A Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro, criou a estrutura de missão denominada Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação.
Nos termos do n.º 18 da referida Resolução do Conselho de Ministros, a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação é dirigida por um diretor, ao qual compete a coordenação da estrutura de missão, que é coadjuvado por um diretor-adjunto, sendo este último equiparado para efeitos remuneratórios ao cargo de direção superior de 2.º grau.
Nos termos do n.º 19 da mesma Resolução do Conselho de Ministros, o diretor-adjunto da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação é designado por despacho do membro do Governo responsável pelas áreas do desporto e da juventude.
Assim, nos termos do disposto no n.º 19 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro, e ao abrigo do disposto no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro e 64/2011, de 22 de dezembro, e pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril e 116/2011, de 5 de dezembro, designo para exercer as funções de diretor-adjunto da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, em regime de comissão de serviço de três anos, o licenciado Pedro Miguel Ferreira Reis, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo.
3 de março de 2014. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
ANEXO
Nota curricular do diretor-adjunto da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação
Nome - Pedro Miguel Ferreira Reis
Data de nascimento - 1 de Agosto de 1976
Naturalidade - Lisboa
Estado civil - Divorciado
Formação académica:
- 1994 -2000 - Licenciatura em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa.
Experiência profissional:
- 2001 - 2003 - Estágio Forense;
- 2003 - 2004 - Sociedade Euro 2004, jurista;
- 2004 - 2005 - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, adjunto;
- 2005 - 2006 - Federação de Produtores Florestais de Portugal, jurista;
- 2005 - 2011 - Instituto Português da Juventude, técnico superior;
- 2012 - Plano Nacional da Ética no Desporto, técnico superior.
- 2012-2014 - Diretor-Adjunto da Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Ação.
Associativismo:
1991 - 1993 - Associação de Estudantes da Escola Secundaria do Cartaxo, membro da direção;
1996 - 2001 - Conselho Municipal da Juventude do Cartaxo, vogal;
2012 - Associação Centro de Dia de Pontével - IPSS, presidente da direção.
Cargos públicos:
1997 - 2001 - Assembleia de Freguesia de Pontével, membro;
2001-2009 - Assembleia Municipal do Cartaxo;
2009 - 2013 - Vereador do Município do Cartaxo.
207671302