2010-03-03 - PORTARIA 24/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de aplicação da Medida 3.3 “Formação e Informação”, do Eixo 3 “Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 (PRORURAL).

2010-03-03 - DECLARAÇÃO 1/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 22/2010, de 25 de Fevereiro, que estabeleceu as normas de funcionamento para as Zonas de Caça de Interesse Regional, Associativo, Turístico, Campos de Treino e sinais de caça, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 33, de 25 de Fevereiro, e procede à sua republicação.

2010-03-03 - PORTARIA 23/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 26/2007, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 11/2008, de 25 de Janeiro, 66/2009, de 4 de Agosto, e Portaria n.º 9/2010, de 26 de Janeiro que aprovou o Regulamento de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais, cujos apoios estão previstos no sub-programa para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006.

2010-03-03 - DESPACHO 158/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as regras de funcionamento da Formação Contínua de Pessoal Docente não Docente na Região Autónoma dos Açores e aprova os respectivos regulamentos.

2010-03-03 - Declaração 7/2010 - Assembleia da República

Declara que foi aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2010 de 10 de Fevereiro, a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2008.

2010-03-03 - Declaração de Rectificação 11/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 36/2010, de 13 de Janeiro, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Cerveira.

2010-03-03 - Aviso 43/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 19 de Fevereiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Federal da Alemanha modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2010-03-03 - Aviso 44/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 21 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Arménia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2010-03-03 - Aviso 45/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem os Governos da República Portuguesa e dos Estados Unidos da América trocado, em 5 de Junho de 2009, os instrumentos pelos quais ambos os Estados Contratantes comunicaram que cumpriram as respectivas formalidades internas necessárias para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Instrumento entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, feito em Washington em 14 de Julho de 2005, conforme o n.º 3 do artigo 3.º do Acordo entre a União Europeia e os Estados (...)

2010-03-03 - Aviso 46/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República de Angola depositado o seu instrumento de ratificação, em 14 de Outubro de 2009, relativo à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Estados de Língua Oficial Portuguesa para Prevenção, Investigação e Repressão das Infracções Aduaneiras, assinada em Luanda em 26 de Setembro de 1986.

2010-03-03 - Portaria 135/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal das Neves, no munícipio de Beja, bem como a respectiva transferência de gestão (processo n.º 3449-AFN). Exclui da zona de caça municipal do Padrão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão, Nossa Senhora das Neves e Santa Maria, no município de Beja (processo n.º 4961-AFN). Concessiona à Associação de Caçadores e Pescadores da Carapeta, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa do Montinho Escuro e Quinta Nova, constituída pelos prédios rústicos s (...)

2010-03-03 - Portaria 136/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal da Mesquita vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Nexe, município de Faro, e nas freguesias de Almancil e São Clemente, ambas do município de Loulé (processo n.º 4514-AFN).

2010-03-03 - Portaria 137/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 302/2004, de 20 de Março, que fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Maiorca, no concelho da Figueira da Foz.