Para os devidos efeitos, se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a), do n.º 2, do artigo 68 da Lei 169/99, de 18/09, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29/08, e artigo 19.º desta última lei, designei através do meu Despacho 2/2013, datado de 2013-01-14, em regime de substituição, em cargo de direção intermédia de 1.º grau: Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, no cargo de diretor de departamento municipal, superintendendo o Departamento Administrativo Municipal; Dra. Maria do Sameiro Fernandes Martins, no cargo de diretora de departamento municipal, superintendendo o Departamento de Gestão Financeira. Em cargos de direção intermédia de 2.º grau: Eng.º Helder Castro Rodrigues Vale, no cargo de chefe de divisão municipal, superintendendo a Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística; Dra. Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves, no cargo de chefe de divisão municipal, superintendendo a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Ação Social e Educação; Dr. Artur Ferreira Coimbra, no cargo de chefe de divisão municipal, superintendendo a Divisão da Cultura, Desporto e Juventude; Eng.º Jorge Manuel Silva Teixeira, no cargo de chefe de divisão municipal, superintendendo a Divisão de Obras Municipais, Arq.º Gonçalo Nuno da Fonseca Santana, no cargo de chefe de divisão municipal, superintendendo a Divisão de Projetos Municipais; Eng.º Horácio Pereira Castro, no cargo de chefe de divisão municipal, superintendendo a Divisão de Conservação e Ambiente. As presentes designações em regime de substituição produzem efeitos a 2013-01-10 e, em termos de duração, obedecem ao n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, com as alterações posteriores, isto é, são pelo período de 90 dias, salvo se, findo esse prazo, ainda estiver em curso o procedimento tendente à designação de novo titular, caso em que se mantêm até essa designação. Aos dirigentes agora nomeados em regime de substituição é abonada a remuneração fixada para o respetivo cargo, salvo se optarem pela remuneração da categoria de origem, situação prevista expressamente no meu despacho atrás referido, conforme consta do n.º 2, do artigo 27.º da Lei 2/2004, na redação da Lei 64/2011, de 22/11, publicam-se notas curriculares dos Técnico Superiores agora designados.
15-01-2013. - O Presidente, José Ribeiro.
Nota curricular
Identificação: Manuel Joaquim Gonçalves da Costa
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 1957-05-13
Unidade Orgânica onde presta serviço: Departamento Administrativo Municipal
Carreira atual: Técnico Superior
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Experiência Profissional:
De 2 de novembro de 1984 até 30 de janeiro de 1986 - Adjunto da Presidência;
De 30 de janeiro de 1986 até à atualidade - Diretor do Departamento Administrativo Municipal, nomeado em comissão de serviço, com sucessivas renovações;
Responsável pelo Departamento Administrativo Municipal, fazendo parte das suas competências, designadamente:
Prestar apoio técnico/ administrativo aos Órgãos Autárquicos - Câmara e Assembleia Municipal;
Coordenar e prestar apoio técnico/ administrativo no âmbito dos serviços Jurídicos não só aos Eleitos como a todos os outros Serviços Municipais;
Responsável pelos Serviços Administrativos e de Atendimento Geral do Município e da Atividade de Gestão Patrimonial;
Notário Privativo do Município e Oficial Público;
Representante do Município nas audiências de julgamento, nos termos do artigo 70.º do Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro;
Responsável, por delegação, de algumas das competências previstas na Lei 169/99, de 18 de setembro;
Desde a implementação do SIADAP que é membro do Conselho Coordenador de Avaliação;
Tem integrado júris de concursos como membro efetivo para admissão de pessoal, empreitadas, prestação e aquisição de serviços e concessões e parcerias;
Orientador de estágios de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Centros de Formação Profissional;
Outras Habilitações:
Frequência do curso de "O Novo Regime da Titulação dos Atos Sujeitos a Registo Predial" - CENOR - Centro de Estudos Notariais e Registais, Universidade de Coimbra;
Frequência do curso de "Especialização SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação na Administração Pública", ISLA;
Frequência do Curso do GEPAL, ministrado pelo CEFA.
Nota Curricular
Identificação: Maria do Sameiro Fernandes Martins;
Data de Nascimento: 5 de janeiro de 1961
Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciatura em Administração Pública Regional e Local pela Universidade do Minho (ano de 1987), Técnica de Contas inscrita na ATOC desde 1999, Curso do Magistério Primário da Escola do Magistério Primário de Guimarães (ano de 1979)
Frequência de várias ações de formação designadamente nas áreas de: Prestação de Contas das Autarquias Locais, Responsabilidade Financeira e Fiscalização Prévia do Tribunal de contas, Contabilidade Pública - POCAL, Sistema de Controlo Interno, Auditoria e Fiscalidade, Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e Contratação Pública.
Frequência do Seminário Alta Direção em Administração Pública.
Categoria Atual: Técnico superior
Experiência Profissional:
De 1980 a 1989 exercício da atividade docente em diferentes níveis de ensino e exercício de funções administrativas em estabelecimentos de ensino.
De 1990 até à presente data exercício de funções na Câmara Municipal de Fafe, exercendo de 1994 a julho de 2009 o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e de Diretora do Departamento de Gestão financeira de 1 de agosto de 2009 ate ao presente.
Membro permanente desde 1999 ate 2008 da Comissão de Abertura de Propostas de Concursos Públicos desencadeados pelo Município de Fafe ao abrigo do regime jurídico de empreitadas Decreto-Lei 55/99 de 2 de março e no mesmo período, Membro Permanente da Comissão de Abertura e Análise de concursos/procedimentos relativos à Aquisição de Bens e Serviços; desencadeados ao abrigo do Decreto-Lei 197/99 de 8 de junho.
Membro do Conselho Financeiro da AMAVE - Associação de Municípios Vale do Ave, em representação da CMF, desde 1999 até à data.
De 1989 a 1992 Exercício de atividade Independente.
Nota curricular
Identificação: Vale, Helder Castro Rodrigues
Urb. Armando de Campos e Matos, 106, 4820-002, Fafe, Portugal.
Data de Nascimento: 14 de dezembro 1957
Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciatura em Engenharia Civil pela FCT da Universidade de Coimbra Especialização em Engenharia Civil - Área de Estruturas
Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros
Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe
Experiência profissional: Desde junho de 1984 até à presente data:
Categoria profissional:
Assessor Principal do quadro privativo da Câmara municipal de Fafe.
Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística. Nomeado em regime de substituição desde julho de 2002.
Diretor do Departamento de Planeamento Municipal, nomeado em comissão de serviço no período de 20/01/94 a julho de 2002.
Diretor do Departamento de Gestão Urbana, nomeado em comissão de serviço no período de 14/03/91 a 20/01/94.
Diretor do Plano Municipal, nomeado em comissão de serviço no período de 23/08/88 a 14/03/91.
Chefe de Divisão de Estudos e Projetos, em comissão de serviço no período de 03/06/86 a 23/08/88.
Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos, em comissão de serviço no período de 27/04/85 a 03/06/86.
Ingresso nos quadros da Câmara Municipal de Fafe com o cargo de Engenheiro de 2.ª Classe em 21/03/85.
Prestação de serviços no âmbito da categoria profissional de eng.º Civil, para a Câmara municipal por contrato celebrado em maio de 1984.
Formação Profissional:
Frequência no curso de Formação Profissional - "Código de Contratos Públicos ", em 21 de novembro de 2008, com duração de 7 horas.
Frequência no curso de Higiene Saúde e Segurança - OHSAS 18001, em 21 de dezembro de 2007, com duração de 532 horas.
Frequência no curso de formação profissional "Alterações ao regime Jurídico de Urbanização e edificaçã, em 19 de dezembro de 2007.
Frequência no curso de formação profissional "Novo regime do Arrendamento Urbano ", em 13 de março de 2007.
Frequência no curso de Segurança Contra Incêndios - Prevenção e Regulamentação (duração de 20 horas), em 20 a 22 de março de 2002.
Frequência no seminário sobre "A aplicação do Regulamento Legal de Poluição Sonora nas autarquias ", em 4 de julho de 2002.
Frequência da Ação de Formação de "Aplicação do novo regulamento Geral do Ruído "(duração de 14 horas), em 19 e 20 de outubro de 2001.
Participação no Seminário sobre "Loteamentos e Obras Particulares - o Decreto-Lei 555/99, em 20 de março de 2000.
Principais atividades e responsabilidades:
Apreciação de projetos de Operações de Loteamento e Licenciamento de Edificações de iniciativa particular.
Técnico responsável pela articulação com a Equipa do P. D. M. (1.ª geração);
Coordenador do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Fafe, em curso;
Representante da Câmara nos processos de Revisão dos PDM de Guimarães, Felgueiras, Celorico de Basto, Vieira do Minho e Povoa de Lanhoso.
Promover e coordenar a elaboração de instrumentos de planeamento urbanístico do concelho de Fafe.
Coordenação, elaboração, participação em vários projetos de, edifícios, operações de loteamento e de Obras de Urbanização e arranjos Urbanísticos de requalificação do espaço Urbano.
Responsável pelo lançamento, acompanhamento e fiscalização das empreitadas da Câmara Municipal de Fafe até 1994.
Participação Júri de vários Concurso de Empreitadas de Obras Públicas;
Participação Júri de vários Concurso de Empreitadas de admissão de pessoal, trabalhador, técnicos e para cargos de Chefia.
Membro de Várias Comissões de Vistorias no âmbito de condições de habitabilidade de edifícios, Receção de obras Urbanização de loteamento e de Empreitadas.
Membro atual da CCA da C. M. Fafe.
Perito Avaliador de propriedades, rústicas e Urbanas para a C. M. de Fafe, no âmbito de aquisições, alienações e expropriações da C. M. Fafe.
Membro do Júri de Vários concursos para admissão de pessoal para a autarquia.
Membro do Júri de concursos para provimento em cargos dirigentes.
Diretor do Departamento de Planeamento Municipal, nomeado em comissão de serviço no período de 20/01/94 a julho de 2002 e de Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística que lhe sucedeu, nomeado em regime de substituição desde julho de 2002.
Técnico da CM Fafe nomeado para constituição da Comissão de acompanhamento de elaboração do Plano Regional do Ordenamento Territorial do Norte;
Técnico da CM Fafe nomeado para constituição de Comissão de acompanhamento de elaboração de Planos Diretores Municipais dos concelhos de Guimarães, Felgueiras, povoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Cabeceiras de Basto;
Coordenador do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Fafe, em curso.
Nota Curricular:
Identificação: Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves;
Data de Nascimento: 6 de junho de 1957
Habilitações Académicas e Profissionais: Mestre em Contabilidade e Auditoria (Universidade do Minho/2005 com defesa de dissertação subordinada ao tema "O controlo interno e externo nas autarquias locais. As consequências do POCAL); Licenciada em Organização e Gestão de Empresas (Universidade Técnica de Lisboa - ISE/1983); Membro efetivo da Ordem dos Economistas - Colégio de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais com o n.º 4.475; Membro da OTOC n.º 24.683
Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe
Experiência Profissional na Área de Gestão Pública:
No setor empresarial do Estado: de agosto de 1984 a janeiro de 1988 - técnica de planeamento na ex- Rodoviária Nacional, E. P., CEP de Braga.
Nas Autarquias Locais: De janeiro de 1988 até à atualidade ao serviço do Município de Fafe.
No âmbito do percurso profissional no Município de Fafe, teve um contrato de prestação de serviços de janeiro de 1988 a agosto do mesmo ano, cujo objeto se inseria na área da gestão de recursos humanos.
De agosto de 1988 a janeiro de 1994, após ingresso no quadro do município, foi nomeada em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão municipal, no âmbito da gestão de recursos humanos, cargo que exerceu até meados de janeiro de 1994.
A partir de janeiro de 1994 e até 09/01/2013, designada para o cargo de diretora de departamento municipal, funções que exerceu quer em comissão de serviço quer em regime de substituição, ou gestão corrente. Pese embora as diferentes designações que foi assumindo o departamento, competiu-lhe, desde o início da nomeação, a coordenação/atuação em sede da área de recursos humanos e ação social, abrangendo ainda, desde 2011, a área da educação, designadamente em sede de transferência de competências da Administração Central.
Participou como membro de júri em diversos concursos de admissão e promoção de pessoal da autarquia. Foi elemento de júri em concursos para provimento de cargos dirigentes. No âmbito do processo de avaliação de desempenho, por inerência, é elemento integrante do CCA. Durante mais de quatro anos foi presidente do júri de abertura/admissão e análise de propostas em sede de procedimentos instituídos para a contratação pública de bens e serviços.
Formação Profissional: Frequentou diversas ações de formação profissional relacionadas com a área de recursos humanos na administração pública, avaliação de desempenho, POCAL, Contratação Pública, Controlo Interno, etc.. Possui o curso do GEPAL, ministrado pelo CEFA no ano de 2010, com exame e apresentação de trabalho final no início de 2011.
Nota curricular
Identificação: Artur Ferreira Coimbra.
Data de nascimento: 10 de maio de 1956.
Habilitações académicas e profissionais: Mestre em História das Instituições e Cultura Moderna e Contemporânea da Universidade do Minho (2000, com a dissertação sobre o tema Paiva Couceiro e a Contrarrevolução Monárquica (1910-1919); detentor do Curso de Especialização em Assuntos Culturais no Âmbito das Autarquias, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1995); Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (1982).
Categoria atual: Técnico Superior no Município de Fafe.
Experiência profissional na área da Gestão Pública: entre 1980 e 1982, desempenhou o cargo de Vereador em regime de permanência da Câmara Municipal de Fafe, com ação na área da cultura; em 03 de janeiro de 1983, ingressou como contratado no Município de Fafe como Técnico Superior de 2.ª classe, tendo sido provido no cargo em 07.03.85 e tomado posse em 29.04.85. Entre 1985 e início de 1994, desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Cultura e Desporto da autarquia, com ação funcional que ia da informação à política cultural, das bibliotecas ao artesanato, das publicações a outros espaços de intervenção cultural e desportiva. Entre 1994 e 1997, desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Imprensa, Biblioteca e Informática, continuando a apoiar a dinamização cultural da autarquia, intervindo no setor das relações com a comunicação social, coordenando as publicações e a promoção da autarquia, entre muitas outras funções que seria fastidioso enumerar. A partir de 1998 e até 2010, desempenhou o cargo de Chefe de Divisão de Educação, Cultura e Desporto da autarquia. É desde 2009 o Programador do Teatro-Cinema de Fafe.
Tem participado como membro do júri em concursos de admissão de pessoal e prémios literários instituídos pela autarquia. Fundou e coordena o Boletim Municipal e a revista Dom Fafes.
Formação profissional: frequentou dezenas de diferentes ações de formação e seminários sobre património cultural, bibliotecas, arquivos e museus municipais, jornalismo, história e animação cultural. Em 2010, concluiu o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Foi distinguido com louvores e com a Medalha de Ouro de Mérito Concelhio (2003).
Nota Curricular
Identificação: Jorge Manuel Silva Teixeira;
Data de Nascimento: 19 de abril de 1971
Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade do Minho (ano de 1997) e Pós-Graduado em Engenharia Civil - Área de Processos e Gestão da Construção também pela Universidade do Minho (ano de 2003); Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros com o n.º 37267
Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe
Experiência Profissional na Área do Setor Privado e na Área de Gestão Pública:
No setor privado: de março de 1997 a novembro de 1998 - Execução de Projetos e Direção Técnica de Obra na área de Construção Civil, no Gabinete de Projetos "Fernando Alves Machado, Eng.os Civis", sita na Praça 25 de Abril, no concelho de Fafe, no qual desenvolveu diversos projetos de especialidades no âmbito da Engenharia Civil e acompanhamento de um conjunto significativo de obras.
Nas Autarquias Locais: De novembro de 1998 até dezembro de 2000, Engenheiro Civil na situação de contrato a termo certo no Município de Fafe, desempenhando as funções no Departamento Técnico Municipal, no âmbito projetos de especialidades, cálculo e dimensionamento estrutural e de infraestruturas, acompanhamento e fiscalização de obras.
De outubro de 2000 a janeiro de 2002, estágio para ingresso na carreira de engenheiro, mantendo-se o desempenho de funções que lhe estavam cometidas aquando da situação de contratado, acrescidas das áreas específicas contempladas no plano de estágio.
A partir de janeiro de 2002, técnico superior do quadro do município de Fafe, adstrito ao Departamento de Projetos e Obras Municipais (anteriormente designado por Departamento Técnico Municipal), exercendo as respetivas funções na área de fiscalização e empreitadas, assumindo a coordenação do serviço em setembro de 2003. Desenvolve toda a coordenação dos projetos de especialidades de engenharia, medições/orçamentos das obras públicas, elaboração dos procedimentos dos concursos públicos, candidaturas de projetos (ON - Operação Norte; Agris; INAG), fiscalização de obras.
A partir de janeiro de 2002, passei a Técnico Superior de 2.ª Classe, na Câmara Municipal de Fafe, também a partir dessa data, através do Despacho 16/2002, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que fosse Membro Suplente da Comissão de Análise das Propostas.
Em maio de 2002, através da Ordem de Serviço n.º 13/2002, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que o Serviço de Projetos e Obras Municipais a funcionar no DPOM, fosse por si coordenado.
Em janeiro de 2003, através do Despacho 5/2003, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que fosse Membro Efetivo da Comissão de Análise das Propostas.
Em setembro de 2003, através do Despacho 40/2003, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que assumisse a Coordenação do Serviço de Fiscalização e Empreitadas, e no serviço de Projetos as Áreas de Medição e Orçamento.
No período de 16 de setembro de 2003 a 31 de maio de 2007:
Coordenou o Serviço de Fiscalização e Empreitadas. Neste cargo desenvolveu a coordenação dos projetos de especialidades de engenharia civil, das medições/orçamentos das obras públicas, da elaboração dos procedimentos dos concursos públicos, bem como da fiscalização das obras. Por outro lado, elaborou e desenvolveu várias candidaturas de projetos a vários programas (ON - Operação Norte/Agris/INAG). Neste período também foi membro efetivo das Comissões de Abertura de Concurso e da Comissão de Análise das Propostas, tendo sido ainda Notador do Pessoal que Coordenou.
Técnico Superior de 1.ª Classe, na Câmara Municipal de Fafe (desde 28 de maio de 2004).
Em fevereiro de 2005, por Despacho, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que fosse notador do serviço que coordenava.
Em novembro de 2005, através do Despacho 73/2005, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que fosse Membro Efetivo da Comissão de Abertura de Concurso e da Comissão de Análise das Propostas.
Em 31 de maio de 2007, foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais. Divisão, esta que dirigiu desde o dia 4 de junho, até julho de 2010, sendo composta por três Serviços, o Serviço Projetos Municipais, o Serviço de Fiscalização e Empreitadas, e o Serviço de Higiene e Segurança.
Em 1 de agosto de 2010, após reformulação dos serviços do Departamento de Projetos e Obras Municipais, a Divisão de Obra Municipais, que dirigiu desde 4 de junho, ficou redimensionada, tendo ficado adstrito a esta divisão os seguintes serviços: Serviço de Fiscalização e Empreitadas, o Serviço de Higiene e Segurança, e a coordenação do Serviço Administrativo.
Participou como membro de júri em diversos concursos de admissão e promoção de pessoal da autarquia, bem como, no âmbito do processo de avaliação de desempenho, por inerência, é avaliador dos funcionários adstritos a Divisão de Obras Municipais.
No âmbito do processo de avaliação de desempenho, foi elemento do CCA.
Membro da comissão de vistorias, para efeito do n.º 1 do Artigo 90 e 96 do RJEU.
Elaborou Procedimentos Concursais para Fornecimentos de Bens e Serviços/Empreitadas.
Participou como elemento da comissão, no processo de análise e adjudicação da constituição de uma sociedade com privados, vulgo designada PPP (Parceria Público-Privada), a qual mereceu o reconhecimento por escrito, por parte do Sr. Presidente da Câmara, pelo elevado profissionalismo e competência, com um voto de louvor, pelo excelente trabalho desenvolvido. Despacho 1/2011
Formação Profissional: Frequentou diversas ações de formação profissional relacionadas com a área de engenharia civil, avaliação de desempenho, POCAL, Contratação Pública, etc., (formações essas que fazem parte do seu processo individual). Possui o curso do GEPAL, ministrado pelo CEFA no ano de 2010, com exame e apresentação de trabalho final no início de 2011.
Nota Curricular
Identificação: Gonçalo Nuno da Fonseca Santana;
Data de Nascimento: 22 de setembro de 1971
Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada concluída em 1995 com média final de 13 (treze) valores.
Membro efetivo da Ordem dos Arquitetos Ordem dos Arquitetos - Secção Regional Norte com o n.º 5964N
Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe
Experiência Profissional:
Nas Autarquias Locais: De maio de 1998 até à atualidade ao serviço do Município de Fafe.
No âmbito do percurso profissional no Município de Fafe:
Ingressou, como estagiário na Câmara Municipal de Fafe em 1996, na estrutura do Departamento Técnico Municipal de Fafe, tendo concluído o mesmo com a classificação final de 17 (dezassete valores)
Entrou nos quadros da Autarquia como estagiário na carreira de arquiteto em maio de 1998.
Esteve desde agosto de 2003 até 2009 a representar as funções de coordenador dos serviços de projetos da divisão de obras municipais do departamento de projetos e obras municipais da Câmara Municipal de Fafe;
Esteve desde 2009 a representar funções de chefe da divisão de projetos municipais do departamento de projetos e obras, municipais da Câmara Municipal de Fafe, cargo que exerceu até ao fim de julho de 2012.
Participa habitualmente como membro de júri e integra a comissão de avaliação de propostas em diversos concursos de empreitadas de obras públicas nesta autarquia.
Participou como membro de júri em diversos concursos de admissão e promoção de pessoal da autarquia.
No âmbito do processo de avaliação de desempenho, por inerência, é avaliador dos funcionários adstritos à divisão de projetos municipais.
Formação Profissional:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) ministrado pelo CEFA no ano de 2010, com exame e apresentação de trabalho final no início de 2011, com a duração total de 160 horas, com a classificação final de 17 valores.
Frequentou diversas ações de formação profissional relacionadas com a área de acessibilidade e mobilidade para todos, arquitetura, requalificação urbana, paisagismo, informática, etc...
Nota Curricular
Identificação: Horácio Pereira de Castro;
Data de Nascimento: 25 de outubro de 1970
Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho, (ano de 1999); Pós-Graduado em Engenharia Civil - área de Processos e Gestão da Construção, na Universidade do Minho (ano 2003), Pós-graduado em Engenharia Civil Municipal, pelo ISLA (Gaia) - Instituto Superior de Línguas e Administração (ano de 2007), Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros com o n.º 39891 e inscrito na Direção Geral de Energia como Projetista de Redes de Gás, Licença n.º 05318;
Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe
Experiência Profissional:
De outubro de 1999 a junho de 2000 - Estágio Profissional no âmbito de protocolo com o IEFP, realizado no Município de Fafe, na Divisão de Manutenção e Ambiente;
De 03/07/2000 a 31/12/2001 - Engenheiro Civil na situação de contrato a termo certo no Município de Fafe, desempenhando funções na Divisão de Manutenção e Ambiente.
De 02/01/2002 a 09/04/2003 - Estágio para ingresso na carreira de engenheiro, mantendo-se o desempenho de funções que lhe estavam cometidas aquando da situação de contratado, acrescidas das áreas específicas contempladas no plano estágio;
De 10/04/2003 a 02/06/2007, técnico superior do quadro do município de Fafe, adstrito à Divisão de Conservação e Ambiente (anteriormente designada por Divisão de Manutenção e Ambiente), exercendo as respetivas funções na gestão e acompanhamento de obras e ampliação, remodelação, restauro ou beneficiação de edifícios escolares e outros edifícios municipais, elaboração de projetos de especialidade em diferentes intervenções municipais; elaboração de cadernos de encargos e processos de concurso em empreitadas de obras públicas relacionadas com a área de intervenção; acompanhamento e fiscalização de empreitadas desencadeadas na respetiva área de intervenção. Superintendência do parque de viaturas do município, desde 2003. No período de setembro de 2003 a novembro de 2004 foi técnico responsável pela exploração da Barragem de Queimadela. Integra a Comissão de Análise de Propostas de Empreitadas.
De 03/06/2007 a 09/01/2013, Chefe da Divisão de Conservação e Ambiente, competindo-lhe a coordenação/atuação em sede de conservação e manutenção de vias Municipais, edifícios Municipais, redes de drenagem, parques e jardins. Gestão de armazéns e parque de viaturas. Na área do meio ambiente, promoção da execução, manutenção e gestão de espaços verdes Municipais, gestão da higiene e limpeza das instalações Municipais, bem como o mercado e feiras.
Participou como membro de júri em diversos concursos de admissão e promoção de pessoal da autarquia.
No âmbito do processo de avaliação de desempenho é elemento integrante do CCA.
Membro de júri de concursos de fornecimentos de bens, serviços e empreitadas.
Formação Profissional: Frequência de diversas ações de formação profissional relacionadas com a engenharia civil, avaliação de desempenho, POCAL, contratação pública, entre outras.
306695845
