 2010 encontra-se em documento próprio que acompanha a conta de gerência da Universidade.
Equipamento de transporte
Esta rubrica inclui os veículos ligeiros, de mercadorias, tractores, autocarros e barcos adquiridos pela Universidade do Algarve. O valor registado é de 662.637 euros. Em 2010 esta rubrica não sofreu qualquer aumento.
Alienações e Abates
Os abates efectuados no ano de 2010 devem-se essencialmente à obsolescência do equipamento e retoma de equipamento.
Imobilizado em curso
Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2010, ocorreram transferências de imobilizado em curso para imobilizado corpóreo, tal como já foi referido anteriormente, relativamente à conclusão da obra de Arranjos Exteriores do Campus da Penha.
No final de 2010, o imobilizado em curso é o que se discrimina no quadro abaixo.
(ver documento original)
Cedência de Bens
Para a cedência de bens são cumpridas as disposições legais exigidas, ou seja, o equipamento apenas é cedido após autorização formal do dirigente máximo da instituição e aceitação por parte da instituição de destino. O documento inerente a este processo é um auto de cessão.
8.2.16 - Investimentos Financeiros
(ver documento original)
A AmbiFaro - Agência para o Desenvolvimento Económico de Faro, S. A. foi criada em 1996 no seguimento de uma das principais linhas de acção do Plano Estratégico de Faro, com o objectivo de garantir a execução de alguns projectos inovadores na área da promoção e desenvolvimento sustentável.
Os objectivos da AmbiFaro são os seguintes: promoção externa da cidade, contribuir para a melhoria do ambiente urbano, captar investimentos, contribuir para a realização de projectos estruturantes no conselho e criar incentivos ao desenvolvimento de empresa e auto-emprego.
A Globalgarve, S A é uma associação de desenvolvimento regional, que tem como objecto social, e de acordo com os seus estatutos, promover e executar acções relacionadas com o desenvolvimento endógeno, nomeadamente estudos e planificação, desenvolvimento ou gestão de infra-estruturas, valorização de recursos, serviços a empresas, serviços a colectividades territoriais, acções de formação e acções internacionais, como participação em organizações da União Europeia e cooperação.
Esta associação visa ainda:
a) A promoção e execução de projectos subvencionados ou não, destinados ao reforço das infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento local, à criação de acções de valorização/revalorização do potencial económico endógeno da região e ao desenvolvimento de estruturas interinstitucionais para a concretização de acções visando o aproveitamento e potenciação de recursos;
b) A promoção e execução de projectos interinstitucionais de informação, formação e desenvolvimento económico;
c) A promoção dos recursos da região, dentro e fora do território nacional;
d) A promoção e execução de projectos de cooperação regional, no âmbito internacional, de resultados económicos, sociais e culturais.
A Associação Privada sem Fins Lucrativos - Algarve STP - Parque de Ciência e Tecnologia do Algarve dedica-se à gestão do Instituto das Novas Tecnologias. O Instituto de Novas Tecnologias inserido no projecto de criação do Pólo Tecnológico do Algarve, a instalar no Parque das Cidades constituirá um importante impulso para acentuar a transferência de tecnologia e de conhecimento produzidos nas instituições de ensino e investigação da região para o mercado, estimulando o aparecimento de novas empresas e de novos projectos de desenvolvimento tecnológico com produção efectiva de valor acrescentado para o Algarve. Desta associação fazem parte a Universidade do Algarve, a Associação Nacional de Jovens Empresários, o Município de Loulé e de Faro.
A Associação Privada sem Fins Lucrativos - Algarve TIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica dedica-se em concreto à gestão do centro de Incubação de Base Tecnológica. O Centro de Incubação de Base Tecnológica inserido no projecto de criação do Pólo Tecnológico do Algarve, a instalar no Parque das Cidades constituirá um importante estimulo para o aparecimento de novas empresas e de novos projectos de desenvolvimento tecnológico com produção efectiva de valor acrescentado para o Algarve. Desta associação fazem parte a Universidade do Algarve, a Associação Nacional de Jovens Empresários, o Município de Loulé e de Faro.
A Associação Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Vasco da Gama é uma Associação sem Fins Lucrativos que tem por objecto a promoção dos empreendedorismo de base tecnológica e a oferta de serviços complementares relevantes para a actividade económica regional, acolhendo nas suas instalações ideias, projectos e empresas que apresentam uma forte ligação com áreas de investigação e desenvolvimento tecnológico determinantes para a diversificação e fortalecimento do tecido empresarial da região. Esta associação tem sede no Concelho de Sines. Os associados promotores da Associação são: Município de Sines, o Instituto Politécnico de Beja, o Instituto Politécnico de Setúbal, a Universidade de Évora e a Universidade do Algarve.
8.2.17 - Depósitos em instituições financeiras e caixa
O mapa que se apresenta de seguida reporta-se a 31/12/2010:
(ver documento original)
De referir, que no ano de 2010, verificou-se o período complementar da despesa até dia 07 de Janeiro de 2011 e da receita até dia 19 de Janeiro de 2011. Pelo que, de seguida apresenta-se a composição do saldo de Disponibilidades com referências às datas acima indicadas.
(ver documento original)
8.2.19 - Valores de Mercado dos Elementos do Activo Circulante
Não se considera existirem diferenças materialmente relevantes entre o valor contabilístico e o valor de mercado dos elementos que integram o activo circulante.
8.2.23 - Dívidas de Cobrança Duvidosa
Em 31 de Dezembro de 2010 existiam dívidas de clientes de cobrança duvidosa, no montante de 41.558 euros e dividas de alunos de cobrança duvidosa, no montante de 1.416.277 euros (ver o ponto 8.2.31). Estas dívidas respeitam a propinas de formação inicial e avançada, que foram calculadas por anos lectivos (ver ponto 8.2.39). Está constituída uma provisão cobrindo a totalidade dos valores em dívida.
Foram cobrados valores que estavam em cobrança duvidosa no valor de 11.010 euros durante o ano de 2010.
8.2.26 - Estado e Outros Entes Públicos
Em 31 de Dezembro de 2010 não existiam dívidas em situação de mora com o Estado e outros entes públicos. Os saldos com estas entidades eram os seguintes:
(ver documento original)
8.2.27 - Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo
No ano de 2010 não foram constituídas dívidas a médio e longo prazo.
8.2.31 - Movimento ocorrido na rubrica de provisões
Os movimentos ocorridos nas rubricas de provisões analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
8.2.32 - Fundos Próprios
Esta rubrica analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
Património
Corresponde ao resultado da quantificação e valorização do património líquido efectuado com referência a 1 de Janeiro de 2004, data a partir da qual a Universidade de Algarve adoptou, pela primeira vez, um sistema de contabilidade digráfico.
No quadro seguinte apresentam-se os valores considerados para o balanço inicial da Universidade do Algarve datado de 01/01/2004:
(ver documento original)
Em 2006, foi feita uma correcção ao valor do património inicial, no valor de 514.557 Euros, por ter sido detectado o lançamento incorrecto do valor de um livro, quando da migração dos dados relativos aos bens inventariados em data anterior a 1 de Janeiro de 2004.
Assim sendo, o valor do património inicial da Universidade passou a ser de 1.946.754 euros.
A conta Património sofreu nova correcção em 2007, de 864.360 Euros, passando a apresentar um valor de 1.082.394 Euros, devido ao movimento que corrigiu o registo de 2006 do reconhecimento da dívida à ADSE, que, quando do fecho de contas de 2006, foi erradamente considerado na conta de Resultados Transitados.
No ano de 2008, registou-se um aumento no capital de 4.766 Euros passando este a assumir o montante de 1.087.160 Euros.
Reservas
O valor constante na conta de reservas diz respeito às doações de livros de outras entidades ou particulares à Universidade do Algarve, assim como uma tela de projecção. Esta conta sofreu um aumento de 155 euros em 2010.
Outros Acertos Patrimoniais
O valor constante na conta de outros acertos patrimoniais diz respeito a bens móveis não inventariados aquando da sua aquisição e destina-se a acertos posteriores aos valores inicialmente registados. Esta conta sofreu um ajuste de 22.577 euros em 2010
Resultados Transitados
O movimento ocorrido na rubrica de resultados transitados corresponde à aplicação do resultado líquido apurado no exercício de 2009 (200.715 euros negativos), bem como a correcções relativas ao reflexo das dívidas dos alunos no âmbito de propinas formação inicial e avançada.
8.2.35 - Vendas e Prestações de Serviços
A rubrica de vendas e prestação de serviços analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
A generalidade das prestações de serviços acima referida foi efectuada no mercado interno.
Estudos e assistência técnica
Os serviços prestados ao exterior inserem-se na realização de estudos e de assistência técnica solicitados por empresas. O reconhecimento do proveito é efectuado de acordo com o referido no ponto 4.
8.2.36 - Trabalhos para a própria empresa
Os valores considerados como trabalhos para a própria empresa é o custo da mão-de-obra de docentes e não docentes da Universidade do Algarve quando aplicados nas imobilizações em curso. Durante o ano de 2010 esse valor foi 80 Euros.
8.2.37 - Demonstração dos Resultados Financeiros
(ver documento original)
8.2.38 - Demonstração dos Resultados Extraordinários
(ver documento original)
Nas Correcções Relativas a Exercícios Anteriores, na conta 69.7, encontram-se lançamentos diversos relacionados com despesas processadas em 2010, mas que dizem respeito a anos diferentes e que não haviam sido reconhecidas no ano correcto.
Nas Correcções Relativas a Exercícios Anteriores, na conta 79.7, encontram-se lançamentos diversos, no valor de 250.600 euros, que dizem respeito à correcção de documentos de despesa.
As contas de Perdas em Imobilizações relacionam-se com o abate dos bens de imobilizado ocorrido em 2010.
O valor considerado na conta de subsídios ao investimento corresponde à amortização dos bens adquiridos através de subsídios recebidos no exercício, de acordo com o referido no ponto 4.
8.2.39 - Outras Informações para Melhor Compreensão das Demonstrações Financeiras
Fornecedores
No quadro seguinte analisa-se o volume de pagamentos por entidade fornecedora.
(ver documento original)
Nos fornecedores de imobilizado, analisando-se igualmente o volume de pagamentos, constam as entidades associadas à adjudicação de empreitadas e aquisição de equipamento para as empreitadas concluídas, pelo que se observam valores significativos.
(ver documento original)
O Balanço no final de 2010 apresenta um valor de dívida a transitar para 2011 nas contas de fornecedores c/c, de fornecedores de imobilizado, de outros credores no valor de 978.315 Euros, 15.767 Euros e 167.641 Euros respectivamente perfazendo um total de 1.161.724 Euros. Tratam-se de compromissos assumidos cujo pagamento não foi possível efectuar no ano económico de 2010 e que foi assim transferido para 2011.
Apresentam-se as dívidas discriminadas por fornecedor na página seguinte.
De ressaltar a dívida à empresa de segurança Previcol, S. A. , no valor global de 554.967 Euros. O processo de liquidação dessa dívida encontra-se pendente de decisão judicial, para definição a quem compete a Universidade liquidar o montante em causa, se à Direcção de Contribuições e Impostos de Beja, que emitiu, em 2006 uma ordem de penhora sobre os créditos da Previcol, S. A. , se ao banco a quem a empresa cedeu, também em 2006, os seus créditos através de um contrato de factoring.
(ver documento original)
Clientes
No quadro seguinte encontram-se os clientes da Universidade, tendo em conta o volume de facturação do ano.
(ver documento original)
Clientes C/C
De referir, que os valores apresentados pelos Serviços de Acção Social dizem respeito à compensação pelo uso das instalações e à Caixa Geral de Depósitos e Banco Santander Totta pela atribuição de bolsas de mérito e de prémios científicos.
Clientes Cobrança Duvidosa
(ver documento original)
Acréscimos de Proveitos e Custos Diferidos
Esta conta analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
Nos acréscimos de proveitos consideram-se a especialização dos empréstimos atribuídos de outros centros de custo para financiar projectos de investigação e desenvolvimento. No final de 2010, as verbas emprestadas pendentes de devolução eram de 206.973 Euros. Nesta conta são ainda consideradas as prestações de serviços efectuadas no ano económico de 2010, mas recebidas no ano económico seguinte. Nos outros acréscimos de proveitos consideraram-se compensações de gastos de água, luz e telefones.
Nos custos diferidos estão considerados despesas ocorridas no exercício cujo consumo se verificará em exercícios posteriores, nomeadamente: licenças de software, contratos de assistência técnica, quotas e seguros.
Acréscimos de Custos e Proveitos Diferidos
Esta conta analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
Nos acréscimos de custos consideram-se as despesas ocorridas em exercícios seguintes, mas que o consumo seja no próprio exercício, como seja o consumo da água, energia, telefone e a estimativa para as remunerações com férias e subsídio de férias e respectivos encargos sociais, cujo processamento terá lugar no exercício seguinte.
Nos proveitos diferidos temos as verbas relativas aos contratos plurianuais dos projectos de investigação, cujo diferimento se justifica por suportarem despesas em anos futuros, assim como os subsídios ao investimento de bens ainda não totalmente amortizados.
Temos igualmente a especialização das propinas de formação inicial, assim como as verbas associadas ao Curso de Medicina da UALG, cujo recebimento ocorreu em 2010, mas cujos alguns custos irão ocorrer em 2011.
Impostos e Taxas
Nesta conta incluem-se, para além de outros valores, as contas relativas a propinas, quer de formação inicial, quer de formação avançada.
As propinas de formação inicial e avançada são reconhecidas como proveito de acordo com o princípio da especialização de exercícios.
Estas contas apresentam os seguintes valores:
(ver documento original)
De referir que, se encontram por receber propinas de formação inicial e avançada de anos anteriores, encontrando-se 1.416.277 euros na conta de Provisões de Cobrança Duvidosa - alunos e 722.607 euros constante nas dívidas de Alunos, perfazendo um total 2.183.884 euros. De seguida, apresentam-se os dados a 31/12/2010, fornecidos pela Direcção dos Serviços Académicos:
(ver documento original)
Proveitos Suplementares
Esta conta analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
Os valores considerados nesta conta referem-se a aluguer de instalações e a outros proveitos, que compreendem as compensações recebidas de água e electricidade pagas por entidades externas que utilizam as instalações da Universidade. Compreende igualmente a devolução de verbas relativas a custos com telemóveis, para cumprimento dos limites impostos pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 112/2002, publicada no DR Série B, n.º 195, de 24 de Agosto, e as reposições de verbas pagas indevidamente ao longo do ano económico e de anos económicos anteriores.
Transferências e Subsídios Correntes Obtidos
Esta conta analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
Administração Central
Corresponde ao plafond atribuído pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, PIDDAC, e outros subsídios à exploração provenientes do Orçamento do Estado à Universidade de Algarve, com a finalidade de financiar as suas despesas correntes, assim como as transferências, no âmbito dos projectos ID, relativas à participação portuguesa e comunitária nesses projectos co-financiados.
Outras Transferências
Todos os outros subsídios à exploração, não provenientes da Administração central, referem-se fundamentalmente a transferência para Projectos de Investigação e Unidades I&D celebrados em parceria com outras entidades, normalmente de duração plurianual.
As principais entidades financiadoras destes projectos são:
Fundação para a Ciência e Tecnologia, através do programa operacional «Ciência, e Inovação 2010» (POCI), programa em todos os domínios científicos (PTDC), programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D comparticipação nacional e através de fundos do FEDER;
Comissão Europeia: financia projectos de investigação específicos, normalmente desenvolvidos por várias entidades parceiras, como o 7.º Programa Quadro, programa Erasmus e Erasmus Mundus.
Transferências internas
Corresponde ao saldo líquido da transferência contabilística de subsídios inicialmente classificados como «Subsídios ao investimento» para «Subsídios à exploração» e vice-versa. Trata-se de uma conta para tratamento de movimentos que ocorrem internamente entre centros de custo da Universidade, no momento do registo da receita.
Fornecimentos e Serviços Externos e Outros Custos e Perdas Operacionais
Estas contas analisam-se da seguinte forma:
(ver documento original)
Custos com Pessoal
Esta conta analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
O número do pessoal ao serviço da Universidade de Algarve é de 1.281, dos quais 820 corresponde a pessoal docente, 9 a pessoal de investigação científica e 452 a pessoal não docente. De referir que, no ano de 2009 o número era de 1.222, pelo que se verificou um aumento de 59 indivíduos, essencialmente no pessoal docente.
A rubrica «Outros custos com pessoal» inclui os pagamentos a funcionários da Universidade, que prestam serviços noutros organismos, nos termos do disposto na alínea j) do artigo 70.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária. Estes organismos efectuam transferências para a Universidade, suportadas por protocolo e devidamente facturadas respeitando as regras fiscais. A Universidade posteriormente procede ao pagamento aos seus funcionários. Para além disto, insere-se nesta conta orientações de estágio, leccionação de aulas nos complementos de formação e nos mestrados.
8.3 - Notas sobre o processo orçamental e respectiva execução
Os diferentes quadros previstos neste ponto são apresentados em conjunto na instrução da conta de gerência da Universidade, nomeadamente os quadros dos pontos 8.3.1.1 (Alterações orçamentais - Despesa), 8.3.1.2 (Alterações orçamentais - Receita), 8.3.2.1 (Contratação administrativa - Situação dos contratos), 8.3.2.2 (Contratação administrativa - Formas de adjudicação), 8.3.3 (Execução de programas e projectos de investimento), 8.3.4.1 (Transferências correntes - Despesa), 8.3.4.2 (Transferências de capital - Despesa), 8.3.4.3 (Subsídios concedidos), 8.3.4.4 (Transferências correntes - Receita) e 8.3.4.5 (Transferências de capital - Receita).
Compromissos não relevados
Por limitação da aplicação informática, os compromissos não estão reflectidos nas contas orçamentais encontrando-se registados nas contas patrimoniais. No final de 2010, contabilizaram-se como compromissos assumidos e não pagos, 1.161.724 euros onde se incluem os compromissos relativos a despesas de encargos gerais, serviços, unidades orgânicas e projectos ID.
8.4 - Notas sobre a contabilidade analítica
Encontra-se em curso, na Universidade, o processo para implementação da contabilidade analítica, estando previsto para o ano de 2012 o arranque do módulo de Contabilidade Analítica da aplicação SAP.
No entanto e apesar de não existir uma contabilidade analítica nos moldes previstos no POC-Educação, a Universidade do Algarve dispõe de uma contabilidade baseada em centros de custo, onde se afectam os recebimentos e os pagamentos das diversas actividades que são desenvolvidas ao longo do ano económico, inseridas nas respectivas unidades orgânicas, projectos de investigação, centros de investigação e serviços centrais de apoio.
27 de Abril de 2011. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro, reitor - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Licenciado João Manuel Paulo Rodrigues, administrador - Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento, director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais.
Relatório e Parecer do Fiscal Único
Exmos. Srs.:
Em cumprimento das disposições legais e estatutárias submetemos à Vossa apreciação o relatório da nossa acção fiscalizadora, bem como o parecer sobre as Demonstrações Financeiras apresentadas pelo Conselho de Gestão da Universidade do Algarve, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2010.
1 - Relatório
Desde a nossa nomeação em 01 de Outubro de 2009, acompanhámos a actividade da Universidade através do contacto regular com o Conselho de Gestão e com os Serviços.
Efectuámos exame dos documentos e registos e obtivemos informações e esclarecimentos prestados pelos seus diferentes órgãos e serviços.
O relatório do Conselho de Gestão satisfaz os requisitos legais e estatutários, reflectindo a evolução da actividade, os problemas e perspectivas da Universidade. Igualmente o Balanço, a Demonstração de Resultados Líquidos e o respectivo Anexo estão organizados conforme as disposições legais.
Os critérios valorimétricos adoptados constam do Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados e conduzem a uma correcta avaliação do património da Universidade e dos resultados do exercício.
A situação dos Fundos Próprios da Universidade é negativa, situação que deve merecer uma atenção especial com vista a sua recuperação.
Referimos a Certificação Legal das Contas da qual relevamos as reservas nela descritas, bem como para as ênfases de caracter informativo para os quais chamamos a atenção de V. Exas.
2 - Recomendações
Para além da normalização das situações descritas na Certificação Legal das Contas, e em função do conhecimento que obtivemos do funcionamento dos Serviços, entendemos recomendar ao Conselho de Gestão que seja desenvolvido um esforço suplementar com vista à uma maior celeridade na produção atempada da informação contabilística, bem como na sua verificação sistemática ao longo do ano.
Factores que consideramos de primordial importância são o desenvolvimento das práticas contabilísticas a nível de produção de informação analítica bem como desenvolvimento da utilização do diverso software com vista ao aumento de controlo e poupança de tarefas manuais e respectivas conferências.
3 - Parecer
Assim e em resultado das informações recebidas e das verificações efectuadas, somos de parecer que sejam aprovados o Relatório do Conselho de Gestão e os restantes elementos de prestação de contas respeitantes ao exercício de 2010.
Faro, 26 de Abril de 2011. - O Fiscal Único, Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, SROC, Lda., representada por João Miguel Pinto Galvão, ROC n.º 587.
Certificação Legal das Contas
Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras da Universidade do Algarve, as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2010, (que evidencia um total de 68.331.454 euros e um total de Fundos Próprios negativos de 2.137.508 euros, incluindo um resultado liquido positivo de 394.084 euros), as Demonstrações dos resultados por naturezas e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e os correspondentes Anexos.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade do Conselho de Gestão a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Universidade, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa, bem como a adopção de políticas e critérios adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4 - Excepto quanto à limitação descrita no parágrafo n.º 8 abaixo, o exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:
A verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Gestão, utilizadas na sua preparação;
A apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;
A verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e
A apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.
6 - Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Reservas
7 - As contas orçamentais reportadas a 31 de Dezembro de 2010 não reflectem compromissos assumidos e não pagos no montante de 1.161 mil euros. Segundo a Universidade do Algarve esta situação resulta de limitações da aplicação informática, conforme divulgado na nota 8.3 do Anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados.
8 - Conforme referido na nota 8.4 do Anexo às Demonstrações Financeiras, a Universidade do Algarve tem vindo a envidar esforços para implementação da contabilidade analítica o que até à data não foi ainda possível. Esta situação prejudica uma adequada aplicação do princípio da especialização dos exercícios, com especial incidência no apuramento dos resultados inerentes a subsídios recebidos quer para investimento quer para exploração.
Opinião
9 - Em nossa opinião, excepto quanto aos efeitos dos ajustamentos que poderiam revelar-se necessários caso não existisse a limitação descrita no parágrafo n.º 8 e a situação descrita no paragrafo n.º 7, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da Universidade do Algarve em 31 de Dezembro de 2010, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e previstos no Plano Oficial de Contabilidade Pública para o sector da Educação.
Ênfases
10 - Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para as situações seguintes:
10.1 - A Universidade do Algarve, enquanto Entidade consolidante de um Grupo Público, irá apresentar contas consolidadas referentes ao exercício de 2010.
10.2 - Chamamos a atenção para o facto de não ter sido preparada a Demonstração de custos por funções, razão pela qual não a pudemos examinar. Esta situação será corrigida com a implementação definitiva do sistema de contabilidade analítica.
Faro, 26 de Abril de 2011. - Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., representada por João Miguel Pinto Galvão, ROC n.º 587.
Reunião do Conselho de Gestão
A vinte e sete de Abril do ano de dois mil e onze, pelas doze horas, reuniu o Conselho de Gestão da Universidade do Algarve, na sala de reuniões da Reitoria, no Edifício da Biblioteca da Penha, estando presentes o Reitor, Professor Catedrático Doutor João Pinto Guerreiro, a Vice-Reitora Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, o Administrador Licenciado João Manuel Paulo Rodrigues, o Director de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento.
Secretariou a reunião o Director de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento. Foi convidada a assistir à presente reunião, a Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Orçamento, Licenciada Elsa Cristina Correia Martins.
I - Foi lida e assinada a acta da reunião anterior.
II - De seguida, procedeu-se à verificação das contas e à conferência dos documentos em arquivo, a fim de se aprovar a Prestação de Contas, a enviar ao Tribunal de Contas correspondente ao período decorrido do dia um de Janeiro a trinta e um de Dezembro do ano dois mil e dez. A presente Prestação de Contas irá ser apresentada de acordo com a Instrução um barra dois mil e quatro, da segunda secção do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, segunda série, de catorze de Fevereiro de dois mil e quatro, e obedece ao estipulado na Portaria setecentos e noventa e quatro barra dois mil, de vinte e quatro de Setembro que aprovou o Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC - Educação).
O Conselho de Gestão irá proceder à aprovação dos seguintes documentos de prestação de contas: a) Balanço; b) demonstração de resultados; c) Mapas de execução orçamental (receita e despesa); d) Mapas de fluxos de caixa; e) Anexos às demonstrações financeiras; e f) Relatório de gestão.
Estando tudo conforme, verificou-se que no Balanço da Universidade do Algarve, datado de trinta e um de Dezembro de dois mil e dez, o activo líquido totaliza sessenta e oito milhões trezentos e trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e quatro euros, os fundos próprios apresentam o valor de dois milhões cento e trinta e sete mil quinhentos e oito euros negativos e o passivo ascende a setenta milhões quatrocentos e sessenta e oito mil novecentos e sessenta e três euros.
O Resultado Líquido do Exercício, tal como pode ser observado na Demonstração de Resultados por Natureza com data de trinta e um de Dezembro de dois mil e dez, foi de trezentos e noventa e quatro mil e oitenta e quatro euros.
Os Mapas de Execução orçamental apresentam um orçamento final corrigido, quer de receita, quer de despesa, de setenta e dois milhões duzentos e trinta e três mil oitocentos e noventa e quatro euros.
O Mapa de Fluxos de Caixa apresenta um saldo proveniente da gerência de dois mil e nove, no valor de onze milhões duzentos e sessenta e um mil e trinta e três euros e trinta e quatro cêntimos, um total de recebimentos de setenta e sete milhões noventa mil e onze euros e oitenta e um cêntimos, um total de pagamentos de setenta e nove milhões oitocentos e trinta mil e oitocentos e cinquenta e seis euros e sessenta e um cêntimos e um saldo que transita para a gerência seguinte no valor de oito milhões quinhentos e vinte mil e cento e oitenta e oito euros e cinquenta e quatro cêntimos, ao abrigo do artigo cento e catorze da Lei sessenta e dois, barra dois mil e sete, de dez de Setembro.
Em anexo à presente prestação de contas, encontra-se a certificação legal de contas emitida pelo revisor oficial de contas.
Deliberada a aprovação das contas e respectivo Relatório de Gestão, foi decidido remeter os mesmos ao Tribunal de Contas, em conformidade com o número quatro do artigo cinquenta e dois da Lei noventa e oito barra noventa e sete de vinte e seis de Agosto.
O Conselho de Gestão reconhece e agradece, a atitude empenhada e colaborativa demonstrada pelo Fiscal Único e sua equipa na preparação da prestação de contas de 2010.
III - Foram ratificadas por este Conselho as autorizações dadas em Conselho de Gestão restrito (Anexo I).
Nada mais havendo a tratar foi dada por finda a reunião pelas 13.00h, da qual se lavrou a presente acta que, depois de lida foi aprovada por unanimidade, e vai ser assinada pelos presentes.
Professor Doutor João Pinto Guerreiro, reitor - Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento, director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais.
Balanço consolidado a 31 de Dezembro de 2010
(ver documento original)
Aprovada na sessão de 22 de Junho de 2011. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro, reitor - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Licenciado João Manuel Paulo Rodrigues, administrador - Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento, director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais.
Balanço consolidado a 31 de Dezembro de 2010
(ver documento original)
Aprovada na sessão de 22 de Junho de 2011. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro, reitor - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Licenciado João Manuel Paulo Rodrigues, administrador - Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento, director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais.
Demonstração dos Resultados Consolidados por natureza para o exercício findo a 31 de Dezembro de 2010
(ver documento original)
Aprovada na sessão de 22 de Junho de 2011. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro, reitor - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Licenciado João Manuel Paulo Rodrigues, administrador - Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento, director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais.
Anexo ao balanço consolidado e à demonstração dos resultados consolidados do exercício 2010
As notas que a seguir se apresentam visam facultar um melhor entendimento das demonstrações financeiras apresentadas com os documentos de prestações de contas exigidos na Instrução 1/2004 - 2.ª Secção, publicadas no DR N.º 38, 2.ª série, de 14 de Fevereiro e de acordo com o POCE (Portaria 794/2000 de 20 de Setembro). As notas não aplicáveis ou materialmente irrelevantes foram omissas. Os quadros solicitados, quando aplicáveis, encontram-se em anexo.
O grupo Universidade do Algarve é constituído pela Universidade do Algarve, Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, Algarve STP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve, Algarve TIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve e a Associação Rádio Universitária do Algarve (RUA), em cumprimento da alínea a) n.º 4 do artigo 5 do POCE.
O método de consolidação utilizado para os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve foi o método de simples agregação, que consiste na soma linha por linha dos balanços e das demonstrações dos resultados das entidades pertencentes ao grupo público.
No caso da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve e da Associação Rádio Universitária do Algarve (RUA) foi utilizado o método da consolidação integral, que consiste na integração no balanço e na demonstração dos resultados da entidade consolidante dos elementos respectivos dos balanços e das demonstrações dos resultados das entidades consolidadas, evidenciando os direitos de terceiros, designados para este efeito «interesses minoritários».
Para a Algarve STP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve e a Algarve TIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve foi utilizado o método da equivalência patrimonial, que consiste na substituição no balanço da entidade consolidante do valor contabilístico das partes de capital por ela detidas pelo valor que proporcionalmente lhe corresponde nos capitais próprios da entidade participada.
As principais transacções ocorridas entre as entidades foram eliminadas no processo de consolidação, nomeadamente:
Os custos e perdas e os proveitos e ganhos relativos às operações efectuadas entre entidades incluídas na consolidação; e
As operações de transferências entre as entidades incluídas na consolidação.
I - Informação relativa às entidades incluídas na consolidação:
1) Entidades incluídas na consolidação:
Pelo método da simples agregação:
A Universidade do Algarve tem a sua sede na cidade de Faro e está sob a tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a classificação orgânica 141040103 e o número de contribuinte 505 387 271.
A Universidade é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar. A Universidade pode realizar acções com outras entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.
Os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve (SASUALG) são uma unidade orgânica da Universidade do Algarve (UALG) e gozam de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira de acordo com o Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril e pelo regulamento orgânico dos Serviços de Acção Social.
Pelo método da consolidação integral:
A Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve (FDUALG), criada em Setembro de 1995, tem por fim a promoção e desenvolvimento de actividades no âmbito científico, tecnológico, culturais, sociais e outras, no pais e em particular na região, através de acções que envolvam a Universidade do Algarve.
A Associação Rádio Universitária do Algarve (RUA), criada em 2003, é uma instituição sem fins lucrativos, que assenta em 3 pilares: academia - mostrar à comunidade o papel da Universidade na região; cultura - divulgação atempada dos eventos que acontecem no Algarve; e música - divulgação de bandas e artistas, que não têm a merecida divulgação noutros meios de comunicação.
Pelo método da equivalência patrimonial:
A Algarve STP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve, criada em Dezembro de 2005, é uma associação privada sem fins lucrativos que se dedica à gestão do Instituto das Novas Tecnologias. O Instituto de Novas Tecnologias inserido no projecto de criação do Pólo Tecnológico do Algarve, a instalar no Parque das Cidades constituirá um importante impulso para acentuar a transferência de tecnologia e de conhecimento produzidos nas instituições de ensino e investigação da região para o mercado, estimulando o aparecimento de novas empresas e de novos projectos de desenvolvimento tecnológico com produção efectiva de valor acrescentado para o Algarve. A Universidade do Algarve é sócia promotora desta associação e tem direito, em assembleia geral, a um número de votos igual ao do sócio promotor que subscreva maior número de unidades de participação.
A Algarve TIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve, criada em Dezembro de 2005, é uma associação privada sem fins lucrativos que se dedica em concreto à gestão do centro de Incubação de Base Tecnológica. O Centro de Incubação de Base Tecnológica inserido no projecto de criação do Pólo Tecnológico do Algarve, a instalar no Parque das Cidades constituirá um importante estimulo para o aparecimento de novas empresas e de novos projectos de desenvolvimento tecnológico com produção efectiva de valor acrescentado para o Algarve. A Universidade do Algarve é sócia promotora desta associação e tem direito, em assembleia geral, a um número de votos igual ao do sócio promotor que subscreva maior número de unidades de participação.
Na sequência da entrada em vigor do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o sector da Educação (POCE), aprovado pela Portaria 794/2000 de 20 de Setembro, são apresentadas as presentes contas consolidadas do período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010 de acordo com o referido plano contabilístico.
2) Entidades excluídas na consolidação:
A Universidade do Algarve tem participações noutras entidades, mas as quais por serem materialmente irrelevantes para a imagem verdadeira e apropriada do grupo Universidade do Algarve não entram na consolidação de contas do grupo, ficando apenas uma nota das mesmas.
Participação em entidades societárias:
Globalgarve, Cooperação e Desenvolvimento S. A. sita na Praça José Afonso 23 r/c 8000-173 Faro e com o número de identificação fiscal 503714593, valor da participação 2.500 euros num capital de 382.000 euros
Ambifaro, Agência para o Desenvolvimento Económico de Faro, sita na Praça José Afonso, n.º 22 8000-173 Faro e com o número de identificação fiscal 503714593, valor da participação 2.494 euros num capital de 50.030 euros
Participação em entidades não societárias:
Associação Portuguesa para Estudos e Saneamento Básico, sita na Av. do Brasil 101 1700 Lisboa e com o número de identificação fiscal 501062769, é uma associação científica e técnica sem fins lucrativos.
Centro de Ciência Viva do Algarve, sito na Rua Comandante Francisco Manuel 8000 Faro, com o número de identificação fiscal n.º 504556487, é uma instituição financeira sem fins lucrativos.
Fundação das Universidades Portuguesas, sita na Rua Pinheiro Chagas n.º 27, 3000-333 Coimbra, com o número de identificação fiscal 503124869, é uma instituição de direito privada e de utilidade pública.
Centro Tecnológico de Citricultura, sito na Direcção Regional de Agricultura do Algarve, com o número de identificação fiscal 504691678. Este centro encontra-se em fase de extinção.
Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional, sito na Estrada de Leiria 2461-997 Alcobaça e com o número de identificação fiscal 505813238, é uma associação sem fins lucrativos.
Associação Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Vasco da Gama, sito no Largo do Poeta Bocage, 1, 7520-152 Sines e com o número de identificação fiscal 507930452, é uma associação privada sem fins lucrativos.
Centros de Investigação ligados ao grupo Universidade do Algarve:
CCMAR - Centro de Ciências do Mar do Algarve, é uma unidade de investigação situada na Universidade do Algarve que focaliza os seus estudos em vários aspectos da pesquisa marinha e com o número de identificação fiscal 506197760.
CIDER - Centro de Investigação de Desenvolvimento e Economia Regional, com o número de identificação fiscal 502880961, é uma unidade de investigação situada na Universidade do Algarve que focaliza os seus estudos na economia regional
CINTAL - Centro de Investigação Tecnológica do Algarve, é uma associação privada sem fins lucrativos e que tem por objecto a investigação e o desenvolvimento no domínio das novas tecnologias, em particular na área das tecnologias de informação e telecomunicações, bem como a formação, a divulgação e a prestação de serviços científicos e tecnológicos. O seu número de identificação fiscal é 502603631.
3) Os efectivos na UALG e sua distribuição:
Em 31 de Dezembro de 2010, a UALG e os Serviços de Acção Social contavam com um total de 1.402 trabalhadores (1).
Em termos globais a distribuição do número de efectivos pelos corpos existentes na Universidade do Algarve e Serviços de Acção Social é a indicada no Quadro 1.
Entende-se por corpo o conjunto das carreiras existentes tanto do pessoal docente, como não docente e ainda dos investigadores.
Assim, o corpo docente é constituído pelas carreiras dos dois subsistemas de ensino (universitário e politécnico) o corpo não docente por todas as carreiras deste pessoal (2) e o dos investigadores pelos próprios investigadores.
Quadro 1
Distribuição de Efectivos por Corpo
(ver documento original)
A maioria dos investigadores está em funções na UALG por via do Programa Ciência 2007 e 2008.
O peso do pessoal docente na UALG é de 58,49 %, sendo 44,15 % do subsistema universitário e 55,85 % do ensino politécnico.
O pessoal não docente representa 40,87 % do universo total.
A distribuição dos corpos por unidade orgânica da Universidade do Algarve é a seguinte:
Quadro 2
Distribuição de Efectivos por Unidade
(ver documento original)
É de destacar que estão afectos à Reitoria 2 docentes que prestam serviço aos estudantes na área desportiva.
É na Reitoria e Serviços que está concentrado 34 % do pessoal não docente. Esta tendência tem-se verificado ao longo dos anos acentuando-se em 2009 quer pelo facto das Unidades Orgânicas não terem autonomia plena e por isso se concentrarem nos Serviços muitas das funções essenciais ao funcionamento da Universidade, quer por efeito da reestruturação decorrente dos novos Estatutos.
O Pessoal Não docente da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada, que representa cerca de 4 %, passou a estar desagregado da Reitoria e Serviços em 2010.
Em relação à modalidade de relação jurídica de emprego público, como se pode constatar no Quadro 3, a maioria do pessoal tem contrato por tempo indeterminado (66 %).
É de sublinhar que dos 399 contratos por tempo indeterminado para o pessoal docente cerca de 60 % estão no ensino universitário.
Em relação ao pessoal não docente 92 % tem um contrato de trabalho por tempo indeterminado.
O contrato a termo resolutivo certo representa cerca de 31 %, contribuindo para tal as alterações que os novos estatutos das carreiras docentes trouxeram. Aliás, dos 437 contratos a termo resolutivo certo, 414 são de pessoal docente, o que representa 95 % e destes, 73 % são com o pessoal docente do ensino politécnico.
Quadro 3
Efectivos distribuídos por relação jurídica de emprego e unidade orgânica
(ver documento original)
II - Informação relativa à imagem verdadeira e apropriada:
4) As normas de consolidação são suficientes para que as demonstrações financeiras consolidadas dêem uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados do conjunto das entidades incluídas na consolidação.
III - Informações relativas aos procedimentos de consolidação:
5) Homogeneização da informação a consolidar
Das entidades que pertencem ao grupo Universidade do Algarve, apenas esta e os Serviços de Acção Social utilizam o POC-Educação, sendo que as restantes entidades utilizam o Sistema de Normalização Contabilística. Assim, de forma a ser possível o processo de consolidação da conta, foi necessário proceder à reclassificação de algumas contas do Sistema de Normalização Contabilística para o POC-Educação. Este processo de reclassificação encontra-se no anexo I.
Os valores registados nas contas «Terrenos e Recursos Naturais», «Edifícios e Outras Construções» e «Obras em Curso» do Balanço Consolidado do grupo Universidade do Algarve são ao custo de aquisição (Custo Histórico) incluindo também os custos incorridos com a fiscalização e com a elaboração dos projectos de arquitectura. No entanto, os valores registados no património dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve nomeadamente na conta «Edifícios e Outras Construções», por impossibilidade de se apurar o custo histórico, foram registados pelo valor resultante da avaliação em 30 de Junho de 2004, avaliação essa, feita por peritos independentes e qualificados para o efeito.
V - Informações relativas às politicas contabilísticas
6) Bases de apresentação, principais princípios contabilísticos e critérios de valorimetria.
Imobilizações
Os valores registados nas contas de Imobilizações Corpóreas e Incorpóreas, no Balanço da Universidade do Algarve, dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, da AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve, da AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve, da Associação da Rádio Universitária estão ao custo histórico de aquisição com excepção do mencionado no ponto 5.
Existências
Os valores existentes na classe Existências do Balanço são dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve e da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve e dizem respeito fundamentalmente a géneros alimentares para preparação das refeições das cantinas, bares e restaurante. O método de custeio utilizado é o custo médio ponderado e apurado pelo sistema de inventário permanente.
a) Amortizações
Os bens da Universidade do Algarve, dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve e da Associação Rádio Universitária do Algarve são amortizados segundo o método das quotas constantes e por duodécimos, excepto para os Edifícios e para os Veículos em que se utiliza o método das quotas anuais.
A Universidade do Algarve utiliza, para o efeito, as taxas máximas estabelecidas pela Portaria 378/94 de 16 de Junho ou CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado, e pela Portaria 671/2000 de 17 de Abril - 2.ª série, publicada no Diário da República n.º 91 de 17 de Abril de 2000, consoante os bens tenham sido adquiridos antes ou depois de 31 de Dezembro de 1999.
As taxas médias de amortização são as seguintes:
(ver documento original)
Relativamente aos edifícios da UALG, os seguintes imóveis registados no património têm taxas de amortização distintas:
Pré-fabricados (Pólo de Portimão) - taxa de amortização: 25 %;
Hangar pré-fabricado - taxa de amortização: 25 %;
Anfiteatro do Pólo de Portimão (obras de beneficiação) - taxa de amortização: 10 %.
Estas taxas distintas foram calculadas com base na vida útil expectável dessas construções diversas, tendo sido apurada uma vida útil de quatro anos para os pré-fabricados e uma vida útil de dez anos para as obras de beneficiação no anfiteatro.
Na sequência da certificação legal da conta da Universidade do ano económico de 2006, foi consultada a Comissão de Normalização Contabilística sobre a questão dos livros e de outras publicações, que não estavam a ser amortizados, uma vez que o CIBE não prevê qualquer taxa de amortização.
A resposta obtida, em ofício enviado em Dezembro de 2007 por essa Comissão, indica que os livros deverão ser amortizados a «uma taxa considerada razoável», pelo que foi definida a seguinte tabela de amortizações, a partir da classificação CIBE, aprovada em Conselho Administrativo de 18 de Janeiro de 2008.
(ver documento original)
b) Provisões para cobrança duvidosa
As provisões existentes no Balanço consolidado dizem respeito à Universidade do Algarve. O valor diz respeito a créditos de cobrança duvidosa que foram calculadas tendo por base os riscos de cobrança identificados no final do exercício. Para a criação das provisões foram considerados os clientes em mora há mais de 365 dias com excepção das Instituições Públicas (Estado em sentido lato), de acordo com o ponto 2.7.4 do POC-Educação.
c) Especialização do exercício
Os Proveitos são reconhecidos:
i) Vendas e Prestações de Serviços: de um modo geral ocorre no momento da emissão da Factura, Factura/Recibo e Vendas a Dinheiro.
ii) Transferências obtidas provenientes do Quadro Comunitário de Apoio, da União Europeia, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e de outros organismos públicos e privados que se destinam a financiar despesas correntes são registados como proveito do exercício ("Subsídio à Exploração") na parte correspondente aos custos incorridos durante o exercício, independentemente do momento do recebimento dos mesmos.
iii) Transferências recebidas para financiar despesas de capital são diferidas no balanço na rubrica de "Proveitos Diferidos", sendo transferidos para proveitos, através da rubrica de "Ganhos Extraordinários", em proporção idêntica aos encargos anuais com a depreciação dos bens subsidiados.
iv) Transferências correntes do Orçamento de Estado atribuído para despesas correntes são reconhecidas como proveito do exercício (Subsídio à Exploração) no momento da sua atribuição, por débito de uma conta do activo "Outros Devedores - Devedores por transferências", sendo esta conta creditada com os recebimentos das requisições de fundos (pedidos de libertação de créditos) efectuadas mensalmente.
v) Parcela do Orçamento de Estado destinada a despesas de capital é diferida no balanço na rubrica de "Proveitos Diferidos", sendo transferida para proveitos através da rubrica de "Ganhos Extraordinários", em proporção idêntica aos encargos anuais com a depreciação dos bens subsidiados.
vi) Propinas: foi reflectida a dívida de propinas de formação inicial e de formação avançada de anos anteriores como proveito do ano a que respeitam, cumprindo assim o princípio da especialização do exercício.
Custos:
A Universidade do Algarve, os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, a Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve e a Associação Rádio Universitária do Algarve registam os seus custos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, segundo o qual os custos são reconhecidos à medida que são incorridos, independentemente do momento em que são pagos.
Um dos exemplos, e bastante representativo em termos de montante, são os acréscimos de custos lançados na conta 273 - Acréscimos de custos do valor das férias e respectivo subsídio de férias dos vencimentos do pessoal; outros acréscimos de custos também lançados por contrapartida desta conta são alguns fornecimentos e serviços, tais como consumos de água, electricidade, gás, alojamento e bolsas.
Assim sendo, os valores apurados para o ano de 2010 são os seguintes:
(ver documento original)
Nos acréscimos de proveitos consideram-se a especialização dos empréstimos atribuídos de outros centros de custo para financiar projectos de investigação e desenvolvimento. No final de 2010, as verbas emprestadas pendentes de devolução eram de 206.973 Euros. Nesta conta são ainda consideradas as prestações de serviços efectuadas no ano económico de 2010, mas recebidas no ano económico seguinte. Nos outros acréscimos de proveitos consideraram-se compensações de gastos de água, luz e telefones.
Nos custos diferidos estão considerados despesas ocorridas no exercício cujo consumo se verificará em exercícios posteriores, nomeadamente: licenças de software, contratos de assistência técnica, quotas e seguros.
Estão também considerados o valor em stock, de bens não consumidos por conta de fornecimentos externos, não relacionados com existências para venda. Assim, dada a existência de montantes significativos relacionados com bens de economato, higiene, limpeza, material de consumo clínico, material de consumo hoteleiro, reparação e conservação foi decidido diferir o custo para que este seja reflectido no momento do respectivo consumo. A valorização destes bens é efectuada por preço de custo médio. Esta conta regista ainda montantes de serviços de consultadoria, condomínio, trabalhos especializados, seguros e acidentes de trabalho e seguros de viaturas pagos nesta gerência, cujos custos dizem respeito ao ano seguinte.
Nos acréscimos de custos consideram-se as despesas ocorridas em exercícios seguintes, mas que o consumo seja no próprio exercício, como seja o consumo da água, energia, telefone e a estimativa para as remunerações com férias e subsídio de férias e respectivos encargos sociais, cujo processamento terá lugar no exercício seguinte.
Nos proveitos diferidos temos as verbas relativas aos contratos plurianuais dos projectos de investigação, cujo diferimento se justifica por suportarem despesas em anos futuros, assim como os subsídios ao investimento de bens ainda não totalmente amortizados.
Temos igualmente a especialização das propinas de formação inicial, assim como as verbas associadas ao Curso de Medicina da UALG, cujo recebimento ocorreu em 2010, mas cujos alguns custos irão ocorrer em 2011.
e) Enquadramento fiscal
A Universidade é uma entidade que goza de isenção parcial do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas IRC, uma vez que se encontra sujeita a este imposto apenas por via da retenção na fonte relativamente aos seus rendimentos de aplicação de capitais e não está obrigada a entregar a declaração anual de rendimentos.
Relativamente à situação fiscal para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a partir de 01/01/2008, a Universidade do Algarve utilizou o regime do IVA pró rata, excepto no que concerne às aquisições de bens e serviços para a Investigação não comercial (investigação pura), do qual o IVA é deduzido pelo regime de afectação real. De referir que, até ao ano de 2008, a Universidade do Algarve somente liquidava o IVA.
No ano de 2010, a taxa pró rata provisória foi de 6 % e a definitiva de 8 %.
Quanto aos Serviços de Acção Social, estes encontram-se numa situação mista, uma vez que, apesar de suportarem esse imposto nas suas aquisições, sendo o mesmo considerado como custo, liquidam IVA na parte das receitas realizadas que não se encontram abrangidas pela isenção prevista no código do IVA. A Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve é sujeito passivo de IVA. A Associação da Rádio Universitário é sujeito passivo de IVA.
VI - Informações relativas a determinadas rubricas
7) Movimentos ocorridos nas contas do activo imobilizado
a) Activo Bruto
(ver documento original)
b) Amortizações do Activo Imobilizado
(ver documento original)
Os valores de regularizações no imobilizado corpóreo são referentes a autos de abate.
Terrenos e Recursos Naturais
Esta rubrica inclui, fundamentalmente, os terrenos da Universidade do Algarve onde estão implantados os edifícios da Reitoria, Unidades Orgânicas, dos Serviços, dos Complexos Pedagógicos, Biblioteca, Laboratórios e Arranjos Exteriores.
O custo de aquisição dos terrenos foi de 788.176 euros. Em 2010, esta conta não sofreu qualquer aumento.
Edifícios e outras construções
Esta rubrica inclui a construção dos edifícios da Reitoria, das Unidades Orgânicas, dos Serviços, Complexos Pedagógicos, Biblioteca, Laboratórios, Arranjos Exteriores e outros bens imobiliários.
De salientar que, não se considerou o imóvel da Escola Superior de Saúde de Faro por não ter sido possível incluir o seu custo de construção, uma vez que este edifício não pertence ao património da Universidade, por falta da publicação do despacho conjunto previsto no Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.
Foi também suportado pelo orçamento da Universidade e encontra-se patente no Balanço o valor incorrido com a ampliação de salas de aula, no edifício da Escola Superior de Saúde, considerado como implementação em propriedade alheia, uma vez que e tal como já foi referido, o edifício dessa Escola não constitui património da Universidade.
A transferência registada na conta de "Edifícios e outras construções" no ano de 2010, no valor 291.063 euros, refere-se à transferência para o imobilizado corpóreo da empreitada de Arranjos Exteriores do Campus da Penha, obra concluída em 2010, que se encontrava registada em imobilizações em curso.
Equipamento básico e administrativo
Inclui, fundamentalmente, o equipamento informático, o equipamento de laboratório, o mobiliário de ensino e de investigação. De salientar que não se considerou o equipamento da Escola Superior de Saúde de Faro, por não ter sido possível incluir o seu custo de aquisição, uma vez que os mesmos não constituem património da Universidade por falta da publicação do despacho conjunto previsto no Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.
Equipamento de transporte
Esta rubrica inclui os veículos ligeiros, de mercadorias, tractores, autocarros e barcos adquiridos pela Universidade do Algarve. O valor registado é de 783.336 euros. Em 2010 esta rubrica não sofreu qualquer aumento.
Alienações, Abates e Regularizações
Os abates efectuados no ano de 2010 devem-se essencialmente à obsolescência do equipamento e retoma de equipamento.
Imobilizado em curso
Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2010, ocorreram transferências de imobilizado em curso para imobilizado corpóreo, tal como já foi referido anteriormente, relativamente à conclusão da obra de Arranjos Exteriores do Campus da Penha.
No final de 2010, o imobilizado em curso é o que se discrimina no quadro abaixo.
(ver documento original)
Cedência de Bens
Para a cedência de bens são cumpridas as disposições legais exigidas, ou seja, o equipamento apenas é cedido após autorização formal do dirigente máximo da instituição e aceitação por parte da instituição de destino. O documento inerente a este processo é um auto de cessão.
8) Repartição do valor líquido consolidado das vendas e das prestações de serviços, por categorias de actividade e geográficas.
A rubrica de vendas e prestação de serviços analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
A generalidade das prestações de serviços acima referidas foi efectuada no mercado interno.
9) Remuneração global do Conselho de Gestão da Universidade do Algarve
A 10 de Setembro de 2007 foi publicada a Lei 62/2007, diploma que instituiu o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Essa lei implicou uma mudança significativa na organização da Universidade, que se traduziu na publicação de novos estatutos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 172.º
Os actuais Estatutos da Universidade do Algarve foram publicados no DR - 2.ª série n.º 246 de 22 de Dezembro pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Despacho Normativo 65/2008, entrando em vigor no dia útil seguinte.
Assim, de acordo com os novos Estatutos, o Conselho Administrativo, que era composto pelo Reitor, pelos Vice-Reitores, pelo Administrador, pelo Director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais por um aluno, deixou de exercer funções a 22 de Dezembro de 2008, tendo sido constituído para a gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos da Universidade o Conselho de Gestão a partir de 23 de Dezembro de 2008.
Este Conselho passou a ser composto pelo Reitor, por um Vice-Reitor, pelo Administrador, pelo Director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais e por um aluno, este último sem direito a voto. (Despacho RT.59/08)
No quadro seguinte mostra-se a remuneração global dos mesmos, durante o ano de 2010, sendo os vencimentos auferidos na Universidade do Algarve:
(ver documento original)
10) Demonstração consolidada dos resultados financeiros:
(ver documento original)
11) Demonstração consolidada dos resultados extraordinários:
(ver documento original)
Nas Correcções Relativas a Exercícios Anteriores, na conta 69.7, encontram-se lançamentos diversos relacionados com despesas processadas em 2010, mas que dizem respeito a anos diferentes e que não haviam sido reconhecidas no ano correcto.
Nas Correcções Relativas a Exercícios Anteriores, na conta 79.7, encontram-se lançamentos diversos, no valor de 270.575 euros, que dizem respeito à correcção de documentos de despesa.
As contas de Perdas/Ganhos em Imobilizações relacionam-se com o abate dos bens de imobilizado ocorrido em 2010.
O valor considerado na conta de subsídios ao investimento corresponde à amortização dos bens adquiridos através de subsídios recebidos no exercício.
12) Desdobramento das contas de provisões acumuladas e explicitação dos movimentos ocorridos no exercício:
Os movimentos ocorridos nas rubricas de provisões analisam-se da seguinte forma:
(ver documento original)
VII - Informações diversas
13) Outras informações consideradas relevantes para melhor compreensão da situação financeira e dos resultados das entidades consolidadas.
O mapa que se apresenta de seguida reporta-se a 31/12/2010:
(ver documento original)
De referir, que no ano de 2010, verificou-se o período complementar da despesa até dia 07 de Janeiro de 2011 e da receita até dia 19 de Janeiro de 2011. Pelo que, de seguida apresenta-se a composição do saldo de Disponibilidades com referências às datas acima indicadas.
(ver documento original)
Estado e Outros Entes Públicos
Em 31 de Dezembro de 2010, o saldo da conta Estado e Outros Entes Públicos era o seguinte:
(ver documento original)
Fundos Próprios
Esta rubrica analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
Património
Corresponde ao resultado da quantificação e valorização do património líquido efectuado à data em que cada uma das entidades adoptou o sistema contabilístico patrimonial, sendo a Universidade do Algarve a 1 de Janeiro de 2004 e os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve a 1 de Janeiro de 2005. A Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, a Associação Rádio Universitária do Algarve, a Algarve STP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve e a Algarve TIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve utilizam o sistema de normalização contabilística.
Em 2006, foi feita uma correcção ao valor do património inicial da Universidade do Algarve, no valor de 514.557 euros, por ter sido detectado o lançamento incorrecto do valor de um livro, quando da migração dos dados relativos aos bens inventariados em data anterior a 1 de Janeiro de 2004.
Assim sendo, o valor do património inicial da Universidade passou a ser de 1.946.754 euros.
A conta Património da Universidade do Algarve sofreu nova correcção em 2007, de 864.360 euros, passando a apresentar um valor de 1.082.394 euros, devido ao movimento que corrigiu o registo de 2006 do reconhecimento da dívida à ADSE, que, quando do fecho de contas de 2006, foi erradamente considerado na conta de Resultados Transitados.
No ano de 2008, registou-se um aumento no capital da Universidade do Algarve de 4.766 euros passando este a assumir o montante de 1.087.160 euros.
Tal como foi referido anteriormente, esta rubrica é ainda constituída pelo valor do património inicial dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve à data de 01/01/2005, ou seja, reflecte a diferença entre os elementos patrimoniais activos (conjunto dos bens e direitos sobre terceiros) e passivos (conjunto das obrigações para com terceiros) que, na altura, concorriam para aquele património.
Reservas
O valor constante na conta de reservas diz respeito às doações de livros de outras entidades ou particulares à Universidade do Algarve, assim como uma tela de projecção. Esta conta sofreu um aumento de 155 euros em 2010.
Outros Acertos Patrimoniais
O valor constante na conta de outros acertos patrimoniais diz respeito a bens móveis não inventariados aquando da sua aquisição e destina-se a acertos posteriores aos valores inicialmente registados. Esta conta sofreu um ajuste de 22.577 euros em 2010.
Resultados Transitados
O movimento ocorrido na rubrica de resultados transitados corresponde à aplicação do resultado líquido apurado no exercício de 2009, bem como a correcções relativas ao reflexo das dívidas dos alunos no âmbito de propinas formação inicial e avançada.
O valor do resultado líquido do ano anterior da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve foi aplicado na sua totalidade em Resultados Transitados. Relativamente às Associações Algarve STP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve e da Algarve TIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve considerou-se apenas 18,75 %, uma vez que a participação da Universidade do Algarve nestas associações é de 18,75 %. Enquanto da Associação Rádio Universitária do Algarve considerou-se 60 %, uma vez que a Universidade detém 60 % desta associação.
Impostos e Taxas
Esta conta analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
De referir que, se encontram por receber propinas de formação inicial e avançada de anos anteriores, encontrando-se 1.416.277 euros na conta de Provisões de Cobrança Duvidosa - alunos e 722.607 euros constante nas dívidas de Alunos, perfazendo um total 2.183.884 euros. De seguida, apresentam-se os dados a 31/12/2010, fornecidos pela Direcção dos Serviços Académicos:
(ver documento original)
Proveitos Suplementares
Esta conta analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
Os valores considerados nesta conta referem-se a aluguer de instalações e a outros proveitos, que compreendem as compensações recebidas de água e electricidade pagas por entidades externas que utilizem as instalações da Universidade. Compreende igualmente a devolução de verbas relativas a custos com telemóveis, para cumprimento dos limites impostos pela Resolução de Conselho de Ministros N.º 112/2002, publicada no DR Série B, n.º 195, de 24 de Agosto, e as reposições de verbas pagas indevidamente ao longo do ano económico e de anos económicos anteriores.
Transferências e Subsídios Correntes Obtidos
Esta conta analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
Administração Central
Corresponde ao plafond atribuído pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, PIDDAC, e outros subsídios à exploração provenientes do Orçamento do Estado à Universidade de Algarve, com a finalidade de financiar as suas despesas correntes, assim como as transferências, no âmbito dos projectos ID, relativas à participação portuguesa e comunitária nesses projectos co-financiados.
Outras Transferências
Todos os outros subsídios à exploração, não provenientes da Administração central, referem-se fundamentalmente a transferência para Projectos de Investigação e Unidades I&D celebrados em parceria com outras entidades, normalmente de duração plurianual.
As principais entidades financiadoras destes projectos são:
Fundação para a Ciência e Tecnologia, através do programa operacional «Ciência, e Inovação 2010» (POCI), programa em todos os domínios científicos (PTDC), programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D comparticipação nacional e através de fundos do FEDER;
Comissão Europeia: financia projectos de investigação específicos, normalmente desenvolvidos por várias entidades parceiras, como o 7.º Programa Quadro, programa Erasmus e Erasmus Mundus.
Transferências internas
Corresponde ao saldo líquido da transferência contabilística de subsídios inicialmente classificados como "Subsídios ao investimento" para «Subsídios à exploração» e vice-versa. Trata-se de uma conta para tratamento de movimentos que ocorrem internamente entre centros de custo da Universidade, no momento do registo da receita.
Fornecimentos e Serviços Externos
Esta conta analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
Custos com o Pessoal
Esta conta analisa-se da seguinte forma:
(ver documento original)
O número do pessoal ao serviço da Universidade de Algarve e dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve é de 1402, dos quais 820 corresponde a pessoal docente, 9 a pessoal de investigação científica e 573 a pessoal não docente.
A rubrica "Outros custos com pessoal" inclui os pagamentos a funcionários da Universidade, que prestam serviços noutros organismos, nos termos do disposto na alínea j) do artigo 70.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária. Estes organismos efectuam transferências para a Universidade, suportadas por protocolo e devidamente facturadas respeitando as regras fiscais. A Universidade posteriormente procede ao pagamento aos seus funcionários. Para além disto, insere-se nesta conta orientações de estágio, leccionação de aulas nos complementos de formação e nos mestrados.
De referir que, encontra-se em curso, na Universidade do Algarve, o processo para implementação da contabilidade analítica, estando previsto para o ano de 2012 o arranque do módulo de Contabilidade Analítica da aplicação SAP.
No entanto e apesar de não existir uma contabilidade analítica nos moldes previstos no POC-Educação, a Universidade do Algarve dispõe de uma contabilidade baseada em centros de custo, onde se afectam os recebimentos e os pagamentos das diversas actividades que são desenvolvidas ao longo do ano económico, inseridas nas respectivas unidades orgânicas, projectos de investigação, centros de investigação e serviços centrais de apoio.
22 de Junho de 2011. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro, reitor- Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Licenciado João Manuel Paulo Rodrigues, administrador - Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento, director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais.
Certificação legal das contas
Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras consolidadas da Universidade do Algarve, as quais compreendem o Balanço consolidado em 31 de Dezembro de 2010, (que evidencia um total de 78.487.264 euros e um total de Fundos Próprios negativos de 987.499 euros, incluindo um resultado liquido de 358.349 euros), a Demonstração consolidada dos resultados por naturezas e o correspondente Anexo, referentes ao exercício findo naquela data.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade do Conselho de Gestão a preparação de demonstrações financeiras consolidadas que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do conjunto das entidades incluídas na consolidação, o resultado consolidado das suas operações, bem como a adopção de políticas e critérios adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4 - Excepto quanto à limitação descrita no parágrafo n.º 7 abaixo, o exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:
Verificação de as demonstrações financeiras das empresas incluídas na consolidação terem sido apropriadamente examinadas e, para os casos significativos em que o não tenham sido, a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações nelas constantes e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Gestão, utilizadas na sua preparação;
A verificação das operações de consolidação e da aplicação do método da equivalência patrimonial;
A apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas, a sua aplicação uniforme e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;
A verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e
A apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras consolidadas.
5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório consolidado de gestão com as demonstrações financeiras consolidadas.
6 - Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Reservas
7 - A Universidade do Algarve tem vindo a envidar esforços para implementação da contabilidade analítica o que até à data não foi ainda possível. Esta situação prejudica uma adequada aplicação do princípio da especialização dos exercícios, com especial incidência no apuramento dos resultados inerentes a subsídios recebidos quer para investimento quer para exploração.
Opinião
8 - Em nossa opinião, excepto quanto aos efeitos dos ajustamentos que poderiam revelar-se necessários caso não existisse a limitação descrita no parágrafo n.º 7, as referidas demonstrações financeiras consolidadas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira consolidada da Universidade do Algarve em 31 de Dezembro de 2010, o resultado consolidado das suas operações no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e previstos no Plano Oficial de Contabilidade Pública para o sector da Educação.
Ênfases
9 - Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para a seguinte situação:
9.1 - O resultado positivo de 358.349 euros não permitiu efectuar a recuperação dos Fundos Próprios negativos em 987.499 euros. Chamamos a atenção para o referido no ponto 7 cujo registo poderia reduziria substancialmente aquele valor negativo.
Faro, 20 de Junho de 2011. - Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., representada por João Miguel Pinto Galvão, ROC n.º 587
Extracto da acta 6/2011
Reunião do Conselho de Gestão
A vinte e dois de Junho do ano de dois mil e onze, pelas dezoito horas, reuniu o Conselho de Gestão da Universidade do Algarve, na sala de reuniões da Reitoria em Gambelas, estando presentes o Reitor, Professor Catedrático Doutor João Pinto Guerreiro, a Vice-Reitora Professora Coordenadora Doutora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias e o Administrador Licenciado João Manuel Paulo Rodrigues.
Secretariou a reunião o Director de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento. Foi convidada a assistir à presente reunião, a Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Orçamento, Licenciada Elsa Cristina Correia Martins.
I - Em cumprimento do artigo quinto da portaria setecentos e noventa e quatro de vinte de Setembro de dois mil, vai a Universidade do Algarve enviar ao Tribunal de Contas a sua conta consolidada relativa ao exercício de 2010. As entidades que foram consideradas no perímetro de consolidação, para além da Universidade do Algarve, foram os Serviços de Acção Social, a Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, a Associação Algarve STP, a Associação Algarve TIC e a Associação Rádio Universitária do Algarve.
Procedeu-se à verificação dos documentos de prestação de contas consolidadas, correspondentes ao período decorrido do dia um de Janeiro a trinta e um de Dezembro do ano dois mil e dez, a fim de serem aprovados e remetidos ao Tribunal de Contas.
Os documentos de prestação de contas consolidadas estão previstos no ponto doze ponto três ponto dois do POC-Educação, que são, o Balanço consolidado, a Demonstração dos resultados consolidados, o Anexo ao balanço consolidado e à demonstração dos resultados consolidados e ainda o relatório de gestão consolidado, sendo estes que serão aprovados por este Conselho.
Estando tudo conforme, verificou-se que no Balanço consolidado datado de trinta e um de Dezembro de dois mil e dez, o activo líquido totaliza setenta e oito milhões quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e sessenta e quatro euros, o passivo ascende a setenta e nove milhões quatrocentos e sessenta e sete mil seiscentos e dez euros e os fundos próprios a novecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove euros negativos.
O resultado consolidado líquido do exercício, tal como pode ser observado na Demonstração dos Resultados consolidados por Natureza, com data de trinta e um de Dezembro de dois mil e dez, foi de trezentos e cinquenta e oito mil trezentos e quarenta e nove euros, sendo o resultado líquido consolidado com interesses minoritários de trezentos e cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta e um euros.
Deliberada a aprovação das contas de 2010, e respectivo Relatório de Gestão consolidado, foi decidido submeter os mesmos à respectiva certificação pela empresa revisora oficial de contas.
Nada mais havendo a tratar foi dada por finda a reunião pelas dezanove horas, da qual se lavrou a presente acta que, depois de lida foi aprovada por unanimidade, e vai ser assinada pelos presentes.
Professor Doutor João Pinto Guerreiro, reitor - Licenciado Carlos Filipe Martins do Nascimento, director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais)
(1) Para o Balanço Social não foram considerados os bolseiros, os avençados, nem as prestações de serviços, incluindo as de título gracioso para o pessoal docente.
(2) Técnico Superior, Assistente Técnico, Assistente Operacional, Informática e Dirigente.
305004344
