1925-12-22 - Decreto 11375 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Determina que aos oficiais e sargentos classificados instrutores e monitores de educação física pelos cursos professados no campo entrincheirado de Lisboa sejam aplicáveis as disposições das alíneas a) e b) do artigo 19.º do decreto n.º 10302, relativas aos instrutores e monitores de gimnástica preparados pela Escola de Aplicação de Infantaria

1932-10-22 - Decreto 21759 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Esclarece, no que respeita ao território da Companhia de Moçambique, a interpretação a dar a algumas das disposições do decreto n.º 21226, que cria um prémio de exportação para o algodão em rama colhido nas colónias portuguesas e destas exportado para consumo no continente da República

1954-03-22 - Decreto 39571 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

Insere disposições relativas ao funcionamento das secretarias notariais do Estado da Índia e determina que nos tribunais judiciais do ultramar se observe, quanto a preparos nos recursos, sistema idêntico ao da metrópole - Revoga os artigos 3.º do Decreto n.º 24495 e 37.º da Portaria n.º 9677

1962-09-22 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De terem sido mantidos para a colheita de 1962 os preços e condições de venda de centeio e cevada vulgar pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, estabelecidos pelos despachos insertos no Diário do Governo n.os 243 e 272, respectivamente, de 19 de Outubro de 1961 e 23 de Novembro de 1960

1987-02-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Publica os novos modelos n.os 2(R), 3(R), 4(R), 5(R) e 5-A(R) e o respectivo intercalar, comum a todos os modelos, a que se referem os artigos 22.º a 25.º-A do Código do Imposto Complementar, aprovados por despacho de 19 de Novembro de 1986

2016-12-22 - Decreto do Presidente da República 114-F/2016 - Presidência da República

É indultada a pena de prisão, que foi substituída pela pena de prisão em dias livres, aplicada a José Manuel da Fonseca Formiga, de 38 anos de idade, no Proc.º n.º 400/15.1TXLSB-B, do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais - 1.º Juízo Criminal, por razões humanitárias

2017-12-22 - Aviso (extrato) 15445/2017 - Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Concluíram o mesmo com sucesso, vários enfermeiros, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES de Sintra, para desempenho de funções na categoria/carreira de enfermagem

2018-06-12 - Aviso 7850/2018 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, Lisboa

Torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, para o quadriénio 2018/22, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República

2019-02-22 - Portaria 165-A/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Empreitada de Ampliação e Reformulação da Estação Arroios, da Linha Verde, do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»

2019-03-22 - Portaria 216/2019 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de armamento da marca Heckler & Koch com destino à Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública, para o ano de 2019