2013-06-18 - DESPACHO 7841-C/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Rescinde por justa causa, por decisão do Estado Português, nos termos dos n.os 1 e 5 da cláusula 76.ª do Contrato de Concessão, a Concessão do Túnel do Marão.

2013-06-18 - Despacho 7842/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Declara a utilidade pública da Juventude Desportiva Melidense, com sede em Melides.

2013-06-18 - Portaria 385/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como conjunto de interesse público a Avenida da Liberdade, em Lisboa, freguesias do Coração de Jesus, de São José, de Santa Justa e de São Mamede, concelho e distrito de Lisboa, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2013-06-18 - Portaria 386/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como sítio de interesse público o Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva (núcleos de Poço das Freitas, Batocas e Brejo), nas freguesias de Ardãos e Bobadela, concelho de Boticas, distrito de Vila Real, e fixa a zona especial de proteção do referido sítio.

2013-06-18 - Portaria 387/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Mosteiro do Santo Sepulcro, ou Mosteiro das Águas Santas, na Quinta do Mosteiro, freguesia de Trancoselos, concelho de Penalva do Castelo, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-06-18 - Portaria 388/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Escola Primária do Cedro, na Rua Rui de Pina, Vila Nova de Gaia, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-06-18 - Portaria 389/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Pavilhão do Rádio, do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, na Rua Professor Lima Basto, freguesia de São Domingos de Benfica, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-06-18 - Despacho 7843/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Indefere o pedido de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Basebol e Softbol.

2013-06-18 - Despacho 7844/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Indefere o pedido de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de JetSki.

2013-06-18 - Despacho 7845/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Renova o estatuto de utilidade pública desportiva da Federação Portuguesa de Remo.