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Portaria 505-D/99, de 15 de Julho

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Sumário

Cria um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura nas Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto.

Texto do documento

Portaria 505-D/99
de 15 de Julho
Sob proposta das instituições de ensino superior identificadas no anexo a esta portaria;

Ao abrigo do disposto na Lei do Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico (Lei 54/90, de 5 de Setembro), no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Graus de bacharel e de licenciado
As instituições de ensino superior identificadas no anexo a esta portaria são autorizadas a conferir os graus de bacharel e de licenciado dele constantes.

2.º
Estrutura e duração
1 - Os cursos organizam-se em dois ciclos, conduzindo o primeiro ao grau de bacharel e o segundo ao grau de licenciado.

2 - O 1.º ciclo dos cursos tem a duração de seis semestres.
3 - O 2.º ciclo dos cursos tem a duração de dois semestres.
3.º
Regulamentação
Os cursos organizam-se de acordo com regulamento a aprovar em diploma autónomo, que fixará igualmente as regras de transição entre os cursos actualmente ministrados e os criados pelo presente diploma.

4.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
5.º
Aplicação
O disposto nesta portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000.
Em 9 de Julho de 1999.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.


ANEXO
(ver quadro no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/104255.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

    Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 2000-01-04 - Portaria 3/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

    Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-28 - Portaria 1128/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

    Aprova o plano de estudos dos cursos biepáticos de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica, Cardiopneumologia, Dietética, Farmácia, Fisioterapia, Medicina Nuclear, Ortóptica, Radiologia, Radioterapia e Saúde Mabiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, criados pela Portaria nº 505-D/99, de 15 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2001-01-10 - Portaria 20/2001 - Ministérios da Educação e da Saúde

    Aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, Anatomia Patológica, Citológica e Tanalógica, Cardiopneumologia, Farmácia, Fisioterapia, Neurofisiologia, Medicina Nuclear, Radiologia, Radioterapia, Saúde Ambiental, Terapêutica da Fala e Terapêutica Ocupacional, da Escola Superior de Tecnologia de Saúde do Porto, criados pela Portaria 505-D/99, de 15 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-15 - Portaria 214/2001 - Ministérios da Educação e da Saúde

    Aprova os planos de estudos bietápicos de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, Cardiopneumonia, Farmácia, Fisioterapia, Radiologia e Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2001-09-06 - Portaria 1085/2001 - Ministério da Educação

    Altera os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, Cardiopneumologia, Farmácia, Fisioterapia, Radiologia e Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-11 - Portaria 147/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera a Portaria nº 20/2001, de 10 de Janeiro, que aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica, Cardiopneumologia, Farmácia, Fisioterapia, Neurofisiologia, Medicina Nuclear, Radiologia, Radioterapia, Saúde Ambiental, Terapia da Fala e Terapia Ocupacional da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-26 - Portaria 1069/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, Medicina Nuclear, Radiologia e Saúde Ambiental ministrados pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 2003-11-20 - Portaria 1303/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Terapêutica Ocupacional ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-20 - Portaria 535/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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