Declaração 1/2010, de 3 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 03.03.2010, Pág. 518
- Data: 2010-03-03
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Sumário
Rectifica a Portaria n.º 22/2010, de 25 de Fevereiro, que estabeleceu as normas de funcionamento para as Zonas de Caça de Interesse Regional, Associativo, Turístico, Campos de Treino e sinais de caça, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 33, de 25 de Fevereiro, e procede à sua republicação.
Aviso
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