Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, informa-se quem são os titulares do Conselho de Administração e Órgão de Fiscalização da VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.:
Conselho de Administração
Presidente do Conselho de Administração (não executivo): João Pedro Cortez Moraes Rodrigues
Eleito por cooptação na reunião do Conselho de Administração de 12-03-2013, ratificada na Assembleia Geral Ordinária de 18 de março 2013 - Mandato 2010/2012
Data de nascimento: 17 de dezembro de 1970
Habilitações Académicas: Licenciado em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia - Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), com uma pós graduação associada ao Mestrado de Economia e Política da Energia e do Ambiente pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e mestrado em Engenharia do Ambiente pela FCT/UNL.
Carreira Profissional:
De julho de 1994 a outubro de 1995, desempenhou as funções de consultor permanente na SEIA (Sociedade de Engenharia e Inovação Ambiental).
Em outubro de 1995 integrou, na Valorsul, S. A., o Departamento de Estudos e Desenvolvimento, do qual foi diretor-adjunto entre março de 1998 e março de 1999. De março a dezembro de 1999, também na Valorsul, S. A., assumiu as funções de diretor adjunto de Estudos Qualidade e Informação tendo passado a diretor deste mesmo departamento em janeiro de 2000.
Paralelamente entre dezembro de 1999 a janeiro de 2002, foi vice-presidente da Direção da Associação Portuguesa dos Engenheiros do Ambiente (APEA), tendo sido nomeado presidente desta Associação para o período de janeiro de 2002 a fevereiro de 2004, tendo assumido entre março de 2004 e março de 2010, o cargo de vogal do conselho nacional do Colégio de Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros
De abril a junho de 2005, foi administrador da empresa Hidurbe - Gestão de Resíduos, S. A. Ainda em 2005, foi nomeado presidente do conselho de administração da Amarsul, S. A. e vogal do conselho de administração da Empresa Geral do Fomento, S. A., da Reciclamas, S. A. e da Aquasis, S. A.
Em 2007 foi nomeado vogal do conselho de administração da AdP - Aguas de Portugal Serviços Ambientais, S. A. e da Águas de Moçambique, S. A. RL. Em 2008 foi nomeado vogal do conselho de administração da Valorsul, S. A.
Em abril de 2008, foi renomeado vogal do conselho de administração da Empresa Geral do Fomento, S. A. e por inerência assumiu o cargo de presidente do conselho de administração da Amarsul, S. A.
Em abril de 2009 integrou a direção da UNA-PD, presidindo aos conselhos de administração da Águas do Zêzere e Coa, S. A., SIMLlS, S. A. e SIMRIA, S. A. e assumindo o cargo de vogal do conselho de administração da AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A..
Em fevereiro de 2012, foi nomeado presidente do conselho de administração da Empresa Geral do Fomento, S. A. e por inerência, em março, assumiu o cargo de presidente do conselho de administração da Valorsul, S. A.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 17.025,12 euros (valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.ºe 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Não aufere remuneração pelo exercício do cargo nos termos do artigo 31.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007 de 27 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º por remissão do n.º 5 do artigo 22.º do referido diploma.
Presidente da Comissão Executiva: João Eduardo Fernandes Figueiredo
Eleito em Assembleia Geral de 15 de julho de 2010 - Mandato 2010/2012
Data de nascimento: 14 de outubro de 1953.
Habilitações Académicas: Licenciou-se, em 1977, em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia.
Carreira Profissional:
Após conclusão da licenciatura, iniciou a sua carreira profissional como auditor, na KMG, onde esteve de 1978 a 1986. Passou cerca de um ano no escritório de Londres (1981/82). Em 1986 assumiu as funções de Managing Director (Gerente) da Bauknecht Lusitana Eletrodomésticos, Lda., cargo em que se manteve até 1993. Em 1993 integrou, como consultor, os quadros da Parque Expo'98 S. A., salientando-se o seu envolvimento nos processos de expropriação de empresas localizadas na zona de intervenção da Expo'98 e nos estudos económico-financeiros de alguns dos projetos levados a cabo pela empresa (Oceanário e Valorsul). Em 1994 foi nomeado administrador da Valorsul, em representação da Parque Expo, assumindo o pelouro da área administrativa e financeira da empresa. Foi o responsável pelos processos de candidatura aos financiamentos do Fundo de Coesão e do Banco Europeu de Investimentos, bem como pelo desenvolvimento do estudo económico da empresa. Em abril de 1999 foi nomeado Diretor Coordenador da Parque Expo'98 S. A. responsável pela Direção Financeira do Grupo, cargo que desempenhou até finais de 2002. Durante este período manteve-se como administrador da Valorsul, em regime de tempo parcial até 2001, e como não executivo até junho de 2002, data em que terminou o mandato.
De 2003 a 2005 foi Diretor Administrativo e Financeiro do Grupo DDC.
Foi Administrador não executivo das Águas do Zêzere e Coa de julho de 2005 até março de 2006, data em que terminou o mandato.
Funções Atuais:
Em 2005 regressa à Valorsul como Administrador nomeado pela EGF, integrando a Comissão Executiva da empresa. Em abril de 2008, foi designado Presidente da Comissão Executiva, cargo em que foi reconduzido em julho de 2010, após a fusão com a Resioeste.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 99.830,92 euros (valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.ºe 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Vogal Executivo: Nuno da Lança Falcão Delgado Pinto
Eleito por cooptação na reunião do Conselho de Administração de 12-03-2013, ratificada na Assembleia Geral Ordinária de 18 de março 2013 - Mandato 2010/2012
Data de nascimento: 26 de abril de 1971
Habilitações Académicas: Licenciou-se em Administração e Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa em 1994, tendo em 1999 obtido uma Pós-Graduação em Gestão Bancária pelo Instituto de Formação Bancária e pela Universidade Católica Portuguesa.
Carreira Profissional:
Após um estágio na Caixa Geral de Depósitos em 1994, iniciou a sua carreira profissional como consultor residente no Fórum para a Competitividade onde desenvolveu trabalhos com especial incidência na área das políticas de financiamento às PME's.
Ingressou em 1995 na Caixa Geral de Depósitos como Subgerente da Agência-Sede, tendo posteriormente assumido a Gerência das Agências de Algés e da Rua do Ouro, para além de outras funções como a de responsável comercial do projeto Caixa Banco da Expo, durante a exposição EXPO98.
Em 2001 assume a Direção-Geral da Pictorial SGPS, empresa de produção de publicidade exterior com unidades produtivas em Lisboa e em Curitiba no Estado do Paraná (Brasil).
Em outubro de 2002 inicia a sua colaboração com o Grupo Águas de Portugal onde desde essa data exerce funções de Administração, destacando-se o exercício de dois mandatos como Administrador da EGF (2002-08) com o pelouro financeiro, tendo durante esse período o representante dos SMAUT's nas negociações com a Sociedade Ponto Verde. Exerceu funções de Presidente de várias empresas participadas pela EGF, nomeadamente a Algar, a Resioeste (até à fusão desta com a Valorsul).
Entre 2004 e 2009 foi Administrador da Recigroup e Gerente da Recipav e Recipneu, tendo liderado o processo de venda deste grupo de empresas. Em 2010 foi nomeado Administrador da AdP Internacional.
Funções Atuais:
Assegura a função de Presidente do Conselho de Administração da Suldouro desde 2002.
É Administrador executivo da Valorsul desde 12 de março de 2012, em representação da EGF.
É Presidente da Direção da Avaler - Associação de Entidades de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos para o triénio 2012-2014.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 74.193,00 euros (valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Vogal Executivo: Sérgio Cantante Faria de Bastos
Eleito em Assembleia Geral de 15 de julho de 2010 - Mandato 2010/2012
Data de nascimento: 2 de janeiro de 1968.
Habilitações Académicas: É Licenciado em Engenharia do Ambiente, Ramo Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, desde 1990.
Posteriormente tirou uma Pós-Graduação em Reabilitação Urbana e Requalificação Ambiental pelo ISCTE- Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Carreira Profissional:
Iniciou a sua carreira profissional no LNETI, em 1991.
No mesmo ano transitou para a IMPACTE - Ambiente e Desenvolvimento, onde colaborou na elaboração de estudos ambientais, com particular destaque em Estudos de Impacte Ambiental.
Entre 1994 e 2000 integrou a COBA - Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S. A., desempenhando funções de chefe de projeto.
Entre 2000 e 2002 integrou o gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, participando em diversos grupos de coordenação ou de trabalho, nacionais ou comunitários com particular destaque para as matérias da sustentabilidade ambiental.
Em 2002 retorna à COBA, ocupando as anteriores funções até fevereiro de 2005, data em que ingressa na WS ATkins, S. A., sendo responsável pela estratégia para o desenvolvimento de novos mercados.
Entre outubro de 2005 e outubro de 2010 integrou o gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, onde desempenhou funções ao nível de gestão administrativa, estratégica e técnica de diversos processos na área da gestão de resíduos, como a revisão do Regime Jurídico dos Resíduos, o acompanhamento do processo dos CIRVER, entre outros.
Em 2010 ingressou na Empresa Geral do Fomento (EGF) como Assessor na área de Desenvolvimento de Negócios.
Funções Atuais:
Desde 20 de julho de 2010 é Administrador Executivo da Valorsul, S. A., em representação da EGF.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 74.193,00 euros (Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Vogal Executiva: Maria Madalena Monteiro Garcia Presumido
Eleita em Assembleia Geral de 15 de julho de 2010 - Mandato 2010/2012
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente.
Carreira Profissional:
Gabinete da Área de Sines (Divisão de Controle de Ambiente), Direção de Resíduos e Produtos Químicos da Direção Geral da Qualidade do Ambiente, TECNINVEST-consultadoria ambiental, GATTEL-Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa, PLE implementação do Gasoduto em Portugal, Diretora Regional de Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, Engil-Investimentos, SA, CME, SGPS, WEBER Portugal, SA.
Foi membro da equipa que realizou o PERSU I.
Desenvolveu trabalhos diversos no setor de resíduos industriais, avaliação de impactes ambientais, estudos de localização de infraestruturas ambientais nomeadamente aterros urbanos e industriais. Inventários diversos de produção de resíduos, estudos de prevenção de produção de resíduos, reflexão sobre as condições de desclassificação de resíduos a subproduto, avaliação de contaminação de solos e estudo de soluções de tratamento.
Funções Atuais:
Desde 20 de julho de 2010 é Administrador Executivo da Valorsul, S. A., em representação da EGF.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 74.193,00 euros (valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Vogal Executivo: Fernando de Oliveira Queirós
Eleito em Assembleia Geral de 15 de julho de 2010 - Mandato 2010/2012
Data de nascimento: 15 de dezembro de 1943
Habilitações Académicas: Curso Industrial
Carreira Profissional:
Cumpriu o serviço militar, na Força Aérea Portuguesa de 1962 a 1965.
Iniciou a sua carreira profissional na TAP -Transportes Aéreos Portugueses como Técnico Superior de PPC.
Exerceu o cargo de Vereador na Câmara Municipal de Loures no Departamento do Ambiente em acumulação com o Departamento de Turismo e DOM- Departamento de Obras Municipais Divisão da Habitação.
Administrador dos SMAS de Loures com a área de Resíduos Sólidos Urbanos.
Foi adjunto do Secretário de Estado do Ambiente Dr. Rui Cunha na Secretaria de Estado de Integração Social, Assessor do Secretário de Estado da Segurança Social do Dr. Simões de Almeida, 1.º Presidente da Comissão de Turismo da zona de Turismo de Loures.
Foi membro da Assembleia Municipal de Loures e da Assembleia de Freguesia de Camarate.
Outras Qualificações:
Tirou vários cursos de Formação Profissional na área de reatores em França (SNECMA), em Inglaterra (R/Royce) e Estados Unidos da América (PrattWitney).
Funções Atuais:
Desde março de 2006 é Administrador Executivo na Valorsul.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 74.193,00 euros (valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Vogal Não Executivo: Tomás Joaquim de Oliveira Serra
Eleito em Assembleia Geral de 15 de julho de 2010 - Mandato 2010/2012
Data Nascimento: 13 de dezembro de 1965
Habilitações Académicas: Licenciado em Engenharia Mecânica, Ramo Termodinâmica Aplicada, pelo Instituto Superior Técnico (1983/1988), complementou mais tarde a sua formação em gestão através de programas promovidos pelo IDCFC da Universidade Católica e pelo INDEG/ISCTE.
Carreira Profissional:
Iniciou a sua carreira profissional no grupo EDP em dezembro de 1988, onde desempenhou funções técnicas e de gestão em diversos projetos na área da energia e dos resíduos.
A partir de abril de 2001 passou a integrar o grupo Somague (AGS e Hidrurbe) para implementação da Prestação de Serviços de Operação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra, Madeira. Neste âmbito foi Administrador de várias empresas, destacando-se a OTRS - Operação da ETRS da Meia Serra, onde foi também Diretor Geral durante mais de 6 anos.
Entre maio de 2008 e fevereiro de 2012 exerceu funções de Administrador Executivo na Valorsul, SA, período durante o qual fez ainda parte da direção da Avaler - Associação de Entidades de Valorização Energética de RSU.
Funções Atuais:
Desde 22 de fevereiro de 2012 é Administrador da Empresa Geral do Fomento, SA,
Desde 30 de abril de 2012 é Presidente da Resinorte, SA,
Mantém as funções de Administrador não executivo da Valorsul, SA.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 13.620,18 euros (valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Não aufere remuneração pelo exercício do cargo nos termos do artigo 31.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007 de 27 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º por remissão do n.º 5 do artigo 22.º do referido diploma.
Vogal não Executiva: Maria José de Andrade Lages
Eleita em Assembleia Geral de 12 de março de 2012 - Mandato 2010/2012
Data de nascimento: 5 de junho de 1968.
Habilitações Académicas: Em 1991 licenciou-se em Economia na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa
Carreira Profissional:
Iniciou a sua carreira na Shell Portuguesa, onde ingressou em novembro de 1991 e permaneceu até janeiro de 1996, com responsabilidades no setor de Planeamento e posteriormente como coordenadora da implementação dos módulos financeiros do ERP JD Edwards.
Em janeiro de 1996, em Moçambique, trabalhou na Cimentos de Moçambique (Grupo Cimpor), inicialmente como consultora na área financeira (pela Coopers & Lybrand) e a partir de setembro de 1996 como responsável pela Direção Financeira da empresa.
Em março de 1997 reingressou no Grupo Shell, na Shell Moçambique, como responsável pela Direção Administrativa e Financeira, participando no estabelecimento da empresa no país.
Ainda em Moçambique passou a integrar os quadros do Grupo Águas de Portugal em dezembro de 1999, como responsável pela Direção Financeira da Águas de Moçambique.
Em setembro de 2002, já em Portugal, integrou os quadros diretivos da AdP Serviços como responsável pela Direção de Contabilidade e Consolidação do Grupo AdP.
A partir de novembro de 2003 passou a ser responsável pela Direção Financeira da Aquapor, (sub-holding do Grupo AdP), assumindo também a coordenação da função financeira das empresas que esta detém 100 % - Luságua Alcanena, Luságua Serviços Ambientais, Águas do Vouga, Águas da Teja, Águas do Planalto e Águas do Lena.
Em junho de 2005 foi nomeada vogal do Conselho de Administração das Águas do Vouga, Águas da Teja, Águas do Planalto e Águas do Lena.
Em abril de 2008 foi nomeada vogal do Conselho de Administração da Trevo Oeste - Tratamento e Valorização de Resíduos Pecuários, S. A., empresa participada minoritariamente pela AdP SGPS.
Em janeiro de 2009 foi nomeada vogal executiva do Conselho de Administração da AdP Internacional, cargo que ocupou até abril do mesmo ano.
Em abril de 2009 foi nomeada vogal executiva do Conselho de Administração da AdP Energias, S. A.
De novembro de 2011 a abril de 2012 desempenhou funções como gerente da empresa Miese Vila Real/Alijó, Lda.
Funções Atuais:
Em 22 de fevereiro de 2012, foi eleita Vogal do Conselho de Administração da Empresa Geral do Fomento, SA, para o mandato 2012/2014
Em 12 de março foi eleita Vogal não executiva do Conselho de Administração da Valorsul, SA, para o mandato 2010/2012
Em 14 de março foi eleita Presidente não executiva do Conselho de Administração da ERSUC, SA, para o mandato 2011/2013.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 13.620,18 euros (Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Não aufere remuneração pelo exercício do cargo nos termos do artigo 31.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007 de 27 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º por remissão do n.º 5 do artigo 22.º do referido diploma.
Vogal não Executivo: Ângelo Horácio de Carvalho Mesquita
Eleito em Assembleia Geral de 15 de julho de 2010 - Mandato 2010/2012
Data de nascimento: 27 de setembro de 1951
Habilitações Académicas: Bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), em 1979, e Licenciatura em Engenharia Civil (Hidráulica) pelo Instituto Superior Técnico (IST), da Universidade Técnica de Lisboa, em 1983.
Carreira Profissional:
Iniciou a sua atividade profissional na Câmara Municipal de Lisboa (CML), como escriturário-datilógrafo, em 1971. Entre 1972 ingressou no Exército, onde cumpriu Serviço Militar, até 1975, com uma comissão de serviço em Moçambique. No regresso à Câmara Municipal de Lisboa desempenhou funções de Técnico Sanitário, até 1980, data a partir da qual assumiu a coordenação de vários programas do Projeto Integrado a Curto Prazo para o Lixo de Lisboa (PPLL) que introduziu a recolha hermética de resíduos na cidade.
Em 1989 foi nomeado Diretor do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos, da Câmara Municipal de Lisboa, cargo que exerceu até dezembro de 1995.
Entre 1996 e maio de 1997 trabalhou como Engenheiro Civil na Direção Municipal de Infraestruturas e Saneamento, da Câmara Municipal de Lisboa.
Foi nomeado Chefe da Divisão de Infraestruturas de Subsolo da CML, em maio de 1997, cargo que desempenhou até 2002, ano em que foi nomeado Diretor do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos.
Em novembro de 2005 foi nomeado Diretor Municipal de Ambiente Urbano, serviço que abrange as áreas do Ambiente, Espaços Verdes, Cemitérios, Resíduos Urbanos, Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade Exterior, Iluminação Pública, Transportes e Oficinas de Manutenção e Reparação Auto. Foi reconduzido no cargo em 2007 e em 2009.
Em 2004 foi eleito Administrador dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, funções para que foi reconduzido em 2008, sendo detentor do pelouro financeiro.
Em 2010 foi nomeado, pela Câmara Municipal de Lisboa, Administrador não executivo da VALORSUL, S. A.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 13.620,18 euros (Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Por proposta do acionista Câmara Municipal de Lisboa, que o designou para o exercício do cargo, aprovada em Assembleia Geral de 15-07-2010, não aufere qualquer remuneração.
Vogal não Executivo: Aristides Lourenço Sécio
Eleito em Assembleia Geral de 15 de julho de 2010 - Mandato 2010/2012
Habilitações Académicas: 2.º Ano do Ciclo Preparatório (1.º Ciclo). Completou a sua formação com cursos nas áreas de Iniciação Agrícola, Monográfico de Contabilidade, Normas de Qualidade, Responsável não técnico de Central, Gestão Financeira, Management da Empresa.
Experiência Profissional:
Produtor Agrícola desde 1976, com experiência nas áreas de Fruticultura, Viticultura Cereais e Pecuária.
Diretor associativo de várias organizações setoriais:
Associação Cultural e Recreativa da Sobrena, Diretor de 1985 a 1995
APAS Associação dos Produtores Agrícolas da Sobrena, (Fundador em 1989 e Presidente da Direção desde o início até 2003).
Participação nos Grupos de Trabalho dos Plano de Desenvolvimento Agrícola Regional de Torres Vedras e Caldas da Rainha no período 1993/1995.
CODIMACO-Associação Interprofissional de Marcas Coletivas desde 1993 até 2004, (Fundador, Diretor e Presidente da Direção)
ANP-Associação Nacional dos Produtores de Pera Rocha, Fundador e Presidente da Mesa da Assembleia-geral desde 1995 até 2004.
Foi Secretário da Mesa da Assembleia-geral da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Cadaval,
Foi membro da Direção da Associação de Pais e alunos da Escola Preparatória do Cadaval.
Participação no Grupo de trabalho de constituição da Associação LEADER OESTE e membro da Direção desde 2002.
Participação no Grupo de trabalho do Fórum para a Competitividade do Ministério da Agricultura e Pescas.
ADS Associação de Produtores e Criadores de Gado do Concelho do Cadaval, Presidente da Mesa da Assembleia-geral e Presidente da Direção em vários mandatos
Foi Fundador e Diretor no primeiro mandato da ASAGRO- Associação da Sociedades de Agricultura de Grupo da Região Oeste.
H2Ó- Junta de Agricultores para a gestão da Barragem da Sobrena, Fundador e atual membro da Direção.
Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval, Diretor desde 1990, Diretor executivo de 1994 a 2001 e Presidente da Direção de 1994 até 2002.
Presidente da Mesa da Assembleia-geral da Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval desde 2002.
CAP- Confederação dos Agricultores de Portugal vogal da Direção nos mandatos 1993/1999 e Vice Presidente no mandato 2000/2002.
COOPA - Bruxelas, Perito no grupo de trabalho das Pêras e Maçãs, 2000 a 2002.
Conselho Económico e Social membro suplente em representação da CAP.
ANOP-Associação Nacional das Organizações de Produtores, Fundador e Presidente da Mesa da Assembleia Geral desde a constituição até 2005.
Outras Atividades:
Secretário da Junta de Freguesia do Peral nos mandatos 1983/85 e 1986/89.
Membro de várias Comissões Políticas da Distrital Área Oeste do PSD.
Membro de várias Comissões Políticas de Secção do PSD Cadaval.
Vereador da Câmara Municipal do Cadaval nos mandatos 1990/93 e 1994/97.
Presidente da Comissão política de Secção do PSD Cadaval em vários mandatos.
Vice Presidente da Comissão Política de Secção do PSD Cadaval.
Deputado na Assembleia Municipal da Cadaval no mandato 1998/2001.
Eleito Presidente da Câmara Municipal do Cadaval para o mandato 2002 /2005.
Membro da Direção da Associação de Municípios do Oeste, desde 2002 até 2009
Presidente do Conselho de Administração da Pisoeste desde 2002 até 2010.
Membro do Conselho de Administração da Resioeste desde 2002 até junho de 2010.
Eleito Presidente da Câmara Municipal do Cadaval para o mandato 2006 /2009.
Eleito Presidente da Câmara Municipal do Cadaval para o mandato 2009 /2013.
Membro do Conselho Executivo da Oeste Cim desde a sua constituição.
Presidente do Conselho Executivo da AMO MAIS desde a sua constituição.
Administrador não executivo da Valorsul desde julho de 2010 em representação da AMO MAIS.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 13.620,18 euros (Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Não aufere qualquer remuneração por proibição de exercício simultâneo de funções nas câmaras municipais e de funções remuneradas, a qualquer título, em empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, bem como em empresas participadas por municípios, nos termos do artigo 30.º, n.º 1 por remissão do artigo 51.º, n.º 3 da Lei 50/2012, de 31 de agosto.
Vogal não Executivo: Rui Manuel Gonçalves Lourenço
Eleito em Assembleia Geral de 15 de julho de 2010 - Mandato 2010/2012
Data de Nascimento: 6 de agosto de 1968
Habilitações Académicas: Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, completou a sua formação mais tarde com diversas pós-graduações: "Programa Executivo de Elevada Performance" na "Nova School of Business"/UN; "Formação em Avaliação Imobiliária" na ESAI; "Mini-MBA" no INDEG/ISCTE; "Programa Avançado de Gestão para Executivos", "Programa de Desenvolvimento em Liderança" e "Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Águas" na FCEE/UCP. Atualmente frequenta o MBA da AESE/IESE.
Carreira Profissional:
Iniciou a sua atividade profissional, em 1995, no Grupo Luís Simões na área do planeamento e controle de gestão. Em 1997, passou a integrar os quadros do Instituto Nacional de Habitação, atual IHRU, onde como técnico superior e mais tarde dirigente desempenhou funções nas áreas dos estudos económicos, planeamento e controle de gestão.
Em 2004, foi nomeado Administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora, em representação do Município da Amadora. Desde o dia 15 de julho de 2010 é Administrador não executivo da VALORSUL, SA, nomeado pelo Município da Amadora.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 13.620,18 euros (Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Vogal não Executivo: Francisco do Vale Antunes
Nasceu em Santiago dos Velhos, Arruda dos Vinhos, em 10/04/1949
Nomeado por carta da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 24-01-2011 - Mandato 2010/2012
Habilitações Académicas: é Técnico Oficial de Contas. Tem o curso Geral do Comércio.
Carreira Profissional:
Cumpriu o Serviço Militar no exército, de outubro de 1970 a agosto de 1974.
Iniciou a carreira profissional na Empresa Macol - Macedo & Coelho, Lda. de 1966 a 1991
Exerceu funções na Cargill Portugal, S. A. de 1991 a 2001, na área da Direção Contabilística e Financeira.
Em dezembro de 2001 é eleito Vereador da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, para um mandato de quatro anos, sendo sucessivamente reeleito em 2005 e 2009, tendo responsabilidade em várias áreas, nomeadamente no SMPC (Serviço Municipal de Proteção Civil).
Em outubro de 2005 é nomeado Presidente do Conselho de Administração dos SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, cargo que mantém até hoje.
Integra o Conselho de Administração da Valorsul, como membro não executivo, desde 22 de novembro de 2005.
Outras Atividades:
Representa a Câmara Municipal no Conselho Executivo da AMEGA, Escola de Toureio José Falcão, Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária do Distrito de Lisboa, Estrutura de Coordenação e Controlo - ECC/cheias no Distrito de Lisboa, Conselho Municipal de Segurança de Vila Franca de Xira.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 13.620,18 euros (Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Não aufere qualquer remuneração por proibição de exercício simultâneo de funções nas câmaras municipais e de funções remuneradas, a qualquer título, em empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, bem como em empresas participadas por municípios, nos termos do artigo 30.º, n.º 1 por remissão do artigo 51.º, n.º 3 da Lei 50/2012, de 31 de agosto.
Conselho Fiscal e ROC
Também, nos termos do aludido na alínea g), no artigo 13.º-B, informa-se a remuneração total anual auferida pelos Membros do Conselho Fiscal e pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas eleitos em assembleia geral de15-07-2010 para o mandato 2010/2012:
Presidente do Conselho Fiscal: Manuel de Oliveira Lima
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: aufere senhas de presença no valor de (euro) 1.575,00 com limite máximo de uma senha de presença em cada mês, [valor sujeito às reduções previstas no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013)].
Vogal: Carlos Alberto Dias Perry da Câmara
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: senhas de presença no valor de (euro)1.181,25 com limite máximo de uma senha de presença em cada mês (valor sujeito às reduções previstas no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Não aufere qualquer remuneração por proibição de exercício simultâneo de funções nas câmaras municipais e de funções remuneradas, a qualquer título, em empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, bem como em empresas participadas por municípios, nos termos do artigo 47.º, n.º 1 da Lei 53-F/2006, de 29 de dezembro, na redação dada pela Lei 55/2011 de 15 de novembro e enquanto aposentado ou reformado, de funções públicas remuneradas em empresas públicas, nos termos do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 09-12, alterado pelo Decreto-Lei 179/2005, de 02-11 e pelo Decreto-Lei 137/2010, de 28-12 e nos termos do artigo 83.º da Lei 66-B/2012, de 31-12 (LOE 2013).
Vogal: Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: senhas de presença no valor de (euro) 1.181,25 com limite máximo de uma senha de presença em cada mês (valor sujeito às reduções previstas no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Não aufere qualquer remuneração por proibição de exercício simultâneo de funções nas câmaras municipais e de funções remuneradas, a qualquer título, em empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, bem como em empresas participadas por municípios, nos termos do artigo 47.º, n.º 1 da Lei 53-F/2006, de 29 de dezembro, na redação dada pela Lei 55/2011 de 15 de novembro.
Vogal Suplente: Francisco Henrique Albuquerque Fezas Vital
Sociedade de Revisores Oficiais de Contas: LSCCR. O. Lima, N. Silva, F. Colaço, A. Coelho e L.Rosa, eleita em assembleia geral de 15 de julho de 2010 para o mandato 2010/2012. Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 15.600,00 euros (valor sujeito às reduções previstas no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
21 de outubro de 2013. - O Presidente da Comissão Executiva, João Eduardo Fernandes Figueiredo.
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