Anúncio de procedimento n.º 3022/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509674321 - Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S. A.
Endereço: Av. Antero de Quental, nº 9C, 2º andar
Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206766
Fax: 00351 296206760
Endereço Eletrónico: azorina.secretariado@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do uso privativo de equipamentos da frente urbana nas Sete Cidades, ilha de S. Miguel - snack-bar, clube de Vela, hangar de barcos, balneários e parque de estacionamento
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do uso privativo de equipamentos da frente urbana nas Sete Cidades, ilha de S.
Miguel - snack-bar, clube de Vela, hangar de barcos, balneários e parque de estacionamento
Outro: Contrato de concessão do uso privativo
Valor do preço base do procedimento 12000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55410000
Valor: 12000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sete Cidades, Ilha de S. Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão Comercial, nos casos aplicáveis; d) Licença da atividade marítimo-turística, no termos do Decreto Legislativo Regional 23/2007/A, de 23 de outubro; e) Licença para o exercício da atividade de animação turística, nos termos do Decreto-Lei 108/2002, de 16 de abril; f) Título de utilização dos recursos hídricos, nos termos da lei 58/2005, de 29 de dezembro, do decreto-lei 226-A/2007, de 31 de maio, da portaria 67/2007, de 15 de outubro, e demais legislação aplicável para a utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público hídrico.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S. A.
Endereço desse serviço: Av. Antero de Quental, nº 9C, 2º andar
Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206766
Fax: 00351 296206760
Endereço Eletrónico: azorina.secretariado@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Regime de excepção, nos termos do disposto no artigo 31º e seguintes do
Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de julho, alterado pelo Decreto legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00 acrescido de IVA à taxa de 16% (taxa legal em vigor na Região
Autónoma dos Açores)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Não aplicável
Endereço: Não aplicável
Código postal: 0000 000
Localidade: Não aplicável
Endereço Eletrónico: azorina.secretariado@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Andrea Manuela Monteiro de Mora Porteiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407049166
