2008-12-30 - Decreto-Lei 247-B/2008 - Ministério da Justiça

Cria e regula o cartão da empresa, o cartão de pessoa colectiva e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) e adopta medidas de simplificação no âmbito dos regimes do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo Comercial, dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e divórcio com partilha, do regime especial de constituição imediata de sociedades («empresa na hora») e do regime especial de constituição online de sociedades comer (...)

2013-03-01 - Anúncio de procedimento 997/2013 - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Contratação de serviços informáticos de manutenção corretiva e evolutiva no âmbito do portal do "Automóvel Online" e da aplicação legada "Registo Automóvel Rehosted", bem como de serviços de integração entre estas duas plataformas

2016-04-13 - Regulamento 379-A/2016 - Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Altera o Anexo I do Regulamento n.º 903-B/2015 que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 23 de dezembro de 2015

2023-10-26 - Aviso (extrato) 20577/2023 - Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar

Procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um/a estagiário/a de investigação, no âmbito do projeto «INFISHMIX - combining insects for a novel circular strategy towards fish growth and robustness» (ref. PT-INNOVATION-0094), em curso no ICBAS-UP

2015-10-09 - Deliberação 1872/2015 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Suspensão da vigência do Regulamento que aprova as regras base de execução do jogo do bingo quando praticado à distância, em ambiente virtual, através de qualquer suporte eletrónico, informático, telemático e interativo ou por quaisquer outros meios (bingo online)

2010-03-03 - Despacho 3905/2010 - Universidade de Coimbra - Departamento Académico

Criação do 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Engenharia da Refinação, Petroquímica e Química em regime de associação entre a Universidade de Coimbra, a Universidade de Aveiro, a Universidade Nova de Lisboa (UNL), a Universidade do Porto (UP) e a Universidade Técnica de Lisboa

2022-10-20 - Anúncio de procedimento 13350/2022 - Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.

Aquisição de Viatura Pick-Up de Cabine Dupla (5 Lugares) e Caixa de Carga Aberta, para apoio à Equipa de Manutenção da Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A.

2007-07-10 - DESPACHO-EXTRACTO 14871/2007 - INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a promoção por via electrónica de actos de registo comercial e determina a inclusão da Conservatória do Registo Comercial da Zona Franca da Madeira no serviço de registos online, limitando a sua competência aos actos de registo de entidades sediadas naquela Conservatória.

2023-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 150/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a realizar a despesa inerente às comissões da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, IGCP, E. P. E., pela geração de referências multibanco com vista ao pagamento de serviços online, no período 2024-2025

2020-02-07 - Aviso (extrato) 2140/2020 - Universidade de Évora

Concurso internacional para recrutamento de um investigador, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, para a área científica de Química e Ciências Agrárias, no âmbito do projeto MIP2Sensors: de polímeros molecularmente impressos a sensores óticos baseados em MIPs: uma ferramenta «light-up» para a análise de pesticidas em azeite (referência MED-01)