Despacho (extracto) n.º 2227/2011

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicação da Portaria 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências;

Considerando a publicação da Portaria 657/2007, de 30 de Maio, que fixou o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;

Considerando o meu Despacho 12122/2009, de 20 de Maio, que criou a unidade flexível Divisão de Coordenação da Aplicação de Instrumentos Internacionais (DCAII);

Considerando que a licenciada Dulce Helena Gomes Brás, possui os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão, evidenciado na síntese curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão), da Divisão de Coordenação da Aplicação de Instrumentos Internacionais (DCAII), a licenciada Dulce Helena Gomes Brás, nos termos dos artºs 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Janeiro de 2011.

18 de Janeiro de 2011. - O Director-Geral, José Cid Proença.

Síntese curricular

I - Identificação:

Dulce Helena Gomes Brás, nascida em 11 de Março de 1953.

II - Habilitações Literárias:

Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas (Estudos Portugueses e Franceses), pela Universidade Nova de Lisboa.

III - Formação Profissional:

Participou em várias acções de formação (conferências e seminários) promovidas pela Comissão Europeia, no âmbito da aplicação dos instrumentos relativos à coordenação dos sistemas de segurança social.

IV - Carreira e Experiência Profissionais:

É técnica superior da carreira técnica superior da Direcção-Geral da Segurança Social (DGSS).

Iniciou a actividade na Segurança Social em 1973 tendo sempre exercido funções na área da coordenação da aplicação dos instrumentos internacionais de segurança social bilaterais e multilaterais a que Portugal se encontra vinculado.

Entre Dezembro de 2002 e Março de 2009 coordenou um Sector da Direcção de Serviços de Coordenação da Aplicação de Instrumentos Internacionais do extinto Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P. (DAISS).

Desde 1 de Março de 2009 exerce funções na Divisão de Coordenação da Aplicação de Instrumentos Internacionais da Direcção de Serviços de Negociação e Coordenação da Aplicação de Instrumentos Internacionais, onde desempenha funções inerentes às competências de Organismo de Ligação para aplicação dos instrumentos internacionais a que Portugal se encontra vinculado e inerentes à coordenação da aplicação dos instrumentos internacionais.

Integrou a delegação portuguesa nas reuniões da CASSTM da Comissão Europeia, realizadas em Bruxelas, de 16 a 18 de Outubro de 2007 e de 10 a 12 de Dezembro de 2007 e, mais recentemente, em 5 de Outubro de 2010 e de 20 a 21 de Outubro de 2010.

Participou em várias reuniões nacionais e internacionais em representação, quer do DAISS, quer da DGSS. Participação em grupos/reuniões de trabalho no âmbito da troca electrónica de dados entre as instituições de segurança social dos Estados membros da União Europeia.

Participou em projectos/grupos de trabalho no âmbito da monitorização de regulamentos/acordos internacionais em representação do DAISS.

Participa na equipa do projecto GRI (Sistema de Gestão de Relações Internacionais), em representação da DGSS, no âmbito da implementação dos novos regulamentos da União Europeia relativos à coordenação dos sistemas de segurança social.

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