Fixa os prazos em que devem ser praticados os actos previstos no Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixou o regime de acesso e de ingresso no Ensino Superior.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-09-25 - Decreto-Lei 296-A/98 - Ministério da Educação

  Fixa o regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-07-15 - Portaria 505-H/99 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento dos concursos Institucionais de Acesso ao Ensino Superior Particular e Cooperativo para a matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1999-2000.

• 1999-07-15 - Portaria 505-A/99 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1999-2000, publicado em anexo, a que se refere o nº 1 do art. 27º do Decreto-Lei 296-A/98 de 25 de Setembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 99/99 de 30 de Março.

• 1999-07-28 - Portaria 577/99 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação ministrado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

• 1999-07-28 - Portaria 576/99 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

• 1999-07-28 - Portaria 578/99 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação ministrado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação na Universidade de Lisboa.

• 1999-07-30 - Portaria 582/99 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Dança Ministrado na Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa, publicado em anexo.

• 1999-07-30 - Portaria 583/99 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Licenciatura em Educação Ministrado na Universidade do Minho.

• 1999-08-02 - Portaria 598/99 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Música, Estudos Teatrais e Artes Plásticas Ministrados na Universidade de Évora, publicado em anexo.

• 1999-08-09 - Portaria 622/99 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Instrumento, de Canto, de Composição, de Formação Musical e de Estudos Superiores Gregorainos Ministrados na Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 1999-08-10 - Portaria 629/99 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Cinema ministrado na Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 1999-08-11 - Portaria 634/99 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Teatro, de Realização Plástica do Espectáculo e de Produção Ministrados na Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa, para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000.

• 1999-08-12 - Portaria 643/99 - Ministérios da Economia e da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Cozinha e Produção Alimentar ministrado na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000.

• 1999-08-12 - Portaria 644/99 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Música Ministrado na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco, para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000.

• 2000-03-14 - Portaria 150-A/2000 - Ministério da Educação

  Fixa os prazos em que, no ano 2000, devem ser praticados os actos previstos no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (estabelece o regime de acesso e ingresso no ensino superior).