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Determina o pagamento através do Sistema de Pagamento a Fornecedores, previsto no Despacho Normativo n.º 30/2006, de 6 de Julho, com as alterações introduzidas pelos Despacho Normativo n.º 62/2008, de 15 de Julho, e pelo Despacho Normativo n.º 78/2008, de 1 de Setembro, as actividades de anatomia patológica.
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Determina a alteração dos artigos 1.º e 5.º do Despacho Normativo n.º 16/2016, de 30 de dezembro, alterado pelos Despachos Normativos n.os 8/2017 e 19/2017, referente à Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior
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2010-09-22 -
Despacho
14643/2010 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
Determina que as ajudas comunitárias aos produtores de beterraba sacarina reguladas no despacho normativo 12/2008, de 26 de Fevereiro, podem ser concedidas aos produtores que, não tendo apresentado o contrato celebrado em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 318/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, conjuntamente com o pedido único, constem da lista de produtores comunicada ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), nos termos do artigo 5.º do mesmo despacho n (...)
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Nomeação do responsável pelo cumprimento normativo (RCN).
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Designação do responsável pelo Programa de Cumprimento Normativo do MENAC.
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Designação do responsável pelo cumprimento normativo da Universidade de Aveiro.
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Normativo de procedimentos de pagamento de propinas da Universidade Aberta
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Designação da responsável pelo cumprimento normativo do Instituto Politécnico de Coimbra
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Nomeia o responsável pelo cumprimento normativo do regime da prevenção da corrupção
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Designação do responsável pelo cumprimento normativo do Instituto Politécnico de Coimbra.
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