1 - Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, faz-se público que por despacho de 18 de março de 2014, da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior na modalidade de relação jurídica de emprego público, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESEL aprovado para o ano de 2014.
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo e não ter sido efetuada consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), por esta ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicado qualquer procedimento concursal para a constituição das referidas reservas de recrutamento.
3 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o recrutamento efetua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4 - Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), Lisboa.
5 - Posicionamento remuneratório: o posicionamento remuneratório tem como referência a 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior nível 15 da tabela remuneratória única (1.201,48 (euro)), sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente nos termos e com observância dos limites legalmente definidos no artigo 42.º da Lei 83-C/2013 de 31 de dezembro (LOE 2014).
6 - Características do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, grau de complexidade funcional 3, nomeadamente:
No Gabinete de Oferta Formativa:
a) Conceber, planear, organizar, implementar, acompanhar e avaliar administrativamente as intervenções e programas de caráter formativo;
b) Conceber, planear, organizar e implementar, acompanhar e avaliar administrativamente as intervenções e programas de caráter cultural;
c) Conceber, de acordo com as diretivas superiormente definidas e propor uma estratégia e plano de divulgação das atividades do GOF;
d) Apoiar, promover e organizar a participação da ESEL em eventos, nomeadamente em congressos, seminários, exposições e fóruns de âmbito interno, nacional e internacional;
e) Promover a identificação das necessidades de formação, junto dos Dirigentes e titulares dos postos de trabalho da ESEL;
f) Propor a captação de recursos externos à ESEL, de apoio/financiamento às atividades formativas e culturais do GOF;
g) Propor, implementar e coordenar a colaboração com outros serviços da ESEL, quando dessa articulação resulte uma mais adequada utilização de recursos para a prossecução das finalidades da instituição.
No Gabinete de Imagem:
a) Conceber, de acordo com as diretivas superiormente definidas, uma estratégia e plano de divulgação da imagem da ESEL;
b) Apoiar, promover e organizar a participação da ESEL em eventos, nomeadamente em congressos, seminários, exposições e fóruns de âmbito interno, nacional e internacional;
c) Promover o envolvimento da ESEL em programas e projetos, nos domínios da formação, investigação e desenvolvimento, as áreas de interesse da Instituição;
d) Apoiar administrativamente a conceção da divulgação e proceder à divulgação dos cursos nível inicial e pós graduados da ESEL;
e) Estreitar as relações de cooperação entre a comunidade envolvente, promovendo uma maior abertura institucional;
f) Propor, implementar e coordenar a colaboração com outros serviços da ESEL, quando dessa articulação resulte uma mais adequada utilização de recursos para a prossecução das finalidades da instituição;
g) Propor, gerir e apoiar a oferta de produtos de venda direta de material de imagem na loja;
h) Propor a captação de recursos externos à ESEL, de apoio/financiamento às atividades formativas e culturais do GIESEL.
7 - Competências:
a) Organização e método de trabalho;
b) Adaptação e melhoria contínua;
c) Trabalho de equipa e cooperação;
d) Responsabilidade e compromisso com o serviço;
e) Relacionamento interpessoal;
f) Iniciativa e autonomia.
8 - Requisitos de admissão:
Poderá candidatar-se ao presente procedimento concursal quem reúna, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos de admissão:
8.1 - Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
8.2 - Ser detentor de Licenciatura na área das Ciências Sociais e do Comportamento, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de Técnico Superior em regime de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho, na instituição, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
10 - Forma de apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente sob pena de exclusão, através do preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho 11321/2009, da Diretora Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site da ESEL (www.esel.pt), e remetidas por correio, registado e com aviso de receção, para a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, sita na Avenida do Brasil, n.º 53-B, 1700-063 Lisboa, ou entregues, pessoalmente, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00 na mesma morada.
11 - A apresentação de candidatura em suporte de papel, nos moldes referidos no ponto 10, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional;
d) Declaração passada pelo serviço de origem da qual conste a relação jurídica de emprego público, a carreira, a categoria e a avaliação do desempenho dos últimos três anos;
e) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou ocupou por último no caso dos trabalhadores em SME, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado e a posição remuneratória correspondente;
f) Cópia do BI, ou do Cartão do Cidadão.
12 - Apenas serão consideradas as candidaturas remetidas de acordo com os pontos 10 e 11.
13 - O prazo limite para entrega das candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
14 - Métodos de seleção:
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, é adotado apenas um único método de seleção obrigatório, Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC), consoante os casos previstos respetivamente nos n.os 1 ou 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, é ainda, adotado como método de seleção complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
14.1 - Para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a executarem atividades diferentes das publicitadas ou os candidatos que tenham feito a opção a que se refere o n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, os métodos de seleção a utilizar são os seguintes: Prova de conhecimentos (PC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
14.2 - Para os candidatos detentores de prévia relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, que cumulativamente, sejam titulares da mesma categoria e, se encontrem, ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho em causa os métodos de seleção a aplicar são a Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
14.3 - Prova de Conhecimentos - visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função.
14.4 - Avaliação Curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
14.5 - Entrevista Profissional de Seleção - visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
15 - A Prova de Conhecimentos será escrita, sendo realizada sem consulta, revestindo a natureza teórica, com a duração máxima de 90 minutos, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e específica diretamente relacionados com a exigência da função, versando essencialmente os seguintes temas:
a) Conhecimentos gerais sobre o Regime Jurídico da Administração Pública;
b) Conhecimentos gerais sobre o Regime Jurídico das instituições do ensino superior;
c) Conhecimentos específicos sobre as áreas caracterizadoras do posto de trabalho.
15.1 - A Prova de Conhecimentos incidirá sobre a legislação a saber:
Legislação:
Constituição da República Portuguesa;
Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro (Código do Procedimento Administrativo);
Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações);
Lei 59/2008, de 11 de setembro (Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas);
Lei 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior);
Despacho Normativo 16/2009, de 20 de março (Estatutos da ESEL);
Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente);
Lei 58/2008, de 9 de setembro (Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas);
Decreto-Lei 50/98, de 11 de março (Regime jurídico da Formação Profissional na Administração Pública);
Decreto-Lei 174/2001, de 31 de maio (alteração ao Decreto-Lei 50/98, de 11 de março);
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2010, de 17 de novembro (Plano de ação para a formação profissional dos trabalhadores da Administração Pública no período 2011-2013);
Artigo 42.º do Decreto-Lei 70-A/2000, de 05 de maio (alteração ao Decreto-Lei 50/98, de 11 de março);
Despacho 7534/2011, de 23 de maio (Atualização de formação obrigatória para dirigentes);
Decreto Regulamentar 35/2002, de 23 de abril (Modelo de Certificado de Formação Profissional/Modelo de Certificado de Frequência de Formação Profissional);
Regulamento do Gabinete de Oferta Formativa (disponível em www.esel.pt);
Regulamento de Gestão dos Espaços Comuns da ESEL e ESTeSL (disponível em www.esel.pt - "Serviços");
Regulamento de Acesso e Utilização do Parque de Estacionamento (disponível em www.esel.pt - "Serviços");
Consulta do site da ESEL, nomeadamente "ESEL" e "Serviços".
16 - Valoração dos métodos de seleção:
16.1 - Os métodos de seleção são valorados:
a) Prova de Conhecimentos - é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
b) Avaliação Curricular - é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, em que são considerados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente:
A habilitação académica;
A formação profissional relacionada com as exigências e competências necessárias ao exercício da função;
A experiência profissional com incidência sobre as atividades inerentes ao posto de trabalho em causa e o grau de complexidade das mesmas;
Avaliação de desempenho relativa aos últimos 3 anos em que o candidato executou função idêntica à do posto de trabalho a ocupar.
c) Entrevista Profissional de Seleção - é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. Para esse efeito será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.
16.2 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
a) Para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a executarem atividades diferentes das publicitadas ou os candidatos que tenham feito a opção a que se refere o n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro:
CF = 70 % (PC) + 30 % (EPS) = 100 %
em que:
CF = Classificação Final;
PC = Prova de Conhecimentos;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
b) Para os candidatos detentores de prévia relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, que cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho em causa:
CF = 70 % (AC) + 30 % (EPS) = 100 %
em que:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
17 - Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.
18 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
19 - Composição do Júri:
Presidente - Ana Paula da Veiga Guerra Romeira Mégre Pires, Professora Coordenadora da ESEL.
Vogais Efetivos:
Dr.ª Márcia Maria Martins Ramos, técnica superior da ESEL.
Dr.ª Sandrina Fernandes Martins, técnica superior da ESEL.
Vogais suplentes:
Dr.ª Carla Sofia Rendas Paiva, técnica superior da ESEL.
Dr.ª Leandra de Fátima Fernandes Lino de Vasconcelos, técnica superior da ESEL.
O Presidente do Júri será substituído pelo 1.º vogal efetivo.
20 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público na ESEL e disponibilizada na sua página eletrónica em www.esel.pt.
21 - Os candidatos admitidos serão convocados, para a realização dos métodos de seleção, por uma das seguintes formas:
a) E-mail com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal;
d) Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República informando da afixação em local visível e público das instalações da entidade empregadora pública e da disponibilização na sua página eletrónica.
22 - Os candidatos excluídos serão, como estatui o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, notificados por uma das formas previstas no número anterior, para a realização da audiência dos interessados, de acordo com o estabelecido no CPA, utilizando para tal o formulário próprio, aprovado pelo Despacho 11321/2009, da Diretora Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site da ESEL (www.esel.pt), e remetido por correio, registado e com aviso de receção, para a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, sita na Avenida do Brasil, n.º 53-B, 1700-063 Lisboa, ou entregues, pessoalmente, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00 na mesma morada.
23 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
24 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
25 - A lista unitária, depois de homologada, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da ESEL e disponibilizada na sua página eletrónica em www.esel.pt.
26 - O presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, por extrato na página eletrónica da ESEL e, também por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, em jornal de expansão nacional.
27 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, 28 de abril, n.º 34/2010, de 2 de setembro e n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro), Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Lei 59/2008, de 11 de setembro (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas - RCTFP, alterada pelas Leis n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 66/2012, de 31 de dezembro) e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, atualmente em vigor.
28 - Prazo de validade: O concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso, e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
19 de março de 2014. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
207709535
