1987-02-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Publica os novos modelos n.os 2(R), 3(R), 4(R), 5(R) e 5-A(R) e o respectivo intercalar, comum a todos os modelos, a que se referem os artigos 22.º a 25.º-A do Código do Imposto Complementar, aprovados por despacho de 19 de Novembro de 1986

2016-12-22 - Decreto do Presidente da República 114-F/2016 - Presidência da República

É indultada a pena de prisão, que foi substituída pela pena de prisão em dias livres, aplicada a José Manuel da Fonseca Formiga, de 38 anos de idade, no Proc.º n.º 400/15.1TXLSB-B, do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais - 1.º Juízo Criminal, por razões humanitárias

2017-12-22 - Aviso (extrato) 15445/2017 - Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Concluíram o mesmo com sucesso, vários enfermeiros, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES de Sintra, para desempenho de funções na categoria/carreira de enfermagem

2018-06-12 - Aviso 7850/2018 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, Lisboa

Torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, para o quadriénio 2018/22, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República

2019-02-22 - Portaria 165-A/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Empreitada de Ampliação e Reformulação da Estação Arroios, da Linha Verde, do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»

2019-03-22 - Portaria 216/2019 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de armamento da marca Heckler & Koch com destino à Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública, para o ano de 2019

2014-10-22 - Aviso 11775/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Dom Manuel Martins, Setúbal

Lista de docentes do quadro da Escola Secundária Dom Manuel Martins, Setúbal, que cessaram a relação jurídica de emprego pública em 31 de agosto de 2014, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, previsto na Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro

2019-07-22 - Despacho 6547/2019 - Negócios Estrangeiros e Adjunto e Economia - Gabinetes do Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a FEEDZAI - Consultadoria e Inovação Tecnológica, S. A.

2023-03-22 - Portaria 138/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição dos encargos orçamentais decorrentes da contratação da aquisição de serviços para desenvolvimento, implementação e manutenção da Plataforma Tecnológica de Apoio à Vida Ativa em Portugal (PRR-C01-i09: SUAVA)

2023-03-22 - Portaria 140/2023 - Coesão Territorial - Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional

Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve a assumir os encargos decorrentes da assinatura do contrato entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a CCDR-Algarve, enquanto beneficiário intermediário do projeto de investimento RE-C07-i03.02: Ligações transfronteiriças - Subinvestimento ponte de Alcoutim San Lucar del Guadiana (ES)